BD no Parlamento 2012

POBREZA, ÁGUA E DESIGUALDADE SOCIAL

2009-10-24T16:36:00.004+01:00

“As populações do país inteiro consideram que a vida delas poderia melhorar muito se tivessem acesso à água potável para as pessoas e, no caso particular do campo, para os animais e para a lavoura”.

Mais uma vez, este ano, se assinalou o dia mundial de combate à pobreza. Para o assinalar resolvi fazer uma breve reflexão sobre a situação do acesso à água (potável) que é uma condição fundamental para à vida, para o bem-estar e a saúde das populações e para o desenvolvimento económico e social do país. Há cerca de um ano, escrevi um artigo em que constatava que o acesso à água potável é uma prioridade social pois, a não realização deste direito de cidadania, está estreitamente relacionada com a pobreza e com a vulnerabilidade das populações às doenças, com os altos índices de mortalidade infantil, de doenças diarreicas agudas e outras. Basta ler os relatórios (mesmo os oficiais) ou falar com as pessoas para nos darmos conta disso.
As populações do país inteiro consideram que a vida delas poderia melhorar muito se tivessem acesso à água (potável) para as pessoas e, no caso particular do campo, para os animais e para a lavoura. Mas, infelizmente, apesar de termos um país rico, também em recursos hídricos, a situação vem-se repetindo e os níveis de satisfação dos cidadãos estão longe de ser satisfatórios.
A razão de ser desta situação, de uma fraca e desigual progressão nos índices de satisfação das necessidades das populações em água, tem a ver com a descoordenação das politicas adoptas, com a falta de compromisso dos governantes com estas políticas, com as opções casuísticas que inviabilizam o cumprimento das metas estabelecidas e com um certo desprezo pelo conjunto da população, traduzido também na persistente forte desigualdade de acesso ao precioso líquido, na diferença de qualidade e do seu preço. Paradoxalmente, os mais pobres são aqueles que para além (e por força desta situação) de serem marginalizados na construção de sistemas de abastecimento, são os que pagam a água mais cara do país, pois são abastecidos por terceiros, nomeadamente através dos camiões-cisterna, consumindo assim também a água de menor qualidade. Em verdade, o consumo de água potável, tal como o país, é também profundamente assimétrico e muito desigual, varia em função da situação social e económica de cada família mas também em função do desenvolvimento desequilibrado e despótico do país.
Pelas condições em que as populações vivem as políticas públicas sobre a água deviam ter “carácter de urgência”, sem prejudicar o seu enquadramento na estratégia de desenvolvimento económico e social do país. No entanto, são preteridas em relação a outras prioridades. Não restam dúvidas de que há ligações intrínsecas e inegáveis entre o acesso à água e a saúde das populações, entre o acesso à água e a educação pelo que a política de água, no país, devia merecer a maior atenção da parte dos governantes.
Porém, para além dos baixos níveis de resposta às grandes necessidades da população, constatamos ainda que a política de abastecimento de água é regida por critérios de desenvolvimento separado que não têm nada a ver com os técnicos que a operacionalizam mas com os governantes que tomam as decisões políticas.
Para demonstrar uma tal afirmação, basta olharmos, com olhos de ver, para os dados de uma peça jornalística inserta no semanário Expansão, de 18 de Setembro de 2009, sob o título, “EPAL investe 183 milhões de USD para aumentar capacidade de oferta”. Nela, Juvenis Paulo, o autor da peça, refere que a EPAL tem em curso um programa para “aumentar a captação, produção e distribuição” de água à Luanda. Esse programa está repartido por quatro projectos; três já em curso, que perfazem 183,4 milhões de dólares americanos, e um ainda em fase de aprovação no Conselho de Ministros, no valor estimado de 140 milhões de dólares americanos. Ora, o primeiro projecto, que visa a construção de centros de distribuição e instalação de dez quilómetros de condutas adutoras, destina-se a fornecer água ao Estádio do CAN, ao Campus Universitário e a zona residencial do Camama. O segundo projecto visa o reforço da capacidade da Estação de Tratamento de Água (ETA) de Sudeste e a construção de novos centros de distribuição e de alguns fontanários na zona do Camama. O terceiro projecto visa aduzir água para o Pólo Industrial de Viana, a partir do sistema 1. Finalmente, o quarto projecto visa, na primeira fase, ampliar a captação das ETAs do Bengo e do Candelambro e, na segunda, construir um sistema de distribuição de 120 km, no bairro dos Mulenvos de Cima e ainda implantar 240 fontenários nas zonas de Cacuaco, Viana e Cazenga.
Parece que há uma prioridade no abastecimento de água, pelos meios públicos, às zonas das novas urbanizações, ligadas aos interesses imobiliários do círculo do poder. Mas, qualquer que seja o critério utilizado, parece que para a política de água há cidadãos que tão-somente merecem chafarizes (tal como o colono lhes oferecia) e outros merecem água canalizada, em suas casas. Pelos vistos, para os governantes angolanos, as chamadas zonas residenciais estruturadas são consideradas como fazendo parte da civitas e, por isso, os seus habitantes são considerados cidadãos portadores do direito ao acesso à água potável, nas suas residências. Por outro lado, para esses governantes, os demais cidadãos, moradores nas chamadas zonas não estruturadas, são (des)considerados como não fazendo parte da civitas mas do espaço do indigenato, sem direito ao acesso à água potável, nas suas residências mas tão-somente ao chafariz comunitário.
É claro que em pleno século XXI não podemos aceitar um dito desenvolvimento na base do chafariz por aquilo que esta limitação representa para a saúde pública, para o asseio pessoal, a higiene doméstica, a redução de oportunidades, a carga física e social, nomeadamente em relação às mulheres, às crianças, às jovens meninas, e a perturbação do percurso escolar. Para além de que não é uma solução segura e obriga a muitas reposições, tornando-a dispendiosa. Há que encontrar soluções inovadoras, no espírito da parceria público/privado com as comunidades, de maneira que elas próprias possam contribuir para levarem a canalização final até as suas casas. Temos que ter como meta imediata colocar uma torneira em cada casa, de cada família angolana, acabando com o apartheid social que esta política traduz.

Nelson Pestana (Bonavena)

O PRÍNCIPE E OS SEUS VENTRILOQUOS

2009-10-14T17:45:00.002+01:00

Assistimos então a uma coisa fenomenal (=atípica) que foi a “escolarização” do bureau político de JES para que o seu “esperto” explicasse aos seus membros a posição do partido. Para que depois
estes fossem, pelo país, num esforço coordenado centralmente, “explicar aos militantes do Mpla a posição do partido”. Para depois “o partido”, reunido em Congresso, sufragar a vontade bizarra (= atípica) do chefe como linha programática, em nome da “estabilidade política extraordinária” do país.

Já era de prever: José Eduardo dos Santos não iria aceitar aparecer como o mau da fita. Como aquele que contra a vontade nacional, impôs um modelo bizarramente atípico de legitimar a continuidade do seu poder vitalício. Afinal ele, falando sobretudo para o interior do seu grupo, já nos tinha intimidado a todos, quando disse, num contexto em que tinha que usar uma linguagem moderada e diplomática, que ele era o Presidente de um partido que goza de uma maioria (abusiva) e, por isso, não iria permitir que a sua vontade “atípica” não se tornasse lei.

Perante a reacção da opinião pública, a instabilidade nas suas hostes, lançou os seus ventríloquos para nos convencerem que essa sua anormalidade política é uma normalidade jurídico-doutrinária. Antes, chamou dois “evangelistas” para nos explicarem o “novo evangelho”, nem que para isso tivessem que dizer uma coisa e o seu contrário, tivessem que desdizer tudo o que tinham dito até então. Pouco importava para ele que estes “evangelistas”, para atingir o seu desiderato, tivessem que empenhar os seus créditos políticos, académicos e pessoais, degradando-se aos nossos olhos. A primeira acção era drenar a hemorragia provocada pelas suas declarações, par que ele não aparecesse como o responsável da destabilização, da incerteza e do descrédito do processo constituinte que estava em curso. Não podendo reerguer a árvore, então que se escondesse o machado que a tinha derrubado e, sobretudo, a mão que tinha guiado a acção do machado. O mais importante é que a imposição do chefe aparecesse, no final, como a decisão de todos. Então, havia, primeiro, a necessidade de dizerem todos a mesma coisa. Começando por dizer que sempre estiveram de acordo com o que chefe, que já o tinham dito antes e que não havia falta de “sintonia” entre eles e a pretensão bizarra (= atípica) do chefe. Mas, acontece que alguns estavam de acordo com o que chefe tinha dito mas não sabiam bem o que ele tinha dito. Havia que dizer que todos já tinham discutido, antes, no interior do grupo mas não tinham escrito na sua proposta de Constituição porque queriam fazer prova de “evolução do pensamento”. Perante um tal estado de desarrumação, o chefe apercebeu-se que era preciso um maestro para os ensaiar, para que todos eles pudessem dizer, uns com maior acerto, outros com menos, a mesma coisa, mesmo porque a primeira tentativa pública de salvar a loiça partida pelo chefe tinha metido muita água.

Assistimos então a uma coisa fenomenal (=atípica) que foi a “escolarização” do bureau político de JES para que o seu “esperto” explicasse aos seus membros a posição do partido. Para que depois estes fossem, pelo país, num esforço coordenado centralmente, “explicar aos militantes do Mpla a posição do partido”. Para depois “o partido”, reunido em Congresso, sufragar a vontade bizarra (= atípica) do chefe como linha programática, em nome da “estabilidade política extraordinária” do país. No fim das contas, JES aparece não como o político que não consegue controlar a sua libido dominandi, tornando-se politicamente cada vez mais autista, mas como o “esforçado cidadão” que faz o favor à Nação de garantir a estabilidade ao país. Uma estabilidade que pelos vistos só pode ser garantida pela ditadura autocrática. E, portanto, como em todos os partidos autoritários, “os militantes”, não sendo eles próprios o “partido”, devem colocar-se ao serviço do partido do Chefe. E, por isto, não há nada de incoerente em tudo isto, pois a vontade do “partido” não é (nem pode ser) o resultado da vontade dos militantes. Ela é expressão do chefe iluminado e é transmitida de cima para baixo, no bom estilo corporativo.

É essa vontade do partido-chefe que tem que ser explicada “as tropas de choque”, pelos ventríloquos do chefe (e suas declinações instrumentais). O chefe não queria a eleição do Presidente da República por “sufrágio universal directo”, em eleição própria, a duas voltas, para que a escolha dos cidadãos seja a mais próxima possível da vontade dele, como prescreve a Constituição actual, como está no programa eleitoral de todas as formações políticas angolanas (incluindo o partido do chefe), como está na proposta de Constituição que o partido de poder apresentou à Comissão Constitucional e à opinião pública.

Depois, o chefe mudou de opinião, “evoluiu” no pensamento, a caminho do reforço da ditadura e, então, mandou construir uma “teoria” para legitimar todas estas suas pretensões. A vinda de Jacob Zuma precipitou as coisas e ele anunciou o “novo evangelho”, ainda com imprecisões, o que deu lugar a um apuramento em função da denúncia e da reacção da opinião pública.

Agora é a vez dos ventríloquos do Príncipe explicarem, primeiro aos “militantes” e depois a toda a sociedade como o chefe quer ser visto na lei como chefe. Políticos, técnicos e técnicos-políticos todos se misturam para aparelhar o partido do chefe para defender a sua vontade e para que esta apareça como sendo a vontade de todos nós ou, pelo menos, da maioria, depois de um “amplo debate”. Mas, por um momento, as instituições públicas envolvidas no dito processo constituinte fazem um parêntese e ficam a espera que o chefe arrume a sua própria casa para depois então cumprirem o seu papel legitimador. A linguagem utilizada, e particularmente as inflexões operadas, apelam ao não dito, a uma língua subliminar que entende que a estabilidade do país (a dita “estabilidade politica extraordinária”) está, não no fortalecimento das suas intuições mas na continuidade do poder do Príncipe.

Os meus leitores habituais hão de se lembrar do que escrevi nos meus textos, nomeadamente, “Viva la Muerte”, “O leão e as cabras” e “As glórias do general – já vi este filme”. Desenganem-se! Tudo segue uma linha coerente de perpetuação do poder autocrático.

Nelson Pestana (Bonavena)

OSWALDO PAYÁ - entrevistado pela VEJA

2009-09-16T15:23:00.002+01:00

"A oligarquia fidelista prepara-se para se transformar nos ricos do futuro, como ocorreu no Leste europeu"

O homem do pós-Fidel, o mais respeitado dissidente cubano, diz que o fim do comunismo depende apenas do "fatalismo biológico": a morte do ditador.
José Eduardo Barella

Fidel Castro mandou para a cadeia os principais dissidentes de Cuba – mas não prendeu Oswaldo Payá, de 51 anos, o mais conhecido deles. O cuidado se deve ao fato de esse dissidente ser uma celebridade internacional. Só neste ano, ele conversou com o papa no Vaticano, encontrou-se com o secretário de Estado Colin Powell, em Washington, e teve seu nome incluído entre os candidatos ao Prêmio Nobel da Paz. O que faz desse católico praticante, que fundou e dirige o Movimento Cristão Libertação, uma referência para o futuro de Cuba é sua bem articulada proposta de uma transição pacífica para a democracia. Payá é também o mentor do Projeto Varella, o abaixo-assinado pedindo abertura política. Em Havana, onde trabalha como engenheiro de manutenção de equipamentos hospitalares, ele não dá um passo sem ser seguido pela polícia. Mas não se deixa intimidar. Ainda menino, foi o único aluno de sua escola primária que se recusou a entrar para a Juventude Comunista. Adolescente, liderou uma manifestação contra a invasão soviética da Checoslováquia, em 1968. Por isso, passou três anos num campo de trabalhos forçados. Casado e pai de três filhos adolescentes, Payá falou a VEJA, por telefone, de sua casa em Havana.

Veja – Recentemente Fidel Castro prendeu e condenou os principais dissidentes cubanos. Por que o senhor continua solto?
Payá – Ninguém sabe dizer. Como o próprio Fidel Castro já me acusou publicamente de traidor e aliado dos Estados Unidos, acredito que posso ser preso a qualquer momento. A pergunta correta deveria ser por que dezenas de pessoas foram presas e condenadas sem que fossem encontradas com elas bombas nem planos subversivos. O crime delas foi reclamar seus direitos e expressar suas opiniões. Estamos chamando esses ativistas de "prisioneiros da primavera de Cuba". A exemplo do movimento esmagado pelos tanques soviéticos na Checoslováquia em 1968, estamos lutando de modo pacífico por mudanças.

Veja – Vários políticos e intelectuais fora de Cuba, incluindo alguns brasileiros, deram apoio a Fidel depois da prisão de dissidentes e das execuções ordenadas pelo regime cubano. O que o senhor acha disso?
Payá – Esse é um tema espinhoso para nós. O problema é que sempre houve uma grande desinformação sobre a realidade cubana. Todo o bloco soviético, incluindo o governo cubano, foi especialista em lançar uma imagem falsa de nosso país. O mundo sempre viu Cuba como a ilha da liberdade, povoada de líderes revolucionários, legendários e românticos. Tivemos de tudo aqui, menos liberdade e igualdade. Desde o início vigorou um sistema de castas, no qual a palavra de um único homem sempre foi incontestável. Por ter apoiado Fidel, infelizmente, a América Latina tem uma dívida para com os cubanos.

Veja – Por que tão poucos cubanos participam das manifestações contra as prisões?
Payá – Existe uma cultura do medo arraigada em Cuba há décadas. Os indicadores de insatisfação do povo em regimes totalitários não são os mesmos de um país democrático. Não é possível medir o sentimento do povo cubano por seu silêncio diante das condenações. E tampouco pelas praças lotadas nas manifestações convocadas pelo governo. O totalitarismo se expressa por meio de mecanismos de controle que exerce sobre a população. Posso garantir que a maioria dos cubanos rechaça essas condenações. O governo nunca permitiu que o Projeto Varella fosse divulgado nos meios de comunicação oficiais.

Veja – Por que o senhor decidiu organizar o Projeto Varella?
Payá – Porque Cuba precisa de mudanças profundas e pacíficas que sejam realizadas pelos próprios cubanos. Não há Estado de direito em Cuba e isso levou a maioria da população a uma situação de exclusão dentro do próprio país. O regime controla todos os aspectos da vida da população. Se um cubano pode trocar de casa ou de emprego, e o que se pode comprar ou vender – até isso está sob controle. Há uma vigilância completa sobre os cidadãos, o que inibe qualquer possibilidade de crescimento pessoal ou de liberdade individual. O Projeto Varella nasceu para que cada cubano possa recuperar o direito de programar o próprio futuro, sem intervenção do governo.

Veja – O senhor acredita que uma mobilização pacífica seja capaz de provocar a abertura política?
Payá – Sim, pois nosso projeto é apoiado pela Constituição cubana. Há um artigo que diz que, se 10 000 cidadãos apoiarem um projeto de lei, ele deve ser discutido na Assembléia Nacional. O Projeto Varella, que recolheu 11.000 assinaturas, consiste em pedir um referendo para que o povo decida sobre mudanças nas leis para garantir os direitos enunciados na Constituição e que não são respeitados, como os de liberdade de expressão e de associação. O segundo ponto é a libertação dos presos políticos que não tenham atentado contra a vida de ninguém. O terceiro ponto é permitir que os cubanos possuam um negócio próprio. Hoje, os estrangeiros podem ter uma empresa em Cuba, mas esse benefício é proibido aos cubanos. O quarto ponto é que os cubanos possam escolher livremente os deputados à Assembléia Nacional. No sistema atual, 609 candidatos, todos indicados pelo Partido Comunista, concorrem às 609 cadeiras de deputados.

Veja – Se houvesse uma eleição livre hoje, Fidel seria eleito?
Payá – Posso assegurar que não. Por isso o governo não se atreve a aceitar essa possibilidade. É claro que Fidel certamente venceria uma eleição com as regras do atual regime, nesse ambiente de terror. Mas, com liberdade partidária e de escolha, o resultado seria outro. Foi o que aconteceu em outros países socialistas, como a Polônia ou a Romênia. O que temos aqui é um regime que não quer mudar nada e uma população que precisa de todas as mudanças. E não podemos reduzir a discussão em termos de esquerda ou direita. É um erro e um insulto dizer que esse regime é de esquerda. Os homens de esquerda aqui em Cuba estão presos.

Veja – Muitos dizem que uma reforma política só será possível em Cuba após a morte de Fidel Castro. O senhor concorda?
Payá – Sim, é o que chamamos aqui de "fatalismo biológico". É terrível. Quanto mais o tempo passa, mais aumentam as tensões, a pobreza e o poder econômico da oligarquia comunista. Neste momento, ela está se preparando para se transformar nos ricos do futuro, a exemplo do que ocorreu com a classe dirigente em vários países da Europa Oriental no ocaso do comunismo.

Veja – O senhor acha que o regime comunista de Cuba não tem futuro?
Payá – Não. Aliás, não tem sequer presente. O regime não tem mais projeto, exceto o de manter seu poder e seus privilégios. Estamos diante de uma crise insolúvel. É o antagonismo entre os direitos do povo e essa forma absoluta de poder. Se chamam isso de comunismo, não vou discutir a teoria.

Veja – Quais são as medidas mais urgentes para tirar o país da crise econômica e social que ele atravessa?
Payá – É preciso reconhecer que Cuba tem suas particularidades. A produtividade é baixa, assim como os salários, e muito disso decorre da perseguição a muitas atividades e iniciativas individuais. Por outro lado, há uma minoria encastelada no governo e no Partido Comunista que controla toda a atividade econômica, das empresas estatais à cotação do dólar. As primeiras medidas, portanto, devem ser para garantir a sobrevivência da maioria dos cubanos, o que inclui a alimentação. Também é preciso liberar as potencialidades criativas de trabalho e de acesso ao próprio negócio dos cubanos. O país está parado. Os únicos setores em atividade são aqueles que o governo precisa manter funcionando para assegurar a própria sobrevivência. É errado supor que essa revitalização seria o primeiro passo rumo a um amplo programa de privatização, como afirma o governo. Pelo contrário, com mais impostos, haveria mais empregos, produção e condições para o Estado investir nos serviços públicos.

Veja – Como o senhor vai agir, agora que a maioria dos líderes dissidentes está na cadeia?
Payá – Há algo novo, que o medo e o terror não conseguiram paralisar. Muitas pessoas que estavam trabalhando no Projeto Varella já avisaram que pretendem continuar. Outras nos procuraram para dizer que, mais do que nunca, estão dispostas a participar. Os cubanos começaram a abrir os olhos para a falta de liberdade. Muitos que apoiavam o governo perceberam que, ao fazer uma crítica, passaram a ser perseguidos ou excluídos. E, pela primeira vez, a maioria dos exilados em Miami apóia uma solução nascida e desenvolvida em Cuba. O fato de termos tantas adesões mostra que o regime está acabando.

Veja – Os amigos de Fidel dizem que a falta de liberdade é um preço justo que os cubanos pagam para ter sistemas de saúde e de educação gratuitos. O senhor concorda?
Payá – É preciso lembrar que antes da revolução Cuba já tinha um dos melhores serviços de educação e saúde da América Latina, na maior parte geridos por organizações sem fins lucrativos. Com o regime comunista e a ajuda da União Soviética, eles foram ampliados, melhorados e se tornaram gratuitos. O que queremos para o futuro é manter a gratuidade desses sistemas e construir um novo país com todos os direitos. É um mito dizer que, para manter esses serviços, o povo precisa sacrificar tantas liberdades e necessidades materiais. Mesmo porque esses sistemas gratuitos são apenas uma sombra do que foram no passado. Ou seja, não temos mais a excelência desses serviços, tampouco justiça e liberdade. De 1959 para cá, dezenas de países obtiveram avanços no aspecto social sem sacrificar valores como a democracia e os direitos humanos.

Veja – O bloqueio econômico americano atrapalha tanto como Fidel alega ou é apenas uma desculpa para justificar os erros do governo cubano?
Payá – O governo americano decretou o embargo em represália ao confisco de propriedades de cidadãos americanos em Cuba. Só depois disso Cuba se transformou numa peça do jogo estratégico da Guerra Fria. A ajuda soviética fez com que o governo cubano ignorasse o bloqueio americano durante anos. O tema do embargo só foi retomado com o fim da União Soviética. Nunca apoiei o bloqueio ou qualquer outra lei americana como forma de pressionar por mudanças em Cuba. As reformas devem ser discutidas e feitas por cubanos. É claro que o embargo tem sido um recurso político usado pelo regime. Mas é preciso lembrar que, além do embargo americano, há um outro – o do governo cubano contra a própria população do país. Os cubanos não podem viajar, nem fazer negócios livremente com o Brasil, por exemplo. Mas o governo cubano pode. Ou seja, não é correto que estrangeiros tenham direito de montar uma empresa aqui, enquanto os cubanos continuam excluídos desse e de outros direitos em seu próprio país.

Veja – Se os EUA tentassem fazer com Cuba o que fizeram no Iraque, os cubanos lutariam por Fidel?
Payá – Essa pergunta sobrepõe duas realidades que parecem ser a mesma coisa e, na verdade, não são. Uma coisa é Fidel Castro, a outra é o povo cubano. Não queremos intervenção estrangeira, tampouco esse regime que aí está. Também não desejamos escolher entre uma coisa e outra. Já fizemos nossa opção: queremos mudanças, liberdade, democracia, transformações pacíficas e diálogo nacional.

Veja – O senhor tem sido ameaçado pelo regime?
Payá – As ameaças são públicas. O governo se refere ao Projeto Varella como uma manobra bancada pelos Estados Unidos, e a mim como um "líder contra-revolucionário". Há vigilância em redor da minha casa. Chega a ser ridículo. Quando saio de bicicleta, o meio de transporte que costumo usar, sou sempre seguido por uma frota de carros com agentes do governo. Há alguns meses, levei um susto: havia uma ameaça de morte pintada na parede da sala em tinta vermelha, imitando sangue. Também trancaram a porta do lado de fora com pregos.

Veja – Por que o senhor não foi para o exílio?
Payá – Aqui em Cuba não se pergunta por que você vai embora, e sim por que quis ficar. A opção de ficar é de fato um perigo e um sofrimento para minha família. Mas foi aqui que Deus me pôs e meu compromisso é ficar no meu país e com meu povo. Minha fé me sustenta aqui.

Veja – O que Fidel Castro teria a aprender com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que sempre foi seu admirador?
Payá – Ele poderia aprender a se submeter a eleições livres com vários candidatos, para que os cubanos tenham a oportunidade que tiveram Lula e o povo brasileiro de exercer a alternância de poder. Se no Brasil existisse um regime como o de Cuba, os brasileiros nunca poderiam ter fundado sindicatos independentes nem ter criado o Partido dos Trabalhadores. Em suma, o governo nunca deixaria que um líder sindical como Lula emergisse e chegasse à Presidência.

A DECLARAÇÃO DE BENGUELA SOBRE AS DEMOLIÇÕES

2009-09-14T00:12:00.002+01:00

Os subscritores da “Declaração de Benguela sobre as Demolições” têm pois razão de “pensar que esta onda de desalojamentos forçados pode aumentar e violar os direitos de muitas outras famílias” e, por isto, tomam posição “contra o recurso sistemático a desalojamentos forçados, demolições de casas e expropriação de terras”.

Esta semana tiveram lugar três acontecimentos que prenderam particularmente a minha atenção: a Conferência Internacional sobre a vida e obra de Óscar Ribas, a visita do Presidente Zuma e a Declaração de Benguela sobre as Demolições. Em relação a Óscar Ribas falaremos em texto próprio, na próxima semana. Sobre a visita do Presidente da África de Sul deixo apenas algumas considerações para me poder debruçar com mais amplitude sobre a barbárie das demolições que foi, em Benguela, objecto de uma declaração da sociedade civil.

A visita de Zuma (e da importantíssima delegação que o acompanhou) significa antes de mais que as relações entre os dois Estados, para lá da retórica habitual, entram numa nova era. Esta tem como principal característica a transformação das “boas relações políticas entre as duas lideranças” em projectos de desenvolvimento ou, pelo menos, em frutuosas relações (e acções) de negócios. Revoluto o tempo das simples cumplicidades ideológicas, poderíamos dizer que parece que o novo nome da diplomacia é a economia. Mas, esta visita significa também uma mudança de atitude de ambos os lados que aceitam agora uma liderança conjunta da África Austral, o que pressupõe não mais a rivalidade das “duas potências” por essa liderança. O que permite a entrada a corpo inteiro de Angola na região e um incremento nos planos de desenvolvimento regionais. Possibilita também à África de Sul uma entrada na África Central, pela porta de Angola, onde esta afirma já um lugar de potência regional. É claro que isto significa que os interesses económicos dos grupos de poder, num e noutro país, são agora coincidentes, o que não acontecia antes.

Quanto a “Declaração de Benguela sobre as Demolições” ela é, antes de mais, um sinal de que a sociedade civil angolana quer ter voz própria na senda do desenvolvimento nacional e não quer ser cúmplice da voracidade dos grupos de poder pela especulação imobiliária, denunciando o facto de trinta mil famílias terem sido desalojadas (entre 2001 e 2007) e da ira do camartelo ter demolido três mil casas, o mês passado, no Kilamba Kiaxi, em poucos dias e aos nossos olhos.

Esta declaração é pois uma tomada de posição dos seus subscritores em relação a “recrudescência de desalojamentos forçados já havidos ou anunciados que constituem uma violação dos direitos dos cidadãos a uma vida digna”. É também um veemente protesto contra os desalojamentos perpetrados e a exigência do respeito, pelas instituições do Estado, dos direitos dos cidadãos, nomeadamente à uma habitação condigna, possível no quadro de uma política habitacional participativa, abrangente e que apoie os mais desprovidos de recursos.

A política do camartelo é justificada, pelo discurso oficial, pela necessidade da reconstrução nacional, traduzida em requalificação de espaços, expropriação por utilidade pública, realização do CAN ou implementação de investimentos públicos ou privados. É verdade que cabe ao Governo, nos termos da Constituição, artigo 9º, orientar o desenvolvimento da economia nacional mas tem que o fazer, por força desse articulado, de forma a garantir (1) o crescimento harmonioso das regiões do país, (2) a racional e eficaz utilização dos recursos e capacidades produtivas (do país) e (3) a elevação do bem-estar e da qualidade de vida dos cidadãos”. Isto quer dizer que o desenvolvimento não pode ser senão um desenvolvimento integrado, feito com os cidadãos, sob pena de ser inconstitucional, ilegal e um verdadeiro acto de violência.

A expropriação não pode ser utilizada como um acto arbitrário do Estado. Embora sendo um acto discricionário tem que estar fundada numa razão de interesse público. E, por isto, a expropriação não ser um meio que faça do Estado um instrumento para privilegiar um grupo de cidadãos, em desfavor de outros. As demolições das casas dos moradores dos bairros populares que vão acontecendo ou virão a acontecer por todo o país não podem servir para proporcionar terrenos baratos à especulação imobiliária de qualquer grupo de poder.

Pelo seu teor se percebe que para a “Declaração de Benguela sobre as Demolições” não é o desenvolvimento que é objecto de inquietação mas a forma como são encarados os “futuros grandes investimentos no país, seja para a produção de biocombustíveis, em Malanje, alumínio, em Benguela, prata, no Kwanza-norte, cobre, no Uíge ou urânio, no sul do país”. Se estes investimentos estimulam o crescimento económico e proporcionam a criação tão necessária de empregos, perante uma política despreocupada do Governo de protecção das populações locais, vai seguramente haver um aumento dos confiscos de terras e de desalojados, “sem alternativas nem compensações”.

Os subscritores da “Declaração de Benguela sobre as Demolições” têm pois razão de “pensar que esta onda de desalojamentos forçados pode aumentar e violar os direitos de muitas outras famílias” e, por isto, tomam posição “contra o recurso sistemático a desalojamentos forçados, demolições de casas e expropriação de terras”. E apelam também a criação de “comissões, em cada município, com ampla participação da sociedade civil e representantes de cada bairro e comunidade” que se pronunciaria sobre “os planos de construção, desalojamento e realojamento na área”. Incentivando assim o Governo a colocar “o direito a uma habitação adequada” no centro “da sua política, programas e orçamentos habitacionais, urbanísticos e de utilização do espaço”.

Nelson Pestana (Bonavena)

O MODELO CONSTITUCIONAL DO PRÍNCIPE

2009-09-14T00:00:00.003+01:00

José Eduardo dos Santos disse: não vai haver mais eleições presidenciais (nem directas, nem indirectas). O modelo constitucional proposto por ele não é típico, nem atípico, não é próximo, nem distante do sul-africano; é o seu próprio modelo que não é um modelo de eleições presidenciais porque, de facto, acaba com elas.

José Eduardo dos Santos revelou uma nova faceta, na sua longa e cansativa carreira política: a de inventor de modelos políticos. Inventor sim, porque o modelo explicitado não existe em mais parte alguma, é uma verdadeira invenção e merecia figurar no Guiness book.
Uma eleição universal, directa, em que o presidente é cabeça de lista, podendo ser formalizada pela Assembleia Nacional, parece ser um "non sense", qualquer coisa que não faz sentido porque é contraditória nos seus próprios termos. Desde logo, porque não se vota para um órgão uninominal por lista. Mas, passado esse momento de estranheza, compreende-se bem o que José Eduardo dos Santos disse: não vai haver mais eleições presidenciais (nem directas, nem indirectas). O modelo constitucional proposto por ele não é típico, nem atípico, não é próximo, nem distante do sul-africano; é o seu próprio modelo que não tem nada a ver com as eleições presidenciais porque, de facto, acaba com elas.
Uma eleição indirecta (típica) é aquela em que o Presidente da República, em vez de ser eleito directamente pelo conjunto dos cidadãos, é eleito por um colégio eleitoral, previamente escolhido pelos cidadãos. Ao propor aquilo que chamou “eleição indirecta atípica”, ele inventou um modelo político em que não há eleição do Presidente da República. Este passa a ser indicado pelos aparelhos partidários, desde que a sua lista seja vencedora nas eleições legislativas. Este modelo “atípico” que afasta os cidadãos da esfera política e reduz drasticamente a sua soberania, transferindo-a para os aparelhos partidários, surge para confortar a vontade do Príncipe de se ver legitimado retroactivamente, porque foi cabeça de lista do partido vencedor das eleições legislativas de 2008 (daí o empenho na grande batota) e para elidir as eleições presidenciais republicanas que deveriam ter lugar este ano, segundo o compromisso que assumiu com o país, em 2006, reiterado na campanha eleitoral e na sequência, afinal, de muitos outros, também não honrados.
Depois da sua declaração, muitas perguntas se colocaram e outras tantas explicações foram procuradas pelos mais diversos sectores da sociedade. Não faltou quem quisesse saber o que diz a Constituição sobre a matéria. Ora, a Lei Constitucional diz que o Presidente da República deve ser eleito, de cinco em cinco anos, e não pode exercer o poder para lá de quinze anos. O que está aqui em causa é a alternância política mas também evitar-se o poder vitalício, próprio dos poderes absolutos. Então como não vai haver eleições este ano, nem no próximo, nem nos vindouros, vamos continuar com um poder vitalício, ilegítimo, autoritário e corrupto como temos vivido até agora. Com uma diferença, é que a Constituição vai ser reescrita para autorizar todas estas práticas e não será, como todos gostaríamos, o poder a reintegrar a ordem constitucional democrática. Alguns dirão, mas afinal já vivemos essa inconstitucionalidade desde há muito tempo. É verdade, o poder mantêm-se por força do "golpe de Estado permanente", ou seja, governa contra a Constituição e contra a vontade do soberano que é o povo.
A vantagem que o Príncipe vê nisto é a de se perpetuar no poder sem ser submetido ao escrutínio popular. É pois uma machadada na soberania do Povo, nos termos da Constituição, é um verdadeiro recuo no sistema político e no catálogo de direitos e liberdades dos cidadãos. Com este modelo deixa de haver candidatos, e muito menos candidatos independentes, emanados directamente dos cidadãos sem partido, já que não há mais eleição presidencial e toda a vida política passa a estar dependente do espartilho dos aparelhos políticos. Na verdade, um dos objectivos do dito “novo ciclo” político foi o de afastar a política, a escolha, a decisão sobre a res publica dos cidadãos. Em termos analógicos, estamos em presença de um retorno ao partido único que como vanguarda do povo, escolhe sabiamente em seu nome.
A anunciada IIIª República será então uma República das bananas, com toda a Nação submetida aos caprichos de um ditador (e da sua corte) e de um poder sustentado pela fraude e pela violência, num quadro de progressiva contracção económica e grave crise social. O Presidente da República sempre atropelou a Constituição mas desta vez foi longe demais. Isto é uma ofensa a todos nós. Teria sido mais apropriado e melhor para o país anunciar a negociação de uma dinastia que respeitasse a Democracia e a ordem constitucional.

Nelson Pestana (Bonavena)

UM DISSIDENTE CUBANO DE ESQUERDA

2009-09-13T23:50:00.004+01:00

A intervenção cubana, em Angola, tendo por pretexto o combate contra o apartheid sul-africano e a libertação total de África do colonialismo, já “estava preparada há muito tempo, e tinha como objectivo colocar o MPLA no poder”, numa situação de fragilidade que lhes permitiu “levar para Cuba todos os recursos naturais que puderam”, num acto de “pilhagem geral”.

Carlos Moore veio a Luanda para participar da homenagem a Mário Pinto de Andrade, de quem foi amigo, nos idos anos de 1960/70. Ao discursar sobre a grande figura que foi este “intelectual emprestado à política”, logo nas primeiras frases, proferidas de pé, e quase de improviso, incendiou de entusiasmo a plateia do Auditório da Universidade Lusíada de Angola que estava repleto de jovens estudantes que não se cansavam de redobrar as palmas, assobios e a algazarra, para expressarem o seu apoio e contentamento por aquelas palavras.
O “etnólogo e cientista político cubano”, para falar de Mário Pinto de Andrade, de forma viva e fiel à sua memória, quis, desde logo, demarcar-se da “África neocolonial”, dos dirigentes que apenas se interessam pelas riquezas naturais dos países e que não investem no homem africano. Desses dirigentes que se preocupam mais com a pessoalização do poder e com a egomania e nada com o destino dos seus povos. Firme e irreverente, perguntou, alto e a bom som, para incómodo dos dirigentes do partido da situação ai presentes: “o que será de Angola, quando o petróleo acabar?”. A pergunta continua no ar!
A semana passada, o Novo Jornal publicou uma entrevista que Carlos Moore concedeu a este hebdomadário, na sua passagem por Luanda. A entrevista é muito rica e interessante. Mesmo pessoas que se julguem bem informadas sobre a nossa história política encontrarão nela informação digna de registo. Retenho as palavras de Carlos Moore também porque elas abonam em minha defesa. Algumas vezes, abordei alguns dos temas tratados por ele e minhas palavras foram tidas como levianas, como fruto de ressabio ou mágoa pessoal. Por exemplo, em relação ao racismo em Cuba ou sobre a intervenção cubana, em Angola, ou ainda sobre as falsificações históricas dos movimentos de libertação nacional (seja no MPLA ou na UNITA).
Nesta entrevista, Carlos Moore, mais uma vez, deve ter incomodado os pobres “deuses domésticos”, pela franqueza e autenticidade da sua atitude perante a história de que é portador. Primeiro, conta a sua aventura de dissidente de esquerda do regime ditatorial dos Castro. A propósito, põe a descoberto a questão do racismo em Cuba e mostra que ela não é mera “propaganda imperialista” como o regime pretende. Tomei contacto, pela primeira vez, com esta questão através de Régis Debray, num livro que ele escreveu para justificar a sua ruptura com o regime castrista, depois da fracassada aventura junto de Che Guevara, na Bolívia. Mas, muitos anos mais tarde, testemunhei esse racismo descarado e gritante, em Cuba, em 1981, já havia um bom tempo que as suas tropas expansionistas se encontravam em África e o regime fazia o discurso da demagogia internacionalista, do reencontro de Cuba com África e da revalorização da “cultura negra”, no seu país.
A questão, como é sabido, vem de longe, de uma longínqua e teimosa herança escravocrata. Não do regime de produção escravista mas da mentalidade, da sua teimosa ideologia. Carlos Moore explica que ainda no tempo de Fulgêncio Baptista, pessoas como o etnólogo e historiador Walterio Carbonell ou o sociólogo Juan Bettencourt levantaram o problema do racismo naquele país do Caribe. Quando Fidel de Castro chegou ao poder, em 1959, “negou-se a partilhá-lo com a maioria negra”. Os negros representavam então 35 a 45 por cento da população e estavam organizados em 525 agremiações. A “pequena burguesia hispano-cubana”, diz Carlos Moore, sob a capa do marxismo-leninismo e da revolução, baniu as chamadas “sociedades de cor”, prendeu ou exilou os intelectuais negros e proibiu os seus livros que falavam do problema e insistiu na ideia de que havia uma “democracia racial”, traduzida na demagogia de que a única cor em Cuba era a “cor cubana”.
Carlos Moore que acreditava na revolução em curso, quis uma oportunidade para discutir o problema do racismo. Em 1961, levou o seu “protesto ao chefe do exército, o comandante Juan Almeida Bosques”. Acabou preso. Levaram-no para a chamada Villa Marista, onde esteve “numa cela, com perto de 30 pessoas, que iam sendo levadas, noite após noite, para serem fuziladas”. Esteve aí “28 dias à espera de ser morto” e só escapou “porque na altura trabalhava com um grande dirigente dos direitos civis dos Estados Unidos, Robert Williams que estava a viver em Cuba sob a protecção de Fidel de Castro”. Aquele, ao saber da sua prisão, “moveu contactos junto do chefe da contra-inteligência cubana, Manuel Piñero Losada” e acabou por ser libertado. Persistiu! E, “um dia, em 1962, estava numa rua de Havana quando os carros de Fidel pararam do outro lado da rua”. Impulsivamente começou a correr, a segurança quase o ia matando mas Fidel não permitiu e perguntou-lhe: “Quem és tu?”. Carlos Moore respondeu-lhe que “fazia parte de um grupo de intelectuais revolucionários que não estava de acordo com a forma como ele colocava a questão racial”. El Comandante “ficou colérico” mas disse-lhe para ir ao seu gabinete e levar as preocupações do grupo “num papel e uma lista com os nomes de toda a gente envolvida”. Mais tarde, Célia Sanchez, braço direito de Fidel, recebeu-os e leu o manifesto do grupo. No dia seguinte estavam todos presos. Ramiro Valdez Menéndez, actual vice-presidente cubano, era o chefe da polícia secreta e coube a ele o papel de inquisidor. Depois de seis horas de interrogatório, Carlos Moore assinou “uma confissão a dizer que não havia racismo em Cuba e que tinha sido contaminado pelas ideias do imperialismo, durante o tempo em que tinha vivido nos Estados Unidos. Ou isso ou a morte”. Ainda assim foi parar a um “campo de reabilitação” (um dos goulag cubanos, de triste memória), de onde saiu depois de um acidente. Puseram-no então a trabalhar no Ministério de Informação e depois no Ministério das Relações Exteriores. Um dia, aproveitou uma confusão no trabalho, apanhou um táxi e refugiou-se na embaixada da Guiné-Conacri. Já tinha compreendido que o regime de Castro & sus muchachos “era uma máquina infernal que estava a tragar toda a gente, inclusive da esquerda cubana e revolucionários”.
Saiu do seu país, em direcção ao Cairo, a 4 de Novembro de 1963, depois de três meses de negociações entre as autoridades cubanas e o embaixador guineense, “apoiado pelos embaixadores do Mali, Egipto e Gana”. Em África, trabalhou com os movimentos de libertação nacional, nomeadamente angolanos (disto falaremos em próximo texto).
Depois foi para Paris e passou por outras academias. Escreveu, entre outros livros, “Castro, os Negros e África”, onde defende a ideia segundo a qual “os dirigentes cubanos começaram a construir a sua política para a Africa a partir de 1965, depois da crise dos mísseis, quando Cuba ficou altamente dependente da União Soviética”. A orientação de Castro era a de estabelecer uma série de Estados vassalos que gravitassem a volta de Cuba que se afirmaria então como potência intermédia, “para fazer com que a URSS dependesse de Cuba para aceder aos recursos africanos” e, igualmente, “impedir a entrada da China que estava a apostar forte em divisões dentro dos movimentos africanos”. Por isto, a intervenção cubana, em Angola, tendo por pretexto o combate contra o apartheid sul-africano e a libertação total de África do colonialismo, já “estava preparada há muito tempo, e tinha como objectivo colocar o MPLA no poder”, numa situação de fragilidade que lhes permitiu “levar para Cuba todos os recursos naturais que puderam”, num acto de “pilhagem geral”. Por isto, segundo Carlos Moore “há que terminar com a mitologia mentirosa que apresenta a acção de Cuba, em África, como uma acção de puro altruísmo”. Porque Cuba, não tendo percebido as complexidades de Angola, "veio para África com o complexo de Tarzan".

Carlos Moore que agora vive em São Salvador, da Bahia, continua utópico, lúcido e combatente e afirma categórico: “não entrego a ninguém o sonho da dignidade humana”.

Nelson Pestana (Bonavena)

OS PAPÉIS DO INGLÊS - ou o Ganguela do coice

2009-08-29T12:29:00.000+01:00

Esta obra de Ruy Duarte de Carvalho é aparentemente uma estória simples, feita da "narrativa breve”, “da invenção completa da estória de um Inglês que em 1923 se suicidou no Kwando depois de ter morto tudo à sua volta”. Esta “invenção” teria como base uma sucinta crónica de Henrique Galvão", inserida no livro deste autor, “Em Terra de Pretos” (1929). É desta maneira que o livro é apresentado no seu rosto e, normalmente, pelos resumos que dele se fazem. Mas, apesar disto o romance do RDC não é apenas a reinvenção “completa” da crónica de Henrique Galvão.
Henrique Galvão, para além do seu nome ter ficado ligado a Angola também por outras razões e, nomeadamente pelo desvio do Santa Maria que viria a aportar Luanda, por volta de 4 de Fevereiro de 1961 - determinando assim a escolha da data do assalto às cadeias de Luanda, é um dos autores mais importantes da literatura colonial, tendo escrito vários textos em teatro, conto, aventuras de caça, crónicas (“Em Terra de Pretos”, 1929), romance (“O sol dos trópicos” e o “Velo d’oiro”), literatura de viagem e outros géneros. Os seus livros fizeram grande sucesso na época (quer na “metrópole”, quer na “colónia”), devido ao tom glorioso e heróico que dava às suas personagens, constituídas a maioria delas de colonos portugueses e suas aventuras em terras africanas (Omar Ribeiro Thomaz).
O romance Os Papéis do Inglês "decorre não apenas dos acontecimentos do Kwando relatados pelo Galvão” mas igualmente do facto (da “circunstância” – para usar a palavra do autor) de RDC os ter contado (p. 30) ao seu ajudante de campo, o Paulino que se lembrou do avô, já falecido mas que tinha sido, durante a juventude, precisamente, o Ganguela-do-Coice do carro bóer do tal Inglês. (Repare-se que “o Ganguela-do-Coice” é o subtítulo do livro) Ora o avô do Paulino, depois da tragédia do Kwando, narrada pelo Galvão, teria ficado com os papéis do Inglês.
A revelação do Paulino provocou em RDC um “sobressalto imaginativo” e uma grande expectativa. A partir dessa data, RDC “passou, com frequência, a divagar à volta do que me [lhe] ocorria emprestar à personagem do Inglês. O Galvão, de facto, pouco dizia da sua carreira anterior, no livro vinha apenas que o homem se tinha suicidado, em 1923 e que por essa data andava retirado do mundo civilizado havia já para aí uns bons 15 anos… mas eu, mesmo sem querer e bem à revelia do meu [seu] feroz programa de trabalho, estava afinal, por minha própria conta e risco, e a custa de alguma insónia, a saber cada vez mais. E hoje, já que nunca mais deixei de estar ligado a coisa, julgo saber tudo. E não vou ter descanso, conheço-me, enquanto não reduzir a ideia a objecto, ou acto”[1].
Estas explicações, captadas no próprio Ruy Duarte de Carvalho que enquanto nos reconta a estória do Inglês, nos fala do sua oficina e do seu próprio labor, permitem, por um lado, constar uma viva “consciência criativa” do autor e, por outro, dizer que o livro, “Os papéis do Inglês”, não é apenas a reinvenção dessa estória, nem, como se poderia pensar, o simples alargar das costuras da crónica de Henrique Galvão. A estória que Ruy Duarte de Carvalho nos conta, não é apenas a reinvenção da narrativa do "suicídio de um Inglês no interior mais fundo de Angola", em princípios do século XX. Não é simplesmente a simples “reinvenção” dessa sucinta mas impressionante estória que andou, durante mais de vinte anos, "a trabalhar a cabeça" dele (p. 14).
Longe disto! O que é então? Este livro é o resultado “da conjugação de muitos factores” e da "convergência de muitos outros". “Os papéis do Inglês” é uma estória muito mais complexa (p. 63), onde se misturam várias estórias, sendo uma delas a “versão” do RDC da estória inicial desse Inglês que tendo desertado da I Guerra Mundial se fixou nas bandas do Kwando, confrontada com outras estórias. (p. 21) Este livro, Os Papéis do Inglês é "uma narrativa com princípio e fim" – como nos garante o próprio RDC- mas não é um romance ou uma peça de ficção comum e foi escrita num lugar perdido, "numa das regiões menos povoadas de Angola, da África e do Mundo" (p. 22). Trata-se da estória de todas as estórias em torno dessa ideia que lhe trabalhava a cabeça há muito e no sulco das peugadas da época do Autor, em interlocução com a estória do seu romance com uma" destinatária que se insinua e se instala no texto" e a quem RDC dedica o livro e dirige cartas (como dirigia cassetes ao Filipe, em Vou Lá Visitar Pastores).

A estória foi também determinada pelo facto de Ruy Duarte de Carvalho não se sentir "capaz dos feitos de nenhum Conrad" (engano seu)! Esta convicção leva-o a adoptar, para a sua actividade epistolar, uma postura narrativa pessoana: "à laia de conversa mental", e a reflectir sobre a sua própria prática de narrador, enquanto recria os ambientes e as identidades necessárias para deslindar a breve estória de Henrique Galvão.
“Narrador” que ele próprio também descreve como "esse sujeito de barbas brancas que escreve debruçado sobre o caderno" (p. 62) sem saber até quando e que, há dado momento, se interroga (e a nós também) se "Seria altura de [se] alongar sobre o que lhe terá passado pela cabeça?" (pág. 58); ou compara a sua "versão" à “versão de Henrique Galvão", onde, segundo ele, "o Belga só intervêm depois da morte do Grego". (pág. 73); ou, se critica ao dizer, noutro passo, que está a ser "ligeiro" (pág. 141) na sua narrativa, ou, ainda, se justifica em relação as suas personagens: "é assim que os vejo e por causa disso andei o ano passado a reler "As neves de Kilimanjaro e as Verdes Colinas de África do Hemingway" (pág. 74).

Serão então as personagens de Ruy Duarte de Carvalho, o recorte das personagens de Hemingway? Claro que não! Mesmo porque RDC, pela maneira como trabalha a polifonia no romance e pela forma como mistura “a objectividade da pesquisa da pesquisa com o sal da fantasia” (Rita Chaves) se aproxima mais de Dostoiévski que é o monumento e o fundador do romance moderno (Milan Kundera)[2].

No entanto, RDC não aspira a ser considerado "romancista ou a ser tido como tal" (p. 58) e diga renunciar a qualquer esforço de transformar este livro num romance, Ruy Duarte de Carvalho, ao dar-nos notícia do seu trabalho e da sua consciência oficinal, mostra-nos que um livro que se escreve espontaneamente não é um livro, é tão somente um pensamento; um pensamento articulado ou uma soma de pensamentos. Para se tornar um livro o “autor” tem que se transformar precisamente em “Autor”, ou seja, deixar de ser um simples sujeito de múltiplas vivências que se articulam num ponto, para se apresentar como narrador de uma estória organizada em torno de um foco dramático, dando coerência e complementaridade a vários elementos que como simples vivências apareceriam como fragmentados.
Dito de outra maneira, para se ter um romance, não basta ser detentor de factos com algum potencial dramático, é preciso fazer entrar na oficina o conjunto de vivências, os vários materiais e os fazer sair organizados segundo um plano prévio ou apenas uma simples orientação (como é o caso do A.) que se vai refazendo e apurando, consoante o texto vai avançando e tomando corpo narrativo, isto é, consoante o texto vai se transformando em discurso literário.
A modéstia que Ruy Duarte de Carvalho manifesta no livro, traduz apenas uma opção: a de escrever uma prosa enxuta, onde tudo é explícito, num plano, e implícito, no outro. Por isto, faz entrar, no seu livro, vários outros livros, procurando uma intertextualidade (e um intertexto), marcada pelas várias citações que faz, sem complexos, de forma explícita, honesta e erudita que ilustra ainda mais o seu talento, mesmo porque o faz em toda a simplicidade e avisando a sua "destinatária", dando-lhe (a ela e a nós) "notícia explícita" do que é sua invenção (pág. 30), o que equivale, ao mesmo tempo, dizer do que não é sua criação.
Entram no livro Henrique Galvão, Conrad, Celine, o próprio Autor, quando nos remete, pela mediação da "destinatária", para o seu anterior livro, "Vou lá visitar os pastores" (p.15), a Bíblia, Michaux, Sade, Teodósio Cabral, Andrew Battel, Fenikov, Shakespeare… …e seguramente mais algum que me tenha escapado.
Todos os materiais que utiliza, segundo ele (e eu faço fé) entraram no livro porque foram ao seu encontro. Por exemplo, o livro do Galvão entrou-lhe pela janela (Carvalho 2001 p.-)… RDC apenas pegou nestes “materiais” e os potenciou na sua utilização através de um derrame imaginativo considerável. Neste "investimento criativo" (p. 142), que assume vários planos narrativos, é que está a genialidade de "Os Papéis do Inglês", ao harmoniza-lo e ao fazê-lo coabitar funcionalmente no interior da sua economia de texto. Esses planos narrativos são: primeiro, o da estória breve de Henrique Galvão e da de Luiz Simões, em "Manyama -Recordações de um caçador em Angola", na qual o Inglês e o Grego que ele abateu, antes da carnificina que precedeu o seu suicídio, aparecem como "dois aventureiros desertores dos exércitos aliados da I Grande Guerra e que caçavam e faziam negócio nessa região a que os ingleses chegaram a chamar "the criminal corner" (p. 19); segundo, o da estória, ao princípio, dos papéis do inglês que se tornou, mais lá para frente, a estória dos papéis do pai do próprio A, depois de ter sido, um pouco antes, a estória dos papéis do tio do Paulino; terceiro, o da narrativa do A. sobre a sua "perseguição" dos papéis; quarto o da estória do Inglês, aliás, sir Archibald Parkings que ante a imensa fadiga do meio académico londrino que frequentava e o seu desarranjo conjugal, viu fatalmente traçado o seu destino e, acreditando que "a verdade deste mundo é a morte" (p. 61) decidiu ir até ao fim; programou um suicídio a termo certo e, para tanto, partiu para África, de onde tinha vindo afinal, pois havia passado a sua meninice numa farm da Rodésia antes de vir para Liverpool licenciar-se; quinto plano, o da teoria da justificação do gesto extremo do Inglês (o suicídio). Este exercício é de cariz psicanálico mas nunca enfadonho; sexto, o intermezzo romântico que perpassa à voz calada da escrita dirigida "a destinatária", num jogo de espelhos através sobretudo das epistolas que precedem cada um dos capítulos do livro ou da discussão da sua identidade individual através do alter-ego que é o seu primo Kaluter.
A estes planos principais poder-se-ia, como na técnica cinematrográfica (não é por acaso que RDC é cineasta, incluir outros planos entrecortados (por exemplo): o da estória do "genial falsário Artur Virgílio Alves Reis" que passando então por “Moçamedes”, ao tempo da estória do Inglês, aí era esperado por "todas as forças vivas e a população em peso"; o da autobiografia do Autor que explica sobre a sua passagem da crença evolucionista darwinista à ideia da complexificação social de Teillard de Chardin; ou ainda, o das "etnografias" que é absorvido pelos demais por toda a economia do livro, pois que quando o próprio autor anuncia que "a etnografia vai entrar em campo", o romance, ou melhor, a poética, não sai de cena. Pelo contrário, incorpora-a no seu discurso literário e faz das "etnografias" uma circunstância da poética, procurando retirar o maior peso simbólico da sua inserção no meio e das ideias e das práticas que o rodeiam, nomeadamente através de um exercício de alteridade com as ideias e práticas que as suas leituras lhe proporcionam, talvez porque reconhece que em "toda a produção ideológica ou intelectual" o iluminismo e o evolucionismo estão implícitos, continuam a comandar a "aferição da qualidade dos homens segundo escalas físicas" e "segundo uma hierarquização das culturas"(Carvalho 2001: 153).
Com este livro, “Os papéis do Inglês”, Ruy Duarte de Carvalho, para além de tudo que já foi dito, ainda reencontra, por um lado, a tradição da oratura que ele já havia trabalhado em outros textos poéticos e, por outro, a nossa tradição narrativa romanesca que foi, nos primórdios, vertida em folhetins por penas como a de Alfredo Troni, em Nga Muturi (publicada no “Jornal de Loanda”, em 1878), a de Pedro Félix Machado, em Romance Íntimo (A Gazeta de Portugal, 1891-1892) e a de António de Assis Júnior, em O Segredo da Morta (A Vanguarda, 1928).

e. bonavena, in semanário Agora
[1] RDC, Os papéis do Inglês, p. 25 e 26.
[2] BAKTHIN, Problemas da poética de Dostoiévski, Forense Universitária, 1981, p. 237.

Ruy Duarte de Carvalho – um intelectual vigilante

2009-08-29T12:25:00.002+01:00

Ruy Duarte de Carvalho – um intelectual vigilante

Decorreu, em Luanda, entre 9 e 13 de Fevereiro de 2009, uma “Semana de Homenagem a Ruy Duarte de Carvalho, numa iniciativa conjunta do Instituto Camões, através do Centro Cultural Português e da Associação Cultural Chá de Caxinde que, na ocasião, assinalava os seus vinte anos de existência.
Na ideia de participar nesta semana de homenagem ao Ruy Duarte de Carvalho decidi fazê-lo falando do ficcionista e, particularmente, do seu livro “Os papéis do inglês”, deixando a outros a possibilidade de falarem de outros aspectos da sua obra multimoda.
No entanto, fi-lo em dois tempos: o primeiro, para sublinhar a importância desse acto, justificando-o pela envergadura do intelectual que era homenageado, a partir da ressonância de três dos seus livros que, segundo ele próprio, formam uma trilogia e marcam um período da sua obra: Vou Lá Visitar Pastores (Chá de Caxinde, Luanda, 1999) , Os Papéis do Inglês (Chá de Caxinde, Luanda, 2003) e As Actas da Maianga (Chá de Caxinde, Luanda, 2003), cujos géneros se repartem pela antropologia pós moderna, pelo romance e pela filosofia política, respectivamente.
O segundo momento serviu para me fixar no livro “Os papéis do inglês”. Escolhi falar deste livro por duas razões: a primeira, porque considero este romance do Ruy Duarte de Carvalho um texto sublime que não tem a divulgação que merece. E, por isto, nunca é demais aproveitar mais uma oportunidade para falar dele. A segunda razão é que eu já havia escrito, em duas ocasiões, sobre “Os papéis do Inglês” pois o livro (tendo sido escrito em finais do milénio anterior) foi publicado, sucessivamente, em Portugal (em 2000, pela Cotovia), e em Angola (em 2003, pela Chá de Caxinde). Quando do lançamento do livro em Lisboa (já em princípios de 2001) escrevi uma recensão crítica para a revista Angolé, (dirigida então pelo Albino Carlos e que o Luís Kandjimbo considerava uma revista de cabeleireiro e não compreendia bem por que razão eu escrevia ai uma coluna sobre literatura…, ….enfim!). Escrevi também um texto de apresentação para o lançamento, em Luanda, dois títulos Os Papéis do Inglês e As Actas da Maianga, que acabou por ser lido pelo Jacques dos Santos, pois, por força do adiamento do acto, quando aconteceu estava ausente do país.
Perante o convite para participar nesta “Semana de Homenagem”, primeiro pelo João Pignatelli, o activo Conselheiro Cultural da Embaixada de Portugal, e, depois, pelo Jacques dos Santos, o conhecido presidente da Chá de Caxinde, lembrei-me então de reactualizar a minha leitura do livro e renovar o fascínio pelo “Os papéis do inglês”, partilhando com vocês algumas e breves considerações a respeito.
Porém, nesta crónica fica apenas o elogio ao intelectual, sendo que no próximo texto falaremos de Os Papéis do Inglês.
A homenagem foi sobejamente merecida porque creio que o talento de Ruy Duarte de Carvalho não é mais questionável! E que o Ruy Duarte de Carvalho é um artista de vários ofícios também não é de se discutir: “desenhista”, poeta, cineasta, antropólogo e ficcionista, tendo começado por ser agrónomo, todas estas ferramentas, para lá de outras considerações de ordem estética, ética e social, são postas ao serviço de uma mesma causa: a da cidadania angolana que ele explica como uma “conquista”, um “merecimento” e eu entendo como co-natural a sua comunhão com a Terra que o viu nascer, não como ser biológico, mas como homem que não sabe estar (em Angola) sem ser (angolano).
Ruy Duarte de Carvalho é um intelectual que se afirma e se percebe na sua totalidade que tem marcado o nosso tempo com a sua reflexão laboriosa e produtiva. Um tempo "circular, aflorado pelas tangentes da sorte, dos acasos, cindido pelas secantes do desgosto, accionado a custo pela espiral da idade, à espera que a mola pasme, seno e coseno de algum lugar previsto, consentido, a haver mas sem devir" (Actas p. 96). Uma reflexão que constrói um caminho que vai da "Decisão da idade" a "indecisão da vida" e que vai de "um processo de apreensão", do facto ou do vazio, "à consciência da apreensão" e, finalmente, à “expressão do mal estar da consciência da apreensão".
Ruy Duarte de Carvalho é um intelectual que insiste em olhar o mundo, não propriamente para o ver (mas sem deixar de lhe reconhecer, pelo menos, os contornos) mas para compreender qual o nosso lugar nele e, por este atalho, tentar perceber o seu lugar em tudo isto. E, por isto, não é um intelectual contemplativo mas um intelectual que não sabendo estar sem ser (como disse há bocado), afirma as suas escolhas e propõe para o país, inspirado pelo seu “pragmatismo operativo”, um “programa de grande fôlego”, ou seja, de longa-duração e não meramente circunstancial, que não permitisse jamais a evocação da “necessidade de sacrificar sujeitos, sociedades ou gerações” e em que se propusesse concomitantemente “acções política imediatas aferíveis e, por sua vez, avaliadas segundo os seus efeitos imediatos sobre as populações”. Um programa que fizesse da fome, da saúde e da educação “os problemas maiores da nação”, pois “todos queremos um país normal”, e não mais a reincidência do “pragmatismo bárbaro que tem vigorado até agora, inscrito numa lógica de guerra e de saque, de disputas de acessos, vantagens e privilégios e de apropriação pessoal de bens comuns, ou então de pura e simples sobrevivência, de adaptação e criação de circuitos e de saídas, de resposta adequada e inventiva à incompetência, a inoperância, a arbitrariedade e a deriva do poder, dos poderes” (Actas, p. 144 e ss).
Um intelectual que renunciou ao espírito da “recuperação imediatista”, ao espírito do aproveita a tua parte, que se opõe ao “autismo nacional” e contribui – com a sua reflexão – para “uma lucidez possível” (Actas, 148) como expressão do seu “empenhamento cívico”, o que faz dele um intelectual vigilante que tem consciência (e o afirma) de que "Angola sempre foi maior do que quem a governou e governa e que, independentemente de quem exerce ou disputa o domínio directo ou indirecto sobre ela, há os que nunca perderam de vista uma hipótese de Angola [e dos Angolanos], quer dizer, maior e melhor que todos os poderes que ilustraram o seu passado e têm vindo a ilustrar a sua história recente" (Actas, 51). Um intelectual cujo percurso o conduziu “a esse terreno de luta contra a palavra autoritária” (Rita Chaves).
É, pois de registar como acontecimento feliz a homenagem ao Ruy Duarte de Carvalho, por altura das comemorações dos 20 anos da Chá de Caxinde, não apenas porque ele é um dos maiores expoentes da nossa literatura de todo os tempos, não porque é um dos maiores intelectuais do país, mas também porque é um cidadão angolano comprometido com o seu tempo. Por outro lado, a Chá de Caxinde dá mais um passo na sua afirmação como associação, editora, promotora de variadas formas de cultura e, também, grupo carnavalesco – uma genuína tradição da angolanidade.
O Instituto Camões, que foi parceiro nesta iniciativa, também merece o nosso reconhecimento porque, mais uma vez, contribui para uma maior difusão da cultura angolana, no nosso país, num ambiente de fraca oferta cultural, o que torna mais significativo uma tal semana, também “na bolsa de visibilidades mundanas” do país, como diria o próprio Ruy Duarte de Carvalho nas suas Actas da Maianga (p. 150).

E. Bonavena

A NOVA ESCOLA

2009-02-02T09:52:00.003+01:00

“A escola surge assim como um lugar muito importante de realização da cidadania. A escola de que o país precisa para se desenvolver rapidamente (e recuperar todos os atrasos que registou ao longo dos trinta e três anos de independência) precisa de muito dinheiro dirigido, não para despesas administrativas perdulárias mas para o estudante no plano académico, social e cultural”.
Nelson Pestana (Bonavena)*
No texto anterior falamos da educação como objectivo estratégico do país.
Apresentávamos então a educação e a formação profissional como dois elementos-chave do desenvolvimento do país. Dizíamos que através destes podíamos aumentar as oportunidades dos cidadãos angolanos (assegurando a todos a oportunidade de desenvolver as suas competências, capacidades e habilidades) garantir o crescimento económico sustentado (aumentando a quantidade e qualidade do capital humano nacional disponível ao processo de produção) e combater a vulnerabilidade estrutural do país que constitui a pobreza.

Apesar de ter como principais propósitos imediatos os de erradicar o analfabetismo e de tornar universal o acesso ao ensino geral e à formação profissional continua, a educação deve ser tida como uma conquista da humanidade a ser proporcionada a todos os níveis e em todo tempo. Também não deve ser vista como uma instituição abstracta. A escola deve ser vista como local de promoção social, valorização e desenvolvimento da cultura, da crítica, da autonomia, do conhecimento e da sua aplicação prática. Se o desafio da quantidade corresponde a demanda actual das nossas crianças que não podem ver os seus direitos fundamentais violados sob pretexto de falta de escola, é uma imposição da acirrada competitividade do mercado atingir-se rapidamente uma educação de qualidade, quer no ensino público, quer no ensino privado. E, para almejar um tal desiderato, o Estado deve financiar de forma suculenta o ensino público mas também o privado que tenha uma função social. Ou seja, o Estado deve, sem nenhum complexo, incentivar o ensino privado para que este, a par do ensino público concorra para proporcionar o acesso ao ensino de qualidade a todos os cidadãos. O ensino especial funciona ao nível do ensino primário mas deve atingir os outros níveis e as estruturas físicas das escolas têm que ser preparadas para receber com fácil acessibilidade pessoas portadoras de deficiência física.

Na nossa concepção a escola surge como um lugar muito importante de realização da cidadania. A escola tem que ser entendida como o local de “trabalho” das nossas crianças, estas deverão dedicar seu tempo principal aí. A escola de que o país precisa para se desenvolver rapidamente (e recuperar todos os atrasos que registou ao longo dos trinta e três anos de independência) necessita de muito dinheiro dirigido, não para despesas administrativas perdulárias mas para o estudante no plano académico, social e cultural.

Pois essa escola de que o país precisa, tem que ser uma nova escola que ocupa as nossas crianças e jovens o dia inteiro. Ela deve ser entendida como sendo o “emprego” deles. Enquanto, os pais partem para a labuta da vida, os candengues e misangalas devem partir para a escola onde vão adquirir cultura geral e as competências que lhes permitam exercer uma profissão. Estas trajectórias poderão, inclusive, a partir de uma determinada altura, fazerem-se em paralelo, isto é, enquanto já se trabalha, continua a aquisição de novas e mais elevadas competências. Na verdade, o país precisa de mandar todo o mundo para a “escola”. A formação profissional deve ser alargada a todos os sectores e a todos os cantos do país, dando maior relevo aquelas áreas que são a base de sustentação do nosso desenvolvimento e tendo em atenção a definição da nossa integração na SADC, do papel que nos reservamos na África central e da nossa inserção no sistema da economia mundial. A formação profissional deve também ser entendida como formação contínua, em todos os domínios. O país precisa pois das ferramentas que lhe permitam dotar-se de múltiplas instituições de divulgação e difusão do saber e de competências e de promoção do acesso universal a um ensino de qualidade a todos os cidadãos.

A escola surge assim como um lugar muito importante de realização da cidadania. A escola de que o país precisa para se desenvolver rapidamente (e recuperar todos os atrasos que registou ao longo dos trinta e três anos de independência) precisa de muito dinheiro dirigido, não para despesas administrativas perdulárias mas para o estudante no plano académico, social e cultural pois não basta proporcionar o acesso universal à escola, não chega garantir que o desenvolvimento da rede escolar vai acompanhar o desenvolvimento demográfico, é preciso aumentar os níveis de aproveitamento e reduzir os altos níveis de absentismo e desistência.

A nova escola que ocupa a criança o dia inteiro tem outros efeitos sociais muito importantes, quer para a criança, quer para as famílias, quer ainda para o país. Nela interagem outros sectores: o serviço social escolar, o serviço médico escolar, o desporto escolar e todos os serviços implicados com as actividades extra-escolares (informática, música, artes, leitura, educação para o ambiente e outras). Tendo as crianças o dia todo na escola é obrigatório garantir duas merendas diárias (uma ao meio da manhã e outra ao meio da tarde) e um almoço. O que implica, para além de outros aspectos, a organização de um serviço social de apoio a nível nacional. Através destas três refeições é possível melhorar a dieta alimentar das nossas crianças, tornando-as mais sadias. A nova escola de dia inteiro através dos serviços de saúde escolar terão a obrigação de controlar as vacinas básicas (a quíntupla + meningite) as parasitoses, as doenças respiratórias e um aporte vitamínico adequado para combate das anemias. O desporto escolar é a base do desenvolvimento sustentado do desporto nacional. As actividades extra-escolares são fundamentais para que as nossas crianças desenvolvam outras competências que são necessárias no mundo contemporâneo.
O facto das crianças ficarem o dia todo na escola tem efeitos colaterais importantes, nomeadamente, a libertação da mulher que é uma força produtiva extremamente importante e a redução das despesas no orçamento da família que apenas tem que se preocupar com a refeição da noite. Por outro lado, a medicina preventiva na escola e a educação para o ambiente, não somente proporciona um desenvolvimento mais sadio às nossas crianças como permite ao Estado poupar dinheiro com várias doenças que serão evitadas, nomeadamente todas aquelas ligadas ao meio ambiente e saneamento e aos hábitos de higiene como seja o simples gesto de lavar as mãos.

As outras vantagens são mais que evidentes, quer nos níveis de aproveitamento, quer na promoção da igualdade de oportunidades pois, contrariamente as demais classes, as classes baixas normalmente não têm tempo ou competência para fazer o acompanhamento dos filhos no estudo e na realização dos deveres escolares de casa.

Essa nova escola assim concebida implica novas formas de participação de todos os actores intervenientes, através de fóruns de concertação que permitam o alargamento da democracia e uma forte acção de fiscalização, nomeadamente contra a corrupção. A nova escola implica também uma forte valorização profissional e humana dos professores que são o factor decisivo para o sucesso de todo este programa.

*Cientista político

A NAÇÃO NO DISCURSO DE NÓS MESMO

2009-02-02T09:45:00.003+01:00

“Em vez de procurar legitimar-se por este meio para se eternizar no poder independentemente da mudança social e da nova consciência nacional, o poder deveria, num país que viveu longos anos de guerra civil, optar, necessariamente, por um discurso sobre as formas de reconciliação e de reconhecimento do Outro”
Nelson Pestana (Bonavena)*

Dois acontecimentos recentes que ocorreram na mesma altura, embora de forma separada e sem aparente relação entre si, chamaram a minha atenção e suscitaram-me uma reflexão sobre o sentido de “nós mesmo”. Um foi um acto de memória, outro um quase fait-divers. O primeiro foi o simpósio sobre Holden Roberto, promovido pela FNLA, em que participaram intelectuais de vários quadrantes políticos, o outro a ida e as declarações in loco da Governadora de Luanda sobre o Mural do Hospital Militar Central, justificando a sua renovação e permanência das palavras de ordem do partido único e da propaganda das suas organizações de massas e departamentos. Este é do registo institucional e o anterior do discurso alternativo.

Os dois factos inscreveram-se em torno da ideia da construção da Nação, das suas representações e da sua função simbólica pois a justificação da governadora, embora tratando-se de propaganda política do partido de poder, falava da preservação do património como legado histórico de uma mesma comunidade, enquanto o Simpósio sobre Holden Roberto visou uma releitura do nacionalismo angolano que contrariasse a versão oficial redutora que privilegia a acção do partido-Estado e desvaloriza, estigmatiza ou mesmo ignora o contributo dos demais movimentos e grupos nacionalistas.

Para mim toda identidade é necessariamente uma “fabricação” que trabalha aspectos da história e da memória de um determinado colectivo com vista a um fim concreto de afirmação e/ou dominação. Esta “fabricação” é quase sempre fruto das elites intelectuais e da imposição de um poder sobre os demais membros da comunidade que a assume e a vivifica, dando-lhe curso e força reprodutiva. Mas, esta construção não é, de todo em todo, arbitrária, baseia-se em factos históricos e produtos sociais determinados.

Mas, apesar disto, pode conter “falsificações” (Christine Messiant dizia que, entre nós, mesmo o passado é imprevisível), o que faz do facto nacionalista angolano um mercado especulativo, tanto quanto qualquer outro, pois cada um dos protagonistas da história procura vender a sua participação, ao melhor preço, melhorando-a ou embelezando-a com artefactos e artifícios, dando azo aquilo que poderia chamar uma especulação da memória participativa. É pois um terreno de concorrência e de exclusão e, por isso, Siona Casimiro, tendo subjacente o 4 de Janeiro, a comemoração de mais um aniversário da revolta da Baixa de Cassanje, escreveu uma bela crónica, transmitida pela Rádio Ecclesia, em que procurava “reintegrar na história” aqueles que dela foram excluídos por razões conjunturais de dominação, atribuindo o incitamento da revolta ao Cónego Manuel das Neves.

O poeta Agostinho Neto tinha uma ideia de Nação que em vista das teorias sobre a Nação se aproxima da ideia de Renan, segundo o qual, o critério que funda a pertença é um princípio espiritual que articula, por um lado, as vivências comuns, ligadas à uma continuidade genealógica e, por outro, a vontade de “viver em comum”, o sentido de ser reconhecido como pertencente a uma dada comunidade. Já a revolução, por ele liderada, apaga as pessoas e toma como referentes os ícones em que algumas delas são transformadas ou que ela própria edifica, o que conduz a exclusão de todos os demais. É o sentido de utilidade para a revolução que determinava a pertença a essa colectividade.

A revolução angolana, protagonizada pelos mais diferentes actores do nacionalismo angolano, é por natureza produtora de exclusão e, in fini, autofágica. A autocracia que lhe imita os passos, não nos propósitos, não na bondade do seu projecto social, mas nos métodos de dominação e reprodução legítima, não quer privilegiar senão a reprodução e o reforço do seu poder. A prova da sua frágil legitimidade democrática, conseguida por golpe eleitoral, é que o regime continua a apostar, como o faz a Governadora de Luanda, em relação ao valor histórico-cultural do Mural do Hospital Central de Luanda, numa versão da história que faz do partido de poder a “vanguarda do povo”, através da qual a Nação se realiza.

No entanto, em vez de procurar legitimar-se por este meio para se eternizar no poder independentemente da mudança social e da nova consciência nacional, o poder deveria, num país que viveu longos anos de guerra civil, optar, necessariamente, por um discurso sobre as formas de reconciliação e de reconhecimento do Outro. A forma como se aceita o Outro, não somente no dia-a-dia mas sobretudo na história e em relação a memória de si, é o traço fundamental a compreender para se explicar os modos e lugares (reais ou de memória) da concretização da unidade nacional e da imagem que se constrói da Nação enquanto comunidade de destino.

As bases sobre as quais se constrói hoje (o discurso sobre) a Nação deveriam, pelo menos na escolha dos seus referentes, ser diferentes do passado período de partido único e não mais insistir nessa ideia bizarra de que o partido único (recauchutado) será a forma ideal de realização da Nação.

Sei que o debate sobre os símbolos nacionais, nomeadamente sobre a bandeira nacional, que virá adrede com a “discussão constitucional”, vai ainda carrear muito desse pensamento que pretende “universalizar” e dar como referente geral, uma experiência particular de um grupo contra outro(s). Isto tem levado a que, no interior de si, a identidade colectiva afecte a identidade singular dos indivíduos em relação à sua integração na estrutura do inconsciente colectivo, resultando na construção de uma fronteira imaginada entre núcleos culturais e, sobretudo, entre indivíduos. Pelo que a Nação aparece como um imaginário a geometria variável que dá a cada indivíduo uma visão diferente, a cada apreciação diferenciada.

Mas, sendo a Nação fundada sobre o imaginário colectivo, as paixões e fantasmas de “nós mesmo”, caracteriza-se também pela convivência do simbólico da diferença cultural e das representações do Outro. E, isto, é que é importante e mobilizador de todos nós e não insistir nos ganhos de uma crise de identidade (a guerra civil) apenas porque se detém o monopólio da força.

* Cientista político

"AS GLÓRIAS DO GENERAL" - já vi este filme!

2009-02-02T09:27:00.003+01:00

“José Eduardo dos Santos, ao mesmo tempo que organizou uma máquina de subversão da vontade popular expressa pelo voto, apresentou-se na sua faceta mais genuína: “a de jogador”. A de “jogador” rotineiro que vicia as cartas, muda os baralhos e corrompe o croupier para vencer todas as partidas e arrecadar todas as fichas, transformando o país no seu casino pessoal”.

Nelson Pestana (Bonavena)*

Há analistas que indicam que José Eduardo do Santos não vai insistir na sua intenção de ser “eleito” de mão levantada, como candidato único, pela Assembleia Nacional. Esta convicção estaria baseada na sua própria atitude, na tentativa que fez de melhorar a sua imagem, pela orientação que deu no seu discurso de fim-de-ano, nos sinais que vão chegando do interior do partido da situação e que vão no sentido da recusa de uma mudança da Constituição para confortar essa sua pretensão. Parece que a maior parte dos militantes do partido dos Santos estão contra uma tal proposta e têm feito ouvir a sua voz através de personalidades de ponta da sua família política mas também por jovens irreverentes.

Não deixa de ser interessante escutar essas vozes e perscrutar os sentimentos dos vários segmentos da sociedade. Isto permite-nos ter elementos de análise e compreender melhor os mecanismos de manipulação política da central ideológica do regime mas também as formas de resistência que se lhe opõem. Este tipo de manifestação é também útil a destruição da ideia de que a fraude eleitoral corresponde a um unanimismo nacional a favor do partido de governo.

A proposta de José Eduardo dos Santos, mesmo que tenha surpreendido alguns, não é nada que seja estranho à sua maneira de estar na política nacional. José Eduardo dos Santos é um conservador convicto que apesar de falar em “mudança na continuidade”, é nesta ponta da expressão onde melhor se revê e, por isto, não corre nenhum risco. Só empreende por uma solução, não tendo absoluta segurança, correndo algum risco, quando é forçado a fazê-lo ou quando comete algum erro de avaliação da situação. Aí, recua imediatamente, volta a trás e dá o dito por não dito. Ele só avança quando tem a absoluta certeza de vitória. Quando acontece um fracasso, procura imediatamente um bode expiatório. O pior que lhe pode acontecer é ser posto perante desafios e responsabilidades. Tragam louros que ele os colhe a todos. Afinal, como dizia o poeta, “as glórias cabem aos generais”. E dos Santos é um general com um superego e uma libido dominandi desmesurada!

Os ais das batalhas pertencem aos soldados, fica subentendido no poema de Agostinho Neto e por isso alguém há-de sempre de ser sacrificado para que a montante ou a jusante de uma qualquer operação política, seja preservado “o general”. Quintino Moreira que secundou o presidente do partido da situação nesta proposta, reivindicando-lhe a paternidade, não é um soldado, é apenas um batuqueiro: aquele que faz ecoar a mensagem. O papel dele esgota-se aí.

José Eduardo dos Santos é um “general” que conta com os seus soldados. A incorporação de um “batedor” é meramente circunstancial. A sua manobra política desde há dois anos, não se vai esboroar perante uma simples “oposição”. Ele separou as eleições legislativas das presidenciais, abandonando a ideia da sua realização simultânea porque não tinha a certeza de uma vitória nas “eleições gerais”, como dizia nessa altura. Ao fazer preceder as legislativas em relação às presidenciais o que pretendia era ter o absoluto controlo da situação e ter campo de manobra que lhe permitisse continuar a ser poder (autoritário) mesmo em caso de derrota ou de maioria relativa do seu partido, como indicavam, ao longo do tempo, as sondagens que encomendou a várias entidades especializadas.
Foi esta separação que permitiu desbloquear a situação de impasse em que o país se encontrava, após o estabelecimento da paz, que o levou a sucessivos adiamentos da data de realização das eleições. Teoricamente, a eleição que lhe interessava era a presidencial, pois ele, na qualidade de Presidente da República, qualquer que fosse o resultado das legislativas, continuaria a ter um grande poder sobre as forças políticas, por força do golpe do acórdão do Tribunal Supremo que lhe atribui a chefia do Governo e que transformou o Primeiro-Ministro em seu coadjutor.

Esta separação também lhe permitiu organizar o golpe da fraude eleitoral, contando com uma conivência alargada porque ele se insinuou como o presidente de todos os angolanos que não estaria directamente interessado no resultado das eleições legislativas, mas tão-somente ser o garante da estabilidade, no país. Manobra que lhe permitiu entorpecer ou mesmo adormecer, quer partidos políticos, quer organizações da sociedade civil e igrejas, quer ainda países da comunidade internacional.

Perante a quebra da vigilância de todos em relação ao poder, José Eduardo dos Santos ao mesmo tempo que organizou uma máquina de subversão da vontade popular expressa pelo voto, apresentou-se na sua faceta mais genuína: “a de jogador”. A de “jogador” rotineiro que vicia as cartas, muda os baralhos e corrompe o croupier para vencer todas as partidas e arrecadar todas as fichas, transformando o país no seu casino pessoal.

Perante a vitória fraudulenta e a maioria abusiva de 85% de que dispõe na Assembleia Nacional, não hesitou em expressar (sempre de forma subliminar) a sua vontade de se fazer “eleger” por voto de mão levantada, sendo candidato único. Depois saiu de cena mas não abandonou o teatro. A seu tempo voltaremos ao melodrama anunciado. Outros actores e figurantes farão a sua aparição. Dos Santos, controlando tudo, por detrás da cortina, ficará sempre na posição daquele que o povo quer, aquele que nos faz o favor de se sacrificar por nós”. Aquele que será escolhido pela vontade popular, através dos seus representantes. Não faltarão “soldados” e oficiais para defender esta ideia e fazer prevalecer a vontade “subterrânea” do chefe.

No passado, já vi este filme. José Eduardo dos Santos não se opôs ao projecto de alteração da Constituição que foi elaborado por uma Comissão Técnica nomeada (e controlada) por si. Mas, no dia da sua discussão, na Assembleia do Povo, surgiram os enfants-terribles do regime, à época, para contrariar todos e defender a ideia obtusa de que naquele momento a mudança era um risco, um perigo para a unidade nacional e outros “cujos e algos” mais.

Um governante renovador de então, veio defender a proposta da Comissão Técnica que assistia de camarote, desarvorada e meio envergonhada perante os seus conselheiros portugueses, ao desabar do castelo. Esse governante, procurando ganhar a assembleia, adoptou a táctica de primeiro lisonjear (bajular até mesmo) para depois dizer que estava na hora da mudança. Disse que o chefe era o melhor em tudo, ao ponto de dizer que ele era melhor que ele próprio mas melhor que ele só ele próprio. Mas, apesar disto, era preciso aceitar a ideia da consagração da separação de poderes e por isso o chefe devia deixar de ser o presidente da Assembleia do Povo

Apesar deste esforço o “camarada” (novo-cristão) não conseguiu convencer dos Santos dessa necessidade. E este levantou pessoalmente a voz para se opor à separação de poderes, na revisão de Março de 1991. E, mais adiante, perante uma certa resistência da “ala renovadora” de então, a sessão da Assembleia do Povo foi suspensa para dar lugar a uma curta reunião do bureau político do partido único. Aí, foram baixadas orientações para que a “continuidade” da fusão de poderes se mantivesse na Constituição de Março de 1991. Ao retomar a sessão de alteração da Constituição, às vozes favoráveis à continuidade da fusão de poderes juntaram-se figuras destacadas da direcção partidária da época que até aí tinham primado pelo silêncio. Perante a pressão intimidatória o resultado foi aquele que todos conhecemos: a manutenção.

Cheira-me que a “glória do general” vai tornar a ser defendida, até porque a sua capacidade de intimidação e coerção política é bem maior.

* cientista político

A EDUCAÇÃO É A PRIORIDADE ESTRATÉGICA DO PAÍS

2008-12-16T09:41:00.004+01:00

Ao falar do papel da escola, como instituição central para a revolução do saber e da transformação social no nosso país, pretendo apresenta-la como a “nova escola”, capaz de produzir efeitos rápidos de mudança, como o meio ideal, a instituição central de qualquer plano de desenvolvimento sustentado - como o mecanismo mais seguro de promoção social e articulador de igualdade, coesão e identidade (espírito de pertença).
Nelson Pestana (Bonavena)*

No penúltimo texto que escrevi, defendi que a prioridade do país são a água potável e o saneamento básico. Fi-lo baseado na escuta dos vários actores sociais e para contrapor a cegueira do poder mais afoito para a especulação imobiliária e para o populismo das chamadas “casas sociais”.

Nessa oportunidade, falei da educação e da formação profissional mas não tive espaço para explicitar a minha ideia segundo a qual estas constituem a nossa prioridade estratégica. Aquela que é necessária para produzir uma mudança radical do país, a todos os níveis, sem provocarmos a marginalização dos angolanos, proporcionando-lhes, pelo contrário, uma estrutura de oportunidades mais justa.

A escola é uma instituição chave do desenvolvimento humano pois, para além de ampliar as oportunidades do indivíduo em sociedade, porque garante a todos os cidadãos a oportunidade de desenvolver as suas capacidades, é indispensável ao crescimento económico, para o aumento da quantidade e qualidade do capital humano necessário à produção que é um meio seguro de integração na distribuição da riqueza e, por isto, de combate à pobreza.

Temos pois que ir da prioridade social à prioridade estratégica, investindo fortemente na educação e na formação profissional, sem as contrapor, para nos permitirmos renovar todo o tecido produtivo de forma integrada, não somente para que os angolanos não fiquem a ver o comboio do desenvolvimento passar, criando rupturas e fragilidades na coesão social, mas porque nenhum país se pode desenvolver de forma sustentada e captar investimentos se não poder oferecer, a par das infra-estruturas de base, mão-de-obra qualificada. Neste sentido, não devemos pensar a educação como uma despesa mas como um investimento.

Por isto, é absolutamente necessário colocar mais dinheiro na educação e na formação profissional mas, sobretudo, é preciso pensar a educação como um processo de interacção com a vida profissional e ligá-la à formação profissional e contínua.

José Cerqueira, economista reputado, disse, em entrevista ao Jornal de Angola, que vale a pena endividar um pouco mais o país para investir no bem-estar dos cidadãos. Estou absolutamente de acordo com ele, mas já não nas escolhas que faz para o desenvolvimento do país no que toca ao meio rural. O importante é que esse dinheiro seja investido da melhor forma. A melhor forma de investir o dinheiro a mobilizar lá fora é na educação e formação profissional.

Mas, neste caso, esse dinheiro não deve servir para dar continuidade à escola actual. É preciso um ponto de partida mais amplo. Não basta promover uma reforma curricular (algumas vezes mal alinhavada), propagandear estatística de salas construídas (muitas vezes, sem equipamentos, nem professores…) é preciso repensar a escola (desde a primeira infância) e a educação no sentido mais amplo, em todas as suas envolventes.

A nova escola tem que ser articuladora do processo de aquisição do conhecimento e da selecção da informação que hoje, as novas tecnologias, permitem colocar à disposição de todos, de forma gigantesca. O problema é a capacidade de selecção e articulação para processar essa informação, tornando-a funcional, prática e produtora de respostas adequadas à demanda da vida produtiva e social.

O poder não pode deixar de investir na melhoria das condições de reprodução social da mão-de-obra, por razões políticas e económicas evidentes. O Príncipe deu-se conta que não era possível montar o Estado corporativo que lhe permitisse o controlo do poder por um bom par de anos, apenas assente no golpe eleitoral, sem o organizar em torno de uma certa ideia de justiça. A minha intenção é combater o Estado corporativo sem desaproveitar o investimento social e educativo que a sua articulação obriga o Príncipe a conceder à Nação. Não quero “deitar fora o bebé com a água do banho” - como diriam os franceses.

E, por isto, entrei, desde o texto passado, no terreno da negociação. Não tenho nenhum problema em pisar esse terreno a bem de um projecto comum de desenvolvimento do país. Isto, em nada me compromete, nem em relação aos meus ideais, nem em relação a minha acção cívica e política. Desde logo, porque não aceito negociar a minha pauta ética e o meu direito de crítica. Da mesma maneira que nunca aceitarei contribuir para uma agenda da letargia, da renúncia e do esquecimento.

Ao falar do papel da escola, como instituição central para a revolução do saber e da transformação social no nosso país, pretendo apresenta-la como a “nova escola”, capaz de produzir efeitos rápidos de mudança, como o meio ideal, a instituição central de qualquer plano de desenvolvimento sustentado - como o mecanismo mais seguro de promoção social e articulador de igualdade, coesão e identidade (espírito de pertença).

Essa escola implica um grande investimento que devia reflectir-se já no OGE de 2009. A reivindicação da FpD de colocar 30% do OGE para a educação e formação profissional pode ser tida como um exagero, mas, se assim for, esse investimento não deve ficar abaixo dos 20% sob pena de nos continuarmos a atrasar em relação aos demais países da SADC. Não é possível ser uma potência na região e em África sem um considerável nível de desenvolvimento educacional.

*Cientista político

A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DA JUVENTUDE ANGOLANA

2008-12-10T09:02:00.004+01:00

A juventude angolana não é amorfa, tem é mostrado uma outra realidade que os poderes pretendem ignorar. No geral, não participa em movimentos associativos, sociais e reivindicativos mas organizou formas de resistência próprias através do espaço cultural (indumentária, música e teatro) e nas comunidades locais (familiares, linguísticas ou religiosas). Para além disto, é preciso considerar o silêncio que também é uma forma de manifestação e a expressão do seu protesto.

Introdução

Parece que a imagem do jovem sinónimo de refractário da política está muito disseminada entre nós. E, daí a importância do tema escolhido pela associação Omunga para esta conferência: “A participação política da juventude angolana”. Sobretudo porque vivemos numa sociedade fechada, cujo modelo de governação permanece numa lógica de controlo da sociedade e desta sobre os seus membros.
Mas, quando penso num tema destes, a primeira preocupação que me ocorre é a da necessidade de uma precisão de conceitos, para saber o que é isso de ser jovem e o que é que significa a expressão “participação política”.

A juventude é um momento de passagem entre a adolescência e a vida adulta. É, por isto, um conceito cronológico, um momento do desenvolvimento biológico e intelectual do homem. Embora neste capítulo, Jean-Paul Sartre afirmasse que “ a juventude não é uma idade mas uma maneira de estar na vida”. E, neste sentido, segundo o filósofo francês, podia-se ser adulto e manter-se um espírito jovem, e ter-se juventude física e ser-se espiritualmente velho. O fundador do existencialismo entendia pois a juventude como a condição de irreverência em relação aos desafios da vida e a velhice como o conformismo. Ou seja, para Sartre a juventude é ao mesmo tempo um estilo de vida e uma força inconformista, renovadora.

A juventude, sendo um momento do percurso social do Homem que está ligado a determinadas percepções e expectativas, tem sempre um papel preponderante, porque afinal, não há sociedade sem juventude. O papel dos jovens sempre foi fundamental na história política e social do país e, não pode deixar de constituir um factor determinante na transformação social do país.

Grandes líderes nacionais, africanos, americanos, asiáticos e europeus começaram por ser militantes de organizações juvenis, começaram por ter participação em movimentos associativos, em vários domínios (político, cultural e social, estudantil e outros) que funcionaram para eles como verdadeiras escolas de formação cívica.
Nelson Mandela começou por ser membro da juventude do ANC, Agostinho Neto, antes mesmo de ter militado no Mud-juvenil, fez parte da juventude evangélica da Igreja Metodista e participou no jornal cultural do Liceu Salvador Correia, o Estudante. Muitos dos militantes nacionalistas passaram primeiro, e fizeram uma espécie de aprendizado nas organizações juvenis religiosas. A maior parte dos actuais dirigentes políticos passaram por organizações de jovens. O actual Presidente da República foi dirigente de uma organização juvenil. A participação nos movimentos estudantis proporciona aos jovens uma outra visão do mundo. O célebre movimento de estudantes de Maio 1968, em França, mudou o mundo. O movimento de resistência dos estudantes de Soweto mudou a África do Sul e levou ao fim do apartheid.

Definir “participação política” implica descortinar dois conceitos, o de “participação” e o de “política”. Começo por encontrar uma definição de “política” para depois pensar o entendimento de “participação” e, consequentemente, de “participação política”.

Quando se fala de política não rara vezes a primeira coisa que se faz é esclarecer a origem etimológica da palavra do grego politiké (cujo sentido seria o de ciência dos assuntos da polis). Muitas abordagens do tema, definem a política como sendo a organização do poder numa comunidade. Em sentido lato, a política é a forma de organização e funcionamento de uma sociedade. A política é pois uma forma de defesa do interesse comum dos membros de uma comunidade. A política, como forma de organização e funcionamento da polis, visa um interesse universal que diz respeito a todos e não apenas a alguns, como é o caso das formas pré-politicas identificadas por Aristóteles, como é a oikos.o Somente num sentido restrito, a política é associada às lutas pelo controlo e exercício do poder.

Afinal, este conceito não é estanque, e tem evoluído com o decorrer dos tempos, correlacionando-se com outros conceitos. A ideia de que a política refere-se a questões do interesse comum da comunidade, está associada à ideia de espaço comum, de espaço público, onde intervêm uma pluralidade de autores interessados na melhor gestão da res publica. Mas, também está ligada às formas de decisão sobre esse interesse comum.

A política teria assim, três sentidos; o de forma de domínio, o de tecnologia da gestão do interesse comum e o de uma relação de poder.

A participação é entendida como a possibilidade de fazer parte dessa res publica, da sua gestão, dos processos de escolha e decisão. A participação política deve pois ser entendida como fazer parte do espaço público, das escolhas e decisões políticas que dizem respeito a todos.

Apurados os dois conceitos que balizam o nosso tema, creio que para falar da “participação política da juventude angolana”, temos que o fazer em dois momentos: (1) a juventude e a sociedade (relação formação, integração, alienação) e (2) a relação da juventude com a política, ou seja, o processo de tomada de consciência da juventude que a levará à apropriação da política e do espaço público. Para, finalmente, tirar algumas e breves conclusões.

I. A juventude e a alienação na sociedade

É comum afirmar que cada sociedade constrói a sua juventude à sua própria imagem (FORACCHI, Marialice M., 1965, O Estudante e a Transformação da Sociedade Brasileira, São Paulo, Nacional). O nosso país está refém de um poder de predação desde algum tempo. E, desde há alguns anos que se tem a ideia de que os jovens apenas se deixam atrair por “maratonas”. Esta instituição (a “maratona”) foi uma criação do partido de poder para “alienar” os jovens que no dealbar da independência se apresentavam muito implicados com os destinos do país, com as ideias revolucionárias, com o inconformismo.

As representações da sociedade angolana refém dessa economia política de predação seriam tendentes a valorizar e a estimular determinados comportamentos dentro de limites que ela própria estabeleceu e que são os limites da sua legitimação e da sua continuidade, destruindo a capacidade de autonomia da juventude.

Por isto, é que hoje, a ideia que se tem é que os jovens não se interessam pela política, ou pelo menos, não têm participação política. São apáticos em relação aos destinos do país e remetem essa tarefa que lhes é estranha para o “boss do cadeirão maior”. A vida dos jovens poderia pois resumir-se a um estado contemplativo, de pouca entrega para o saber, de permanentes sentadas alcoolizadas, onde se discute futebol, música, o enredo de um esquema e uma ou outra cena cómica da vida.

Esse desinteresse dos jovens pela política estaria associado ao facto de eles não encontrarem nos políticos nenhuma proposta que os seduz, pois estes não reflectem no seu discurso as principais preocupações dos jovens. Estas preocupações seriam a pobreza, o acesso à educação, ao emprego e à habitação.

É claro que os jovens mostram também uma grande desinformação sobre a política, já que os seus meios de (des)informação são os órgãos de comunicação social do Estado, com uma preferência pelos programas de diversão, a despeito dos formativos ou informativos.

A ausência de mecanismos que estimulem a participação dos jovens é consabida. Da mesma maneira que poucos são os mecanismos de participação de todos os cidadãos no espaço político.

Estudos sobre os jovens mostram que estes são mais afoitos a participar em associações religiosas ou desportivas. O que demonstra que não há menor participação dos jovens por falta de disposição ou mesmo desinteresse, mas sim porque não há mecanismos que estimulem e promovam o acesso à informação e a inclusão das pessoas, e nomeadamente dos jovens, na política do país.

A pressão da sociedade para que os jovens se afastem da política, não de uma carreira no Estado (isto é, no partido-Estado) é grande. À esta pressão (sociedade/jovem) contrapõe-se a uma pressão dos jovens sobre a sociedade. O equilíbrio destas duas forças está na sua conjugação e auto-preservação. Mas há um momento em juventude e sociedade hão de ter fricções, choques pois a sociedade nem sempre consegue cumprir com os seus compromissos para com a juventude (ou pelo menos com aquilo que a juventude acha que é o compromisso da sociedade em relação a ela). A percepção que os jovens têm de si mesmo é que eles não contam para nada, mesmo quando se repete o slogan (esvaziado): “a juventude é futuro de uma nação”.

Mas, apesar desse olhar devolutivo de sinal negativo, a juventude representa uma força dinamizadora do sistema social. E por isso vai procurar transforma-lo. A escolha dos meios e dos objectivos pode ser condicionada pela maneira como se lidar com os jovens no presente. “Quem semeia ventos, colhe tempestades! – diz o ditado.

Que imagem a sociedade está formando no jovem? E qual a imagem devolutiva do jovem sobre a sociedade? Pela sua função a juventude, sendo uma sua criação, não será reflexo da sociedade que ela contesta. Pelo contrário, a sociedade é que será o reflexo da sua juventude. Há pois um “parto” anunciado da juventude em relação à sociedade. Este nascer de (que implica em termos simbólicos um separar-se de e um corte do cordão umbilical) não significa uma perda mas uma superação da sua “alienação” do espaço público.

Na medida da sua consciencialização sobre a sua “alienação” do espaço público, a juventude vai dotar-se de mecanismos de superação que o conduzam a autonomia (auto + nomos).

II. A juventude e a política

Um desses mecanismos é a participação política. Pois, a etapa da vida que é a juventude é um momento privilegiado para o despertar para as questões da polis. É normalmente o tempo das interrogações fundadoras do ser humano e, entre estas, estão as referentes a vida da comunidade de pertença.

Vimos, no entanto, que os canais de socialização dos jovens não estimulam a sua participação no espaço público e, nomeadamente na esfera política ou na gestão da res publica. Também porque o país vive um momento particular de desenvolvimento e os nossos jovens estão mais tolhidos por necessidades primárias, já que as suas expectativas não são correspondidas.

É comum acusar os jovens de hoje de não ter mais utopias, de serem muito consumistas, imediatistas, interesseiros, de estarem completamente alienados pelo sistema que os formatou, incorporou e os absorve. Para essas pessoas apenas as gerações passadas são a grande referência.

Mas, a juventude é uma espécie de barómetro social, onde o mercúrio sobe ou desce em função do aquecimento social. Uma sociedade asséptica, cujo cordão sanitário político (mantido por uma policia de contra-inteligência) não permite a menor manifestação dos jovens está em sinal de alerta vermelho. Tudo vai bem, ou tudo vai mal.

O que temos que saber é o porque dessa maneira de estar na sociedade da juventude de hoje, e, nomeadamente em relação à política.

Acontece que a política continua a ser associada a uma actividade de risco. A velha expressão; “Xé menino não fala política”, contínua a perdurar.
Todas as iniciativas de participação em associações ou fóruns locais que não sejam entendidos como prolongamentos da governação (que é entendida como uma coisa diferente da política) e como auxiliares do “governo”, são vistas com desconfiança, são cooptadas, controladas ou perseguidas.

Glosando Dom Hélder da Câmara, célebre bispo brasileiro que se opôs à ditadura militar, pode-se dar pão aos pobres, mas não se pode questionar o porquê dos pobres não terem pão”. As coisas são como são e por isso não devem ser questionadas - este é um pensamento impulsionador do conformismo que está subjacente à actuação do poder político no país.

O que quer dizer que há também necessidade de alteração da organização política do país, de maneira a modificarmos a estrutura de poder político e a construir uma sociedade aberta, de livre iniciativa e emulação de ideais, também no espaço político, de modo a incluir nos processos de decisão e execução das políticas públicas a pluralidade de sujeitos e, particularmente todos aqueles que são directamente interessados ou atingidos por esta política pública.

A juventude tem a potencialidade de ser a principal camada social a promover este reordenamento político, tanto pela sua disposição em participar na construção do seu próprio destino, quer pela sua importância e expressão sociais.

III. Conclusão

Tem pois que romper com o conformismo. E assumir uma cidadania activa, em casa, na escola, no bairro, no município, na província e no país.

A juventude deve desde já construir a sua intervenção social unificada, de modo a exercer maior influência de decisão sobre a política em geral, seja nos movimentos sociais e reivindicativos, seja na política institucionalizada. Isto é gerador de grandes e importantes conquistas sociais para todo o país e para todos (jovens, famílias, comunidade).

Permite promover a inclusão política que é uma das componentes da cidadania activa. O país precisa de investir em políticas sustentadas para a juventude sobretudo quando se sabe que a estrutura etária do país é muito jovem, perfazendo cerca de 60% da população menor de 18 anos.

A própria sociedade precisa dessa participação e intervenção dos jovens, pois ela permite uma renovação dos quadros dirigentes. A experiência mostra que os jovens que participam dos movimentos associativos, sociais e reivindicativos acabam por ocupar posições de relevo na sociedade.

A juventude organizada e consciente dos seus direitos e deveres promove sempre renovação e transformação. Enquanto que a juventude alienada do seu papel social reproduz o modelo da sociedade vigente e, não só perpetua formas de injustiça, como hipoteca o seu (e o nosso) futuro. Pois a ausência de jovens na política provoca desequilíbrios na sociedade.

A juventude angolana não é amorfa, tem é mostrado uma outra realidade que os poderes pretendem ignorar. No geral, não participa em movimentos associativos, sociais e reivindicativos mas organizou formas de resistência próprias através do espaço cultural (indumentária, música e teatro) e nas comunidades locais (familiares, linguísticas ou religiosas). Para além disto, é preciso considerar o silêncio que também é uma forma de manifestação e a expressão do seu protesto.

Por isso, a juventude é uma etapa cronológica da vida, é uma entidade inerente ao homem social, é uma potencialidade rebelde e inconformista mas sobretudo sintetiza a possibilidade de uma força de pronunciamento no processo histórico de desenvolvimento do país.

O que precisa é assumir o seu lugar e tempo. As gerações passadas podem ser referência para os jovens de hoje, mas não podem coloniza-los, impedindo que estes cumpram o seu próprio tempo.

Cada geração tem o seu tempo e contexto e deve vivê-los. Assumindo a sua autonomia e visão crítica própria

Nelson Pestana (Bonavena)
Cientista político e investigador-coordenador do CEIC/UCAN

O PRÍNCIPE PERPÉTUO E A FOME

2008-12-10T08:23:00.002+01:00

Enquanto o príncipe pretende tornar-se perpétuo, grassa a fome nos Gambos, onde morrem todos os dias pessoas – segundo as notícias que nos chegam pela voz das ONGs que lá trabalham. O dito plano de segurança alimentar não se tem revelado eficaz, apesar de utilizado como propaganda de boa governação, como aconteceu no recente debate, de fim-de-semana, da RNA.
Nelson Pestana (Bonavena)*

José Eduardo dos Santos aproveita, mais uma vez, uma reunião do comité central do seu partido para dar orientações ao país, bem no estilo do partido único, mesmo se a conjuntura actual o obrigue a algumas inflexões retóricas. Em vez de escrever à Assembleia Nacional ou fazer um discurso aos deputados, fala aos seus pares e, por intermédio deles, através do eco da comunicação social, a todos nós.

Para ele a questão mais importante para o país é a Constituição e, por isto, vai constituir uma comissão ad-hoc para redigir um texto constitucional que vai ser, “eventualmente”, submetido à “discussão alargada antes da sua aprovação pelo parlamento”, pois, segundo ele, há, no país, duas correntes sobre a forma de eleição do Presidente da República: uma que acha que o Presidente da República deve ser eleito por sufrágio directo dos cidadãos eleitores e outra que defende que o mais alto magistrado da Nação deve ser eleito por sufrágio indirecto, através dos deputados à Assembleia Nacional.

Para mim isto é uma grande novidade. Na verdade, nunca ouvi ninguém se pronunciar sobre a forma de eleição do Presidente da República que não fosse através do sufrágio universal e directo que é o que está consagrado na Constituição e que sempre fez unanimidade.

Melhor, a forma de eleição do Presidente da República nunca foi objecto de debate, mesmo se eu escrevi, há uma determinada altura, que não tendo havido condições para realizar a segunda volta das presidenciais de Setembro de 1992, não se devia ter adoptado uma solução oposta à lei mas fazer uma emenda transitória à Constituição, no sentido do Presidente da República ter sido eleito pela Assembleia Nacional saída do escrutínio de Setembro de 1992, já que este era o único órgão de soberania com legitimidade popular. Mas essa minha observação circunstancial não teve nenhum eco no meio dos políticos e constitucionalistas angolanos.

O presidente-deputado disse também que somente depois de aprovada a nova constituição a eleição do presidente da República se fará. Torna pois a estabelecer um linkage entre a aprovação da “nova constituição” e a realização de eleições. O compromisso por ele assumido, depois de aconselhado pelo Conselho da República, de realizar eleições presidenciais em 2009 não é relembrado. Paira sobre a bruma da política nacional.

Isto significa que dos Santos não quer se submeter a eleições presidenciais do estilo republicano, com apresentação de candidaturas e defesa dos seus argumentos perante os cidadãos. Ele prefere um processo distante que o salvaguarde dos incómodos de uma campanha na primeira pessoa.

Para lá do que isso significa, o mais importante é assinalar que mais uma vez JES recorre a sua habitual forma inquinada de “negociar” o contrato social. A proposta que está subjacente é facilmente perceptível: da cidade alta ao alto das cruzes, com honras e garantias absolutas de continuidade.

Sendo assim, por muito antipático que possa ser o personagem, o paradigma de “negociação” que JES nos propõe é o da transição de Pinochet a contrario. Este ditador do Chile foi o protagonista do golpe de Estado que derrubou o governo democrático dirigido por Salvador Allende. Após uma forte repressão da resistência republicana e democrática, Pinochet apostou numa nova forma de legitimidade que passou pelo desenvolvimento económico e pela constituição de uma classe média fortemente interessada nesse novo Chile.

Quando percebeu que a sua grande fragilidade era a legitimidade política e que a ditadura não podia ser mantida por muito tempo, fez da legitimidade económica e social moeda de troca e negociou a sua saída do poder através de referendo. Organizou o plebiscito sobre a continuidade do seu poder e perdeu (o referendo) por uma estreita margem de quatro/cinco pontos, mas aceitou os resultados e deixou a Presidência da República, tornando-se senador vitalício, depois de ter concordado na redemocratização do país, tendo organizado eleições presidenciais sem a sua presença.

Esta negociação valeu-lhe, anos mais tarde, ser defendido pelo Governo democrático do Chile das mãos da justiça britânica. O ministro dos Negócios Estrangeiros, do Chile, um antigo resistente que este muitos anos nas cadeias de Pinochet, que viu alguns dos seus familiares desaparecerem nas masmorras do general chileno, foi lá busca-lo, em nome da unidade e da salvaguarda da paz civil no seu país.

No caso do nosso país, José Eduardo dos Santos, depois de trinta anos de poder, não quer negociar a sua retirada. Pelo contrário, quer que a nação aceite a sua continuidade vitalícia. Depois do golpe eleitoral, o que tem a nos propor é a sua “eleição”, como candidato único e de mão levantada.

Esta proposta, cuja a meta é o poder vitalício, quiçá a imortalização do seu poder através da sucessão de sangue, é extrema e pode significar, não somente a morte do processo de transição para a democracia mas igualmente o fim da política, pois, a ser assim, o poder volta a identificar-se completamente com o corpo místico do monarca absoluto, em quem se concentra a “política”, a economia, o social, o “sagrado” (o saber?) e a violência.

Mas, enquanto o príncipe pretende tornar-se perpétuo, grassa a fome nos Gambos, onde morrem todos os dias pessoas – segundo as notícias que nos chegam pela voz das ONGs que lá trabalham. O dito plano de segurança alimentar não se tem revelado eficaz, apesar de utilizado como propaganda de boa governação, como aconteceu no recente debate, de fim-de-semana, da RNA.

* Cientista político

A CEGUEIRA DO PRÍNCIPE E OS OLHOS DOS CIDADÃOS

2008-11-21T08:56:00.005+01:00

Todos actores sociais angolanos o repetem, a água potável é a grande prioridade do país. No entanto, a menina dos olhos bonitos do Governo é a construção de um milhão de casas ao longo dos quatro anos da legislatura que arrancou.

O título pode parecer um pouco agressivo, não é esse o meu propósito mas tão-somente colher dele os fruto da sua força metafórica, na sequência e em contraponto com o texto anterior (“Os olhos do Príncipe”). A minha intenção é entrar no terreno da negociação em busca do “bom governo” que é uma aspiração humana milenar, se associarmos o dito “bom governo” àquele que realiza a justiça.

Durante a campanha eleitoral a FpD utilizou a expressão “uma torneira em cada casa” para consubstanciar uma reivindicação que apresentou como sendo de grande alcance para o desenvolvimento nacional e contrariar o anacronismo de políticos que oferecem, em pleno século XXI, chafarizes (uma solução do século XIX) como perspectiva de desenvolvimento, tirando partido da “miséria das pessoas” e do seu habitual conformismo.

Já sabíamos que a grande prioridade do país é a água potável! Que associada ao saneamento básico pode trazer rapidamente grandes e fundamentais mudanças na vida dos angolanos. Dizíamos então, repetindo o Dr. Luís Bernardino que 80% das doenças pediátricas estão associadas à falta de água potável e ao saneamento básico. Agora, no dia 15 de Outubro, na comemoração do “Dia Mundial da Lavagem das Mãos”, foi dito pela representante da UNICEF e repetido pelo Ministro da Educação que o simples gesto de lavar as mãos com sabão reduz a mortalidade infantil em 46%., o que é significativo num país onde morrem 260 crianças, em mil, por ano.

Por ocasião do “Dia Internacional da Erradicação da Pobreza” (17 de Outubro), Willy Piassa, gestor do LUPP (Programa de Luta contra a Pobreza Urbana) disse que as populações colocam a água como primeira prioridade. Nesse dia, o PNUD e o CEIC projectaram um filme sobre a pobreza entre os SAN, no sul do país. Num dado momento, um dos intervenientes do grupo, sintetizou as suas reivindicações dizendo que esperavam do Governo “água, terras, sementes e escolas”.

Todos actores sociais angolanos o repetem, a água potável é a grande prioridade do país. No entanto, a menina dos olhos bonitos do Governo é a construção de um milhão de casas ao longo dos quatro anos da legislatura que arrancou. É um objectivo nobre, desafiante, monumental que parece estar envolvido num certo perfume faraónico que não aproveita o país que tem uma fraca indústria de materiais de construção (por exemplo, serão necessários, pelo menos, seis mil milhões de tijolos, dois milhões de conjuntos sanitários, cem milhões de metros quadrados de mosaico, um milhão de lava-loiças, azulejos e outros kapuetes-kamundandes-e-kabrolokossos).

Após o anúncio de tal intenção, foi logo manifestado um certo cepticismo geral perante a grandeza do esforço, nomeadamente financeiro. Era preciso mobilizar cerca de 50 mil milhões de dólares americanos, numa estimativa por baixo, tendo como preço, , por fogo, 50 mil dólares americanos. Esta cifra representa, segundo Emídio Rangel, duas vezes e meia mais do que os bancos angolanos dispõem e dez vezes mais o valor do “famoso” empréstimo chinês.

Mas, como a promessa foi feita directamente pelo Presidente da República, logo se manifestaram duas forças opostas, a do mau agoiro para que o “homem” falhe para que lhe sejam assacadas responsabilidades e tirar daí dividendos políticos e as da “omnipotência” do Príncipe. E, perante isto, uma legião foi já mobilizada para compor as coisas e tornar real o anúncio do senhor. Este tipo de “guerrilha” não aproveita ao rápido desenvolvimento do país e a aplicação criteriosa dos recursos.

Tanto o faraónismo, quer a oposição de baixa política não aproveitam ao país. Não é essa a minha posição. Não é essa a noção que tenho da política e da sua função. A política deve servir para a produção do bom governo, para a satisfação das expectativas dos cidadãos, não para a realização egocêntrica dos actores políticos. Dai a minha apologia pela crítica como forma de emulação política, do debate contraditório para esclarecer as escolhas, da participação dos cidadãos na gestão da res publica e na responsabilização dos governantes perante os governados. Dai a minha forte oposição ao modelo do “Ministro mudo” (“mudo”, neste caso, é aquele que não diz absolutamente nada, nem pela linguagem gestual) que o Presidente da República quer impor ao país.

Nós temos que ver pelos nossos próprios olhos e fazer uso da nossa voz, nomeadamente para denunciar a cegueira do Príncipe e suas declinações, quando for o caso. Mas as relações entre dominantes e dominados não têm que ser constantemente de conflito. Ensino nas minhas aulas que essa relação é a maior parte das vezes de cooperação, por razões inerentes à própria vida em sociedade.

Assim sendo, creio que podemos negociar com o Príncipe a mudança das prioridades, para dizer que a grande prioridade desta legislatura deve ser o programa “Água para Todos”, reafirmando o nosso propósito de colocar uma torneira em cada casa. Não vale a pena insistir nas soluções do Rebocho Vaz (anos 1960), a que o Santocas chamou, mais tarde, currais; “casas todas elas rachadas, sem luz, nem água”, só para fazer número e estampar na primeira página do Jornal de Angola que se cumpriu o dito objectivo do milhão de casas sociais (ou seja, uma subespécie de moradia, sem qualidade). Este conceito de casa social está ultrapassado, foi uma resposta que alguns países adoptaram nos anos 1960 para dar solução a questão da habitação mas que abandonaram desde há muitos anos pois deram-se conta que isso levou a guetização da sociedade, a um desenvolvimento separado, quando o que mais se pretende é a integração e uma cada vez maior coesão social e justiça distributiva para garantir a estabilidade, evitando as explosões sociais que vemos acontecer nas diversas periferias desses países.

A solução procurada através da construção das 500, do Zango e afins devem ser para esquecer. Bairros com casas de má qualidade, minúsculas para famílias cuja a característica é ser alargada e que têm um número médio de cinco membros por família nuclear, sem água canalizada, nem saneamento básico, estreitos e confusos arruamentos por asfaltar, sem luz, sem equipamentos sociais de apoio aos aglomerados habitacionais são de abandonar, até por que a termo são dinheiro deitado fora. Tem de haver padrões mínimos de qualidade, mesmo com preços regulados e com intervenção do Estado, não na construção directa das casas, mas no subsídio do preço, através de institutos públicos próprios ou da rede de bancos comerciais. É preferível que as casas sejam pagas em mais anos pelos seus proprietários mas que tenham boa qualidade para que não se degradem rapidamente e não nos devolvam essa imagem de pobreza e vergonha num país tão rico, sobretudo quando se oferece no mesmo mercado casas cem vezes mais caras.

O preço é efectivamente um grande problema para a efectivação de grandes planos de construção de habitação de qualidade. Isto implica medidas em outras áreas que não propriamente a da construção, nomeadamente na política de salários a desenvolver. Um tema que se tornou também de actualidade perante o crescente movimento social reivindicativo. Sem uma politica progressiva de bons salários não é possível estimular uma política de poupança popular para destinar à compra da habitação. Assim, sendo, há necessidade urgente de reunir o Conselho Nacional de Concertação Social (e outros fóruns) para discutir a política nacional de salários.

Ligada a esta problemática está seguramente a questão da produtividade da força de trabalho nacional, e ligada a esta a da sua formação e também a da empregabilidade dos angolanos. Pois o crescimento da economia, e sobretudo as medidas para a sua diversificação vão criar empregos que serão melhor pagos mas infelizmente preenchidos com recurso à importação de mão-de-obra pois, fruto de um fraco investimento na educação e formação profissional, são poucos os angolanos com os perfis técnico-profissionais para os preencher. E, neste capítulo, atendendo a critérios de rentabilidade, o mercado é implacavelmente objectivo. Logo, se queremos resolver o problema da habitação, temos que elevar os níveis de reprodução social e de qualidade da força de trabalho, permitir que haja uma maior demanda e capacidade de compra dos angolanos, o que está também ligado ao aumento do consumo e ao desenvolvimento do comércio.

Em suma, em vez da cegueira do Príncipe concentrar toda a sua atenção no programa de fomento habitacional que anunciou, tem que aceitar a ideia de fazer um grande investimento na água potável e saneamento para todos, na educação e formação profissional e em outros meios que permita empoderar as famílias para que estas, sem paternalismos e caciquismo, estejam à altura de resolver os problemas que a vida lhes coloca a cada dia.

Nelson Pestana (Bonavena) in semanário Agora, nº 604, 15 de Novembro de 2008

OS OLHOS DO PRINCIPE

2008-10-24T18:42:00.003+01:00

Tal como o fascismo histórico, o regime actual ejecta do seu círculo os intelectuais no que eles têm de essencial e deles aproveita apenas o conhecimento e o prestígio social (como se tratassem de maiombolas do saber) sem que isso possa dar-lhes a oportunidade de se constituírem num corpus autónomo que não se submeta à disciplina de pensamento e de acção do regime”

Nelson Pestana (Bonavena)*
Não faltou quem me tenha dito que o meu exercício de escrita, sobretudo se procuro falar para os “intelectuais do regime”, é comparável ao desespero de Santo António que se sentindo incompreendido pelos homens, foi “pregar aos peixes”. Ainda assim, seria um elogio porque inscreveriam o meu “esforço” na tradição de “Voz de Angola, Clamando no Deserto”(1901), no entendimento de que é um exercício que serve para planar arestas, afastar pedras, fazer um caminho, em busca de um futuro. Ou seja, um exercício de realismo e esperança.

Mas, é claro que se um esforço explicativo não pode contar com a atitude de Henriques Feijó (personagem de Crónica de um Mujimbo, o belo livro de Manuel Rui) também não pode justificar a sua utilidade pela apatia daqueles que querem constituir o corpus de uma intelectualidade que por definição não pode deixar de ser autónoma na produção das suas opiniões. Um intelectual não deixa de ver os problemas pelos seus próprios olhos. O regime autoritário não permite isso, não apenas aos governantes mas também a àqueles que queiram integrar as suas fileiras e a todos que desejem intervir no espaço público. O regime pela sua natureza ditatorial nega os intelectuais na sua própria condição de liberdade de pensamento, na sua autonomia de acção, despolitiza o saber e torna-o um puro instrumento do seu poder (daí a preferência semântica pelo “quadro”, em vez de “intelectual”).

Por isto, tal como o fascismo histórico, o regime actual ejecta do seu círculo os intelectuais no que eles têm de essencial e deles aproveita apenas o conhecimento e o prestígio social (como se tratassem de maiombolas do saber) sem que isso possa dar-lhes a oportunidade de se constituírem num corpus autónomo que não se submeta à disciplina de pensamento e de acção do regime que os deslegitima, os inferioriza e lhes inculca um complexo em relação à dita “vontade do povo”, que é subentendido o ditador encarnar.

“É conversando que os homens se entendem” diz o ditado que o Presidente da República evocou no seu discurso de posse do novo Governo. Mas fê-lo, em contramão, não para corroborar a democracia, a ideia de que do debate se faz luz, de que a discussão é uma peça central do desenvolvimento do pensamento nacional que é parte integrante e fundadora do desenvolvimento nacional sustentado porque assente na endogeneização crítica de todas as aquisições universais.

Contra o espírito do movimento “Vamos Descobrir Angola (1948) o Príncipe vem dizer ao Governo (e, por efeito simpático, a todo o país) que “é trabalhando bem, com dedicação, que todos se entendem”. Isto é, no Conselho de Ministros não há lugar ao debate, à troca de opiniões, à emulação de ideias, mesmo porque isto, segundo ele, não é trabalhar. E esta matriz tem poder reprodutivo a todos os níveis do Estado e das relações deste com a sociedade.

Esta afirmação (simples deslize, dirão alguns) do Presidente da República é bem característica de todas as formas de autoritarismo (também do fascismo histórico) porque não acredita na virtude do debate mas na força da “disciplina”. Esta é que é, para si, profícua. Já o disse, em texto anterior, antes mesmo desta evidente ilustração, que aqueles que separam a “liberdade” da “ordem” e a sobrepõem à primeira, na verdade, fazem dela uma “essência”, que se justifica por si própria para reprimir a liberdade que aparece como uma marginalidade excêntrica e não um elemento constitutivo e fundador da vida humana contemporânea.

Neste capítulo, o do substrato filosófico, o neofascismo não se diferencia do fascismo histórico, a diferença deles (mesmo se ambos falam em governar “a bem da Nação”) está no modus operandi, nas formas que assumem. Embora o regime angolano use ainda muita da “tecnologia” do fascismo histórico (o caso Ernesto Bartolomeu, o terrorismo intelectual do tipo editorial contra o OPSA, a partidarização da administração, a pressão contra a imprensa privada, a apetência para a truculência pura, as escutas telefónicas e outras) a tendência é procurar formas mais sofisticadas de autoritarismo, tornando-o menos do aparelho do Estado e mais dos mecanismos da sociedade.

É mais que evidente que o regime autoritário actual que se quer estruturante a partir dos ganhos simbólicos e políticos da maioria abusiva imposta ao país pelo Príncipe, não vai nunca perder a oportunidade de proclamar que vai “reforçar a democracia” e a “consolidação do Estado Democrático de Direito” pois estas são aquisições políticas, ao nível do discurso, fundamentais para a legitimação e reprodução do regime autoritário.

Mas apesar disto, ninguém está autorizado a ver a realidade pelos seus olhos mas apenas pelos olhos do Príncipe. O que os olhos do Príncipe não vêem não existe. E se os olhos do Príncipe vêem é porque existe. Não se pode colocar a hipótese sequer de que o Príncipe sofre de uma oftalmia (circunstancial) e, muito menos, de um estrabismo (estrutural). Os olhos do Príncipe são os mais sãos que existem, até porque são os “olhos do povo”, os “olhos da nação” que ele supostamente “encarna”. Por isto, os olhos dos seus partidários (e tendencialmente dos cidadãos) não têm existência própria, são parte de um grande mecanismo que se desdobra por todos e que a eles (e a nós) se sobrepõe e que ajuda a transformar os órgãos biológicos do Príncipe numa máquina poderosa de ver (policia), de fazer ver (propaganda) e de dar a impressão da sua conformidade com a natureza das coisas (legitimação) que leve todos a conformarem-se com o status quo existente (alienação).

Mesmo que os meus textos não tenham como destinatário particular as “pessoas do regime”, continuo a achar (para bem do país e da procura da manutenção da coesão social) que tem de haver disponibilidade destas, como indivíduos inteligentes e argutos como o são muitos dos intelectuais do regime, para aceitar o que se diz do regime, pelo menos como hipótese de indagação, como ponto de reflexão. Se se transforma o “regime” num dogma, se o “regime” é a verdade absoluta, para eles de nada valerá aduzir argumentos, articular explicações, extrair características, conformar o paradigma porque todo esse esforço será sempre apodado de “esquerdismo”, de “recalcamento”, de “ingenuidade”, “infantilismo” ou outro qualificativo pejorativo.

Num estado de barricada o país em nada aproveita e a mediocridade vai continuar a ganhar campo e a impor-se pela força, contra a razão. Esta diz-nos que a democracia é conceptual e factual. É conceptual na sua definição e factual na sua realização. Não é pelo simples facto de um regime se dizer democrático que o devemos ter como tal. Não é porque desejamos ardentemente que um regime (ou um partido), com o qual temos uma ligação afectiva, seja considerado democrático (com pensamentos subjacentes do género: “não, não podemos aceitar que seja “fascista”. É muito o desgosto!) que ele se torna efectivamente democrático. Temos que ter um referente de democracia e fazer a verificação quotidiana da sua prática em relação a esse referente.

O meu interesse não é que o regime seja “neofascista” para o poder denunciar. Não, pelo contrário, denuncio-o para que não se afaste dos marcos da democracia ou, pelo menos, tenha dificuldades em fazê-lo. Não tenho nenhum interesse que a predação se faça para ter um motivo de denúncia. Cada vez que isso acontece é o país que perde, que não se desenvolve porque se restringem os agentes do desenvolvimento, são os cidadãos que perdem, são pessoas que vão morrer por falta ou por insuficiência de recursos. Denuncio-o para que não se perpetue um ambiente de permissividade e impunidade absoluta. Faço-o por um dever de consciência mas também para minimizar os estragos pois a razão me diz que por muito poderoso que seja o regime autoritário, ele é tão-somente um cacimbo no desenvolvimento do país que procura com avidez formas alternativas de política, de desenvolvimento económico e social. E, neste sentido, (repito) o Príncipe tem que aceitar um terreno de negociação, aceitando devolver-nos os nossos olhos!

* Cientista Político

FpD INDIGNADA COM PRISÕES DE PROFESSORES DO BENGO

2008-10-21T18:49:00.002+01:00

Dirigentes do SINPROF na província do Bengo são presos por terem desencadeado
uma greve.

A FpD (Frente para a Democracia) tomou conhecimento da detenção, ontem, dia 20 de Outubro, na cidade do Caxito de membros do SINPROF (sindicato de professores de Angola) – Província do Bengo, a saber:-

Manuel Azevedo, Secretário geral provincial;

Gonçalves Lopes, Secretário municipal do Dande;

César Gomes, Secretário do Conselho Fiscal do Bengo;

Moniz Muginga, membro do núcleo da escola Missionária;

Américo Augusto Cristovão, membro do núcleo de Escola.
A causa das detenções prende-se com a greve decretada pelo SINPROF – BENGO, com início no dia das detenções com base no abandono das negociações pelos representantes de entidade empregadora, Ministério da Educação e na pretensão dos grevistas em ver satisfeitas as seguintes reivindicações:
- A aplicação do novo Estatuto da Carreira Docente;- A Remuneração dos cargos de direcção e chefia;- O pagamento das dívidas salariais dos professores dos municípios de Ambriz e Quibaxi dos anos 2003 e 2004;- O pagamento das dívidas salariais dos meses de Março, Abril e Agosto dos anos 2007 e 2008 dos professores do município do Dande.
A FpD nota com apreensão que este acto gratuito de violência e de desrespeito pelos direitos humanos e pelos princípios mais elementares do Estado democrático de direito enquadra-se na estratégia da restauração autoritária reiniciada pelo Governo após a usurpação da maioria qualificada nas eleições de 5 de Setembro último e que já se abateu sobre populares na Lunda-Norte saldando-se em 1 a 5 mortos e mais de uma centena de detidos(!!!) e na detenção de aproximadamente 5 (cinco) autoridades tradicionais da Lunda-Sul.
A FpD está a investigar esta última situação (detenção dos sobas) a fim de poder informar e pronunciar-se sobre o caso com propriedade.
A FpD apela à solidariedade de todos os democratas, patriotas e republicanos para com todas as vítimas das práticas totalitárias do regime, bem como apela à unidade do movimento democrático, pois, como a FpD vem alertando, o regime vai fazer dos resultados do pleito eleitoral de 5 de Setembro último o instrumento de liquidação de todas as reivindicações de liberdade, prosperidade e progresso social. Urge, pois, fazer Frente a esta restauração autoritária em marcha.
Luanda, 21 de Outubro de 2008. O Gabinete de Imprensa da FpD

Garrido Costa
http://www.fpdangolaimprensa.blogspot.com

Para divulgação Imediata

Contactos: ANGOLA +244 928 554 655, +244 912 587 716, +244 923 827 193PORTUGAL +351 93 457 54 48

www.fpdangola.blogspot.com www.fpd-angola.com

O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL E O MEU DESALENTO

2008-10-10T21:17:00.003+01:00

A Lei Eleitoral é muito clara ao dizer que “em caso de restarem alguns mandatos, os Deputados são distribuídos em ordem do resto mais forte de cada partido” (art.º 33º, nº 3, al. c). O que quer dizer que o acesso à representação, quando a distribuição de mandatos se revela incompleta após a operação de divisão dos votos validamente expressos de cada partido pelo coeficiente eleitoral nacional, se faz também pela divisão dos restos.
Nelson Pestana (Bonavena)*
O Tribunal Constitucional, dando resposta ao recurso interposto pela FpD sobre a distribuição de mandatos, resultantes das eleições legislativas de 5 de Setembro de 2008, confirmou a deliberação da Comissão Nacional Eleitoral, negando provimento a petição do “partido da árvore”.

A FpD levantava fundamentalmente duas questões (a alusão à “cláusula barreira” era mais um contra-argumento do que uma questão): a primeira, tinham a ver com a distribuição dos restos no círculo nacional, nos termos do artigo 79.º, da Lei Constitucional, e do artigo 33, nº 3, al. c), da Lei Eleitoral. A segunda questão era referente à distribuição dos mandatos dos círculos provinciais, porque se invocava a inconstitucionalidade do art.º 33º, n.º 2, da Lei Eleitoral que determina a distribuição dos mandatos pelo sistema de Hondt, o que é contrário ao que está prescrito na Lei Constitucional que manda aplicar para todos os círculos (nacional, provinciais e do estrangeiro) o mesmo sistema proporcional (puro).

O Tribunal Constitucional, em vez de responder a estas questões, preferiu tergiversar sobre verdades lapalisseanas, numa manobra de diversão que nada aproveitou ao esclarecimento do caso, nem contribuiu para o desenvolvimento doutrinal do país. O Acórdão de nove páginas tem muita palha, jactância justificativa, muita opinião de facto e pouca sustentação jurídica. Um acórdão do Tribunal Constitucional que evita a Constituição é no mínimo estranho. Os juízes que assim procederam desvalorizaram-se aos olhos daqueles que neles depositaram confiança, não aceitando um sentimento de suspeição devido ao facto de terem sido nomeados pelo poder político. Quis acreditar que isto não lhes ia tolher os movimentos, pelo menos, a um certo nível. Não posso deixar de manifestar o meu desalento.

O Acórdão não faz a interpretação do artigo 79º, da Lei Eleitoral, mas tão somente a sua referencia tópica, e busca explica-lo dizendo que “uma das características essenciais do sistema de representação proporcional, previsto no artigo 79º, da Lei Constitucional, é precisamente de que para obter representação parlamentar a força política em causa tem que ultrapassar “um limiar mínimo”. Esta magistral argumentação vai busca-la a dupla de constitucionalistas portugueses, Gomes Canotilho e Vital Moreira.
Para mim e para a grande esmagadora maioria daqueles que escrevem sobre este sistema de representação ou o aplicam, desde o fim do século XIX, o objectivo fundamental do sistema de representação proporcional (integral) é o de reduzir a diferença entre a percentagem de votos obtidos por um partido e a percentagem dos lugares obtidos no parlamento. A sua característica essencial é a de permitir uma representatividade nacional muito próxima da pluralidade política expressa pelo voto. Pois, “os sistemas eleitorais proporcionais pretendem assegurar a representação das diferentes correntes de opinião, em termos que correspondam ao seu peso no universo eleitoral, garantindo a expressão das minorias (A. L. Cardoso, Sistemas eleitorais, Lx, 1993, citação tirada do Acórdão). Deste modo, é tido como o sistema que beneficia os pequenos partidos, por que lhes dá a possibilidade de obter representação na medida exacta da sua expressão, apesar de pequena, porque permite "representar todas as tendências políticas em proporção à sua força numérica" (Dieter Nohlen, “Os sistemas eleitorais entre a ciência e a ficção. Requisitos históricos e teóricos para uma discussão racional”, in M. B. Cruz, (Org.), Sistemas eleitorais: o debate científico, ICS, Universidade de Lisboa, 1998, p. 63).
De qualquer maneira, é confrangedor constatar o viés do Tribunal Constitucional ao dizer que os supracitados constitucionalistas portugueses, ao referir o “limiar mínimo”, se estavam a referir ao coeficiente eleitoral e a descartar os demais partidos da divisão de restos. É confrangedor ver o Tribunal Constitucional torcer a coisa a favor da solução que tinha que ser (a imposta pelo poder) e dizer que o partido que não atinge o coeficiente eleitoral fica de fora da representação nacional, mesmo antes da distribuição dos restos! Como pode uma tal bizarria acontecer se a distribuição de mandatos ainda não terminou e a representação nacional só fica completa com a distribuição dos restos? Como a CNE, primeiro, e o Tribunal Constitucional, depois, colocam fora da representação nacional uma parte dos partidos concorrentes se a atribuição de mandatos ainda não terminou? Com base em que fundamento constitucional ou legal o Tribunal Constitucional dá como procedente a ideia de que os partidos concorrentes que não atingem o quociente eleitoral nacional ficam de fora da distribuição de restos? Na dúvida, porque é que o Tribunal Constitucional não levou em consideração o facto (histórico) de que em 1992 se procedeu precisamente conforme diz a actual Lei Eleitoral?

A Lei Eleitoral é muito clara ao dizer que “em caso de restarem alguns mandatos, os Deputados são distribuídos em ordem do resto mais forte de cada partido” (art.º 33º, nº 3, al. c). O que quer dizer que o acesso à representação, quando a distribuição de mandatos se revela incompleta após a operação de divisão dos votos validamente expressos de cada partido pelo coeficiente eleitoral nacional, se faz também pela divisão dos restos. Há várias formas de o fazer (não estou interessado na jactância provinciana de reproduzir aqui essas formas que se podem encontrar facilmente através de um simples clic de um rato). Todos, no entanto, concordam num aspecto que se revela fundamental aqui: é que os votos a considerar são todos aqueles que não obtiveram representação na primeira operação de distribuição através do coeficiente eleitoral.

Quadro demonstrativo: CÍRCULO NACIONAL (130 ASSENTOS)

PARTIDO VOTOS MANDATOS RESTOS TOTAL DE
INTEIROS DEPUTADOS

MPLA 5266216 106 6653 106
UNITA 670363 13 25322,5 (+1) 14
PRS 204746 4 6272 4
ND 77141 1 27522,5 (+1) 2
FNLA 71416 1 21797,5 (+1) 2
PDP-ANA 32952 0 32952 (+1) 1
PLD 21341 0 21341 (+1) 1
AD-C 18968 0 18968 0
PADEPA 17509 0 17509 0
FpD 17073 0 17073 0
PAJOCA 15535 0 15535 0
PRD 14238 0 14238 0
PPE 12052 0 12052 0
FOFAC 10858 0 10858 0
TOTAIS 6450408 125 - 130

Ou seja, para o sistema proporcional puro, todos os votos que não foram suficientes para obter representação, são considerados “restos”. Basta olhar para o quadro demonstrativo para se perceber que o resto de cada partido é obtido através da subtracção dos votos representados, ao total de votos obtidos por cada partido. Isto é incontroverso e nesse sentido vai Adérito Correia que dizia que no caso da repartição de restos, pelo “resto mais forte”, como prescreve a Lei Eleitoral, art.º 33º, nº 3, al. c), “os lugares por preencher são atribuídos às listas que totalizem um maior número de votos não representados” (vide Sistemas e Processos Eleitorais, FES/UCAN, Luanda, 2001, p. 19. O exemplo inserto por Adérito Correia, neste artigo, inclui todos os partidos inclusive os que não atingiram o quociente eleitoral).

Logo, como se pode ver pelo quadro demonstrativo, não há nenhuma dúvida de que a distribuição dos cinco mandatos que restam após a distribuição através do coeficiente eleitoral nacional (49618,5) cabem, em primeiro lugar, ao PDP-ANA que tem 32952 votos de restos, depois a ND que tem de restos 27522,5, em terceiro lugar, a UNITA que tem 25322,5, em quarto, lugar a FNLA que tem 21797,5 e finalmente ao PLD que tem 21341. Assim sendo, O Tribunal Constitucional devia fazer a justiça de dar os lugares ao PDP-ANA e ao PLD.

Ao desprezar os votos das restantes nove formações políticas concorrentes o Tribunal Constitucional contrariou um dos principais méritos da representação proporcional integral que é a de "não deixar votos ociosos ou perdidos".

Quanto aos círculos provinciais bastava perguntar se a Lei Constitucional estabelece alguma diferença entre estes e o círculo nacional e os círculos do estrangeiro? A resposta é não! A Lei Constitucional estabelece um mesmo regime para os três círculos: o sistema proporcional (sem mais, ou seja, “puro” ou “integral”). Logo, o legislador comum não está autorizado a fazê-lo. Mais, o elemento histórico (que é importante em sede de interpretação da lei, contrariamente aquilo que considera o TC) indica que se a lei eleitoral de Agosto de 1992 consagrava o sistema de Hondt mas a Lei Constitucional de Setembro de 1992 não o consagrou é porque ele não queria e defendia um sistema proporcional integral para todos os círculos. E, tanto é assim, que as várias fontes constituintes da transição, sempre defenderam esse princípio que estava subjacente a ideia de um círculo nacional único que era o que estava consagrado nos Acordo de Bicesse (Maio de 1991) e que foi defendido na Primeira Reunião Multipartidária (Janeiro de 1992) pela maioria dos partidos presentes. Somente na bilateral do governo com a Unita a representação repartida entre um círculo nacional, 18 círculos provinciais e 2 do estrangeiro foi consagrada (vide Raul Araújo, Sistema e processos eleitorais, ibdem, p. 130-131). Mas também aí não foi consagrado o sistema de Hondt. Por isso, o Tribunal Constitucional tinha todos os meios e conhecimento para esclarecer a vontade do legislador constitucional de 1992.

Ora, se isto é tão transparente quanto fica demonstrado, se todos os constitucionalistas do regime sabem bem disto, porque terão eles virado o bico ao prego dizendo coisa diversa? Porquê esta “deriva deliberativa”, sabendo eles, porque são pessoas inteligentes, que isso iria trazer prejuízo para a sua imagem de isenção e integridade? A única explicação que posso encontrar é que havia uma força absoluta que lhe impôs esse comportamento. Não é por acaso que se dizia que o Príncipe não queria mais do que cinco formações na Assembleia Nacional e, sobretudo, não queria lá a presença de determinadas formações políticas. E, por isto, a batota não foi somente nos votos, continuou também na distribuição de mandatos e o Tribunal Constitucional “ratificou-a”.

O LEÃO E AS CABRAS

2008-10-10T21:12:00.003+01:00

Não tenhamos ilusões, deixar a iniciativa da democracia nas mãos do partido de poder, sobretudo agora, é como entregar cabras à guarda do leão, confiando na promessa deste de que não as vai devorar. Ora, está na natureza do leão comer as abras!
Nelson Pestana (Bonavena)*

Volvidas três semanas após as eleições, publicados os resultados definitivos e estando em vias de tomar posse a nova câmara legislativa, com nova batota na distribuição dos mandatos, podemos afirmar com segurança que o “novo ciclo político”, anunciado por José Eduardo dos Santos, não é seguramente o da consolidação e alargamento da democracia, nem tão pouco o da construção de um Estado Social de Direito, como era propósito da FpD.
O partido no poder nunca deu provas de ter abandonado a ditadura, pelo contrário, durante 16 anos foi sempre a contramão da democracia e apenas gozava de uma maioria simples. A maioria absoluta serviu sempre como força de imposição, meio de bloqueio ao aprofundamento da democracia na vida política, económica e social. Nunca aceitou o processo de transição para a democracia, apenas o tolerou na medida do possível. Sempre perseguiu a sociedade civil, procurou controla-la, cooptar os seus dirigentes, imobilizou os sindicatos através da corrupção material e moral dos seus líderes, proporcionou benesses as igrejas para gozar de uma cumplicidade geral que lhe proporcionasse um estado de impunidade para as suas arbitrariedades. Em suma, a “legitimidade democrática” foi sempre entendida como a ditadura da maioria.
Ainda não tomaram assento e já estão a abusar do livre arbítrio. Não terem cumprido com a lei até na simples distribuição dos mandatos é uma demonstração mais do que eloquente do que se vai seguir. Afastar a Sonangol da compra das acções do BFA para as entregar a empresa da “filha do Presidente” é outra arbitrariedade no domínio da economia a juntar a tantas outras que já estão a acontecer ou virão em catadupa. O Ministério da Educação reunir com a OPA (organização de massas do partido de poder para as crianças), na sede desta, para analisar a alteração do manual escolar de Educação Cívica, bem como “a realização do Acampamento Nacional do Pioneiro e o Festival da Canção Infantil – está tudo dito no domínio social.
O processo de transição para a democracia está pois comprometido. Quando se diz que agora o papel de oposição tem que ser assumido pela sociedade civil é o reconhecimento de que voltamos aos tempos em que a oposição ao projecto totalitário do partido único era protagonizado pela sociedade civil e pela igreja porque os partidos políticos não podiam ter existência e aquelas organizações tiveram que assumir o papel de partidos de oposição de substituição.
Estamos pois num processo que já teve pontos mais altos do que onde está. Estamos perante um retrocesso que ainda vai mostrar o seu rosto completo. E nada disto é normal. E, toda a análise que ignore a anormalidade que constitui este resultado e, sobretudo, a forma como ele foi conseguido, está muito seguramente inquinada à partida.
Há em muitos intelectuais, jornalistas, caricaturistas e outros tantos um preconceito contra os partidos políticos porque essas pessoas apenas respeitam (ou temem) aquele que eles se habituaram (e continuam teimosamente) a chamar “o partido”. Este preconceito é na verdade a manifestação de uma oposição subliminar à democracia, ao pluralismo em todas as suas manifestações. Na verdade, são partidários da legitimidade exclusiva que está na natureza do partido autoritário corporativo. E, por isso, identificam a “vitória” do partido do poder como “a vitória do povo angolano”. Os discursos da vitória da democracia, vitória de todos e outros cabrolocossos de antes do voto deixaram de aparecer. Agora é hora de aquecer o ferro, onde seguramente voltarão a malhar. O “partido” tem sempre razão e é a “vanguarda do povo” (esse que é o deles e de que os outros, que não pensam como eles, não fazem parte).
E terá sempre razão nas prisões (Lello), nos assassinatos, nas purgas, na marginalização e nas perseguições? Não são hipóteses a descartar. Diante do olhar complacente dos bons e a cumplicidade dos intelectuais “orgânicos” (os Sabatas-intelectuais): haverá muito dinheiro para comprar consciências. O vil metal vai ser associado ao cassetete. A táctica da cenoura e do bastão vai disciplinar o espaço público. Ninguém há-de escapar à sanha autoritária que se adensa como nuvem negra.
Os próximos tempos dividirão as pessoas entre aqueles que defendem a “civilização” e os que defendem a “barbárie”. Também haverá os que assim-assim! Luther King tinha razão: “o que me preocupa não é o barulho dos maus, é o silêncio dos bons”. É uma questão de civilização viver numa sociedade regida por regras. Regras que obrigam a todos e que limitam a acção de cada um (incluindo o poder) em nome da paz civil e da realização da liberdade. Não há pois uma oposição entre liberdade e ordem. A ordem é um elemento constitutivo da liberdade. É este posicionamento que diferencia os democratas dos autoritários. Aqueles que defendem que a ordem se opõe à liberdade e que esta deve se submeter à ordem são defensores da ordem autoritária. Creio pois que aqueles que são partidários da civilização não podem aceitar o livre arbítrio por muito poderosos que sejam os seus partidários e promotores.
Ora, uma das componentes filosóficas do neofacismo angolano que foi durante este tempo meio errante e que será a partir de agora estruturante é precisamente a defesa da ordem em nome da realização de um hipotético bem-comum. Na ordem neofacista, como em todas as ordens em que prevalece o livre arbítrio, a vontade do chefe sobrepõe-se a determinação da lei (incluindo a Lei Constitucional). A vontade deste justifica o uso da coerção.
Governação repressiva, mesmo contra pessoas da mesma família política, (já o fizeram apenas com maioria simples, por exemplo, contra a Reitora da UAN), arrogância e desrespeito pelas instituições, nomeadamente da Justiça, exclusão, controlo pessoal dos recursos minerais e financeiros, corrupção económica, social e moral, política de marginalização ou cooptação acompanhada de repressão da diferença, disciplina autoritária no interior da bancada parlamentar única e partidarização da administração do Estado, num contexto de subalternização do parlamento, bloqueio às comissões de inquérito – que são um mecanismo fundamental para a afirmação da Assembleia Nacional como centro da política nacional que devia ser - como no passado, tudo se irá repetir, só que a uma escala maior (na dimensão da maioria abusiva actual).
Vamos assistir as ditas “oportunidades de negócios” para a corte restrita, a abertura da televisão da filha do chefe e seus aliados, em contraponto da não permissão da extensão do sinal da Rádio Ecclesia e da não autorização das cerca de 40 rádios que há quase uma década esperam pela luz verde do governo. Enquanto que as rádios comunitárias da sociedade civil não terão espaço (a não ser que surjam como piratas, como já têm havido casos) em contrapartida, o poder vai continuar a espalhar os desdobramentos da RNA, em rádios municipais e comunais, tudo muito bem controlado pela central ideológica do regime.
Quem nunca cumpriu um único programa de Governo, nunca cumpriu um único plano quinquenal, aprovados com toda a pompa e circunstância pelos congressos do partido único, vai agora ater-se à sua palavra, só porque ela está condensada numa dita “Agenda Nacional de Consenso”?
Não tenhamos ilusões, deixar a iniciativa da democracia nas mãos do partido de poder, sobretudo agora, é como entregar cabras à guarda do leão, confiando na promessa deste de que não as vai devorar. Ora, está na natureza do leão comer as cabras!

* Cientista Político

REFLEXÃO DO OPSA SOBRE AS ELEIÇÕES DE 2008

2008-10-09T17:43:00.001+01:00

O processo eleitoral, que culminou com a votação no dia 5 de Setembro de 2008, foi um importante passo para a normalização do sistema político angolano, em especial, no que concerne à legitimação dos mandatos dos representantes à Assembleia Nacional.

Após análise da preparação das eleições, do acto eleitoral e das possíveis tendências do processo político angolano, o OPSA partilha com o público as reflexões que se seguem.

As eleições legislativas representam um enorme progresso para a construção da democracia em Angola. Contudo, o processo demonstrou, no seu todo, que a falta de referências e de práticas afectam a existência de uma cultura democrática a nível de praticamente todos os actores envolvidos. Nesse sentido são de realçar três elementos:
A importância da criação de condições favoráveis à luta de ideias num ambiente de equidade no acesso aos órgãos de informação e de regulação por instituições independentes e autónomas;
A necessidade das instituições públicas e se assegurarem um tratamento igual a todos os actores políticos, principalmente no que toca à liberdade de movimentos e ao cumprimento da lei;
A necessidade de se impedir a mercantilização da política, e de se evitar que o dinheiro ou os bens materiais - em vez das ideias e da cidadania - se transformem na principal determinante do comportamento dos cidadãos e do desfecho do processo.

Da análise do período pré-eleitoral, incluindo a campanha, do acto eleitoral e do apuramento de resultados, realçou-se:

1. O registo eleitoral contou com meios sofisticados e foi no geral considerado de positivo e tendo oferecido as bases para que o processo eleitoral pudesse ser bem conduzido e abrangente. Contudo, a base tecnológica não foi integrada na fase do voto, o que não permitiu a votação com processo biométrico, nem a transmissão electrónica de dados, criando vulnerabilidades desnecessárias à integridade dos dados e ao consequente controlo do processo.
2. A criação ou existência de importantes instituições reguladoras e fiscalizadoras embora em vários casos se tenha verificado que o funcionamento de algumas destas ficou aquém do desejável. Mais concretamente, verificou-se que:
a. O Conselho Nacional para a Comunicação Social (CNCS) foi omisso face à manifesta parcialidade dos órgãos estatais da comunicação social, que frequentemente perderam de vista o seu mandato de servir o público através da oferta de informação isenta, com pluralidade de pontos de vista. Num período de campanha ou pré-campanha seria importante que os media, públicos e privados, servissem de arena para o contraditório entre esses distintos pontos de vista. Tal não aconteceu, e o CNCS, pela sua omissão, poderá ter comprometido a sua relevância e credibilidade. Estranhamente, e contra o que seria de esperar, as próprias rádios privadas deixaram de oferecer ao público, no período de campanha eleitoral, os espaços de debate a que habituou o público de Luanda. Os media públicos posicionaram-se de forma inaceitável a favor do partido no poder. A secção “Tempo de Antena” do Jornal de Angola é um exemplo, infelizmente não raro, do que se afirma, ridicularizando sistematicamente a forma de actuação de quase todos os partidos da oposição.
b. A composição da Comissão Nacional Eleitoral é pouco equilibrada em relação às diferentes sensibilidades políticas, o que, à partida, causa suspeição. Como consequência, verificou-se uma insuficiente interacção com os partidos políticos, queixando-se alguns deles de não terem obtido respostas a técnicas ou petições e reclamações diversas, incluindo por escrito. A educação cívica dos eleitores foi também insuficiente, quer por omissões, quer por mensagens dúbias relativamente ao processo de recolha de assinaturas e de manuseamento dos cartões de eleitor. Embora não estejam ainda publicamente atribuídas as responsabilidades pelos graves problemas que ocorreram no acto eleitoral em vários centros urbanos (como, por exemplo, em Luanda, Benguela, Bié e Lubango), é evidente a falta de competência ou capacidade para gerir o processo. A inexistência de um posto como o de Director Geral das Eleições que havia as eleições de 1992, com um perfil mais técnico, poderia ter mitigado o nível de desorganização verificado. Apesar dos consideráveis recursos disponibilizados e da sua sofisticação, foi penoso o nível de desorganização, no credenciamento dos agentes eleitorais, na distribuição de material para as assembleias de voto, no apoio aos agentes eleitorais durante o acto (muitos foram apoiados pelos cidadãos com água e alimentos) e na remuneração dos mesmos. A falta de clareza em relação às remunerações e a sua não conclusão até agora revela uma incompreensível desorganização. No que respeita ao credenciamento dos observadores, as falhas verificadas permitiram que muitas opiniões pusessem em causa a boa fé da CNE e, consequentemente, a sua credibilidade.
c. A formação do Tribunal Constitucional foi um passo importante para criação do quadro institucional para a regulação do processo. Sendo conhecido que estavam criadas as condições para a criação atempada deste importante órgão, é de lamentar que a sua efectivação tenha sido tão tardia. Este facto resultou em decisões sob a pressão do tempo, atrasos em decisões que eram importantes para orientar o processo uma vez que o Tribunal Supremo não conseguiu dar as respostas necessárias. A ausência de regras claras, como no caso da subscrição, forçou este órgão a pronunciar-se sobre o assunto. Lamentavelmente, como resultado de insuficiências administrativas, muitas candidaturas foram chumbadas devido a atrasos ou irregularidades nos registos criminais e reconhecimento de assinaturas. O Tribunal Constitucional geriu o processo de registo das candidaturas dos partidos com o entendimento que as suas decisões eram essencialmente políticas, e não meramente técnicas, o que foi bastante apropriado para a situação, representando um sinal muito positivo.
d. O comportamento da Polícia Nacional foi, salvo poucas excepções, motivo de elogio de todos e seguramente que contribuiu para criar um ambiente de segurança e estabilidade que é possivelmente o mais importante aspecto positivo de todo este processo. Excepções ao desempenho globalmente positivo foram casos de presença de Polícias no interior de Assembleias de voto sem serem chamados, incluindo no ordenamento de filas, bem como ao transporte de urnas. De realçar ainda como positivo o sistema de ligação telefónica entre a Polícia e os Partidos Políticos durante a campanha eleitoral Este comportamento geralmente positivo contrastou com a posição que alguns agentes tomaram aquando da subscrição dos partidos políticos.
e. A legislação produzida e a criação tardia do Tribunal Constitucional resultaram numa calendarização que só muito tarde permitiu conhecer que partidos iriam participar nas eleições. O comportamento de alguns serviços de notariado dificultaram com preocupante frequência a tarefa dos partidos da oposição de constituírem os seus processos administrativos. Tudo isto prejudicou a pré-campanha e atrasou o acesso a recursos públicos por parte dos partidos da oposição. Essa mesma legislação não parece ter protegido suficientemente os recursos públicos do uso na campanha pelo partido maioritário. Assim, tanto o tempo de funcionários públicos, como o uso de meios de transporte e outros meios logísticos parecem ter ficado à disposição no partido do poder sem qualquer possibilidade de controlo por parte de algumas instituições competentes do Estado e da sociedade. Tal prática resultou por vezes na paralisia de estruturas administrativas do estado e até privadas (bancos) dificultando a vida da população e dos partidos competidores.
f. No geral os partidos da oposição não tiveram capacidade para quebrar a dependência dos recursos públicos e de actuar de forma eficaz num ambiente que não lhes era favorável. A fraca qualidade dos tempos de antena dos partidos da oposição mostra que a falta de acesso aos media públicos não foi o único motivo para as dificuldades de transmissão das suas mensagens ao eleitorado. Garantir um fiscal da oposição em cada mesa de voto parecia ser uma importante meta que deveria ter sido alcançada, se necessário, através de uma maior coordenação entre partidos. O recurso a meios alternativos para comunicação, como acontece em países onde o acesso aos media públicos também não é fácil, poderia ser uma solução para muitos partidos e situações. O retirar de lições e de agir em consequência, será fundamental para o futuro da qualidade do nosso processo político. É de louvar o civismo com que reconheceram a derrota eleitoral e a utilização das instituições adequadas para lidar com as múltiplas reclamações.
g. É também de louvar a sobriedade com que os vencedores festejaram a sua vitória. É aqui de realçar que a sociedade se deve habituar a ver casos a serem levados ao tribunal, como um sinal positivo. Quando há diferença de entendimento em relação a questões fundamentais como a condução de um processo ao eleitoral, são os tribunais o fórum próprio para se conseguir justiça. Nesse sentido foi negativo ouvir alguns pronunciamentos que dramatizaram o recurso ao tribunal para impugnar as eleições de Luanda, quando isso deveria merecer elogios. Reclamar junto de um tribunal é seguramente um direito e não deve ser rotulado de acção que denigre a imagem do país, e os juristas de profissão deveriam estar na linha da frente na defesa desse tipo de acções.
h. Durante o processo eleitoral e o acto de votação, a sociedade civil esteve bastante envolvida numa série de actividades de nível local mas, ao nível macro, revelou-se relativamente ausente ou pouco eficaz. O papel em actividades de educação cívica foi valioso mas limitado. Foram colocadas exigências para o credenciamento dos observadores – certificado de registo criminal – que não tomaram em consideração a morosidade na sua obtenção resultado da excessiva centralização e burocracia dos serviços.
i. A qualidade da observação eleitoral foi afectada pelo aspecto referido acima e por pronunciamentos exagerados ou precipitados e prematuros. Lamentavelmente a observação feita por organizações autónomas da sociedade angolana foi bastante limitada. Numa altura em que se põe em causa, por parte de vários actores, a presença de observadores estrangeiros, essas dificuldades a observadores nacionais põe em causa a credibilidade do processo. Aqui também a actuação dos media públicos não foi correcta, pois as declarações de observadores mais críticas não mereceram o mesmo destaque de outras. O louvor ao nosso comportamento, por parte de entidades estrangeiras, foi quase insultuoso. É como se fossemos pessoas das quais só seria de esperar violência e comportamentos pouco civilizados. Por outro lado, achar que fomos exemplos para África e para o mundo parece excessivo para o nível de organização de que demos mostra.
j. O facto de não ter sido dada informação sobre o número total de eleitores logo após o início da contagem dos votos constituiu uma irregularidade passível de interpretações que conduzem à dúvida, principalmente quando depois surgem resultados anómalos, como os da província do Kuanza Norte, em que o número de votantes é exactamente igual ao dos registados, quando se tem informação de que muitas pessoas registadas na província votaram em Luanda e deve ter havido outros casos de mobilidade, como mortes, por exemplo, ou de absentismo. O enorme número de votos nulos poderá significar um insuficiente trabalho de educação cívica por parte dos partidos e das organizações da sociedade civil. O também elevado nível de abstenção e número de votos em branco podem expressar um sentimento de frustração com os partidos e com a ausência de alternativas.
k. O apuramento poderia ter beneficiado de uma melhor fiscalização e observação na consolidação da informação proveniente das províncias. As discussões em torno do método para apurar os lugares no parlamento mostram que é necessário aperfeiçoar a legislação de forma a não deixar margens para dúvidas.

Pela análise reconheceu-se:
Quão positivo é para Angola a organização regular de eleições para permitir a renovação de mandatos de quem exerce o poder e a consolidação da consciência da soberania popular. O processo de competição pelo poder estimula todos os actores a melhorarem o seu desempenho e a prestarem atenção aos anseios da população, trazendo um considerável potencial de progresso para o país.
A enorme disparidade entre os meios investidos no processo eleitoral e o nível de organização, tendo ficado uma uma vez demonstrada a necessidade de se priorizar o investimento no factor humano, tanto ao nível de habilidades como ao nível da promoção de valores de integridade, imparcialidade e responsabilidade. Para além das lições a retirar da forma como decorreu o processo, parece fundamental que se apurem responsabilidades pelas falhas verificadas. Seria desejável que se estudasse objectivamente o processo de Luanda e as possíveis implicações que teve no abstencionismo.
A necessidade de se reforçarem as instituições públicas e a sua capacidade para funcionarem de forma autónoma e protegendo os interesses de todos os cidadãos e os do Estado. Nesse sentido será crucial promover a despartidarização e continuar a descentralização do aparelho do Estado. A despartidarização afigura-se mais difícil neste mandato, dada a dimensão da vitória por parte do MPLA.
A importância de se reforçarem as condições para a livre expressão de ideias e para o debate político em todo o território nacional, através dos media tanto públicos como privados. Nesse sentido, a monitoria dos media e a defesa da independência editorial face aos partidos e aos grandes grupos económicos nacionais e estrangeiros, bem como o desenvolvimento do espaço público revela-se uma necessidade. É de realçar que permitir aos vários actores políticos a expressão das suas ideias nos media públicos não deve limitar-se ao período de campanha, e aos tempos de antena legalmente definidos. A revisão constitucional necessitará de um ambiente aberto e pluralista e de um engajamento da sociedade para além dos alinhamentos partidários.
O desenvolvimento da economia e, em especial, do sector privado nacional, de forma autónoma do poder político, pode permitir que o Estado deixe de ser o maior empregador. As principais empresas privadas devem também deixar de estar fortemente dependentes do poder político, o que facilitará o desenvolvimento de instituições autónomas e de relações mais democráticas.
A importância de continuar a reforçar o Estado de direito estimulando os cidadãos e suas organizações a utilizarem as instituições judiciais para gerirem situações de conflito.
Que o crescimento da economia deve caminhar a par do aprofundamento da democracia e do reforço dos direitos económicos e sociais dos cidadãos, sendo desejável a realização de eleições para o poder local, tão cedo quanto possível.
Angola terá muito a ganhar se a eleição presidencial que se avizinha tomar em conta as lições que podem ser retiradas do presente pleito fazendo sendo feitas as correcções e ajustamentos necessários.

E. Bonavena e Pablo Picasso: uma comparação

2008-10-02T20:57:00.004+01:00

Um ‘grito abafado’ por ‘ovos metálicos que explodem’: a influência nefasta da guerra na poesia de E. Bonavena e na pintura de Pablo Picasso

Guernica. óleo s/tela. 760 x 350 cm. 1937. Museu Reina Sofia

No poema de E. Bonavena “Guernica outra vez”, o eu lírico dialoga com a grande tela de Pablo Picasso, “Guernica”, que se tornou um libelo de toda a Humanidade a qualquer forma de opressão. Com “Guernica”, Picasso escandaliza o mundo ao retratar o bárbaro ataque aéreo à pacata cidade espanhola, na região basca, numa perversa parceria entre a força aérea hitleriana, a Legião Condor, com o ditador Franco durante a guerra civil espanhola.O ataque aconteceu em 26 de abril de 1937. A cidade foi bombardeada por quase três horas em um horário de grande movimento entre os agricultores da região. Estima-se que 40% da população foi morta ou gravemente ferida. Foi a primeira vez na história que uma cidade havia sido bombardeada. Segundo Perktold:“o fato, por ter ocorrido antes dos horrores da Segunda Guerra Mundial, quando cenas dessa natureza passaram a ser banais e quase diárias, tornou-se emblemático. Com Franco, a humanidade ratificou o que já aprendera na Primeira Guerra Mundial: matar pode ser como algumas atividades capitalistas – por atacado.” (PERKTOLD, 2006, p. 6)Picasso toma conhecimento do que acontece a Guernica na festa do 1o. de maio parisiense. Indignado com o brutal ataque aos seus conterrâneos, o artista, radicado em Paris há mais de trinta anos, fecha-se em seu ateliê e começa a elaborar o que seria uma de suas maiores obras, só comparável a “As mulheres de Avignon”, feita em 1907. “Guernica” marca também o início de um artista mais politizado, conduzindo-o aos ideais socialistas e ao expressionismo voraz que o acompanharia no decorrer da Grande Guerra.A genialidade de Picasso em “Guernica”, está no fato de não retratar o bombardeio da cidade basca, mas de um grito. Grito desesperado de todos os elementos da tela, menos o touro. O crítico de arte Fernando Morais ao comentar a obra, esclarece que na tela há:“Um grito calculado, que carrega atrás de si, ou consigo, uma rigorosa estrutura plástica. Não é a representação anedótica de um fato histórico, mas a sua reinvenção plástica, uma versão pessoal, na primeira pessoa. E, só por isso, ecoa ainda hoje como obra de arte e como denúncia dos bombardeios que continuam sendo feitos contra cidades, aldeias ou populações indefesas em todo o mundo. Comove por sua dimensão especificamente humana, isto é, política, e envolve por sua dimensão artística.Na simbologia picassiana, o touro representa a força bruta, o mal, por oposição ao cavalo, que representa a inocência, o bem. Se o touro é o homem e o cavalo a mulher, na fase preparatória de Guernica o touro será o fascismo e o cavalo, o povo espanhol. (MORAIS, 1999, p. 22)A importância de “Guernica” se dá por ser uma obra atemporal, porque “tudo ocorre no espaço fechado – um espaço doméstico. No espaço exíguo, (...) a destruição é maior e a extrema fragmentação e a aproximação de corpos de homens e animais aumenta consideravelmente a sensação de dor” (MORAIS, 1999, p. 22). Por valorizar aquilo que é humano, relacionamos a obra com a estupidez e a selvageria ocorridas entre a população angolana. De acordo com Perktold:“O painel é dirigido ao gênero humano e transmite esperança. É, também, fruto da mistura de amor às vítimas e de ódio ao inimigo, de indignação, horror, medo, empatia e da compreensão interna percebida pelo artista espanhol da dificuldade que o homem tem para lidar com o seu semelhante e, por isso, paradoxalmente cheio de humanismo. Ele é o registro (...) a impedir que a carnificina seja esquecida. (...)‘Guernica’ é, antes de tudo, uma manifestação profética do que o homem do século XX, com sua ciência e tecnologia, produziria nos anos seguintes: os mais devastadores artefatos de guerra e as piores idéias totalitárias, de direita e de esquerda.” (PERKTOLD, 2006, p. 6)Incomoda na tela os gritos inaudíveis e as expressões agonizantes das figuras despedaçadas. Os gritos são de pessoas, animais, objetos e sensações. Todos, impotentes sob a devastação propiciada pelo homem, como invoca o poema de Picasso: “gritos de criança, gritos de mulheres, gritos de pássaros, gritos de flores e de pedras, gritos de camas e cadeiras, de potes, gritos de gatos, de papéis de odores” (MORAIS, 1999, p. 22). Apesar de todo o horror de um grito abafado, o painel apresenta uma lâmpada em sua parte superior, alegoria da ciência e da tecnologia, as mesmas que proporcionaram o desumano ataque serão utilizadas para conduzir o homem ao caminho da paz entre os escombros.Como o mural feito por Picasso, que nos convida a uma nova forma de olhar a bestialidade humana, os versos de E. Bonavena demonstram a crueldade da realidade exposta de um conflito fratricida e duradouro.Seguindo o conselho de Henry Matisse, Picasso convenceu-se a pintar o mural como uma “sinfonia monocromática”, o que é compartilhado por E. Bonavena que também não consegue visualizar as cores, no caso, o azul, alegoria do universo onírico, esperança e sonhos inexistentes na Angola dilacerada pela guerra:"Se os meus olhosfossemos olhos de Picassoestariam transbordantesde azul,mas não – não o são." (p. 61)A desgastante situação de guerra entre seus pares, confunde e dispersa os sentidos do eu lírico que coloca em dúvida suas percepções, como nas divagações relatadas nos versos:"E se o fossem,Talvez,não tivessem percebidocomo a menina do Huambotem a pernamais linda do mundoque a outra se foipor um dólar.Talvez, os olhosde Picassonão teriam retidoo castanho-luz do seu olhar (...)Talvez, ou simplesmenteo Biésairia da boca dos cavalosde Guernica,Outra vez!" (p. 61-62)A reutilização e atualização de elementos da obra picassiana para a sangrenta realidade angolana são escancaradas, como na menina mutilada, denunciando o grave problema das minas implantadas por todo o país, causando até os dias atuais acidentes e mortes. Como em Bié, cidade próxima a Huambo, que sofreu violentos ataques no período da guerra, ao retomar o grito do cavalo de “Guernica” que passa a ser o “grito abafado” da população.E. Bonavena encerra “Os Limites da Luz” com o poema dedicado ao amor de outrora e aos ideais não concretizados que perpassam por toda a obra:Destas lágrimas não te digo porque as verti sem querer. Falar-te-ei da tristeza consciente, desta que alimento como talismã para me salvar da saudade. Deixei o sorriso exilado nos teus lábios. Contigo foram também os sonhos. Resta apenas a tua lembrança, como uma nódoa forte que jamais se vai separar do brim onde mora. (p. 73)É, de acordo com Alfredo Bosi, no “reinventar imagens da unidade perdida, eis o modo que a poesia do mito e do sonho encontrou para resistir à dor das contradições que a consciência vigilante não pode deixar de ver” (BOSI, 1977, p. 155). Assim, o eu lírico “prisioneiro da saudade” assume o direito ao amor e à imaginação contra as agruras vivenciadas por décadas de uma guerra insana, que destruiu os sonhos por um país melhor. Sendo assim, o eu lírico refaz o passado pelos caminhos da palavra que trilha novos percursos para a poesia angolana do século XXI.Pablo Picasso e E. Bonavena, vivenciaram, em momentos distintos, a bestialidade humana perante o seu semelhante. Em um século que presenciou a criação de sangrentas e avassaladoras armas de destruição, o século XXI que se inicia se espanta com a voracidade do neoliberalismo das nações dominantes, ao impor sua maneira política, econômica e cultural de agir, excluindo toda e qualquer forma de expressão e autonomia dos países periféricos.Entretanto, artistas, como os dois analisados aqui, contribuem com seus pares ao denunciar a perversidade com que o poder trata os destinos das populações desfavorecidas. Picasso e E. Bonavena prestam suas colaborações à Humanidade ao fazer ouvir os gritos que suas obras eclodem em nós. Gritos contra a ganância, a estupidez e a violência exacerbada que marcaram e marcam os últimos tempos.Pablo Picasso e E. Bonavena, dois artistas que renovam a esperança no homem, valorizam a condição humana em suas obras. Dois artistas que nos fazem enxergar a luz.

Ricardo Riso

BIBLIOGRAFIA
BONAVENA, E. Os limites da luz. Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2003.
BOSI, Alfredo. O ser e o tempo da poesia. São Paulo: Cultrix, Universidade de São Paulo, 1977.
LEITE, Ana Mafalda. Poesia angolana: percursos (des)contínuos. In: Revista Poesia Sempre: Angola e Moçambique nº 23. Rio de Janeiro: Biblioteca Nacional, 2006.
MORAIS, Frederico. Mitos e mitologias de Picasso. In: catálogo da exposição Picasso, Anos de Guerra 1937-1945. Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro, de 27 de julho a 07 de setembro de 1999.
PERKTOLD, Carlos. Sinfonia monocromática. In: Jornal Estado de Minas. Caderno Pensar, p. 6, de 29 de abril de 2006.
Picasso. Coleção Gênios da Arte Vol. VI. Barueri: Girassol; Madri: Susaeta Ediciones, 2007. p. 70.
SECCO, Carmen Lucia Tindó. Sendas de sonho e beleza (algumas reflexões sobre a poesia angolana de hoje). In: CHAVES, Rita; MACEDO, Tânia (ORG). Marcas da diferença: as literaturas africanas de língua portuguesa. São Paulo: Alameda, 2006.

"VIVA LA MUERTE"

2008-09-18T11:30:00.003+01:00

"Estou seguro de que esta maioria abusiva e indevida resulta de mecanismos exteriores a vontade da comunidade nacional e não corresponde à realidade política e social do país mas representa de facto uma derrota das forças políticas da democracia. Porém, este “desastre” não afectará somente os partidos políticos mas todas as forças do campo democrático."

Por Nelson Pestana (Bonavena)
(publicado no Semanário Angolense)

As eleições começaram mal mas mantiveram-se dentro de limites aceitaveis (“em nome da paz e da estabilidade”) mas terminaram mal! Ficou manchada a imagem do país. O exemplo a dar à África e ao mundo somente pode ser pela negativa. As graves irregularidades ocorridas e a permeabilidade e permissividade para a fraude que foi estimulada pelas as autoridades e concretizada no dia 5 por uma força obscura, sobrepondo-se à própria CNE, não conferem certeza sobre a vontade popular expressa nas urnas que foi muito provavelmente alterada.

Aquilo que deveria ser uma festa da Nação, um momento de jubilação de todos tornou-se um momento de regozijo da malandragem e de celebração da bajulação nacional. Este acto significa para o país um recuo enorme a vários planos. Desde o da reconciliação ao da afirmação de um modelo político integrador de todas as forças políticas e sociais do país.

A democracia que durante longos 16 anos resistiu ao autoritarismo foi derrotada. O sonho de ver o país entrar na normalidade de um “Estado democrático de direito” foi adiado. A democracia parlamentar vai de férias; a Assembleia Nacional vai ser transformada numa simples câmara legislativa ao serviço do Príncipe absoluto. Não haverá controlo da Assembleia Nacional sobre os actos do Governo, pelo contrário, a Assembleia Nacional será completamente governamentalizada, ou seja, vai apenas confortar as escolhas do executivo e vai ter um papel político subalterno.

A consagração na futura constituição de um regime que concentra os poderes num indivíduo vai constituir um grande recuo em relação as conquistas obtidas no processo de transição para democracia em 1991-1992 que formalizou a separação de poderes.

Acabou a 2ª República! E não haverá terceira República. A República foi derrotada! O Príncipe absoluto torna a reinar de facto e de direito. O Estado de Direito desaparece para dar lugar ao livre arbítrio do Príncipe em todas as suas declinações. Na melhor das hipóteses, teremos um Estado administrativo que vai reprimir a liberdade e promover a igualdade dos indivíduos perante o Príncipe para que o possam melhor servir e serem o mais produtivos na expressão da sua (dele) clarividência mas sem nunca desfrutarem da sua liberdade de escolha e se constituírem em fontes de poder alternativo.

O modelo não é novo na história da política e do constitucionalismo. Será muito próximo do modelo consular bonapartista (de 1810) ou da Lei de Autorização hitleriana da década de 1930. O chico-espertismo nacional (com a ajuda dos seus cooperantes e apoiado na certeza da força armada) encontrará a maneira de tudo justificar, até mesmo a pretensão do Príncipe em tornar o seu poder vitalício. O engodo utilizado vai ser o alargamento do catálogo de liberdades fundamentais e a modernização da constituição económica mas estas vantagens para os cidadãos serão depois drenadas através da lei comum que as subverterá.

Estou seguro de que esta maioria abusiva e indevida resulta de mecanismos exteriores a vontade da comunidade nacional e não corresponde à realidade política e social do país mas representa de facto uma derrota das forças políticas da democracia. Porém este “desastre” não afectará somente os partidos políticos mas todas as forças do campo democrático.

O corporativismo vai combater e marginalizar todos aqueles que quiserem conservar a sua autonomia de vontade e participar de forma independente no espaço público. O sistema corporativo que se vai consolidar e alargar não vai admitir a livre participação democrática das organizações da sociedade civil. Vai exigir que todas elas se integrem nas mediações corporativas que a ordem autoritária vai continuar a organizar e alargar.

A imprensa livre vai ser submetida a uma forte pressão através da abertura de jornais controlados pelo grupo hegemónico de poder, através das restrições à publicidade, tornando-os economicamente inviáveis ou através dos processos judiciais em curso ou a vir. O objectivo não vai ser necessariamente eliminar todos mas conte-los dentro de uma disciplinar editorial que alimente uma putativa opinião pública e se assemelhem aos órgãos de comunicação social oficiais, subordinando-se completamente à central ideológica do regime.

Depois de terem promovido a proliferação de “partidos políticos”, na vã tentativa de desvalorizar a democracia, agora vão acabar com todos esses núcleos clientelistas e com os verdadeiros partidos políticos aproveitando a cláusula da dissolução. O sistema de partidos vai ser completamente reordenado (já o foi em certa medida através do artigo 62º, nº 2 da Lei Eleitoral), quer pela utilização discricionária do artigo 33º, nº 4, al. i, da Lei dos Partidos Políticos, quer pelo financiamento público dos partidos.

Como a extinção jurisdicional dos partidos dependem de um requerimento nesse sentido, seja do Presidente da Assembleia Nacional, seja do Procurador da República ou ainda de um qualquer dos partidos legalmente constituídos, esta penderá sobre a cabeça de todos os partidos que não obtiveram 0,5% no actual pleito eleitoral (qual espada de Dâmocles) e servirá de instrumento de disciplina do seu discurso e acção em relação ao poder.

Podemos pois concluir que depois de uma tensão permanente entre o “Estado democrático de direito”, consagrado na lei Constitucional e o governo autoritário de facto, esta homogeneização do espaço político vai permitir o reforço do partido-Estado e dar lugar a uma “ditadura democrática reaccionária” (para glosar a expressão que definia o regime de partido único que se auto-intitulava: “ditadura democrática revolucionária”).

Deste facto, é bem ilustrativo o terrorismo intelectual que foi desencadeado pelos Sabatas-intelectuais do regime contra todos aqueles que esboçaram uma opinião diferente daquela que foi sendo construída progressivamente pela central ideológica do regime em relação ao que se passou nas eleições, nomeadamente em Luanda.

Nestas eleições nunca esteve em causa a atitude dos cidadãos que foi sempre muito cívica e participativa. Contrariamente a que muitos, estimulados pela agiprop do regime, propalaram, as eleições de 1992 nada tiveram a ver com a guerra. Elas eram uma forma de acabar com a guerra mas não foram suficientes. Neste novo contexto, as eleições apareciam como uma forma de renovação da política, um meio de aferição da qualidade política da governação. Em caso nenhum poderiam ser a origem de violência mesmo porque apenas aqueles que detêm os meios de produção da violência a poderiam usar. E fizeram-no para deturpar a vontade popular, não a favor de um partido mas de uma pessoa, aquele que tem o monopólio da força e que vai gerir a seu bel-prazer os actuais resultados. O país tornou-se assim mais refém do Príncipe que, aproveitando o efeito demolidor dos resultados actuais, vai organizar, em breve, um plebiscito em relação ao seu poder que ganhará, pela certa, à mão levantada.

Pois, o significado mais profundo do que se passou com as eleições legislativas de 5 de Setembro de 2008 é o de que o Príncipe não quer qualquer forma democrática de negociação, abandona a possibilidade da paz civil pela reconciliação para impor a pax romana, submete a Nação aos seus desígnios imperiais pessoais.

A maioria abusiva do partido de poder resulta objectivamente na restrição do espaço político, no controlo totalizante do espaço público, na morte da Constituição e da oposição democrática e na correlata afirmação do poder absoluto do Príncipe.

Perante tais factos ocorre-me glosar a expressão dos facistas franquistas espanhóis: “Viva la muerte!”. Mas também lembrar que a resistência republicana, tal como se fez no passado, também se fará agora, pois, não é porque se está perante uma ditadura com uma grande capacidade de manobra e um quase pleno apoio, fruto da grande quantidade de vil metal de que dispõe que as forças do campo democrático se vão vergar.

Todos os democratas assumirão a obrigação de se constituir numa reserva moral da Nação e de lutar contra a predação, a intolerância e o autoritarismo político, económico e social.

ACREDITAMOS NA MUDANÇA

2008-07-28T09:29:00.004+01:00

Acreditamos,

é possível fazer Frente

À todos os companheiros da FpD, às amigas e amigos da FpD, a todos os angolanos e cidadãos da liberdade, que de forma directa ou indirecta, estiveram ligados à difícil mas nobre tarefa de colocar a FpD a concorrer às eleições legislativas, queremos informar que esta gigantesca missão foi alcançada.

No 23 de Julho de 2008 foi reconhecida a participação da FpD nas eleições de 5 de Setembro de 2008, através do Acórdão nº44 do Tribunal Constitucional.

Agora sim, é possível fazer Frente

- que há grande vontade de mudar a grave situação
- que é urgente mudar a política do País
- que muitos cidadãos vão empenhar-se ainda mais, nesta missão

Estamos em campanha para as eleições que se aproximam.

Somos muitos milhares que Acreditamos – Angola merece outro Futuro,
Em FRENTE, Façamos FRENTE, Faz FRENTE, Eu faço FRENTE,
vem trabalhar para a Angola que todos merecemos.
Há trabalho para todos, na escola, no teu Instituto, na Universidade, na Empresa, no bairro ou em casa todos podemos fazer qualquer coisa
porque acreditamos na MUDANÇA,
temos um partido de confiança, a FpD
que está ao serviço da sociedade.

Vem junta-te a nossa equipa, telefona envia um email entra no site e nos blogues, faz comentários e promove a FpD, a FRENTE de todos nós

Contactos:
Sede-Nacional
Avenida de Portugal 64C, 4º Andar,
Telefones: 925784286 (Garrido da Costa), 912978926 (Albano Pedro) 923300144 (Adão Ramos) 925783948 (Claudio Fortuna), 912148130 (Domingos da Cruz), 923556394 (Walter Ferreira)

Se estás numa província contacta com os nossos companheiros,

BENGO,
923328242 (Salvador António) 928146282 (Maria Helena), 923601536 (Dias dos Santos) 923315648 (Fernando Almeida)

Benguela
927589924 (Domingos Inácio "Vienas"), 923688908 (Armindo Sardinha)

Bié
928069196 (Zacarias Camoli)

Cabinda
923449787 (Mateus Massinga)

Cunene
927399404 (Teles)

Huambo
927643414 (Chitanga)

Huila
923865971 (Walter Clemente)

Kuando-Kubango
928360304 (Pacheco Serrote)

Kuanza-Norte
925613516 (Vasco Lúlú)

Kuanza-Sul
925885572/ 236230910

Luanda
923540374 (José Couceiro)

Lunda-Norte
Mukuemba

Lunda-Sul
912765832 (Pedro Soares)

Malange
928857051 (Carlos Ferraz)

Moxico
917464410 (Noé)

Namibe
923827193 (Manuel Vitória Pereira),
923489336 (Nelo Rios)

Uige
925126247 (João Bocolo)

Zaire
925314824 (David Ginga)

JANGO DA REPÚBLICA

2008-06-23T09:06:00.002+01:00

"A FpD em debate com a sociedade sobre “A política ao serviço do cidadão”,
nos dias 27 e 28 de Junho de 2008, em Luanda, no Museu de História Natural"

O Jango da República é um fórum de debate alargado da sociedade civil com a FpD que pretende ser o culminar de um processo de reflexão conjunta da FpD e da sociedade civil para estabelecer uma plataforma política com a qual a FpD, suportada por uma lista de candidatos pluralista, vai participar nas Eleições Legislativas de 2008 com vista à mudança estrutural do país, dando destaque as questões sociais.

O Jango da República reflecte um espírito de abertura da FpD à sociedade e à difusão de ideias, não apenas dos militantes do partido, mas várias personalidades da sociedade civil e de muitos activistas cívicos e das suas organizações que procuram os caminhos de uma mudança não apenas do poder mas da política nacional a todos os níveis. Esta convenção é um meio de diálogo que permite a cada um participar com contribuições e trocas de opinião, no sentido do aprofundar das ideias e ideais da Democracia Participativa e Solidária.
O Jango da República é pois um espaço de debate aberto entre pessoas que se respeitam e que partilham os mesmos objectivos estratégicos para o país - é a ocasião de troca de opiniões, de esclarecimentos, comentários, rectificação das ideias que estarão num texto de base que será transformado num documento mais completo e realizado e aprovado como "Manifesto Eleitoral" da FpD.
Este método aberto de debate, de escuta permite fazer a renovação das ideias e ultrapassar os estreitos limites dos refrescamentos de fachada que outros estão ensaiando no espaço político nacional. O Manifesto Eleitoral da FpD, vivificado por esse método inovador e pela riqueza de ideias produzidas, pretende também contribuir para a definição do espaço de uma identidade política progressiva e solidária face a outras que se perfilam na paisagem política nacional e que são defensoras do ultraliberalismo, do acerbo individualismo e de formas arcaicas, nomeadamente de relação entre o trabalho e o capital, de organização social e intervenção dos cidadãos no espaço público.
A corrente progressiva e solidária do país tem que se modelar nos seus limites ideológicos e ter um sentido prático da sua intervenção. Por isto, o "Manifesto Eleitoral" comporta a armadura de um PROGRAMA DE GOVERNAÇÃO que será elaborado através de um fórum subsequente às eleições, caso a FpD venha, pelo voto dos cidadãos, a ser chamada a responsabilidades de governo. O programa de governação da FpD será então elaborado segundo a ideia de reforçar a sociedade e tornar o Estado eficaz e em torno de dois grandes eixos:
(A) Estruturar e alargar progressivamente uma Democracia Participativa a todos os níveis da vida nacional, reforçando o espaço público e capacitando e “empoderando” os seus intervenientes.(B) Construir na prática um Estado Social de Direito, fundamentando a sua legitimidade na ideia de colocar o crescimento económico diversificado ao serviço dos cidadãos e torna-lo eficaz através de medidas de gestão e avaliação modernas que permitam estruturar uma sociedade de criatividade, empreendimento e trabalho.

O Estado Social Democrático necessita de uma governação eficaz o que implica gerir as potencialidades do país, dirigir os recursos e os investimentos para a criação de condições que contribuam para que os cidadãos pela sua iniciativa, talento, emprendimento e trabalho possam desfrutar de uma boa vida, ter uma vida cada vez mais longa, aumentando constantemente os seus conhecimentos e participem activamente na vida das sua comunidade, usufruindo de segurança para as suas pessoas e para os seus bens. Esta vida é possível através da organização da economia e finanças do país, da saúde e nutrição das populações, pela difusão da educação, cultura e pazer, pelos sistemas de participação democrática e pela garantia da paz civil, da ordem pública e da justiça. Mas esta vida tem a sua tradução concreta na Família, na Escola, na Empresa e na Comunidade que são os quatro principais locus de realização da liberdade, modernidade e da cidadania. É nesta tradução concreta que o programa de governação da FpD vai insistir.

CARTA AOS PARTIDOS POLÍTICOS XIII

2008-06-09T22:14:00.012+01:00

artigo de Albano Pedro (jukulomesso@yahoo.com.br) publicado n'A Capital, de 7 de Junho de 2008

Deste modo, e dado ao gravoso silêncio manifestado pela maioria dos partidos políticos angolanos, ao povo se apresentam três propostas de gestão do Estado: a gestão do Estado pelo povo, da FpD; a direcção do Estado pelas elites económicas, do MPLA e a gestão do Estado pelo partido, da UNITA. Sendo a maioria dos partidos políticos arrastados pelas propostas do MPLA e da UNITA. Assim é que o voto consciente, i.e., baseado na viabilidade de projectos políticos, deve ser disputado entre a FpD, o MPLA e a UNITA, donde o voto sério, pela importância da reforma social e económica do Estado pelo povo, é destinado incontornavelmente a FpD enquanto proponente de um espaço reivindicativos dos interesses das maiorias sociais marginalizadas.

Existem – disse o filósofo – dois grupos de pessoas, o dos que passam na vida como condicionadores da História e o dos que nela passam como meros espectadores, vítimas das circunstâncias da História escrita e encenada por àqueles. O mercado político angolano permite um recorte epistemológico do perfil psicológico dos partidos políticos em termos de atender a este enunciado, sobretudo neste efervescente período em que se aproxima, em ritmo acelerado, o pleito eleitoral atinente a renovação do poder legislativo.

Antes do partido da situação ter dado o tiro de largada, com a sua retumbante campanha que agride a ritmo frenético e progressivo as artérias e principais locus de concentração populacional das cidades mais influentes de Angola, nenhum partido, com excepção da FpD (Frente para Democracia), se dignou a aproximar-se do povo apresentando estratégias políticas sobre a reforma política necessária aos desafios dos angolanos para a estabilidade política e para o desenvolvimento social e económico do país. Houve o esforço da UNITA ao apresentar ao consumo público a pouco esclarecida ideia de amplo movimento para a alternância – contendo projecto de sociedade integrado em lugares-comuns da política nacional, estimulando em quase nada os seus destinatários. O grosso perdeu-se nas tristes e pouco dignificantes reivindicações sobre o atraso ou ameaça de corte das verbas destinadas aos partidos políticos, havendo mesmo alguns, não poucos, que entenderam marchar em protesto de tais situações como se tratassem de interesses da maioria do povo perdido na miséria que nem noção de Orçamento Geral do Estado tem.

Com efeito, o mercado político angolano permite visualizar a realidade segundo a qual o MPLA dita e a maioria dos partidos escrevem o texto do ser e estar no político. Pelo que é possível ver um alinhar de fileira em que tais partidos políticos são animados sob comando daquele. É o que está sensível quanto as campanhas eleitorais. Está situação permite perceber que muitos dos partidos na oposição estão deslocados para a situação de modo que esta se encontra preenchida pelo MPLA, os seus partidos satélites e as alas influentes de importantes partidos na oposição, diminuindo gravosamente o sentido de oposição política nacional. Daí que seja possível, a luz das lógicas discursivas avançadas na carta anterior, constatar três visões sobre a viabilidade política de Angola, a saber: A visão política da FpD, que se assume como um verdadeiro partido de oposição, em que é panoramizada uma participação política do povo nos mais importantes e fundamentais assuntos do Estado, mediante a ideia da multipartidarização do Estado viável entre eleitores sérios e pouco manipuláveis; a visão política do MPLA, que procura manter a hegemonia política sobre o Estado mediante manipulação do povo, determinada pela manutenção do status quo ante e pela projecção e consolidação social de uma elite económica maioritariamente estrangeira em detrimento do bem estar social dos angolanos e a visão da UNITA, já desfeita dos profundos ideais de seu inspirador e líder fundador o Dr. Jonas Malheiro Sidónio Savimbi, que hoje se identifica muito mais com a necessidade de acomodação entre os operadores do poder assumindo o papel de o maior partido da oposição. Não estranha que entre o MPLA e a UNITA circule a ideia cumplicizante da bipolarização política do Estado angolano quando ambos assumem sem pejo o projecto da vitória eleitoral com maiorias absolutas em detrimento da representação multipartidária da Assembleia Nacional.

Deste modo, e dado ao gravoso silêncio manifestado pela maioria dos partidos políticos angolanos, ao povo se apresentam três propostas de gestão do Estado, como sejam a gestão do Estado pelo povo da FpD; a direcção do Estado pelas elites económicas do MPLA e a gestão do Estado pelo partido da UNITA. Sendo a maioria dos partidos políticos arrastados pelas propostas do MPLA e da UNITA. Assim é que o voto consciente, i.e., baseado na viabilidade de projectos políticos, deve ser disputado entre a FpD, o MPLA e a UNITA, donde o voto sério, pela importância da reforma social e económica do Estado pelo povo, é destinado incontornavelmente a FpD enquanto proponente de um espaço reivindicativos dos interesses das maiorias sociais marginalizadas.

De resto é pela FpD que a sociedade civil – enquanto base de sustentação das grandes reivindicações do povo – tem vindo a ganhar espaço nos processos de participação política, consolidando o seu espaço enquanto actor das grandes mudanças sociais. A própria imagem da sociedade civil emergente em Cabinda através da Mpalabanda, politicamente – mas não legalmente – extinta e outras organizações em Cabinda e outras partes do país encontram mais espaço de solidariedade e reivindicação política nos círculos da FpD que em nenhum outro partido político. É pela FpD que vem a ideia estruturante de Estado Democrático e de Direito em que o povo, destinatário único e absoluto das políticas partidárias, é senhor absoluto dos projectos de viabilidade económica e social, quer participando na projecção e discussão das principais políticas públicas quer controlando a sua execução. Ideia esta traduzida através do programa de reivindicação do espaço social no poder político do Estado.

Na verdade, o que o MPLA procura com a confirmação do seu mandato é a consolidação das elites económicas por si estruturadas, através da deslocação de importantes interesses empresariais do domínio público ao domínio privado sem critérios favorecedores para os angolanos. O aliciamento da maioria dos eleitores demonstra a realidade em que a busca do voto miserável é necessária para a sustentação dos ricos e novos-ricos cuja ganância acabará por esmagar esse mesmo voto miserável, pobre e necessitado. E estando mais próximo da ameaça de renovação periódica do poder a sua política de gestão do Estado, uma vez confirmada no próximo pleito eleitoral, será muito mais exclusivista donde o favorecimento da classe de capitalistas em detrimento das políticas sociais em abono do povo. Haverá, como se adivinha, uma maior expansão de empreendimentos imobiliários e empresariais tendentes a caracterizar os capitalistas emergentes (dos desvios do erário público e da importação de capitais – muitos deles de origens e causas duvidosos) e um distanciamento qualitativo entre estes e os miseráveis e pobres. Sendo de admitir que com o MPLA a maioria do povo angolano experimentará os seus piores dias de sobrevivência social e económica. Pela gravosa pobreza da maioria das famílias, as crianças terão maiores dificuldades de acederem ao sistema de ensino – alargando o nível de analfabetismo – e os jovens terão maiores desafios para acederem ao primeiro emprego – aprofundando o fosso das desgraças sociais – devido ao baixo aproveitamento escolar e a especialização imposta pelos avanços tecnológicos dos serviços derivados das expansões capitalistas. É pois certo que o capitalismo florescente jogará um papel importante para o contínuo crescimento da economia angolana contudo não deve esmagar as pretensões sociais da maioria dos angolanos. E o MPLA não está preparado para proteger o povo através de políticas sólidas de distribuição e redistribuição da riqueza pelo simples facto de não estar habituado a fazê-lo desde que tem experimentado a gestão do Estado.

Para a UNITA a linha de prioridade se desenha na necessidade de garantir a sua sobrevivência política através da sobrevivência económica de seus dirigentes, procurando manter a coesão pela cumplicidade dos seus tradicionais membros em detrimento da cooptação de novos militantes e da partilha de interesses com a maioria dos seus simpatizantes, o que alimenta a ideia de manutenção do seu papel de o maior partido da oposição política contra o interesse efectivo e directo de participar da governação do Estado.

Finalmente, a FpD, com a sua tendência inclusivista e globalista, promove a proposta de uma gestão próxima aos interesses do povo, donde a força da sociedade civil enquanto base de sustentação da sua política de Estado. Todavia, independentemente dos resultados que venham a ser expressos, perigando ou não a estabilidade política nacional pela satisfação ou insatisfação dos maiores anseios da sociedade. Uma coisa é certa. O povo angolano sairá vencedor!

JUSTINO PINTO DE ANDRADE VOTA FpD

2008-06-07T04:09:00.002+01:00

"Eu vou votar FpD" é a afirmação do professor Justino Pinto de Andrade que faz título de capa do "Novo Jornal" que acaba de sair hoje, sexta-feira, em Luanda.
Justino Pinto de Andrade, Director da Faculdade de Economia da Universidade Católica de Angola, é o maior analista político do país, desde há anos tem uma coluna permanente na Rádio Ecclesia e tem animado conferências em todo o país e no estrangeiro sobre temas de carácter político, social e económico, sendo respeitado pela sua postura independente, e posições corajosas, frontais e humanistas. O Presidente da FpD, em telefonema ao docente e crítico, saudou esta postura de elevado valor democrático, pelo mérito de Justino Pinto de Andrade, ao abrir uma nova forma dos cidadãos participarem na política exprimindo abertamente as suas opções, num país dominado pelo medo.

Eleições legislativas a 5 de Setembro de 2008

2008-06-06T00:13:00.004+01:00

José Eduardo dos Santos convocou as eleições legislativas para 5 de Setembro de 2008
.
Após a divulgação da nota de imprensa dos Serviços de Apoio da Presidência da República, em que se dizia ter o Presidente da República convocado por decreto presidencial as eleições legislativas para o 5 de Setembro de 2008, vários órgãos de imprensa solicitaram a opinião da FpD sobre tal facto.

Filomeno Vieira Lopes, Presidente, da FpD concedeu assim várias entrevistas para as rádios LAC, Ecclesia, Despertar e BBC de Londres e ainda para a Agência de Noticias Lusa.
Em termos gerais, o presidente da FpD considerou tratar-se de "um passo importante a marcação do dia exacto das eleições. Contudo, não havendo motivo excepcional, o PR devia, de acordo com o artigo 38º, alinea b, da Lei Eleitoral, ter escolhido um sábado ou domingo. Domingo seria o melhor dia, do ponto de vista da FpD, para que os Adventistas do 7º dia pudessem votar, sem nenhum constragimento".

Por outro lado, lamentou o facto do PR anunciar a data no limite legal, ou seja, justamente 90 dias antes das eleições, pois está atitude vai criar vai criar problemas de calendário uma vez que os partidos políticos terão apenas 30 dias para apresentarem a sua candidatura que inclui 15.000 assinaturas e que só a partir de agora os órgãos com respondabilidades eleitorais vão preparar-se efectivamente para o efeito.
Deplorou também o facto de que, já anunciadas as eleições, não esteja definida a regra de como devem ser apresentados os proponentes das candidaturas, quando tem gerado muita polémica o facto dos partidos estarem a recolher fotocópias do cartão eleitoral para justificar a condição de eleitor, conforme determina a lei. Por isso os procedimentos de tais candidaturas deveriam já ter sido bem definidos pois militantes da FpD têm sido presos (Kuanza Norte) e agredidos (Kuanza-Sul, Malanje...) quando se encontram a sensibilizar as populações e a organizar os procesos para entrega das assinaturas ao Tribunal Supremo.

Disse também que para evitar apertos de calendário, nomeadamente, uma entrega tardia dos cadernos eleitorais pela CIPE a CNE afim de confirmar a autenticidade dos concorrentes e proponentes, o Presidente da Republica não deve aprovar as alterações à Lei Eleitoral. Em carta a FpD solicitou isto mesmo ao PR. A FpD está também a instar os organismos relacionados com a apresentação de candidaturas como o Conselho de Ministros, o Tribunal Supremo e o CNE para clarificarem imediatamente os procedimentos.

Reafirmou a firmeza da FpD na preparação das condições para se apresentar ao eleitorado e apresentar o seu programa eleitoral em finais de junho para ser objecto de apreciação dos eleitores.

REPRESSÃO SOBRE MILITANTES DA FpD

2008-06-03T17:53:00.002+01:00

LUANDA - Filomeno Vieira Lopes, presidente da FpD, esteve este fim-de-semana em Ndalatando e Malange para trabalhar naquelas capitais no ambito da pré-campanha e do processo de recolha de assinaturas para a candidatura da FpD para as Eleições Legislativas 2008. Em Malange constatou que a sede provisória da FpD foi assaltada por 5 militares que agrediram dois militantes do partido que estavam a trabalhar, no seu interior, tendo um deles ficado gravemente ferido. Nessa ocasião roubaram todos os arquivos da FpD, inclusivé todo o processo de assinaturas da província. Apesar disso o presidente da FpD orientou uma acção de agitação em vários circulos, fez vários contactos e preparou a queixa-crime que deu entrada na DPIC. Após este acto criminoso alguns militantes estão sob terror. Ainda assim, Filomeno Vieira Lopes deu uma conferencia de imprensa e uma entrevista a Voz da Amémica.

No Kwanza-Norte o presidente da FpD reuniu com os militantes e estimulou todos (dirigentes e militantes)a prosseguirem com determinação nas suas tarefas políticas e eleitorais. Depois concedeu uma entrevista a RNA e outra a Rádio Ecclesia.
De regresso a Luanda falou para a Rádio Nacional de Angola, programa "Manhã Informativa", mas nada foi para o ar e a seguir os jornalistas desligaram os telefones.

Entretanto, escreveu uma carta ao Presidente da República a solicitar que não promulgue as alterações à lei eleitoral.

Por seu lado, o Secretário-geral da FpD, Luis de Nascimento, trabalhou em Cabinda. Ao mesmo tempo que Fernão Almeida (coordenador do Bengo) e Maria Helena Donga trabalhavam em Caxito para pôr fim a repressão que se abate contra os militantes da FpD.

GOVERNO QUER ASFIXIAR O SINPROF

2008-06-01T21:43:00.003+01:00

LUANDA - Segundo fonte próxima do SINPROF, este sindicato enviou à Amnistia Internacional um documento onde manifesta o descontentamento da direcção pelo facto do Ministro da Educação, António Burity da Silva, ter utilizado - uma vez mais - o Director Provincial da Educação de Luanda, André Soma, para financiar o aparecimento de um sindicato oficial (SINTEPNU)que se diz contra a greve e disposto a "colaborar" com o Governo. A intenção, não declarada é a da destruição do SINPROF.

Foram utilizadas enormes somas para financiar as multiplas actividades que marcaram o aparecimento do sindicato-fantoche em que maioritariamente aparecem como dirigentes os excluídos do SINPROF por manifesta corrupção;provada e sancionada em processo disciplinar.
O processo é semelhante ao da criação de dissidências no interior dos partidos de oposição. Para o SINPROF não constituiu surpresa o método mafioso de André Soma, pois este é acusado de ser useiro e viseiro nestas lides, tendo mesmo chegado ao ponto de corromper governadores provinciais, para poder perpetuar-se no lugar e ambicionar cargos mais altos no Governo.
A DECEPÇÃO E SIMULTÂNEA SIMULTÂNEA VEIO DO INTERIOR DO MPLA que através do chefe do "Comité de especialidade dos professores", manifestou estranheza pelo facto do partido da situação ter financiado o aparecimento deste sindicato paralelo e hostil ao SINPROF.
Na sua ofensiva contra o SINPROF, o Governo proibiu a cobrança de quotas dos seus filiados, para ver se consegue por este meio asfixiar o legitimo "Sindicato dos Professores".

A FpD E A FEDERAÇÃO PELA MUDANÇA POLÍTICA

2008-05-29T09:42:00.003+01:00

“A FpD é um partido que não pode deixar de ser levado em consideração, é um partido de oposição com política própria, um partido que representa um pensamento político alternativo para o país.”

(artigo de Filomeno Vieira Lopes, Luis do Nascimento e Nelson Pestana (Bonavena), publicado no AGORA, nº. 580, de 24 de Maio de 2008)

As eleições legislativas de 2008 estão à porta. E isto é uma coisa boa! Foram dezasseis anos à espera. Os angolanos foram impedidos de votar em 1996, em 2000 e em 2004 (mesmo depois da paz). Não devem pois deixar de participar activamente nestas eleições de 2008. Cabe a cada um dos cidadãos (e a todos) exercer o seu direito soberano de livremente de escolher os seus representantes na Assembleia Nacional, por um período de quatro anos (2008-2012).

O aproximar da data prevista para a realização das eleições começa a trazer movimentação nos partidos políticos. E, se algumas movimentações se têm pautado pela preocupação de participar da melhor forma no pleito eleitoral, trazendo novas propostas, não tem faltado a baixa política de affairistas que destratam os demais partidos, de fundamentalistas que se oferecem para a anti-campanha, de pedintes que falam alto para sentir a lata tilintar, de intriguistas e politiqueiros que não medem os meios para atingirem os seus fins e de tutti quanti de poluição da política nacional.

Os comentaristas, geralmente, são calculistas e alguns vêem na prática da crítica uma oportunidade de conversão dos ganhos simbólicos em dividendos fiduciários. Mas, também há os que preocupados com a sua imagem e seu bom-nome, procuram ser objectivos. Estes têm dito que a maioria absoluta do partido da situação vai cair e nenhum outro partido vai conseguir obtê-la. Os próprios da situação não acreditam mais nessa possibilidade e falam apenas numa “vitória confortável”. Muitos comentadores, opinion makers e outros cidadãos se pronunciaram, entre os partidos nacionais, sobre a Frente para a Democracia (FpD). As declarações deles abordam, cada um segundo o seu enfoque, aspectos particulares deste partido, o seu dinamismo, a sua acutilância, a sua capacidade prepositiva o seu posicionamento em relação ao social. Numa coisa todos concordam: a FpD é um partido que não pode deixar de ser levado em consideração, é um partido de oposição com política própria, um partido que representa um pensamento político alternativo para o país.

Esses comentaristas ao falarem da FpD, não deixam de a colocar perante o desafio das próximas eleições. Pelo que importa esclarecer a posição da Frente para a Democracia (FpD) no contexto político nacional actual.

Para a FpD, o sentido das eleições legislativas de 2008, não é o do poder. A questão que está em jogo não é uma questão de poder mas sim de mudança política. A FpD quer a mudança, sempre se apresentou como um “partido de confiança”, que quer ser “força de mudança”, ao serviço da sociedade”. A FpD não se apresenta como uma alternativa de poder mas sim como uma alternativa de política. O objectivo da FpD não é o de afastar, pura e simplesmente, do poder o partido da situação e de substitui-lo por um outro. O nosso objectivo não é o de substituir um partido-Estado por outro. A FpD não é um partido de clientelas. É um partido de quadros e militantes que interagem com os cidadãos sem lhes perguntar a sua cor política. Os partidos são apenas um dos instrumentos de realização da política nacional e não são a própria política. E muito menos de realização da Nação. A Nação realiza-se pela sua pluralidade através da realização da cidadania e os partidos são apenas um dos lugares e modos dessa realização.

A FpD quer mudar estruturalmente o país, começando por atacar, nos seus fundamentos, a actual estrutura de oportunidades extremamente desigual, através de um forte investimento na educação e no emprego. Complementados com consideráveis investimentos na saúde, água e saneamento e no fomento da habitação que são formas de reforço das capacidades (de empoderamento, como se diz hoje) da família que é um dos locus mais importantes da realização da cidadania. O combate à desigualdade social (que entre nós se confunde com a discussão do sistema clientelar e dos seus desenvolvimentos, do tipo: “agora chegou a nossa vez”) a FpD fa-lo-á através da alteração da estrutura de oportunidades do país, fazendo com que todo o cidadão em idade activa participe da produção da riqueza e, por este meio, participe igualmente da sua distribuição. Enquanto os demais estarão, uns, na escola a serem preparados para sustentar a passagem sustentada da economia de enclave para a economia produtiva desenvolvida. Outros, através do sistema de solidariedade nacional cuidarão dos netos, darão lições as mais novos, farão desporto, fruirão de várias formas de lazer e contribuirão para o desenvolvimento nacional com a transmissão da sua sabedoria e experiência. E, as formas modernas de economia solidária passarão também a ter campo de intervenção.

A FpD pretende um espaço de realização da sua política e para isso precisa de estar representada na Assembleia Nacional com um grupo parlamentar próprio que tenha a responsabilidade de implementar o seu projecto de mudança e que responda (na virtude ou no defeito) perante os seus eleitores. A FpD associa a política à responsabilidade dos representantes (os deputados, governantes e demais pessoal político) perante os representados e não aceita a perversão do princípio da representação, em que o representante passa a submeter o representado às suas vontades e diatribes.

Por isto, a FpD não entra em coligações com objecto, puro e simples, de alternância de poder. A FpD também não aceita – por inerência do projecto alternativo que comporta - a bipolarização da política entre os parceiros do GURN. A FpD tem promovido, mesmo sem que houvesse eleições, uma ampla federação de pessoas, vontades e organizações por uma mudança de política, pela mudança de cultura política, de prática de poder, de moralização da relação com os governados. Esta ampla federação está em curso desde há muitos anos, com a sociedade civil, com os independentes, notáveis, movimentos reivindicativos, sindicatos, associações e todos os cidadãos que se reconheçam na identidade-FpD e nos postulados gerais do seu propósito de “transformar Angola numa potência de dimensão atlântica para enriquecer os angolanos”, através da realização da “Liberdade, Modernidade e da Cidadania”.

Alguns - incluindo aqueles que colaboraram na trama de criar obstáculos à diferença e agora nos acenam com o lenço da pretensa salvação - pensavam que a FpD, devido as dificuldades de um processo eleitoral disputado em condições de pouca liberdade e equidade, seria coagida a abandonar o seu próprio projecto. Pensavam secretamente que essas dificuldades seriam motivo para a desistência e para justificar alianças oportunistas. Esqueceram-se que a FpD é um partido de princípios, um partido em quem as pessoas confiam, mesmo quando não estão de acordo com as suas posições. Não queremos perder a confiança e o respeito das pessoas (incluindo dos nossos adversários). Os militantes, simpatizantes e amigos da FpD sabem que em defesa das nossas causas e da nossa ética política, nós preferimos sermos derrotados nas nossas convicções do que ser eleitos na base de uma ambiguidade.

Sempre advogamos as plataformas de concertação, de diálogo mas também sempre primamos pela nossa autonomia de pensamento e de acção. Continuamos a defender o diálogo mas sem cooptação, nem arrogância. A alternância não se faz apenas com novas pessoas mas sobretudo com novas ideias, uma nova forma de olhar as questões nacionais (por exemplo, a pobreza), de as anunciar e de as resolver. Há partidos a advogar, pelo menos no discurso, a mudança mas é preciso que apresentem novas ideias numa visão de conjunto sobre o Estado, a economia e a sociedade em Angola virada para a resolução em concreto dos problemas dos cidadãos. A FpD põe o acento tónico nas novas ideias e nas novas práticas. A nossa aposta não é na alternância do poder mas na alternância da política. E, esta alternância de política é um processo e não apenas a passagem repentina a um “novo” poder. Um processo que não se faz com o aniquilamento do outro mas com a sua aceitação e integração na nova política.

A FpD quer uma mudança não apenas nos conteúdos da política nacional mas também nos métodos, nos modos de produção do político. Por isto, defende a ampliação do espaço democrático e a mudança do sistema de governação, sobretudo, a alteração da relação entre a Assembleia Nacional e o Governo. A Assembleia Nacional tem que ser valorizada como centro do poder de Estado e como câmara deliberativa que traduz a vontade geral em Lei. A Assembleia Nacional deve ser um agente activo de controlo do executivo e de interacção com a sociedade e os deputados da FpD vão estreitar relações com os movimentos sociais e reivindicativos de todo o país para que a política seja colocada ao serviço dos cidadãos.

Por isto, a FpD pretende, nas eleições legislativas de 2008, constituir um grupo parlamentar forte, como primeiro passo para impulsionar a mudança estrutural e progressiva do país. Por isto, a FpD apresenta-se como um partido que é património colectivo de todos os democratas que defendem a mudança e que pretendem protagonizar uma terceira política, ética e de valores que evite a bipolarização entre os parceiros do GURN, estimulando a parceria com as organizações da sociedade civil,colocando-se em lugar privilegiado para impulsionar, sem complexos, um processo de federação de todas as correntes democráticas em torno de um projecto de democracia participativa e solidária

A FpD considera como fundamentais a unidade do movimento democrático e a luta pela consolidação do processo de democratização, pois a restauração autoritária que se opõe quotidianamente ao processo de democratização do país, vai fazer do próximo pleito eleitorar - se os cidadãos o permitirem - o instrumento de liquidação de todas as reivindicações de liberdade, prosperidade e progresso social, colocando o país sob chantagem, em relação a continuação do poder absoluto do Príncipe.

Angola e, sobretudo, os angolanos precisam de um voto claro na Mudança, num partido de confiança que está ao serviço da sociedade.

Filomeno Vieira Lopes (Presidente da FpD)
Luís de Nascimento (Secretário-geral da FpD)
Nelson Pestana “Bonavena” (Coordenador do Conselho Nacional de Estudos e Reflexão da FpD)

AGRESSÃO A MILITANTES DA FpD EM CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

2008-05-23T08:45:00.002+01:00

Conferência de Imprensa do Secretário Geral da FpD

Sede Nacional – 22 de Maio de 2008

Exmos. senhores jornalistas,

A Frente para a Democracia, FpD, preferia chamar a imprensa, há poucos meses da realização das eleições legislativas, para falar da proposta que vai apresentar ao país, do que quer, do que quer defender, do que pretende alcançar, de como pretende alcançar, enfim, a FpD, preferia estar neste momento a debater a sua visão de conjunto sobre o Estado, a economia e a sociedade em Angola virada para a resolução em concreto dos problemas dos cidadãos.

Com efeito era isto que devia interessar a toda gente e é isto que nós temos procurado fazer porque a FpD defende a ampliação do espaço democrático e a mudança do sistema de governação, sobretudo, a da relação entre a Assembleia Nacional e o Governo. Para a FpD, a Assembleia Nacional tem que ser valorizada como centro do poder de Estado e como câmara deliberativa que traduza a vontade geral em Lei. A Assembleia Nacional, para a FpD, deve ser um agente activo de controlo do Governo e os seus deputados devem estreitar relações com os movimentos sociais e reivindicativos de todo o país para que a política seja colocada ao serviço dos cidadãos.

Por isso, a FpD pretende, nas eleições de 2008, constituir um grupo parlamentar forte, como primeiro passo para impulsionar a mudança estrutural e progresiva do país. Para conseguir esta pretensão, a FpD apresenta-se como um partido que é património colectivo de todos os democratas que defendem a mudança e que pretendem protagonizar uma terceira política, ética e de valores que evite a bipolarização entre os parceiros do GURN, estimulando a parceria com as organizações da sociedade civil, colocando-se em lugar privilegiado para impulsionar, sem complexos, um processo de federação de todas as correntes democráticas em torno de um projecto de democracia participativa e solidária.

Lamentavelmente não nos podemos ainda dar a este luxo de fazer política, pois, o poder vem criminalizando a democracia, prendendo arbitrariamente, em flagrante violação à Lei de prisão preventiva, agredindo, ameaçando, intimidando, espalhando boatos, com o único intuito de distrair os partidos políticos da oposição dos seus verdadeiros objectivos, serem alternativas do poder ou alternativa de política, como é a FpD. O que vem acontecendo um pouco por toda a parte e piorando à medida que nos afastamos de Luanda, é que enquanto o partido da situação e o governo fazem política para o inglês ver, fazem também com que as activiadades dos partidos políticos sejam um assunto de polícia, da Polícia Nacional mas sobretudo do SINFO.

Exmos. senhores jornalistas,

É neste contexto que aproveitamos a oportunidade para, por vosso intermédio, informar a comunidade nacional e internacional que as 7h00 da manhã do dia 17 de Maio, no Bairro Kipapa, em Ndalatando, Kwanza-Norte, foi detido o membro da FpD, ANTÓNIO ANDRÉ LOURENÇO, quando no exercício dos seus direitos cívico-políticos, sensibilizava os cidadãos a subscrever uma lista de eleitores que apoiem a candidatura da FpD às próximas eleições legislativas no círculo provincial do Kwanza-Norte.

Só depois de 11 horas de detenção, as 18 horas do mesmo dia 17 de Maio o referido cidadão, membro da FpD, foi posto em liberdade, tendo deixado “presa” na Direcção Provincial de Investigação criminal a documentação interna do Partido que tinha consigo, designadamente a lista de eleitores subscritores que se tinham comprometido a apoiar a candidatura da FpD.

Em nosso entender, estas 11 horas de privação arbitrária da liberdade a que foi submetido o nosso companheiro ANTÓNIO ANDRÉ LOURENÇO apenas não se converteram em dias, semanas ou mesmo meses ou em julgamento sumário, pelo envolvimento da direcção da FpD e, em especial, do seu Presidente, o Senhor Dr. Filomeno Vieira Lopes, que as 14h30m do dia 17 de Maio falou com S. Ex.a, o Senhor Governador da Província do Kwanza-Norte, que felizmente estava na Provincia, e as 16h30m informou ao nosso companheiro Presidente ter enviado um oficial da DPIC para inteirar-se do caso e informar-lhe.

Até aquela altura o companheiro ANTÓNIO LOURENÇO jazia na prisão sem que a polícia tivesse elaborado o respectivo auto ou o apresentasse ao magistrado do Ministerio Público da Esquadra de detenção em que se encontrava detido.

Foi, pois, após diligências ordenadas pelo Governador Provincial do Kwanza-Norte, que o nosso companheiro veio a ser solto no mesmo dia.

O nosso companheiro Filomeno Vieira Lopes contactou o 2.º Comadante Municipal do Ndalatando, na manhã do dia 18 de Maio e obteve deste a confirmação da apreensão dos documentos e a informação de que a detenção do nosso companheiro se deveu ao facto de ter sido acusado de “estar a fazer fotócopias de cartões” o que, no entender do referido policial, “constitui crime que deve ser investigado”.

Conhecemos minimamente as infracções eleitorais relativas ao processo eleitoral, pelo que afirmamos sem receio de errar que este crime não existe, pois ele, como crime, não está tipificado em nenhuma lei do ornamento jurídico da República e Angola. Nullum crimen sine lege é a formulação latina do pricípio da legalidade na incriminação referida no Código Penal da República de Angola, segundo o qual nenhum facto, ou consista em acção ou em omissão, pode julgar-se criminoso, senão em virtude de Lei anterior que declare puniveis o acto ou a omissão.

Ora, o que acontece é que a nossa Lei Eleitoral, que há menos de 4 meses está sendo alterado, e não apenas nas normas inconstitucionais, pelo partido da situação, como aconteceu no Zimbabwe pouco antes das eleições, no seu art.º 62.º n.º 2 diz expressamente que “Os Partidos Políticos ou Coligações de Partidos devem obrigatoraimente concorrer em todos os círculos eleitorais, devendo as listas serem suportadas para o círculo nacional por 5000 à 5500 eleitores e para os círculos provinciais por 500 à 550 eleitores”. Ou seja, apesar de legalmente exigir-se que os partidos políticos apresentem listas com nomes e assinaturas de eleitores para apoiarem a sua candidatura, nega-se aos mesmos partidos que obtenham os comprovativos que atestem que os cidadãos subscritores sejam eleitores, pois, quando os seus membros procedem de acordo com o estabelecido na Lei, esse procedimento é considerado ilegal e criminoso ao ponto de levar à detenção desses membros.

Há muita predisposição, em Angola, para se ordenar a detenção de membros de partidos políticos da oposição por mera propotência de quem ordena. Ora, a liberdade das pessoas é uma coisa com a qual se não deve levianamente, mexer.

Em face disto, a FpD repudia veementemente esta atitude dos órgãos de Segurança que visa pressionar os cidadãos que assinaram pela candidatura da FpD a forjar “provas” de que tais assinaturas sejam dadas sem o seu consentimento, criando a instabilidade nos cidadãos que estão a participar no processo democrático.

Para bem da nossa democracia, a FpD vai levar este processo até às últimas consequências, estando já a empreender um conjunto de acções para que o processo eleitoral não tenha, pelo menos tão ostensivamente como agora, a interferência, das forças de segurança jogando um papel político-partidário.

Esta denúncia e as acções que estamos a empreender visam tão-só provocar uma tomada de posição de todas as autoridades com responsabilidade no processo eleitoral (Comissão Nacional Eleitoral, Tribunal Supremo e Assembleia Nacional), no sentido de esclarecer os procedimentos que os partidos políticos devem adoptar no sentido de que o exercício dos seus direitos políticos não sejam percebidos como actos criminosos pelas forças de segurança e pela opinão pública a fim de de se estimular a participação cidadã no processo eleitoral e evitar, que situações da natureza da que tratamos aquí, ocorram desnecessariamente.

Exmos. senhores jornalistas,
Muito obrigado pela vossa presença.
(segue-se perguntas e respostas)

O Secretário-geral
Luís do Nascimento

OS JORNALISTAS GOSTAM MAIS DE OBAMA

2008-05-23T08:40:00.003+01:00

Michael Schudson, professor de Comunicação na Universidade de Columbia, em Nova Iorque, diz que os media favorecem Obama na sua cobertura da campanha eleitoral. Isso acontece porque ele é o recém-chegado inesperado, é jovem e invulgar.

Já Hillary Clinton é "demasiado familiar". Autor de vários livros sobre história e sociologia dos media americanos, não vê nada de errado em dizer que "política é entretenimento": já na América do século XIX o eraO professor norte-americano Michael Schudson afirma que o que os media estão a avaliar são as capacidades dos candidatos em campanha, o que pouco diz sobre o que serão como presidentes. Nos tempos que correm considera que um candidato à Presidência americana "seria louco" se não fosse a programas de humor como o de Conan O"Brien ou de John Stewart. Schudson veio esta semana a Portugal dar uma conferência sobre Cidadania e Media na Fundação Luso-Americana e participar em seminários do mestrado em Ciências da Comunicação na Universidade Católica de Lisboa. Hillary Clinton tem-se queixado que os media gostam mais de Barack Obama do que dela e que isso a tem prejudicado...Obama tem alguma vantagem na cobertura mediática. A verdade é que ninguém o conhecia nem sabia nada sobre ele; Hillary é familiar, talvez demasiado familiar, há cobertura noticiosa sobre ela há duas décadas. Ele permanece um desconhecido, tem uma carreira curta, é uma folha em branco e é o recém-chegado. Junta ainda o facto de ser novo, jovem e invulgar. Os jornalistas procuram novidade e esse factor é muito importante. Se eliminarmos estes factores, em termos de ideias não se distinguem assim com tanta facilidade. Os media têm-no favorecido apenas por ser uma novidade ou porque é o seu candidato preferido?O governador da Pensilvânia, Ed Rendell [apoiante de Clinton], atacou os media dizendo que eles não gostam de Hillary. A mera novidade de Obama é um factor, a isso junta-se uma agilidade em campanha que ninguém esperava. Os jornalistas que seguem os candidatos só podem julgar as suas capacidades enquanto candidatos em campanha, não estão a avaliar nem conhecem as suas capacidades como presidentes. Obama, como recém-chegado, é notável. Mas essa é a ponta do icebergue presidencial. O facto de a televisão ter grande preponderância na campanha e de Obama ser telegénico tem peso?Ele emana autenticidade e parece ser uma pessoa confortável consigo mesmo no seu papel e, convenhamos, ele não devia estar tão confortável [risos]: é novo e está pouco habituado aos holofotes dos media nacionais. Não terá atrás de si uma forte equipa de peritos em media que o treinam?Ele é descontraído, mas não de mais. Se fosse possível aprender a fingir assim, todos os políticos teriam um livro de regras.No seu livro O Poder das Notícias diz que Reagan foi retratado pelos media que o seguiram em campanha como "um grande comunicador" e "um tipo porreiro" e que isso teve alguma importância na sua vitória. O mesmo pode acontecer com Obama?Os jornalistas americanos, especialmente dos media nacionais, estão mais à esquerda do que o resto da população, e mesmo assim ficaram impressionados com Reagan e gostaram de cobrir a sua campanha. É um bom exemplo de como a cultura profissional dos jornalistas se sobrepõe às suas ideias políticas. Obama está mais perto das suas inclinações políticas. Diz que os críticos olham para o poder dos media como sendo como o do Super-Homem quando não passa de Clark Kent? Esse suposto favoritismo dos media não dá mais votos a Obama?O favoritismo na cobertura acaba por ser um pequeno factor. Porque é que o governador Rendell diz que os media estão contra Hillary? Porque ela não está a ganhar e estão à procura de alguém para atacar. Se os media têm um papel moderado, o que é que vai decidir a nomeação de dois candidatos que diz terem pouco que os distinga em termos de ideias?Muito tem a ver com timings acidentais, o que acontece em que momento. Penso que as lágrimas de Hillary foram um acidente, mas aconteceram no momento certo, assim como o discurso de Obama sobre a raça em resposta aos ataques ao seu pastor, o reverendo Wright. Eu, se fosse conselheiro dele, tinha-lhe dito para se distanciar totalmente do homem e condená-lo. Não foi o que ele fez: transcendeu o momento e aproveitou a oportunidade para reflectir sobre a forma como a raça divide a América.Na campanha, o lado emocional pode ser mais importante do que os argumentos?Penso que sim. Onde divirjo dos críticos é que eu não penso que isso seja mau, faz parte de ser líder. Pode fazer-se ao gosto popular ou trivializando ou pode-se fazer de uma maneira que reconhece que parte da tarefa política tem a ver com a mobilização das pessoas.As lágrimas de Hilary vieram mostrar o seu lado emocional?Não sei como os candidatos aguentam este processo horrível, e, se ela teve aquela reacção, que pareceu genuína, isso é ser humano e as pessoas responderam positivamente a isso.Na América, mais do que na Europa, a vida privada é política. Porquê?Tony Blair manifestou a sua religiosidade quando deixou de ser primeiro-ministro, durante o cargo escondeu-a; nos Estados Unidos a religiosidade é exibida. Não sei se vem de uma herança puritana, mas existe um grau de religiosidade que é invulgar em comparação com a Europa. E isso liga-se com ideia de valores de família que têm que ser exibidos?Um dos preconceitos que estão longe de ser ultrapassados nos Estados Unidos é o da orientação sexual e instala-se uma suspeição quando a pessoa não é casada. O candidato a Presidente tem que ser uma pessoa normal, o que quer dizer ser heterossexual. Também é considerado não-normal não ter crianças, porque supostamente representam um compromisso com o futuro. Até se pode ser horrível com os filhos, mas o facto de que os tem junto a si sugere que percebe mais de assuntos como saúde e educação. Os candidatos têm simultaneamente que ser melhores do que nós e iguais a nós. O facto de não termos sistema parlamentar também é importante. O primeiro-ministro é, antes de mais, o líder de um partido, o Presidente é o símbolo da nação e só depois o líder do partido e isso traz diferenças.Tem-se falado do afastamento das pessoas em relação à vida política e do consequente aumento da abstenção. Estas eleições estão a voltar a interessar os americanos em política e os jovens em particular?Ficaria muito impressionado se a votação deste ano não fosse muito mais alta, para parâmetros americanos, do que em anos anteriores. Num ano em que as coisas correm bem votam 52 a 53 por cento dos eleitores, um número mais baixo do que em alguns países europeus. Nos jovens há níveis altos de abstenção. Obama, em particular, atraiu muitos jovens. E se ele não for nomeado? Um eleitor maduro democrata transferiria o seu voto de Obama para Hillary, mas será que o eleitor de 19 anos, que pensa que Obama é o salvador da América, agirá assim? Não sei.A informação jornalística sobre as eleições está longe de ser o principal veículo de campanha. Os candidatos aparecem em talk shows e em programas de humor. As campanhas estão muito ligadas ao entretenimento?Os americanos têm uma ideia muito romântica e falsa sobre o nosso passado, a imagem mais popular dos "bons velhos tempos das eleições" é de quando o Lincoln concorreu com o Douglas e debateram horas a fio. A grande distorção é que em eleições do século XIX isto foi muito raro, tiveram nove debates de três horas cada um, falavam para grandes audiências ao ar livre que muito provavelmente não os conseguiam ouvir e não eram candidatos à Presidência, mas ao Senado. Depois, eles atacavam-se pessoalmente e mentiam um sobre o outro. Ir a um debate não era muito diferente de assistir a um jogo de futebol nos dias de hoje. As pessoas aplaudiam o lado que já apoiavam. No século XIX, quando as eleições americanas se tornaram democráticas, já tinha muito a ver com entretenimento. Havia desfiles, churrascos, procissões, fanfarras - já era cultura popular. Desde então a política é entretenimento, é parte da cultura popular e hoje um candidato seria louco se não fosse a programas como o de Conan O"Brien, de John Stewart e por aí adiante.Há críticos dos media que vêem com maus olhos a cobertura noticiosa conhecida como "corrida de cavalos", que olha para vitórias e derrotas e pouco para as ideias defendidas...Não me faz grande impressão a cobertura "corrida de cavalos". Se as pessoas quiserem saber pormenores sobre os planos de saúde dos candidatos, podem ir aos seus sites ou ao Google. Além do mais, os planos de saúde que eles prometem não vão ser os que vão ser aprovados, vai haver compromissos com o Congresso, vão ter que mudar de acordo com o estado da economia. Acho boa ideia basear o voto no carácter do candidato. É um país grande e heterógeneo com um sistema político que é de uma complexidade louca, precisamos de atalhos para tomar decisões.Os media servem para ajudar a tomar decisões que não são necessariamente racionais?São baseadas em razão e emoção. Saber quem vai à frente é uma informação vital e a cobertura "corrida de cavalos" mantém as pessoas interessadas; as ideias dos candidatos não mudaram nos últimos oito meses, os resultados que obtiveram, sim. Na sua opinião, muita informação não faz das pessoas necessariamente melhores cidadãos. Porquê?Temos cada vez mais informação, mas o que nós sabemos é muito em segunda mão. Eu sei que o plano de saúde da Hillary é mais abrangente do que o de Obama porque li isso algures e vi-o repetido várias vezes, então penso que o plano da Clinton é melhor porque inclui mais pessoas. Mas será que é economicamente viável? Sei lá, não sou economista, sei é que há economistas do lado de Hillary que dizem que sim e outros do lado de Obama que dizem que não. Os media ajudam-me nisso, provavelmente o New York Times já publicou informação sobre isso. Mas nós só inferimos dos nossos conhecimentos, somos cidadãos em part time, os media são instrumentos a que podemos recorrer, mas não são eles que fazem de nós melhores cidadãos. Eu devia ter dito alguma coisa no aeroporto quando vi que havia pessoas a passar à frente. A cidadania é uma forma de respeito público, não é a mesma coisa que conhecimento e informação. Eu até já pus a questão de se saber se uma pessoa pode ser um bom cidadão e nunca votar. A resposta é sim, se eu agir e denunciar sempre que acontecer uma injustiça em minha casa, na minha escola, no meu bairro.

Catarina Gomes,
Fonte : Publico.pt

AGRESSÃO A MILITANTES DA FpD NO KATCHIUNGO (HUAMBO) POR ELEMENTOS DA JMPLA

2008-05-22T17:22:00.003+01:00

NOTA DE IMPRENSA DA FpD, 22 DE MAIO

Depois das prisões no Kwanza-Norte. Três militantes da FpD no Huambo, sob direcção de Augusto João Eduardo, foram ontem (dia 21 de Maio) apedrejados por
um grupo de membros da JMPLA, quando, no Cathiungo faziam trabalho de
sensibilização política.

Os militantes da FpD foram forçados a abandonar os seus trabalhos face a violência manifesta pela juventude do partido da situação. O MPLA tem insistentemente referido que a intolerância política dos seus membros é devido a recalcamentos da guerra, uma espécie de desforra aos militantes da Unita que se confrontaram com as forças do Governo. Apesar de tais argumentos serem inadmissíveis numa época de reconciliação nacional, estes caem por terra quando a mesma violência se passa com militantes da FpD, uma força política que sempre se bateu pela Paz em Angola, clamando sempre por uma plataforma política capaz de criar estabilidade e unidade nacional.
A FpD protesta veementemente contra mais esta violação e conclama a direcção política do MPLA para educar os seus militantes num clima de não violência, que as eleições não podem representar para o povo angolano um jogo de tudo ou nada, mas um momento para alicerçar a democracia, a reconciliação nacional e o estado de direito.
A FpD – Frente para a Democracia – reafirma a sua proposta da necessidade dum acordo pré-eleitoral de todas as forças políticas para reforço do código de conduta eleitoral afim de não só prevenirmos o conflito, mas para sabermos geri-lo sempre que o mesmo ocorra.
A direcção da FpD vai contactar a direcção do MPLA para discutir essa situação afim de que tais situações não voltem a acontecer em parte alguma do território nacional.
A FpD sabendo que não é o único caso do género não pode deixar de apontar a apatia do CNE que não tem uma posição activa de condenação de tais atitudes, associando a educação cívica dirigida fundamentalmente àqueles que estão identificados como responsáveis por esse tipo de violência.
Não é com violência que se vencem eleições.
A FpD

LIBERDADE, MODERNIDADE E CIDADANIA

PRISÃO E SOLTURA DE MILITANTE DA FpD NO KN

2008-05-20T11:07:00.003+01:00

INFORMAÇÃO de 19 de Maio de 2008

Durante a manhã de hoje, dia 19 de Maio, foram restituídos os documentos da FpD – Frente para a Democracia – ao representante do Partido na Província.

O oficial da DPIC, dr. David, afirmou terem preso o membro da FpD por este partido não ter autorização para proceder a subscrição da sua organização para se candidatar. A 14 semanas do pleito eleitoral, as autoridades impedem os partidos de recolherem as 15.000 assinaturas indispensáveis para concorrer as eleições, enquanto o Partido da situação faz campanha activa em todo o país para o acto eleitoral e desde o inicio do registo que tem de forma diplomaticamente compulsiva, incluindo argumentos falaciosos, e utilizando as estruturas do estado e de organismos privados ficado com o numero de registo e de grupo dos cidadãos e mesmo tirado fotocópias dos respectivos cartões de eleitores, sem que nenhuma Policia, força de segurança ou Direcção de Investigação o incomodasse.

Fica clara a intenção de obstrução as pretensões de candidatura da FpD, uma vez que nenhum partido carece de autorização de nenhuma entidade para fazer trabalho político. A FpD tem representação parlamentar e a sua direcção tem endereço e a sua liderança está identificada.

A FpD reafirma a sua intenção de levar às barras do Tribunal os autores dessa violação à Lei e à liberdade do nosso membro e aprofundar as exigências para clarificação pela Comissão Nacional Eleitoral dos procedimentos para candidaturas dos partidos.

Luanda, 19 de Maio de 2008

INFORMAÇÃO de 18 de Maio

O militante da FpD foi detido sem qualquer notificação. Durante o tempo em que esteve detido (das 7h da manha as 18h00 da noite) não lhe foi apresentado nenhum documento de culpa formada, nem sabe se houve a formalização desse acto por qualquer Procurador. Não lhe foi devidamente explicada a causa da sua detenção.

O facto é que foi colocado numa cela tipo casa de banho toda encharcada com xixi, criando sérios problemas ao seu estômago. Nenhuma refeição lhe foi provida.

Entre as várias questões que lhe foram colocadas pelas autoridades policiais realçamos a pergunta:
- Porque razão você não é do MPLA?

Ao ser solto foi-lhe solicitado que comparecesse no dia seguinte com o responsável do partido na Província afim de provar que o Partido está legalizado. Os documentos da FpD com mais de vinte assinaturas foram apreendidos.

18 de Maio de 2008

Para mais informação:
Representante FpD KN – Vasco Miguel - 925613576
Contacto do Governador do Kuanza Norte - 923318867
Contacto 2º Comandante Municipal do Kuanza Norte - 924028447
DPIC – Dr. David - 923878105
878105
(liguem para lhes perguntar que tipo de democracia é a deles)

A IMPORTÂNCIA NACIONAL DO MPLA PERDER AS ELEIÇÕES

2008-05-18T09:42:00.001+01:00

1.O que está em causa nestas eleições?

O alvo da luta política actual é transformar Angola num verdadeiro Estado de Direito Democrático. Estado, capaz de encarar e assumir todos os angolanos como membros duma mesma família e, por consequência, permitindo que cada um de nós usufrua os mesmos direitos, as mesmas oportunidades, ao mesmo tempo que nos exige os mesmos deveres. Lei igual para todos! Desde os direitos de natureza política em que as liberdade de pensamento, expressão, reunião e manifestação sejam realmente consentidos e praticados, até aos de natureza social como o direito a uma boa educação e, inquestionavelmente, os de natureza económica para que a liberdade da livre iniciativa seja para todos. No âmbito desses direitos ninguém pode (não é o limitado “deve”) ficar sem uma habitação digna, sem pão, sem emprego, sem água potável. A questão central para que um poder raciocine consequentemente nesses termos reside na sua capacidade de partilha que é, desde logo, defendida na Lei (o deve) e é aplicada com coerência (o pode). Reside igualmente na capacidade de abertura política, na viabilidade do espaço público, pois o processo que nos conduz a isto é a prática democrática, é percebermos que “toda a gente é pessoa” e, por consequência, tem voz e vez sempre que entender falar, agir e reagir. O partido da situação não tem claramente essa capacidade, é um partido cuja natureza de poder é para satisfazer um grupo minoritário, fabricar privilegiados e submeter os demais aos seus desígnios. É autoritário, não percebe (porque não pode) o sentido da liberdade dos outros e, isto, é uma clara questão de cultura política profundamente entranhada nos seus princípios práticos. Ultrapassar esta concepção pré-histórica de política que nos conduz a falta de visão para a resolução efectiva dos nossos problemas é uma questão candente da política actual. E este desafio é, pelo interesse nacional, colocado a todos os democratas pelo que o problema do Mpla passa a ser uma questão nacional e não uma mera questão desse partido.

2. O reinado do Mpla e a desestruturação.

Com um longo reinado o partido da situação cristalizou a sua vocação do poder exclusivo, pese embora as novas condições políticas. Descomprometeu-se com os ideais que motivaram a sua formação e impediu o surgimento do estado democrático de direito. A sua conduta levou a uma profunda desestruturação da sociedade, com ausência de regras e normas, onde o arbítrio e a ausência de valores constituem pilares actuantes. As ideias-força que hoje enfermam o comportamento comum dos cidadãos, por via da natureza ditatorial, desestruturante, do partido-estado, indicia uma profunda crise social, com nefastas repercurssões psicológicas no plano Individual. Em certo sentido o país desencontrou-se, as pessoas vivem contrariadas, fazem coisas que não gostariam de fazer, assistem a atitudes às quais fingem respeitar.

3. O problema da ideologia e o vício na sociedade.

Definitivamente, o critério da vida em Angola rege-se pelo peso do partido no poder. Via de regra o conceito de cidadão não é praticável. A bússula para que se tome uma atitude centra-se não em valores éticos ou morais, não no juízo do que é correcto ou incorrecto, mas se agrada ou desagrada o partido no poder. Os temores surgem por todos os lados porque a capacidade do partido dominante de “nos tirar o pão” ou simplesmente “nos pôr na lama” inventando processos judiciais ou intrigas é enorme. O contrário também é verdadeiro: a oportunidade de prosperidade individual ou a garantia de que nada acontece se se comete alguma atitude ilegal ou maléfica é de “nos encastelarmos” no partido da situação. Apesar de que esta forma de pensar e agir acaba por facilitar, em rigor, apenas um grupo minoritário, a expectativa de muita gente é que a sorte lhe bafeje. A ideologia dominante segundo a qual o cidadão só se concretiza com a militância no partido da situação ou submetendo-se a ele penetra em todos os sectores sociais, deixando de fora apenas os marginais (criados pelo sistema de exclusão do sistema) que não reconhecem qualquer paternidade ao regime no fluir do seu pensamento e acções. Com base nisso, está introduzido o vício na sociedade e nenhum sector de relação cidadã como a Administração Pública, a comunicação social estatal, a polícia, a segurança do estado, as empresas públicas, etc, resiste. O combate ao vício e o estabelecimento duma verdadeira relação de cidadania é uma das questões chave do novo ciclo político e só haverá condições de o fazer se o partido governante perder a paternidade política da sociedade.

4. A necessidade do Mpla recuperar o espírito político.

O sentido duma vitória política. Uma vitória política do partido da situação vai ao certo aprofundar esta desestruturação social, vai estimular ainda mais este vício de comportamento e a sociedade vai aprofundar a confusão em que está instalada. Angola é hoje, por via disso, a confluência entre Brazil, Zimbabwe e Nigéria. É um compósito dos elementos negativos desses países, no tocante, respectivamente, a grave disparidade de rendimentos sociais, ao modelo político ditatorial e a capacidade de desorganização social. O núcleo realmente dirigente do partido da situação que no interior do próprio partido “aterroriza” os seus confrades terá a vitória como meio de aprofundar ainda mais o seu reinado. É o mundo das negociatas que vai continuar com algumas migalhas repartidas aqui e acolá, mas este império económico exige necessariamente a utilização de métodos e processos autoritários e golpistas. Aqueles que no interior desse partido anseiam a restauração do espírito político, ao regresso a referências de equilibro social serão ou trucidados ou terão que fingir que as coisas vão bem. A única forma de se libertarem dessas amarras e colocarem-se ao nível dos seus anseios é através dum facto contundente e este só pode ser a perda do poder do seu próprio partido. Lembro aqui um dos ex-embaixadores caboverdeanos que me confidenciou que a longa permanência do PAICV no poder criou vícios de tal forma permitindo que o partido caísse em práticas de injustiças infantis, que só se apercebeu após a sua saída do poder. Se tal não ocorre agora no partido da situação, este corre o risco de ver essa natureza de poder (que cega) reforçada por uma nova geração que ascende neste partido de forma monástica, cuja única política é o interesse pessoal baseado na mera gestão da “sua” riqueza. Os militantes com projecto político mais rapidamente serão dispensados, quais descartáveis, como habitualmente ocorre entre as suas fileiras.

5. A conjuntura não pode permitir uma adaptação do status quo se outras forças venceram a eleições.

Só com a perda de poder maioritário na Assembleia Nacional e com a ascensão de forças democráticas é que a sociedade pode rapidamente caminhar rumo ao estado de direito. Nenhuma força política estará capaz de fazer aquilo que se passa hoje em Angola, de alimentar o vício estrutural ao ponto de desenvolvê-lo, embora a irradicação do vício envolva um combate consequente de médio, longo prazo. As pretensões totalitárias, as pretensões revanchistas e também as que ousarão apoiar-se no modelo social prevalecente, de cariz “elitista” como o OPSA o caracterizou, podem existir mas não terão pernas para fazer curso, até porque o sentido do voto é contra a natureza do partido-estado. Desde logo, todas as forças não integrantes do poder governamental terão, ao contrário de hoje, direitos de oposição, o que significa, por um lado, que as regras serão iguais para todos (desaparece o aspecto mafioso do poder de estado) e que o poder de fiscalização estará, particularmente, nas mãos da oposição. Decididamente a FpD opôr-se-á a qualquer tipo de tendência revanchista e de manutenção do satatus quo. Depois, a separação efectiva dos poderes trará uma lufada de ar fresco, permitindo maior confiança nos órgãos do estado e sobretudo naqueles que garantem a defesa dos interesses fundamentais dos cidadãos, como os do sistema de Justiça. Por outro lado, o novo poder que tem apenas 4 anos para mostrar a sua diferença, estará interessado em uma prestação que granjeie o apoio popular. Essa tendência será boa para o país. Assim, a par da emancipação política no interior do próprio partido dominante e da aspiração de boa prestação do novo poder, a sociedade de certa forma afecta ao partido da situação respirará um impressionante ar de liberdade e contribuirá decisivamente para a democratização do país. Novas forças serão libertas nesse processo e engrossarão indubitavelmente àquelas que lutam por um futuro de esperança.

6. A melhor oposição.

Para o país, na próxima conjuntura não restam dúvidas que a melhor oposição é o Mpla. É de facto o partido que melhor conhece os meandros do poder, os dossiers, tendo todas as condições de contribuir para a ruptura do actual satus quo, uma vez que já não lhe será benéfica a ideia do controlismo do poder político, a desorganização e o caos que se estabeleceu, bem como a falta de transparência, os negócios obscuros, a corrupção em grande escala. Se o novo poder pretender manter estes esquemas terá uma denúncia clara e interessada desta oposição que sabe bem como fez. Isto, sem dúvida, será bom para o país.

7. Uma nova relação de forças assim estabelecida permitirá ganhos nacionais importantes associado a um tremendo respeito internacional.

A) Assim, no domínio político o jogo democrático começa a ser possível praticar, a oposição passará a ter direitos, a separação de poderes tornar-se-á efectiva, os odores de liberdade romperão em todas as esquinas, a sociedade civil assumirá o seu papel autónomo. Os profissionais da comunicação social não terão motivos para se manterem como “comissários políticos”; B) No domínio económico não só haverá interesse em estabelecer um plano estratégico nacional – porque só nestas condições faz sentido um “pacto de estabilidade” que não exclua a sociedade civil - mas as forças que hoje dominam a economia e que são promíscuas (porque igualmente dominam o poder político) estariam mais livres e mais concentradas para se dedicarem exclusivamente a (sua) prosperidade económica e preservá-la. Acatariam as regras do estado de direito para não serem apanhadas em contra-mão pelo novo poder, estariam menos livres para a prática da corrupção, desbaratariam menos o erário público, teriam melhores condições de estabelecerem relações justas com os trabalhadores. Tudo isto é impossível esperar com a promiscuidade entre a política e a economia e a protecção que hoje existe para estes interesses privatizados, acobertados na estrutura e funcionamento do estado. A economia tenderia a uma auto-organização por força dum ambiente estruturalmente diferente, situação que hoje é impedida pela franca delapidação da riqueza social; B) No domínio social os reflexos são imediatos e positivos. As forças sociais, sustentadas por uma maior diversificação económica, aumentariam o seu grau de cidadania. A competição (empresarial) e o mérito (individual) elevar-se-iam a bitolas de avaliação que estimularia o desenvolvimento social, a estrutura de oportunidades melhoraria, arrastando consigo uma melhor repartição da riqueza nacional. A violência endémica, fruto conjugado dos órfãos da guerra e das profundas injustiças sociais, teria menos oportunidades para retirar a segurança aos cidadãos; C) Á nível Internacional o país sem um estado com relações sociais baseadas na corrupção aceitaria participar nos sistemas de integridade internacionais, libertando forças morais para criticar as estruturas financeiras internacionais injustas que hoje produzem a desgraça aos países do terceiro mundo. Um povo que se livra dum poder secular autoritário e gerador aberto de injustiças, por outro lado, ganha respeitabilidade do exterior, que o vê de facto emancipado, estimulando-o a manter relações numa base de maior equidade o que romperia, desde logo, com a degradação das relações laborais da mão obra nacional em empresas estrangeiras. Com níveis mais elevados de justiça, por sua vez, minimizar-se-iam os riscos de xenofobia.

8.O fim do M.P.L.A.

– Só dessa forma, os cidadãos poderão emancipar-se do Medo Para Lutar por Angola, condição necessária para que o país seja capaz de enfrentar um desenvolvimento sustentável e multilateral. Haja coragem!

Filomeno Vieira Lopes (Presidente da FpD – Frente para a Democracia)

MILITANTE DA FpD PRESO NO KWANZA-NORTE

2008-05-18T08:59:00.000+01:00

Luanda - A Frente para Democracia (FpD) exige a libertação do seu militante António André Lourenço preso na manha de Sábado (17/05) no Bairro Kipapa, em Ndalatando, Kuanza Norte, quando em missão de serviço, sensibilizava os cidadãos para subscreverem a candidatura daquele partido para o futuro Parlamento.

Ao que apurou o responsável da FpD na área, Sr Vasco Zacarias Miguel (Lulu) pende sobre o mesmo a acusação de "recolha de cartão de eleitor".

Fonte partidária garantiu que "O Presidente da FpD falou as 14h30 de hoje, dia 17 de Maio de 2008, com Sua Excelência o Senhor Governador da província do Kuanza Norte e as 16h30 recebeu a informação que tinha enviado um oficial da DPIC (Direcção Provincial de Investigação Criminal) para inteirar-se do caso." Disse acrescentado que "Até àquela altura o companheiro Lourenço jazia na prisão sem que a Polícia tivesse elaborado o respectivo auto com as causas da prisão."

Segundo a fonte "Tratando-se duma prisão arbitrária sem fundamento na Lei reforçada com a atitude da Polícia de o deixar detido durante pelo menos 9h30m sem culpa formada , a FpD exige a libertação imediata e incondicional do seu membro e denuncia que tais acções visam criar um clima de intimidação para que os cidadãos não entreguem a documentação requerida para candidatura dos partidos políticos e para que os militantes deixem de cumprir a sua missão de construtores da democracia."

A FpD esclarece que somente os eleitores como reza o artigo 62º podem suportar as listas e, portanto, é necessário fazer prova da condição de eleitor do proponente.

Igualmente em Cabinda, membros do SINFO, intimidam os militantes que abordam os cidadãos, afirmando que as assinaturas restringem-se aos membros do partidos políticos, segundo denuncias obtidas por fontes partidárias afectas a FpD.

"Essa conduta da Polícia e da SINFO tem inspiração partidária e é contrária ao desenvolvimento harmonioso do processo eleitoral e permite-nos exigir do Conselho nacional Eleitoral:

Que explique inequivocamente como devem os partidos constituir os seus processos para se candidatarem;
Que repudie estas grosseiras interferências nos trabalhos dos partidos políticos de forças dos serviços de segurança nacional." disse

Artº 62º, nº 2 da Lei Eleitoral – "Os Partidos Políticos ou Coligações de partidos devem obrigatoriamente concorrer em todos os círculos eleitorais, devendo as listas ser suportadas para o círculo nacional por 5.000 a 5.500 eleitores e para os círculos provinciais por 500 a 550 eleitores"

A PREDAÇÃO CONTINUA

2008-05-06T10:49:00.000+01:00

"Empresário congolês tem assento num dos maiores accionistas da Galp Energia,
marido de Isabel dos Santos na administração da Amorim Energia"

Luís Villalobos (in jornal Público, 28/04/2008)

Sindika Dokolo, de 35 anos, e casado com Isabel dos Santos, filha do Presidente de Angola, é um dos nove membros do conselho de administração da Amorim Energia, 'holding' sedeada na Holanda e que controla um terço do capital da petrolífera Galp Energia. Nascido na República Democrática do Congo e filho de um dos milionários deste país, Sindika Dokolo ocupa o cargo na Amorim Energia ao lado de representantes de grandes accionistas, como a angolana Sonangol, Caixa Galicia e o próprio Américo Amorim.

Contactado pelo PÚBLICO, no sentido de saber se a presença de Sindika Dokolo reflecte, ou não, uma participação accionista sua ou de Isabel dos Santos (sócia de Américo Amorim em outros negócios), o departamento de comunicação do empresário confirmou apenas que este é administrador da Amorim Energia desde o início do investimento', no ano de 2006.

Além de Américo Amorim, e de Sindika Dokolo, têm assento no conselho de administração da Amorim Energia nomes como o de Mateus de Brito, vice-presidente da petrolífera estatal angolana Sonangol, José Alvarez Sanchez, responsável legal da Caixa Galicia, José Neto, presidente da Investimentos Ibéricos, e Carlos Gomes da Silva, actual administrador não executivo da Galp (e ex-responsável da Unicer), indicado pelo empresário nortenho. Todos estes nomes reflectem os interesses económicos e financeiros ligados à holding Amorim Energia através de várias empresas (ver infografia nestas páginas).

Entre as sociedades envolvidas, a que tem menor participação é a Oil Investments, com cinco por cento, detida, segundo o departamento de comunicação do empresário nortenho, a 100 por cento pelo grupo Américo Amorim. A Oil Investments, sedeada também na Holanda, tem uma ligação em pequena escala com a Galp Energia, ao contrário do que sucede com a Sonangol. Esta, por via indirecta, detém cerca de 15 por cento da petrolífera portuguesa (onde o Estado ainda controla oito por cento do capital). Outro accionista de relevo, como é o caso da Caixa Galicia, não passa dos 4,5 por cento.

A nomeação de Sindika Dokolo para o conselho de administração da Amorim Energia ocorreu em Abril de 2006, ano em que se intensificaram os negócios entre Américo Amorim e Isabel dos Santos. No final desse ano, os dois entraram no capital da Nova Cimangola, através da empresa Ciminvest e em substituição da Cimpor, que saiu deste mercado em ruptura com as autoridades locais. No capital da cimenteira angolana está, além do Estado, o Banco Africano de Investimentos (BAI), onde a Sonangol é accionista de referência. O presidente da petrolífera estatal angolana, Manuel Vicente, além de administrador não executivo da Galp Energia (ver texto ao lado), é também um dos gestores ligados à Unitel, empresa de telecomunicações angolana onde a PT tem uma participação, tal como Isabel dos Santos.

Estes negócios acabam por beneficiar também o empresário Sindika Dokolo, com quem Isabel dos Santos se casou há cerca de cinco anos. Conhecido pela sua colecção de arte africana contemporânea, herdou os negócios do pai, Sanu Dokolo, fundador do Banco de Kinshasa, e que esteve no centro de um alegado desfalque nos anos 1980. Encontrando-se a residir em Luanda, Sindika Dokolo, além de investimentos no Congo, tem vários negócios neste país, como a Amigotel, empresa retalhista de telecomunicações com relações comerciais com a Unitel.

Mais conhecida publicamente é a relação de parceria entre a filha do presidente angolano Isabel dos Santos e o empresário português Américo Amorim no sector da banca. Ambos têm 25 por cento do Banco Internacional de Crédito (BIC), estando o restante nas mãos de vários accionistas, como Fernando Teles (presidente, com 20 por cento), José Vaz (dez por cento), Luís Santos (cinco por cento), Manuel Fernandes (cinco por cento) e Sebastião Lavrador, ex-governador do Banco Nacional de Angola (cinco por cento).
A instituição financeira, criada em 2005, tornou-se rapidamente na segunda maior empresa deste sector em Angola (após o Banco Fomento de Angola, do português BPI). Em Maio do ano passado tinha já 67 balcões comerciais. No próximo mês, o Banco Internacional de Crédito deverá iniciar formalmente as suas operações em Portugal, onde é representado pelo ex-ministro Luís Mira Amaral, com a estratégia de captar os fluxos financeiros entre os dois países.

Na assembleia geral do próximo dia 6 de Maio haverá várias diferenças face ao encontro de accionistas ocorrido no ano passado, a primeira vez que a Galp Energia se reuniu nestes termos enquanto sociedade aberta. A Caixa Galicia já vendeu, na totalidade, os três por cento que detinha directamente na petrolífera. Segundo confirmou ao PÚBLICO fonte oficial desta instituição, a alienação ocorreu entre Outubro e Novembro de 2007. A venda terá significado uma mais-valia significativa, já que nesse ano os títulos da empresa subiram cerca de 165 por cento. A Caixa Galicia mantém, no entanto, os 4,5 por cento detidos de forma indirecta através da Investimentos Ibéricos.

De resto, também a Iberdrola e o BPI venderam as suas posições. A primeira, liderada em Portugal por Joaquim Pina Moura, alienou no final de Janeiro de 2007, a investidores institucionais e fora do mercado, os 3,8 por cento que detinha. A renúncia ao cargo de membro do conselho de administração ocorreu apenas em Março deste ano. No caso do BPI, a instituição financeira desceu a participação directa para menos de dois por cento no início deste ano, tendo depois vendido a totalidade das acções.

Quem permanece imutável são os dois grandes blocos accionistas, Amorim Energia e os italianos da ENI, ambos com 33,34 por cento. O Estado tenta ser o ponto de equilíbrio através dos sete por cento da Parpública e do um por cento, com direitos especiais, da Caixa Geral de Depósitos. Assim, cerca de 25 por cento das acções da Galp Energia estão em free float no mercado de capitais. Segundo o relatório e contas de 2007, a maioria parte das instituições e particulares que investiram na petrolífera estão localizados em Portugal (31 por cento), seguindo-se França, Reino Unido, Espanha e EUA.

BOBOS E PERIGOSOS, PERSISTEM NA DITADURA

2008-05-05T12:19:00.000+01:00

“Perdão não se cobra, perdoa-se só mesmo e nada mais! Dignidade não se gaba, dignidade com vaidade é falsidade, dignidade não é esmola que se dá como uma moeda ao coitado, assim é soberba revelando falsa humildade, mas já sabemos como são, são os maiores em tudo.”

artigo de Laguara Luís (activista cívico)

Depois do político “mau”, na pessoa de Kundi Payama, que no dia 4 de Abril, mais uma vez, fez um discurso guerreiro com que pretendia conclamar à guerra de extermínio, [“à caçada”], surge agora, o político “bom” que procura “falar” à consciência dos angolanos perorando sobre as “virtudes” do sistema e das “glórias” do governo. Aí João Lourenço desenvolve duas ideias: uma perigosa e antinacionalista e outra lamurias face a potencias mundiais que antes prometeram mas agora não estão a ajudar e deixam a tarefa da reconstruir o país apenas para os angolanos. A primeira é a de que o partido da situação é magnânimo porque perdoou. A segunda é o abandono de Angola pelo ocidente quando, por exemplo, ainda há pouco tempo receberam milhões de euros da Alemanha, as empresas portuguesas estão em todos os nichos do mercado e mesmo quando, atropelando a norma ACP-UE que consagra os direitos humanos como principio essencial das suas parcerias, até têm tido o silêncio cúmplice da União Europeia por omissão no referente às violações dos direitos humanos impunes cometidas pelo Governo angolano e quando são empresas ocidentais quem repôs a banca a funcionar, etc. Essa lamuria boba, objectivamente anti-ocidental de fachada, é ao mesmo tempo efeito e causa duma atitude que, entre outros visados, se vem abatendo contra a nossa juventude que vive no ocidente e que livremente se tem pronunciado, sem quaisquer inibições, exprimindo a percepção que tem da nossa realidade na internet onde podem dizer o que pensam porque isso no JA, na TPA e na RNA é ainda do domínio do impossível.

Falando de perdão como fez João Loureço no Huambo ocorre-me, ao correr da pena, dizer que perdão sincero não se ostenta. Perdão não se cobra, perdoa-se só mesmo e nada mais! Dignidade não se gaba, dignidade com vaidade é falsidade, dignidade não é esmola que se dá como uma moeda ao coitado, assim é soberba revelando falsa humildade, mas já sabemos como são, são os maiores em tudo, não é assim? O perdão entre beligerantes só é quando vem dos dois lados que se combatem, houve perdão concedido pelos dois lados, pois caso contrário, guerrilha é guerrilha, o Norte onde o Apolo estava não é o Leste onde Savimbi morreu, no norte mesmo com poucos recursos uma guerrilha sobrevive sempre e inviabiliza tudo, o próprio partido da situação devia saber isso, quanto mais não seja pelo poder do simbólico que continua (indevidamente) a fruir. As duas partes, ainda que com a nítida vantagem duma delas, fizeram concessões e pararam a guerra, esta é a verdade, agora se se perdoaram naquela ocasião e ou mesmo se já se perdoaram absolutamente, assim tratado como quem diz eu perdoei-te e agora cobro a factura ao povo, alimenta a dúvida. Aprendam com o exemplo de Gandi, Mandela, esses sim perdoaram, no vosso meio não vejo ninguém assim, nem o vosso chefe José Eduardo dos Santos conseguiu alcançar essa dimensão. Poderá lá chegar, se quiser mudar 180º o rumo da sua orientação... esperemos para ver e só depois decidirmos sobre o mérito que conquistarem, prudência aconselha-se pois até agora ninguém se redimiu assumindo a sua culpa. O que fazem sempre é porem a culpa no outro, a culpa de tudo, esquecendo-se das suas culpas que não são poucas nem menos graves que a do outro. Por favor, sejam humildes, peçam perdão à Nação por tudo o que fizeram desde a captura do Estado em 1975, peçam perdão pela matança do 27 de Maio e por todas as outras, pela tortura, detenções. assassinatos políticos, aproveitamentos da coisa pública, uso de vantagens da posse do poder para enriquecimento de particulares, peçam perdão pela incompetência, pela impunidade que vêm garantindo a violadores dos Direitos Humanos, peçam perdão pelos esbulhos de Terra (mais grave do que no tempo colonial), pela demissão de tantas obrigações de gestores públicos, peçam perdão pela ostentação da força e o uso da violência combinado com a propaganda e o culto da personalidade para ao mesmo tempo inculcarem o medo na sociedade aterrorizando-a e sentarem no lugar de “Deus” (isto é, o vosso chefe endeusando-o). Peçam perdão pelos meninos que continuam a morrer antes dos cinco anos de idade, peçam perdão pelas zungueiras baleadas nas ruas da cidade e pelas praças partidas para meterem no sítio delas bancos e outros investimentos próprios. A lista é imensa, poderei um dia detalhadamente descreve-la junto com outros até á exaustão, e tanto o partido da situação, como o “maior partido da oposição”, quanto o outro movimento de libertação esquecido, mais todos os que vos apoiaram nas vossas acções de desmando e violência contra a Nação angolana, terão então que pedir perdão mostrando prontidão para assumirem as responsabilidades respectivas por cada um dos vossos actos. Quem do alto perdoa o outro e tem tantas culpas como ele e não se apresenta à justiça não perdoou nada nem ninguém nem se redimiu também. Isto vai ter que ser tratado algum dia e só depois haverá um perdão sério, convicto e reconciliador e não são vocês quem tem que perdoar, é o Povo que tem que vos perdoar, isto sim, façam por merecer o nosso perdão.

Quanto a andarem volta e meia a acusar os jovens de estar influenciados pelo ocidente, são como alguém que roubou o fungi na cozinha e acusa os outros disso com a boca cheia de déndé e todos a vermos. Apresentam-se como anti-ocidente? Só dá para rir! Então, não é nos bancos ocidentais onde está o dinheiro dos mwatas? Não é no ocidente que empresas estatais estão a adquirir cotas do capital social de empresas? Não é no ocidente que os kamininos de hoje estão a criar os próprios bancos? Onde é que estão os apartamentos e palacetes da elite patrimonialista e clientelar do sistema? Digam lá se é na Rússia, na China ou em Cuba? Mostrem ainda os diplomas dos filhos do Chefe Máximo para ver a que ponto cardeal pertencem. Malucos não são, já deu para ver. O Pierre Falconi a quem foi dada a nacionalidade angolana e investido no cargo de Embaixador junto da UNESCO para lhe safarem da kionga é donde? Franco-brasileiro, não é ocidental? Parece que estamos mal mesmo com detentores do poder e seus defensores que já nem a geografia que se aprende na escola primária conseguem lembrar com honestidade, nem sabem a Rosa do Ventos, Norte-Sul, Leste-Oeste, que se aprendia na 2ª kabunga. Camaradas, camaradas, assim também não, é demais, O Ocidente é o ponto cardeal do pecado dos outros, mas foi lá onde tantos se acolheram e que se ainda estão vivos foi porque encontraram aí ajuda. Fugiram da fome, da guerra e do atraso, esse sopro de morte que nos chegou do Leste já carregado de campos de concentração, esqueceram isto tudo?

É pouco o que apontei aqui? Mas quem, além de tudo isto, já fez manobras militares com as tropas dos Estados Unidos da América no Ambriz? Lembram-se, os EUA são o chefe máximo do Ocidente ou já não é ocidental? Mas quem é que concedeu à Chevron mais décadas de exploração do petróleo de Cabinda sem perguntar sequer à Assembleia Nacional? E continuam sempre com essa história do Ocidente como crime só dos outros, porque são contra, fazendo-se passar pelo mais puro e imaculado anti-ocidentalismo depois de se ter bandeado com armas e bagagens para o Ocidente quando acabou o namoro entre ditaduras com um Leste geopolítico que foi uma desgraça de gulags, polícias políticas tenebrosas, desastre económico e pobreza, onde imperou gente como Ceaucescu, Staline, Brejnev e outros que até a memória de quem viveu sob o seu jugo ainda treme quando se lembra deles. Ainda têm a lata de vir com essa pedrada quando têm os bolsos cheios de dólares, puramente OCIDENTAIS? Parem com isto, é hipocrisia e cinismo a mais, desnecessário. Ou é porque agora têm a China como guarda-costas? A China no tempo da URSS, lembram, era inimiga da URSS e dos que alinhavam no seu campo, como Angola, esqueceram? Memória muito curta, ou seja muito selectiva, convenientíssima! Claro que o Ocidente não é um anjo, sabemos todos, mas usar isso para entupir as percepções do jovens acusando-os só porque vêm claramente as coisas como elas estão no nosso país é que não dá, só estão a demonstrar incapacidade de coabitar politicamente com quem usa sem inibições as sua liberdade e direitos fundamentais, mas o que esperar de falsos democratas?

NO ZIMBABUÉ ESTÁ A NOSSA LUTA PELA DEMOCRACIA

2008-04-28T10:53:00.000+01:00

(in Libertação Social, nº 85, folha volante da FpD, distribuída em todos os portos de Angola)

Um navio chinês, o An Yue Jiang, tenta encostar a um dos portos de Angola para descarregar armamento para o regime facista do Zimbabué. Robert Mugabe, o ditador de Harare, pretende eternizar-se no poder contra a vontade soberana do povo zimbabueano e quer aumentar a sua capacidade repressiva com esse armamento: 3 milhões de bala de AK 47, 1500 roquetes e 3000 morteiros.
Todos nós sabemos que os resultados eleitorais são desfavoráveis ao regime mas este não permite a sua publicação e, em resposta, mandou prender 5 membros do Comissão Nacional de Eleições, matou – da oposição, prendeu – e feriu – cidadãos por se manifestarem contra esta atitude. No interior do próprio regime há dissidências.
O armamento desse barco não chegou ao Zimbabué porque os estivadores do porto de Durban, na África de Sul, liderados pelo Sindicato Sul-Africanos dos Transportes (SATAWA) recusaram-se a descarregar o navio chinês. Estes trabalhadores sul-africanos, como explicou Randall Howard, secretário-geral do SATAWU, não queriam ser cúmplices da ditadura de Mugabe e da repressão criminosa que leva a cabo contra o seu povo, particularmente depois das recentes eleições no país.
Esta atitude dos trabalhadores do porto de Durban foi depois confirmada por um tribunal sul-africano, instado pelo bispo anglicano Ruben Philips. A pressão da sociedade civil também levou as autoridades namibianas, moçambicanas e zambianas a demarcarem-se desta carga maldita que vem para aumentar o sangue em África. Nenhum governo da região aceitou receber o carregamento de armas para o transmitir a ditador de Harare. Pois a violência no país, consoante os dias vão passando, depois do acto eleitoral, continua a crescer, desde fins de Março, tendo sido feridos 500 cidadãos, detidos 400 e morto dez membros da oposição,
O barco está, desde ontem, a caminho dos portos de Angola. O director do Instituto dos Portos, do nosso país, Filomeno Mendonça, diz que ele não tem autorização para aportar nenhum dos nossos portos. Por outro lado, um alto funcionário do Ministério das Relações Exteriores chinês diz que não tendo sido aceite, o barco vai regressar à China.
Muito bem! Desejamos que assim seja. Mas não podemos deixar de estar vigilantes para não permitirmos que essa carga mortífera seja descarregada num dos nossos portos (principais ou secundários) na calada da noite e em operação relâmpago.
Os trabalhadores de todos os portos angolanos, de Cabinda ao Namibe, devem recusar-se a descarregar as 77 toneladas de material bélico destinado a matar os nossos irmãos no Zimbabué. Seria uma vergonha nacional se os cidadãos zimbabueanos fossem massacrados (como o já foram em outras ocasiões) por armas descarregadas pelas mãos de trabalhadores dos portos angolanos.
Não devemos sujar as mãos com o sangue dos nossos irmãos zimbabueanos. A luta pela Democracia no Zimbabué e em Angola é uma só. Vamos seguir o exemplo dos nossos companheiros sul-africanos e moçambicanos que se recusaram a descarregar esse navio da morte. Os trabalhadores dos portos angolanos devem recusar descarregar esse navio se ele aportar um dos nossos portos e devem denunciar imediatamente tão logo saibam da sua chegada, para que a Frente para a Democracia (FpD) possa agir imediatamente.
Vamos ser solidários com a luta dos cidadãos zimbabueanos porque a sua luta pela Democracia é também a nossa luta. É preciso mantermo-nos firmes perante as manobras dos ditadores porque a razão está do nosso lado e os povos livres em África e no Mundo estão com a nossa luta pela Democracia e pela Justiça Social.
As eleições de Setembro de 2008 podem trazer uma mudança da política nacional e podem representar o inicio da transformação estrutural que o país precisa.
Comecemos por apoiar o povo zimbabueano e os militantes da democracia no Zimbabué.
A mudança será possível se TODOS QUISERMOS, fazendo barreira à ditadura em Harare e em Luanda.
Trabalhadores dos portos ajudem a FRENTE PARA A DEMOCRACIA (FpD) a mudar o país, ajudem o MDC a mudar o Zimbabué.
VIVA O POVO HERÓICO DO ZIMBABUÉ
VIVA A DEMOCRACIA EM ÁFRICA

(in Libertação Social, nº 85, folha volante da FpD, distribuída em todos os portos de Angola)

XINGUILAR NÃO É RAZÃO (acerca da entrevista de Agualusa)

2008-04-22T10:24:00.000+01:00

(artigo de PAULO MULEMBA, publicado no AGORA, nº. 574, 19 de Abril de 2008)

“o nosso professor partiu da “ofensa” de Agualusa para o pecado e, finalmente, fecha o ciclo com a criminalização da opinião, evocando a lei em detrimento do direito inalienável de opinião para pedir julgamento e condenação. Não queremos acreditar que isto seja verdade!”
Nós igualmente, num exercício de cidadania e civilidade, achamo-nos no direito e fundamentalmente na obrigação de participar do debate que se tornou hiperbolizado e com caminhos torpes, transportado para terrenos de má índole, sem que para tal encontrássemos nobres razões.
Queremos reportar-nos ao debate que se gerou em torno da entrevista dada pelo escritor Agualusa ao Jornal Angolense, que ao exprimir numa frase a sua opinião sobre a poesia de Agostinho Neto ( “Neto é um poeta medíocre”), provocou uma onda de mal estar em certos sectores, a ponto de provocar xinguilamentos ou vontades de xinguilar.
Embora tenhamos a nossa opinião, não pretendemos estabelecer juízos de valor sobre a poesia de A. Neto, porque achamos, em nome da simples honestidade intelectual que a referida entrevista, não dá qualquer motivo para esticar uma discussão neste sentido.
O que encontramos de mais grave e quiçá preocupante neste debate, é a transgressão operada pelo professor da UNIA, Dr. João Pinto, no seu artigo “Literatura Identidade e Politica”, publicado no JÁ, a 6/4/08, onde, em forma de introdução, escreve:
“Xingar o Kilamba faz Xinguilar”, “Kidi Kidi, Kididi Kididi”.
O professor começa por esta bonita marcação de identidade cultural (linguística) pese embora o sincretismo da primeira expressão, onde a força da rima clássica, portanto exógena, é conseguida através da apropriação gramatical da conjugação portuguesa. Não é pecado. A interface cultural produz estes empréstimos ou apropriações em todo legitimas de ambas as partes, angolana e portuguesa.
Mas é exactamente por esta primeira afirmação: Xingar o Kilamba faz Xinguilar que queremos começar, na sincera esperança de poder acalmar o xinguilamento do Professor. Elegemos esta expressão porque achamos que é sobre ela que assenta toda a estrutura profunda da reacção do Professor, objectivada no texto.
O nosso Professor começa logo por uma evasão do terreno da apreciação literária para um referencial ético-moral, transformando assim a afirmação do escritor Agualusa, numa ofensa pessoal ( ele Xingou o Kilamba ). Não achamos intelectualmente honesto nem eticamente justo, esta forma de transferir (intencionalmente?), as questões, de um terreno para outro e principalmente quando este outro é muito movediço.
“Kidi Kidi, Kididi Kididi – A Verdade e o Espaço não se confundem”. Podemos até estar, em parte, de acordo com esta interpretação, mas, a Verdade só pode ser concreta, quando inserida num determinado referencial ( lugar, espaço, enquadramento ), se não cuidamos desta relação, podemos transformar injustamente, Tudo, em maldade, ofensa (xingadela), crime, em suma, naquilo que o nosso estado de espírito ou interesse o quiser. Certamente que a verdade não depende muito de nós (nossa vontade), humanos e mortais, ela tem esta relação necessária de temporalidade e “espacialidade”que o próprio Professor mais tarde o reconhece.
Mas continuemos a leitura do texto para percebermos melhor alguns dos problemas (makas) do professor.
Xinguilar. Aqui o professor deriva para o terreno do comportamento psico-afectivo, e embora respeitemos a sua incursão para o mundo da Antropologia, citando Virgílio Coelho, não seria mau de todo, que consultasse a opinião de psicólogos e psiquiatras para aprofundar outra nuance importante que Xinguilar pode encerrar.
È bom e recomendável que qualquer debate, que se pretende sério e profundo, não caia no xinguilamento, sob pena de termos de parar, para refrescar a cabeça dos xinguilantes ou arranjar um colete de forças para impedir que a frequente agitação que acompanha o xinguilamento se converta em autoflagelação, desturição ou mesmo agressão contra outros.
Os Makota quando sentados para discutir as Maka, fazem-no com sublimidade e alto sentido de responsabilidade. Embora não deixe de haver espaço para a emotividade inteligente, há sempre a prevalência da racionalidade.
Passamos a perceber melhor a vontade de xinguilar do Prof. João Pinto, quando escreve que A. Neto é Kilamba, Kituta, Kiximbi transformando-o em divindade aquática. Aqui passa para o terreno da religiosidade e da mística, para continuar a debater o problema. Alguns críticos literários terão abordado a poesia de Neto como tendo mensagem profética, mas certamente, que está muito longe da sua transformação em divindade com poderes sobre-humanos.
Respeitamos inteiramente as crenças do prof. João Pinto, mas achamos que não deve derramá-las sobre todos nós. Aconselhamos também que não vá ao extremo de entrar em xinguilamentos quando tem de enfrentar opiniões menos favoráveis sobre as suas divindades, porque a experiência do último ano tem trazido a luz do dia, várias opiniões e estudos pouco abonatórios para muitos símbolos que existiram no imaginário de boa gente (é só ler os livros que têm saído sobre algumas verdades de Angola). Por outro lado, as posições extremas em defesa de divindades, podem provocar comportamentos pouco desejáveis para a cidade e civilidade, principalmente em plena fase de preparação de eleições.
Mas o professor continua. Numa fase de autentica contradição com ele mesmo, reconhece que pode e deve haver “gostos estéticos diferentes”, que não deve haver “prejuízo da crítica objectiva resultante do pluralismo, liberdade e responsabilidade”. Mas, cuidado! acima de tudo deve haver “respeito, veneração, solenidade”, “temor reverencial” aos heróis e escritores.
O nosso professor, embora reconheça, nesta fase, alguns dos direitos basilares da Democracia e do Estado de Direito, as opiniões dos cidadãos deverão ficar no oculto da reverência divinal, não devendo ser expressas publicamente. Deve haver solidariedade para com os heróis, porque de outra forma passam imediatamente a ser ofensa (xingar), e mais grave ainda, serem ofensas pecaminosas porque atentam contra as divindades.
Ficamos temerosos quando constatamos que o professor quase nos leva a um xinguilamento delirante colectivo, quando chama para este debate alguns dos ditames do colonialismo, retomando o regulamento do imposto do indígena e da qualificação racista que se fazia no período colonial sobre muita gente. Não vamos continuar nesta senda, porque parece-nos que esta deriva passa a não ser muito agradável para o debate.
Para corolário de toda esta dissertação, chegamos ao que seria previsível: o nosso professor partiu da “ofensa” de Agualusa para o pecado e, finalmente, fecha o ciclo com a criminalização da opinião, evocando a lei em detrimento do direito inalienável de opinião para pedir julgamento e condenação. Não queremos acreditar que isto seja verdade!

Sabemos que a FRENTE, a FpD, tem uma proposta de código de conduta social, que serviria de pauta reguladora para a coexistência saudável entre nós. Pedimos que aí seja inscrito o princípio seguinte: “Não vale Xinguilar, quem xinguilar perde a razão”.

(PAULO MULEMBA , Mestre em Estudos Africanos)

ENTREVISTA

2008-04-16T08:56:00.000+01:00

Luís do Nascimento sem papas na língua

ANGOLA VIVE UMA FASE DE DESCRENÇA NA PAZ

Seis anos depois da Assinatura do Memorando de Entendimento do Luena, o que corresponde (segundo a Lei Constitucional) a uma legislatura e meia, é tempo de avaliarmos o que foi feito dos grandes objectivos do programa do Governo, a que este evento histórico deu lugar. Luís do Nascimento, secretário geral da FpD – Frente para a Democracia – vai reflectir, nesta entrevista, como está, na sua opinião a decorrer este processo de consolidação da Paz, da promoção da Reconciliação Nacional, do combate a pobreza, da reconstrução das infra-estruturas económicas e sociais, do relançamento da economia nacional, da modernização das instituições do Estado, da abertura dos partidos à sociedade, da democracia local e do futuro prometido que começa “agora”. O entrevistado de hoje é um advogado, emprestado à política, com cordão umbilical ligado a província de Cabinda, logo uma das suas vozes abalizadas.

Folha 8 – Acredita que depois do Memorando de Entendimento do Luena o Governo inaugurou uma maior abertura democrática do que antes da guerra?

Luís do Nascimento,): Uma vez assinado o “Entendimento do Luena”, o Governo arrogante na sua vitória militar, virou as costas ao seu parceiro do Protocolo de Lusaka, a Comunidade internacional, à sociedade civil e esqueceu o seu compromisso público com o País. Passou a implementar o seu próprio programa de restauração da ditadura. A primeira medida foi a de estender a Administração do Estado a todo o país, restaurando a política de partido-Estado e centralizando o poder na pessoa do Presidente da República, chegando ao ponto de subalternizar e, mesmo, substituir a Administração do Estado pelo partido dominante. As sedes municipais do partido da situação foram todas reparadas ou edificadas, com o dinheiro saído dos cofres do Estado, com prioridade em relação aos edifícios da Administração. Em alguns casos, inclusive, a sede do partido único funcionou e funciona ainda como lugar de actividade de alguns órgãos de administração local de Estado, numa verdadeira fusão promíscua das duas estruturas, facto que leva os cidadãos a não distinguir a separação entre elas e a reconhecer o partido dominante como a única autoridade do país e os demais partidos como meros grupos folclóricos ou inimigos do Governo.

Folha 8 – Está a dizer não ter havido impacto nos programas governamentais relativos a Paz e de Reconciliação Nacional, depois do Memorando?

LN: O “Entendimento de Luena”, não obstante ter posto termo à guerra fratricida entre o Governo do partido "da situação" e a Unita, não eliminou a guerra no todo nacional, pois, ela permanece em Cabinda o que mostra que o Governo não foi tão longe quanto deveria ter ido para que houvesse uma paz em todo o território.

Folha 8: - Está a referir-se à instabilidade ainda reinante em Cabinda?
Luís do Nascimento - A tendência do Governo do partido dominante em fazer do “caso Cabinda” um negócio consigo próprio com o beneplácito da Assembleia Nacional tem dado resultados muito contraproducentes. A lógica do partido-Estado foi rejeitada pelos Acordos de Bicesse (1991) que estipulava (1) o fim do monopólio político do partido único (2) a realização prática das liberdades públicas (3) a verdadeira consagração do pluralismo político (4) a autonomia da sociedade civil (5) a efectivação do princípio da separação de poderes e (6) a realização regular de eleições presidenciais, legislativas e autárquicas, mas tal lógica do partido-Estado emerge a cada decisão concreta. E é por isto que os dividendos da paz parcial alcançada está longe de abranger todos aqueles que foram vítimas de conflitos, sendo claro que um grupo minoritário mantém não apenas o controlo do poder político mas igualmente o económico e o social e o poder de eliminar (se necessário fisicamente) todos os opositores aos seus propósitos.

F8 – Acredita que o objectivo do governo é mesmo eliminar a oposição?
LN - Em boa verdade, este grupo pensa ter o país aos seus pés. Por isso, há quase tudo a fazer em matéria de Reconciliação Nacional. Com efeito, as grandes desigualdades e injustiças sociais reinantes no país contendem de uma maneira flagrante com a realização da Reconciliação Nacional, pois, esta é, antes de mais, um processo que visa tornar os cidadãos mais iguais entre si, de modo a sentirem-se parte de um mesmo território e a assumirem uma consciência de Nação. O facto do 15 de Março de 1961 ─ uma sublevação das de maior envergadura da moderna história colonial de África que excedeu pelas suas proporções e repercussão as demais insurreições que naquela década abalaram Angola ─ não ter sido instituído Dia de Feriado Nacional, é a demonstração mais acabada do que afirmamos.

F8 – Que leitura faz da Reconciliação Nacional?
LN - As tarefas de Reconciliação Nacional são particularmente exigentes em Angola porque não respeitam unicamente ao Mpla/Governo e a Unita ou aos inimigos das guerras civis fratricidas (Mpla, Unita, Fnla e Flecs), diz igualmente respeito à Reconciliação a fazer entre o Mpla e todos os grupos que ele reprimiu e tentou liquidar completamente a revolta do Leste, a Revolta Activa, os Comités Amílcar Cabral e o Movimento 27 de Maio, onde terão morrido aproximadamente 60.000 pessoas. E não podemos deixar de falar dos que no Regime da 1.ª República conheceram também as cadeias e torturas dos novos algozes por terem ousado exercer as liberdades de associação e de expressão (OCA, Núcleo José Staline e MUSA) ou a liberdade de crença religiosa (Católicos, Tocoistas e Testemunhas de Jeová).

F 8 ─ Face ao que acaba de dizer, qual a saída?
LN: Para sarar estas feridas, Angola deverá ter a coragem de constituir uma Comissão de Verdade e Reconciliação Nacional. A Reconciliação Nacional ainda tem a ver com o direito de acesso dos partidos políticos à Imprensa, à Rádio e à Televisão estatizadas, bem como com a utilização dos meios de comunicação social do sector público de forma a contribuir para a pacificação dos espíritos no apoio ao processo de convivência e da consolidação do processo democrático.

F8 – Porquê tanta descrença?
LN – Não é descrença, mas realismo! A situação é dramática. No dia 05 de Abril, data convencionada pelos dirigentes do partido “da situação” como seu dia de inicio de pré-campanha eleitoral, os meios de comunicação do sector público, com destaque para a TPA e a RNA, converteram os noticiários em autênticos programas Angola Combatente, ou seja, converteram-se em autênticas caixas de propaganda do partido dominante. E não podemos deixar de temer pelo pior quando o Presidente da República achou mais cómodo passar o Canal 2, da TPA, para a mãos dos filhos, pondo fim ao monopólio do Estado a favor de uma empresa privada, não permitindo, no entanto, a extensão do sinal da Rádio Ecclésia a todo o território nacional, como se “a empresa dos filhos do Presidente” fosse mais idónea que a Igreja Católica, pois esta não pode partilhar com o Estado a informação falada a nível nacional, no entanto, o Canal 2 pode fazê-lo, e internacionalmente ao nível da televisão.

A fome e a pobreza estão a aumentar tal como a corrupção

Folha 8 – Quanto ao problema da pobreza, não se está hoje mais próximo da sua resolução?
Luís do Nascimento - Longe de estarmos a caminhar para a resolução do problema, do principal problema do país que é a pobreza, está configurada uma situação de crise social que cresce cada vez mais, pois a pobreza da maioria perdura enquanto a riqueza de uns poucos floresce. Os angolanos vivem um grande contraste, cheio de desigualdades sociais. Se, por um lado, podemos orgulhar-nos dos grandes incrementos nos rendimentos do petróleo e dos diamantes, por outro lado, a grande maioria continua a viver em condições miseráveis (68% dos angolanos vive abaixo da linha da pobreza). Angola encontra-se entre os países mais desiguais do mundo, onde uma grande maioria vive em impressionante pobreza, ao passo que a escassa minoria vive em luxuosa opulência. Devíamos estar a viver uma oportunidade soberana, sem dúvidas, para erradicar a miséria e as flagrantes desigualdades sociais. Lamentavelmente formas de acumulação indevidas, bem como o crescimento em exponencial da corrupção e da resdistribuição clientelista têm adiado que os recursos públicos sejam aplicados de maneira equitativa, eficaz e transparente. E mais, o poder ditatorial do partido “da situação”, incapaz de promover políticas para resolver a questão social, procura resolvê-la com medidas de polícia e repressão, chegando, inclusivé, a criminalizar a pobreza e a perseguir os pobres quando os poderosos fazem e desfazem e todos os demais têm que se submeter ao silêncio e ou à cooptação para a sobrevivência.

Folha 8 ─ Não concorda ser ambicioso o Plano de Investimento Público do Governo e começar já a dar nas vistas, transformando Angola efectivamente num “canteiro de obras”?
LN: Apesar das obras, de qualidade duvidosa e preços elevadíssimos, decorrentes de imposições do calendário eleitoral e da realização de eventos desportivos, os investimentos nos sectores sociais são quase irrisórios para a grandeza dos problemas dos angolanos. A educação continua a merecer muito pouca atenção e a qualidade é cada vez pior. A formação profissional só está na agenda eleitoralista governativa, assim como as 3.000 (três mil) bolsas de estudo!!! A importação de mão-de-obra parece ser uma solução mais fácil, mas mais cara para a clique de predadores que governa o país. O sistema de saúde é uma miséria, nomeadamente a reprodutiva e infantil, quer preventiva quer curativa. As endemias continuam por controlar e pouco ou nada se tem feito mais visando um efeito de anúncio de que como político sustentada. O abandono do campo em matéria de políticas sérias de desenvolvimento, salvo algumas excepções honrosas, tem tornado impossível o retorno das populações que foram obrigadas a deslocarem-se para as cidades por causa da guerra. Esta situação de impasse tem levado a uma cada vez maior urbanização que está a isolar as comunidades rurais e a resultar numa cada vez maior pressão sobre os serviços urbanos, e como resultado, a maioria das pessoas pobres vivem sem soluções que possam provocar uma mudança nas suas possibilidades de sobrevivência.

F8 ─ Acha que o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, como o mais alto magistrado da Nação, com obrigações constitucionais, nada estar a fazer contra as assimetrias sociais?
LN: O Presidente da República parece olhar o país como um simples território cheio de riquezas a explorar, dando apenas atenção ao “território útil” ao seu projecto pessoal de controlo do poder e de acumulação de riqueza. Seria bom que Angola tivesse um Presidente da República que tivesse a preocupação de integrar os seus interesses e do seu grupo num projecto de desenvolvimento do país, pois se assim fosse, não teríamos projectos para construir prédios na Baia de Luanda ─ num verdadeiro atentado ecológico – não teríamos mais de 180 milhões de investimento público para o fornecimento de água para a urbanização do Talatona, enquanto os demais moradores de Luanda continuam a penar para se aprovisionarem do líquido precioso. Se assim fosse teria havido dinheiro para as linhas de transporte de energia produzida em Capanda e o problema de electricidade de todas as provinciais desta região estaria já resolvido. Se assim fosse o país teria um Plano Estratégico de Desenvolvimento como linha de força do desenvolvimento nacional e um dinamismo político, económico e social que permitiria todos trabalhar para o país trabalhando para si e vice-versa. Se assim fosse não teríamos ausência efectiva ou um fraco funcionamento do Estado de Direito social e este seria capaz de proteger os direitos básicos de cidadania. Se assim fosse a descentralização política do país, através do poder autárquico, previsto na Lei Constitucional de 1992, não teria sido enviada para as calendas gregas e seria implementada e poderia contribuir para abertura do poder, tornando-o mais eficaz, pelo funcionamento democrático, pelo fortalecimento institucional dos órgãos, pela parceria com outros actores sociais e pelo atendimento às populações, que assim estariam mais próximos do poder de decisão.

Folha 8: Mas Luanda não é um verdadeiro “Canteiro de obras”?
LN: “Canteiro de obras” ou chiqueiro de ovas (risos). Mesmo que consideremos Luanda em transformação, como um “estaleiro de obras”, o país continua fundamentalmente na mesma, com fraca qualidade das infra-estruturas económicas, sociais e culturais. O país continua a registar um baixíssimo nível de desenvolvimento humano. Permanece a inexistência de políticas económicas capazes de estimularem a produtividade e a competitividade fora do sector petrolífero. O atraso das relações laborais no sector diamantífero apela a tempos muito recuados em Angola, não sendo exagero falar de situação de semi-escravatura, gangsterismo, aventureirismo e degradação moral e social. Persistem, pois, os desequilíbrios macro-económicos com a permanência do sector petrolífero de “enclave” divorciado do resto da economia. Ainda que as empresas petrolíferas, nomeadamente a Sonangol, invistam, pontualmente, no fraco tecido produtivo industrial ou, na área de serviços, fazem-no como meio de expiação ou como estratégia de acumulação da nomenclatura dirigente. O sector bancário, como todos os sectores estratégicos da economia, está completamente dominado pelo Príncipe que é apresentado como uma liderança forte. Mas esta liderança forte serve apenas para garantir a hegemonia do poder e “a oportunidade de negócios” para o clube da Cidade Alta. E, por isto, o regime insiste na ditadura passando de partido único ao partido dominante.

Folha 8: Mas, não é isto que dizem os governantes e os dirigentes do Mpla. Não será que diz isso por ser da oposição e não ver os aspectos positivos do Governo?
LN: Os comissários de serviço, em abono do Governo, dirão que algumas coisas foram conseguidas ao longo desses seis anos, designadamente, o controlo da inflação e a estabilização da moeda. Estas duas medidas sendo necessárias, não são fins em si mesmo mas tão-somente meios de criar confiança no mercado nacional, tornar o risco país menos elevado e atrair investimentos. As medidas políticas, económicas e sociais que têm a ver com a transparência das contas públicas, com a boa governação, incluindo a necessidade de disciplinar a política de endividamento público, de descentralização administrativa e financeira, de alargamento das liberdades e aproximação dos governantes dos seus eleitores foi completamente preterida a favor do reforço do autoritarismo presidencial. Apesar de tudo, contra todas as dificuldades nós vamos continuar a fazer Frente. Mas nós vamos continuar.

(FOLHA 8, EDIÇÃO N.º 919, SÁBADO, 12 DE ABRIL DE 2008, PÁGINAS 12, 13 E 14)

A FpD E A UNIDADE DA OPOSIÇÃO

2008-04-14T08:19:00.001+01:00

“Dizer que a oposição da FpD à bipolarização e à maioria absoluta dificulta a unidade da oposição, é uma afirmação que parte de duas ideias que nos parecem
equivocadas”

“A FpD não quer juntar-se aos “fortes”, quer dar voz aos “fracos”. A FpD não quer perpetuar o “país de compromissos”, próprio do “porreirismo” nacional, quer um país de responsabilidade e progresso social”.

(artigo de Nelson Pestana “Bonavena”, publicado no Agora, 12 de Abril de 2008)

A propósito do nosso texto sobre a oportunidade de uma clarificação de posições por altura das eleições de 2008, escreveu-se que o facto da FpD opor-se a bipolarização (e à maioria absoluta) dificulta a unidade da oposição. Nada é mais falso. É claro que uma tal asserção (quase uma acusação) não se baseou em nenhum esforço analítico das posições da FpD, nem levou em consideração o principio segundo o qual os actores políticos não devem ser tidos (ou avaliados) por aquilo que dizem de si mesmo mas pelas consequências (reais e lógicas) dos seus actos. É que uma declaração política pode ser produzida apenas para ter um efeito de anúncio.

Está mais claro agora para a opinião pública (pois os próprios também já o admitem) que a declaração da Unita de estabelecer uma ampla coligação não tinha senão a intenção de marcar o timing político e de apresentar este partido, marcado por uma longa história de autoritarismo, como uma força convertida à democracia moderna e à ideia de abertura às demais forças políticas e à sociedade civil. Ora, a Unita não tem nenhuma tradição nas movimentações da sociedade civil, nem de apoio aos movimentos sociais e sabe que a força política que marca esse território é precisamente a FpD. Ao produzir esta declaração empurrou objectivamente a FpD para fora desse terreno, renegou a ideia da divisão do trabalho que era suposto existir no interior da “unidade da oposição”. O mesmo se dirá em relação ao manifesto menosprezo pelo papel do PRS ou da FNLA, nomeadamente nas províncias onde estes partidos são primeira força política (Lundas e Zaire, respectivamente). A ideia de que há um Big-Brother da oposição que determina a acção e paralisa os outros, obrigando-os a correr atrás das suas próprias escolhas, ignorando a plataforma onde se poderia ter discutido previamente tudo isto, para além de denotar uma arrogância própria do autoritarismo radical, não é seguramente um alicerce da unidade de oposição.

Para além disto, dizer que a oposição da FpD à bipolarização e à maioria absoluta dificulta a unidade da oposição, é uma afirmação que parte de duas ideias que nos parecem equivocadas. A primeira, é a de considerar “oposição” tudo que se diz de oposição mesmo que na sua prática faça parte do Governo ou apoiem a acção do regime em toda a sua extensão. Alguns vão mesmo ao ponto de reconhecer publicamente que têm um acordo com o partido da situação para fazer barreira à oposição. Como pode este tipo de partidos fazer parte da oposição? A segunda, é a ideia de que a unidade da oposição implica a “unicidade orgânica”.

Esta asserção também não leva em consideração nem a actual lei eleitoral, nem a história política do país e a cultura de exclusão do “Outro” que a atravessa. Todos os analistas avisados sabem que com a actual lei eleitoral o estabelecimento de uma coligação eleitoral implica a “fusão” orgânica e a continuidade como coligação pós-eleitoral que provoca o desaparecimento das identidades coligadas, pelo menos, por uma legislatura. Os partidos coligados, após as eleições, não têm direitos de deputação, desaparecem para se fundirem no grupo parlamentar da coligação. Ora, não é bom para o país, nem para nenhuma das formações da oposição que conta, que as suas siglas desapareçam.

Mais do que a vitória eleitoral (que reside na vontade soberana dos cidadãos) importa a mudança política do país. Por isto, a FpD e as forças políticas da mudança democrática devem cortar, de forma decisiva, com duas práticas da história política nacional recente. A primeira está ligada ao movimento de libertação nacional e a segunda ao movimento revolucionário de esquerda pós 25 de Abril de 1974. Um dos grandes erros do nacionalismo angolano foi o de pensar que a unidade nacional (e de combate ao colonialismo) tinha que se fazer pela unicidade orgânica e não pelo respeito da pluralidade. Esta ideia de unidade pela unicidade é o resultado da filosofia da legitimidade exclusiva. Esta ideologia resultava na tentativa permanente de cooptação ou de eliminação do “Outro” nacional. Foi assim que a unidade de luta nunca foi possível e os movimentos de libertação nacional, cada um por seu lado, continuaram a achar e a afirmar que eram o “único e legítimo representante do povo angolano”, pondo mais empenho e energia em combater-se entre si do que em combater o colonialismo português que era o inimigo comum.

Esta ideia ganhou raízes no nosso meio político com o estabelecimento do regime de partido-Estado que procura organizar uma sociedade totalitária (ou totalizante) em que a Nação se realiza pelo partido único. A “unidade nacional” é então concebida pela adesão ao partido-Estado, sendo que o partido era a instituição das instituições. Pelo seu lado, a oposição armada, ao organizar as suas “terras livres de Angola”, longe de se ter afastado deste modelo, ainda o radicalizou mais organizando uma máquina político-administrativa submetida a uma hierarquia e disciplina militar em que não era admitido nenhum terreno de crítica, com uma fraca diferenciação das instituições e com um poder centralizador autoritário que se transformou num ícone, ao ponto de se afirmar que “a Unita é o dr. Savimbi, o dr. Savimbi é a Unita”. Felizmente, isto nunca foi verdade, embora Jonas Savimbi tenha colonizado a Unita durante as últimas décadas, condicionando os destinos deste partido aos seus interesses pessoais de poder. O que significa que este partido precisava, num novo contexto angolano, de uma “refundação” que o afastasse desta tradição autoritária sangrenta. Esta reconversão tornou-se inviável porque os partidários de Muangai encontraram em Samakuva um chefe que em nome do poder abandonou o projecto de política que o levou à sucessão do líder carismático, dominando o campo maioritário do seu partido de forma hegemónica e fomentando o revivalismo do savimbismo e investindo a memória na política actual.

Por seu lado, o movimento revolucionário de esquerda, tendo um projecto próprio e adoptando estruturas próprias promoveu a “infiltração” dos seus militantes no seio do movimento de libertação com a ideia de o transformar, por dentro, numa organização classista que obedecesse aos propósitos revolucionários desses grupos. A esta prática se chama “entrismo”, atitude que foi fortemente criticada no aggiornamento político que os movimentos e personalidades de esquerda fizeram ao longo de vários anos, a duras penas para muitos. O que quer dizer que é um “erro” que não se deve repetir em circunstância alguma. É fundamental que os actores políticos da mudança estrutural do país e da solidariedade social sejam autónomos nas suas escolhas e responsáveis pelo capital de confiança que lhe for atribuído.

Por isto, é preciso não esquecer de contextualizar “a coligação”, quer em relação ao tipo de eleição a disputar, quer em relação aos grupos que a integram e aos respectivos objectivos. Não é a mesma coisa agrupar um conjunto de partidos numa plataforma única (sem nunca perderem a sua identidade) que visa a conjugação de esforços e a potencialização de possibilidades para disputar os 223 lugares da Assembleia Nacional e fazê-lo para eleger um Presidente. É preciso não perder de vista que as eleições legislativas são centradas nos partidos e nos objectivos particulares destes. Não há, no nosso país, eleição do Primeiro-Ministro que, uma vez eleito, forma governo independentemente da composição política do Parlamento, como acontece em Israel. Em Angola, os cidadãos votam nos partidos que, por força desses votos, colocam, na base de uma lista previamente estabelecida, deputados na Assembleia Nacional e, em função da correlação de forças políticas no interior desse órgão de soberania, o Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República e forma Governo.

Por outro lado, uma coligação da oposição levaria a bipolarização do espaço político nacional e a maioria absoluta de uma das partes. Então, quem está contra a maioria absoluta, tem que estar necessariamente contra a bipolarização pois esta conduz seguramente à maioria absoluta. Para além de que pode ser produtora de uma fractura social que pode ter efeitos perversos irreversíveis mais tarde.

Também é sabido que um dos papéis da oposição moderna é o de contribuir para a existência da boa governação, o de contribuir para o aumento da qualidade da política, pela sua acção crítica e propositiva, quer na câmara legislativa, quer no espaço público. O quer dizer que a pluralidade é também, em princípio, uma garantia de maior produtividade da Assembleia Nacional. Mas para além da quantidade, há também a considerar a qualidade. O país só tem a ganhar se poder aumentar a qualidade dos seus Deputados – este é um dos desejos da FpD.

Enfim, não se divide o que é diferente na sua natureza e essência. Por exemplo, na última semana, em entrevista ao Agora, Isaías Samakuva propõe que as pessoas se juntem “aos fortes para ficar mais fortes”. A questão não é pois de princípios políticos, é uma questão de poder. Para a FpD a unidade da oposição (que não é sinónimo de coligação), para além de observar um estrito respeito das identidades partidárias, tem que considerar as bases programáticas sobre as quais se poderia erigir uma tal unidade. A FpD não quer juntar-se aos “fortes”, quer dar voz aos “fracos”. A FpD não quer perpetuar o “país de compromissos”, próprio do “porreirismo” nacional, quer um país de responsabilidade e progresso social.

O PENSAMENTO E ACÇÃO DOS ACTIVISTAS DO SOCIAL II

2008-04-08T08:53:00.000+01:00

“Cada geração tem a sua função. E, se a geração da luta de libertação nacional exerceu o seu direito à indignação (…) a geração da libertação social deve também, (…) manifestar a sua indignação e protestar contra o desenvolvimento separado (o apartheid social) que prossegue e que busca agora uma legitimidade renovada”.

(artigo de Nelson Pestana (Bonavena), publicado no AGORA, nº 572, de 5 de Abril de 2008)

A questão social, como disse no texto anterior, está na moda dos discursos. Esta vai ser tratada não pela sua natureza mas como epifenómeno. A pobreza, por exemplo, é tratada nesses discursos dos ricos, não como uma manifestação da desigualdade e exclusão, mas como o resultado da incapacidade dos próprios pobres de se enriquecerem. Não há pois nessas abordagens, quer de pendor político, quer de pendor económico, nenhuma perspectiva histórica ou analítica da desigualdade e da exclusão. É claro que “a desigualdade é um fenómeno socio-económico” historicamente determinado e a exclusão é “um fenómeno socio-cultural, um fenómeno de civilização”( Boaventura de Sousa Santos).

Franz Fanon é com certeza um autor empolgante (embora lhe conteste algumas das abordagens e corrobore algumas das críticas que lhe são endereçadas sobre o papel da violência). Este médico psiquiatra das Antilhas que se fez o teórico da revolução nacionalista em África (lutando ao lado da guerrilha argelina e incentivando o movimento nacionalista por toda a África e, nomeadamente, em Angola) tinha na abordagem da exclusão o demiurgo da sua análise do colonialismo. Na sua análise das identidades resultantes da ordem social do colonialismo, Franz Fanon defende que a exclusão é um processo de despojamento da dimensão humana do indivíduo que o impede de ser sujeito do seu processo de reprodução social. Os pobres não são pois resultado da inépcia pessoal mas fruto da desigualdade e exclusão. Estas duas manifestações da questão social podem ser produzidas das mais diferentes formas e, nomeadamente pela falta de acesso à escola, ao emprego e a uma vida familiar condigna (habitação, água potável, saneamento, à saúde e cultura).

Por esta razão, reporto de grande importância o pensamento e a acção dos activistas do social neste período em que a “pobreza” vai estar na “moda”. Hannah Arendt (essa anti-facista de grande talento) tinha, na relação entre o discurso e a acção, a condição fundamental do Homem; o locus da sua condição de sujeito. Por isto, para ela, o individuo, ao ser despojado do discurso, é despojado da sua condição de actor, da sua possibilidade de se inscrever numa ordem relacional e simbólica, constituída por uma rede de pensamento e acção. Os activistas do social devem pois reivindicar um espaço de intervenção com voz própria e discutir, antes de mais, o monopólio da tematização, os modos e lugares do debate para não se verem envolvidos em actos litúrgicos legitimadores que são os fora do pseudo-debate.

A desigualdade e a exclusão não são fenómenos novos nosso país. No passado, os grupos excluídos estavam, no geral, impossibilitados de participar das relações económicas predominantes e das relações políticas vigentes, numa palavra, estavam excluídos do exercício dos direitos de cidadania.

Ao falarmos do país e das nossas vidas (uma coisa não vai sem a outra), num tempo de 32 anos de independência, constatamos que nada foi feito (ou muito pouco ou muito mal feito) para reverter a situação de exclusão que afectava os angolanos no período colonial. Até o sentido da evolução do movimento em prol da cidadania na civitas colonial, resultante do flamejar das catanas e de uma desesperada tentativa de relegitimação do tardo-colonialismo, se perdeu. E, embora tenham mudado as circunstâncias, os actores, as formas de legitimação e outras, no essencial, aquele quadro de negação de direitos é assimilável à situação actual.

Cada geração tem a sua função. E, se a geração da luta de libertação nacional exerceu o seu direito à indignação, com todos os riscos que isso acarretou para eles, a geração da libertação social deve também, integrando-se no devir histórico nacional, manifestar a sua indignação e protestar contra o desenvolvimento separado (o apartheid social) que prossegue e que busca agora uma legitimidade renovada.

Na verdade, da mesma maneira que os nacionalistas, no passado, lutaram pela “autenticidade” de ser angolano, no contexto colonial, também os activistas do social, na actualidade, devem ir a contracorrente da acomodação e procurar inquietar, afirmando, através do exercício da autonomia de vontade, aquilo que acham que é próprio de si e do seu tempo.

Hoje, é certo, que para além da filosofia do ser (angolano) temos também que fundamentar uma filosofia do indivíduo. Afinal, um dos fundamentos inscritos na Constituição da nossa República não pode ser uma ideia abstracta, deve ser sinónimo de bem-estar. “Bem-estar e qualidade de vida dos cidadãos” que é um dos fins do Estado, segundo a mesma Lei Constitucional (artigo 9º). Por isto, pensar um novo sistema de regulação social integrador é uma inquietação ontológica que os nacionalistas, devido às desavenças e dissabores no seu seio, não resolveram favoravelmente à Nação mas que os activistas do social não podem deixar de o fazer, sob pena de estarem somente a reproduzir, com o seu grandioso esforço, a ordem e estruturas com as quais discordam.

Nesse exercício, temos como seguro que renunciar ao autoritarismo como modelo de regulação, não somente vem na razão directa da nossa tradição política de origem, da natureza pluralista da Nação mas é também um pressuposto do sucesso do desenvolvimento. Um desenvolvimento necessário que nos convoca para novas batalhas na escola, na empresa, nos campos e na família. Não mais a nostalgia instrumental do Cuito-Canavale mas o esforço da mão a domar a caneta, a temperança a moldar o aço, o domínio da agilidade das auto-estradas da informação, o saborear do suculento das laranjas do Gangassol, enfim, o recato da nossa família que soma e segue e através de todos e de cada um se faz país.

A TRAGÉDIA DA DNIC

2008-04-01T18:43:00.001+01:00

(Comunicado da FpD sobre a tragédia da DNIC que foi censurado por toda a comunicação social pública)

FRENTE para a DEMOCRACIA
Secretariado Nacional

COMUNICADO

A Frente para a Democracia (FpD) tomou conhecimento com grande perplexidade do desabamento do imóvel onde funcionava a Direcção Nacional de Investigação Criminal (DNIC), ocorrido cera das 04h00 da manhã de hoje, 29 de Março, e da incerteza quanto ao destino de alguns agentes da DNIC em serviço e de mais de uma centena de cidadãos em prisão preventiva.

A FpD não quer imaginar a dimensão da tragédia se o desabamento tivesse tido lugar em hora normal de trabalho, de visita dos detidos ou mesmo se tivesse ocorrido no dia anterior, quinta-feira, dia 28 de Março, por ocasião da visita à DNIC, de uma delegação da Procuradoria-Geral da República, chefiada pelo Digníssimo Procurador Geral da República.

A FpD lamenta muito profundamente os prejuizos humanos e materiais e a perda gratuita e irresponsável de vidas dos cidadãos vítimas desta tragédia.

A FpD curva-se perante a dor de todos os cidadãos e respectivas famílias e endereça o seu profundo sentimento de pesar e o seu abraço solidário, bem como deplora os danos materiais e morais sofridos por pessoas e empresas em consequência do acidente, para os quais impende sobre o Governo o dever de reparação urgente e justa.

A FpD não pode deixar de constatar que tendo sido o referido imóvel objecto de inúmeras obras de reabilitação (a última das quais muito recentemente) apenas a eventual má-fé dos empreiteiros, a negligência e o espiríto do deixa andar dos dirigentes da instituição ou a falta de profissionalismo e incompetência dos fiscais das obras pode ter permitido este desfecho trágico que, segundo declarações da protecção civil, era previsível.

Por isso, a FpD exige que as autoridades tudo façam para resgatar com vida aqueles que ainda permanecem sob os escombros do edificio, cuidem dos feridos e proporcionem acompanhamento psico-terapeutico aos familiares. A FpD exige também que o Ministro do Interior, com carácter de urgência, dê explicações à opinião pública e à Assembleia Nacional sobre as razões que levaram a uma tal ocorrência. Finalmente, a FpD exige do Procurador Geral da República a abertura de um rigoroso inquérito para apurar responsabilidades pela tragédia e daí se extrairem as consequências políticas, criminais e outras, pois a culpa, no caso vertente, não pode morrer solteira.

Luanda, 29 de Março de 2008.

O SECRETÁRIO GERAL

Liberdade Modernidade Cidadania

O PENSAMENTO E A ACÇÃO DOS ACTIVISTAS DO SOCIAL

2008-03-29T12:44:00.000+01:00

(artigo de Nelson Pestana (Bonavena), publicado no semanário AGORA, DE 29 de Março de 2008)

“É hora de influenciar as políticas públicas no sentido de versarem, mais do que nunca, sobre as necessidades básicas universais das populações, fazendo com que o plano nacional de obras infraestruturais tenha como prioridade absoluta as questões da educação, saúde, saneamento básico e habitação”.

Não faz muito tempo, o Centro de Estudos e Investigação Cientifica (CEIC) da Universidade Católica de Angola (UCAN) realizou uma conferência sobre a pobreza. O poder como sempre esteve ausente. Alguns intelectuais evitaram aparecer para não serem conotados com um acto que lhes cheirava à subversão. Nessa altura, fomos criticados, por alguns deles, por estar a promover uma conferência sobre a pobreza que era uma evocação negativa, numa altura em que o país estava a crescer a bom ritmo e o discurso oficial triunfalista exacerbava os ganhos do crescimento económico (que diziam que seria de 34%, o maior do mundo, depois tiveram que o rever pela metade) e afirmava que este crescimento, por si só, resolveria o problema da pobreza. A pobreza não era pois um tema de governação e não se deveria falar dela para não dar uma má imagem do país (entenda-se do governo). Mesmo a estratégia de combate à pobreza (ECP) fora abandonada.

Agora, que há em vista as eleições 2008 e é preciso dar atenção as formas mais eficazes para caçar votos, a pobreza está na moda do discurso eleitoralista, a pobreza aparece à cabeça da tematização dos discursos políticos. Até mesmo o homem mais rico do país (e chefe de fila da burguesia predadora) não fala mais das muitas “oportunidades de negócios” mas da pobreza, apresentando-a como uma prioridade de governo. Os “negócios” serão feitos na calada da noite enquanto de dia se irá falando da necessidade de “combater e vencer a fome, o subdesenvolvimento” e de “criar condições para o bem-estar dos cidadãos”.

A questão social vai estar no centro dos discursos, pois até os chamados tecnocratas que seraficamente afirmavam que a sua única preocupação era a economia e sua boa saúde, estão agora a fazer incursões pelas questões sociais mostrando preocupações com os salários. Essa questão era então apresentada como o ninho do marimbondo que uma vez espevitada poderia fazer soltar os demónios da inflação e provocar o desabar da política de equilíbrio macroeconómica do país.

A questão social vai estar na ordem do dia! Não porque seja uma evidência a reclamar medidas e políticas públicas adequadas mas porque é bem visto falar-se dela porque o movimento reivindicativo e crítico dos eleitores tem-na como a principal questão do seu sentido de voto. A questão social não vai estar na ordem do dia porque a cólera bate forte e as soluções estão longe de dar resposta a magnitude da epidemia, não porque a malária persiste e o VIH/SIDA continua imparável a corroer os corpos uns após outros, com consequências na economia, nas famílias, no desenvolvimento das novas gerações, enquanto os dirigentes pachorrentos falam rançosamente em “janela de oportunidade”.

A questão social estará na ordem do dia sem que a crise da habitação, a falta de água potável e de saneamento básico que agravam cada vez mais a vulnerabilidade permanente em que as famílias angolanas se encontram, sejam debatidas e, muito menos ainda, se encontre uma solução. A mortalidade anual de 262 crianças em 1000, antes dos 5 anos, assim como as doenças pediátricas que estão ligadas (em 80%) ao péssimo saneamento dos bairros não vão figurar dessa ordem do dia, pois a questão social (e a pobreza em particular) serão abordadas, nesses discursos, de maneira o mais desligada da realidade, apenas para servir a mistificar a situação e a legitimar o contrário daquilo que as pessoas querem: a solução dos seus problemas. O objectivo deles não será o de encontrar soluções e de mobilizar meios e pessoas para a resolução dos problemas. È que apesar de estarmos a caminhar para uma situação de crise social que cresce cada vez mais, neste momento político todos os sofistas militantes serão chamados a mistificar a situação e a protelar a resolução desse grave problema do país que é a pobreza.

É verdade que nesta altura, vão ser congeladas as soluções musculadas que pretendiam resolver a questão social com medidas de polícia e repressão, chegando a criminalizar a pobreza e perseguindo os pobres, enquanto os poderosos fazem e desfazem e todos os outros têm que se submeter. Depois dos votos recolhidos eles voltarão a boca de cena.

Perante este quadro favorável a uma certa visibilidade do problema da pobreza, apesar de conscientes da suas limitações, os activistas do social têm que aproveitar para dizer alto e a bom som que o país não pode continuar a registar índices que o colocam na cauda do desenvolvimento sendo um país riquíssimo, com fortes índices de crescimento, nem permitir que esta riqueza seja abocanhada de forma escandalosa e perdulária por um grupo muito restrito que promove o desenvolvimento separado.

É hora de influenciar as políticas públicas no sentido de versarem, mais do que nunca, sobre as necessidades básicas universais das populações, fazendo com que o plano nacional de obras infraestruturais tenha como prioridade absoluta as questões da educação, saúde, saneamento básico e habitação. É o momento de pressionar para fazer com que as parcerias público/privado se virem para estas necessidades fundamentais do país e se afastem das obras faraónicas que promovem a degradação do meio ambiente e delapidam recursos importantes.

Não se perca a ocasião para dizer que a política de desenvolvimento e negócios tem que ter no centro uma estrutura de oportunidades de equidade, uma distribuição dos rendimentos mais justa e uma redistribuição mais solidária que permitam uma cada vez maior coesão da comunidade nacional.

E, como a sustentabilidade dos sistemas faz-se também pela adopção de bons sistemas de organização, de governação, o momento deve ser aproveitado para pensar e debater a necessidade da maior proximidade do poder dos governados, colocando na agenda as eleições autárquicas que são afinal eleições que dizem mais directamente aos cidadãos do que as demais. No poder autárquico reside uma maior possibilidade de realização do social e uma possibilidade mais efectiva dos cidadãos de controlar a qualidade do político.

REVISITAR MARX SEM LEGITIMAR O TIO PATINHAS

2008-03-24T08:54:00.000+01:00

"A revisitação de Marx pode assim redundar numa rápida e (in)oportuna legitimação do anti-Marx (o tio Patinhas), na sua versão mobutista, pois há uma dialéctica da desigualdade, entre a pobreza da grande maioria e a riqueza extrema de alguns que não deve objectivamente (sem nenhum juízo de valor) ser obnubilada."
(artigo de Nelson Pestana (Bonavena), publicado no Agora, 570, de 22 de Março de 2008)

Creio que é quase ocioso dizer que depois de Marx muita água já correu sob as pontes dos estudos sobre as formas de organização social e da sua evolução a que ele chamou de “Modos de Produção”. E que muito capitalismo já foi produzido pela “auto-administração das coisas” como o próprio Marx dizia. Na verdade, os novos capitalismos e capitalistas encontram a sua riqueza no domínio do saber, do talento e da inovação (e.g., a chamada “nova economia”) e não na herança de sangue. Aqui mesmo no nosso continente se constituíram capitalistas sem a marca do sangue (no sentido literal). O que não é de estranhar, pois, como o próprio Marx defendia, no seu pensamento dialéctico, “todos os fenómenos económicos ou sociais (…) são produto da acção humana e, portanto, podem ser transformados por essa acção. Não são leis eternas, absolutas ou naturais” (Michel Löwy, Ideologias e Ciência Social, 1999, Cortez Editora, p. 15).

Também me parecia evidente que na obra de Marx, nem sempre a reflexão académica marxeniana se afastou da subjectividade do marxismo militante. No entanto, malgrado a perspectiva economicista da sua obra, há uma análise histórica do advento do capitalismo, na “Crítica da economia política”, em que se distingue claramente o período pré-capitalista, onde ainda não há livre concorrência. Numa palavra, um período em que o liberalismo económico (que é a matriz genética do capitalismo) ainda não é dominante, apesar da existência do mercado. A este período que se caracteriza pelo facto de toda a economia estar subordinada aos interesses de potência do Príncipe, quer reais (internos e externos) quer simbólicos, Marx chamou mercantilismo.

Parece-me que aqueles que são referidos como “os capitalistas angolanos”, tal como são descritos não são senão uma “lumpen-burguesia” e não propriamente uma burguesia. Poderão vir a engrossar uma burguesia nacional que se caracteriza pela sua relação, não somente ao capital mas também ao trabalho. É que não basta ser rico para se ser burguês. E pode-se ser burguês sem se ser capitalista.

Num artigo académico que escrevi sobre o poder e a diferenciação social em Angola dizia que os novos-ricos angolanos ligados às formas de apropriação pelo poder (não somente político-administrativas mas sobretudo político-económicas) constituem "uma classe, uma “lumpen-burguesia” arrogante e exibicionista, que partilha a avidez da rapina e tem no centro dos seus interesses e poder um sistema clientelista alargado, cuja tendência transnacional a tem levado à internacionalização dos seus interesses e a uma procura hegemónica regional, pois, estabeleceu-se entre os seus elementos “uma solidariedade de interesses que os une ou lhes impõe uma estratégia comum” [George Balandier, “Problematiques des classes sociales en Afrique noire”, Cahier International de Sociologie, vol. XXXVIII, pp. 131-142].

Não há da minha parte uma divergência na descrição desse grupo social pois para mim “a economia política de poder real representa uma concreta diferenciação de recursos, de formas de apropriação e acesso a esses recursos e uma correspondente maneira de estar na vida que engendra uma progressiva estratificação da sociedade, já que esse modo de dominação está ligado a modos de acumulação, em concreto, que são permitidos por privilégios fiscais e cambiais (legais ou de facto), pelo acesso privilegiado a mercados e negócios, aos financiamentos do Estado, a empréstimos bancários, bolsas de estudo e outras alocações de riqueza”. (Nelson Pestana, “Abordagem metodológica das classes sociais em Angola”, Lucere – revista académica da UCAN, nº. 2, Junho 2005). No entanto, é preciso não confundir a “lumpen-burguesia” com a burguesia que tem a sua origem não no sangue (a não ser de forma indirecta) mas no tecido produtivo nacional e que tem sido impedida de concretizar o seu papel liderante no espaço da economia produtiva e de serviços, precisamente porque esse espaço é colonizado pela lumpen-burguesia predadora. Bastava lembrar que segundo o próprio Marx, a génese do capitalismo tem na fábrica a sua figura emblemática. Ora, a lumpen-burguesia angolana abomina a fábrica e a combate, opondo-se ao empreendedorismo da burguesia nacional que se constituiu a partir da elite dirigente do tecido produtivo socialista (nomeadamente, das Unidades Económicas Estatais, as já esquecidas UEE’s) e da criatividade dos quadros pouco acarinhados nas estruturas estatais e, depois, marginalizados pela ideologia da predação radical. E, para além da predação directa, nomeadamente através da exploração intensiva dos recursos naturais e humanos, por pessoa interposta, ela prefere agora a agiotagem, a rapina ou a prestação de serviços em sistema de monopólio, em flagrante “concorrência” desleal com o empreendedorismo nacional.

Longe de adoptar formas de trabalho e de organização modernas e modos gregários sociáveis, a lumpen-burguesia, às vezes de forma consciente, reinventa uma linhagem que é constituída por “redes de famílias ligadas ao poder por meio de casamentos, relações comerciais, ligações políticas e altos cargos nas forças de segurança, na administração” [Tony Hodge, Angola do Afro-Estalinismo ao Capitalismo Selvagem, Lisboa, Principia, 2003:186] e nas empresas públicas estratégicas. Esta “linhagem” caracteriza-se, como dizia Henrique Abranches, por ser “essencialmente social e cultural”, sobrepondo-se à condição de classe que é, segundo o mesmo autor, “essencialmente económica e social”. A “nova linhagem” é investida como uma falsa tradição ao serviço da classe dominante através, sobretudo, do monopólio da enunciação (o “Canal 2” é uma das suas concretizações mais recentes, não é apenas uma questão económica, faz parte do actual arquétipo de dominação).

Por isto, a compreensão do mercantilismo (e não capitalismo) angolano não passa necessariamente pela determinação da classe social ou grupo de pertença mas sobretudo pela compreensão da estrutura e do funcionamento do aparelho de controlo da produção da riqueza. Este é o instrumento que permite ao Chefe e ao seu grupo impor o seu poder e fazer com que os súbditos o aceitem. E, por isto, o aparelho político de poder aparece como sendo menos um reflexo do poder económico e mais como um seu elemento constitutivo. Aqui, como se pode facilmente perceber, inscrevo-me em absoluta oposição ao determinismo económico de Marx que fazia do político uma emanação do económico na sua célebre passagem segundo a qual: “na produção social de sua existência, os homens estabelecem determinadas relações, necessárias, independentes da sua vontade; estas relações de produção correspondem a um grau determinado de desenvolvimento das suas forças produtivas. O conjunto destas relações de produção constitui a estrutura económica da sociedade, a base real sobre a qual se erguem as super-estruturas jurídica e política que correspondem a formas determinadas da consciência social”.
A minha filiação vai no sentido de Mamdani que faz do seu terreno de análise “menos o modo de acumulação que o modo de dominação” [Mahmood Mamdani, Citizen and Subject – Contemporary Africa and Legcacy of Late Colonialism, Princeton, Princeton University Press, 1996], o quer dizer que há uma dependência do modo de acumulação em relação ao modo de dominação e que o abandono dos actuais modos de acumulação, implica uma mudança nos mecanismos e no funcionamento do modo de dominação. O que significa que seria preciso que a elite política dominante deixasse de utilizar “em toda lógica, o poder que [tem]; o controlo político (o Estado) para vigiar o acesso aos negócios, isto é, para determinar a natureza das oportunidades”[Anyang' Nyong'o 1995:34]. Por outro lado, para a “lumpen-burguesia” (satisfeita com os actuais níveis de acumulação) aceitar ser a alavanca da criação de uma “classe média” implica também abandonar a ideia e prática de que “a inserção dos grupos sociais subordinados no campo político traduz-se [na] adesão ao poder” [Bayart, 1992], ou seja, na imposição do “consentimento dos dominados à sua dominação” [Godelier, 1977:50].

A revisitação de Marx pode assim redundar numa rápida e (in)oportuna legitimação do anti-Marx (o tio Patinhas), na sua versão mobutista, pois há uma dialéctica da desigualdade, entre a pobreza da grande maioria e a riqueza extrema de alguns que não deve objectivamente (sem nenhum juízo de valor) ser obnubilada.

PS: E, a propósito de juízo de valor, será que apresentar o sistema do “débrouillez-vous ”, através do qual a minoria, pela sua posição privilegiada no aparelho de Estado, conseguiu acumular estrondosa riqueza, como uma fatalidade histórica irrefutável, não é a formulação de um juízo de valor? Não é próprio do normativismo autoritário que tem sempre razão?

O "VOTO DE QUALIDADE" DOS CATÓLICOS

2008-03-20T12:19:00.000+01:00

"nenhum católico deve votar no partido da situação porque ele nos nega a nossa rádio"

(in artigo de Luis de Nacimento, publicado no Angolense, 474, de 15 a 22 de Março 2008)

Os bispos angolanos, na sua última reunião da CEAST, ao abordarem o tema das eleições legislativas de 2008, fizeram apelo ao “voto de qualidade”. A Carta Pastoral associa o “voto de qualidade”, ao voto em consciência; um voto que seja fruto de uma escolha com base na reflexão. Uma reflexão que tenha em conta o estado do país, o estado de pobreza em que os angolanos se encontram, o desprezo que os actuais governantes nutrem pelos angolanos mais carenciados.

Será sempre muito difícil um voto de qualidade (que quer dizer um voto livre) quando sabemos que a maior parte do país vive numa situação de “reserva territorial” imposta pelo partido do poder, apesar de Angola se definir como um “Estado Democrático de Direito”. E, é porque querem manter o país em “reserva territorial” que impedem que a Rádio Ecclesia estenda o seu sinal a todo o território nacional. São muitos anos de negociações, de promessas não cumpridas, de ameaças e de atitudes musculadas para impedir o facto consumado da extensão da Rádio Ecclésia. José Eduardo dos Santos prometeu a extensão mas não cumpriu a sua palavra (o que faz com muita facilidade) e alguns governadores provinciais não se coibiram de usar de meios violentos para fechar manu militari as emissões experimentais da Rádio Ecclésia nas províncias. No entanto, esse mesmo poder não se coíbe de tentar seduzir e comprometer a hierarquia católica na “caça ao voto” para as próximas eleições. O caso mais emblemático foi o da visita de dirigentes do “partido da situação” (nunca achei tão apropriada esta designação, pois eles são efectivamente responsáveis pela situação calamitosa em que o país se encontra) da província de Luanda a Dom Damião Franklin, Arcebispo de Luanda.

Foram ao Paço Episcopal pedir, segundo os próprios “…garantias (…) sobre que contribuição poderá (a Igreja Católica) dar para a realização, com êxito, das próximas eleições legislativas”. Levaram tanto tempo a reconhecer que a igreja Católica tem alguma coisa a dizer em todo este processo. Deixemos os anos de ostracismo de lado e contentemo-nos com o “mais vale tarde do que nunca”. No entanto, ainda assim desconfio que não foi desta vez que foram numa atitude sincera, pois, a comitiva dos dirigentes do “partido da situação” de Luanda não levou qualquer resposta positiva aos fiéis da Igreja Católica (e não só) que há muito vêm reclamando pelo direito de ouvirem a voz da Rádio Ecclésia. É que os Bispos, na Mensagem Pastoral de 24 de Março de 2004, depois de manifestarem “o empenho da Igreja em ser uma isenta parceira do Estado na educação massiva do povo, bem como em colaborar com o Estado na educação dos cidadãos para uma pacífica e sã convivência, que venha a respeitar a ordem pública e quaisquer direitos humanos”, afirmam poder desempenhar cabalmente esta missão educadora se a Igreja poder utilizar “ não só os templos e as escolas, mas também que os fiéis das suas Dioceses” (…) tenham “o direito de ouvirem também eles, a voz da Rádio Ecclésia.” Mas falemos pois de hoje!

A sedução é própria do jogo eleitoral e a ninguém escapou que este mise-en-scène do poder está ligado a contagem prévia de votos. Mas, acham que os católicos, incluindo os do partido da situação, vão dar o voto àqueles que lhes denegam direitos? E a maka da Rádio Ecclésia? A dita extensão do sinal a todo o território nacional que o poder (depois de múltiplas promessas no país e no estrangeiro) continua a condicionar à ambição de cooptação. Os católicos vão votar naqueles que não lhes permitem ouvir a sua própria rádio? É isso que é o voto de qualidade?

No passado, eram evocadas razões de interesse nacional, segundo o qual somente o Estado deveria ter o monopólio da informação nacional (a questão das ondas é um mero pretexto técnico). Mas, em Dezembro de 2003, JES, ao falar na abertura do V Congresso do seu partido, de forma desgarrada de todo o resto, disse que já era tempo de acabar com o monopólio do Estado na televisão. Nessa altura, falava-se que ia abrir uma televisão própria apoiado em amigos de circunstância. Agora, todo mundo sabe, que achou mais cómodo passar o Canal 2, da TPA, para a mão dos filhos. A operação de “privatização da gestão” do Canal 2 foi um expediente rápido que o “chico-espertismo” nacional (ou estrangeiro) ao seu serviço encontrou para operar a privatização não declarada desse canal da TPA. O que lhes vai permitir, para além do mais político e comercial, acumular o capital necessário à posterior aquisição “perfeitamente legal” do referido canal da TPA.

Não importa agora o expediente que é meramente formal, o importante é o que é substantivo: o fim do monopólio do Estado a favor de uma empresa privada. Não há nenhum problema nisso. Mas, o argumento que era (e continua a ser) utilizado contra a extensão do sinal da Rádio Ecclésia (o do monopólio do Estado em relação a rádio de curta frequência que emite em simultâneo para todo o território) cai por terra. Pelos vistos, para este poder, “a empresa dos filhos do Presidente” é mais idónea que a Igreja Católica pois esta não pode partilhar com o Estado a informação falada a nível nacional, no entanto, o Canal 2 pode fazê-lo, ao nível da televisão.

Isto é mais que a habitual raiva autoritária, é uma falta de respeito, uma profunda desconsideração, uma atitude de menosprezo absoluto pelos católicos, em particular, e pelos cidadãos, em geral. A resposta que os católicos podem dar aos senhores que se acham tão poderosos que não respeitam mais ninguém e nos impõem a todos os seus caprichos, com verdadeiros prejuízos para o país, é a de dizer: “meus senhores, quem nega aos Católicos o seu direito de escutar a sua Rádio, não pode pretender contar com o seu voto”. Eis a palavra de ordem para todos (independentemente do chamado partido do coração): “quem nos nega a nossa rádio não é digno do nosso voto”.

Os católicos devem votar massivamente porque é um dever cívico e é isso que ensina a cartilha “o cristão e a política” e nos indicam os bispos, na última Carta Pastoral, mas nenhum católico deve votar no partido da situação porque ele nos nega a nossa Rádio, a não ser que ele mude de postura. Os católicos desse partido devem pois fazer pressão no interior das suas estruturas para que ele mude de atitude e nos conceda a extensão do sinal da Rádio Ecclesia, porque se não “QUEM NOS NEGA A NOSSA RÁDIO NÃO É DIGNO DO NOSSO VOTO”.

Luís do Nascimento
Secretário-geral da FpD

ELEIÇÕES 2008: UM MOMENTO DE CLARIFICAÇÃO

2008-03-18T15:45:00.000+01:00

“Quem quer um modelo de desenvolvimento político, económico e social participativo, que conta com todos os cidadãos como agentes transformadores, deve votar na FpD”.

As eleições, quando não são banalizadas ou funalizadas, são normalmente uma oportunidade de clarificação de posições políticas, ético-morais e cívicas. Creio bem que as eleições de 2008 poderão ser esse momento que venha tendencialmente a acabar com o “porreirismo” nacional. O país só tem a ganhar com a clarificação de posições. A clarificação permite a emulação de ideias, o debate produtivo de sentido e acaba com a hipocrisia, com o cinismo, faz emergir a dignidade e o respeito pelo Outro e proporciona uma sã convivência no respeito de cada um. O “porreirismo” nacional tem feito muito mal ao país e tem contribuído para a legitimação do autoritarismo, deixando à margem da vida do país uma considerável franja da inteligzencia nacional, em particular, e dos cidadãos, em geral. Por nós, cada cidadão angolano tem que ser respeitado no seu círculo social não pelo cartão partidário, não pela sua cumplicidade ou silêncio em relação a práticas contra as quais está, mas pelo seu valor individual e social. O pensamento crítico é fundamental para o desenvolvimento nacional e só pode sê-lo em liberdade e com a criação de espaços alternativos de intervenção que permitam a participação de todos no espaço público nacional.

Está anunciada para Maio uma Conferência Nacional do partido da situação. Segundo um dos seus líderes a conferência será aberta a independentes que serão convidados a participar dos seus trabalhos devido à sua capacidade técnica e profissional. É claro que esta atitude é ditada pela circunstância da captação de votos e não porque haja uma mudança nas convicções e no método de tal partido que repetidas vezes já recorreu a este esquema e até aprovou uma linha à esquerda e depois governou à direita, já se serviu de nomes honrados para a campanha e, depois de recolher os votos, governou com toda a malandragem. Os seus dirigentes gabam-se desta sua reincidência de “piscar à esquerda e virar à direita”. Não são pois um partido em que se possa confiar.

Por seu lado, a Frente para a Democracia (FpD) vai realizar, em Junho, um conclave para discutir o manifesto eleitoral. Não se trata de uma convenção (ou conferência nacional, ou congresso) do partido, onde participam alguns técnicos, mas de uma reunião aberta e coordenada por personalidades da sociedade civil em que militantes da FpD e membros e personalidades da sociedade debatem, a título igual, uma visão do Estado, da economia e da sociedade que será depois adoptada por este partido como programa eleitoral.

Neste contexto, o que seria bom é que aqueles que estão de acordo com a política do partido da situação frequentassem os seus actos políticos, as suas reuniões e os que não estão de acordo que não ponham lá os pés. É tempo de contribuirmos para a abertura de um espaço de intervenção alternativa que permita alicerçar uma mudança estrutural do país para que possamos ver realizada a utopia da Angola de todos. Para isto, é preciso que as pessoas não se deixem intimidar e não apareçam lá onde ninguém espera que estejam apenas por receio de retaliações futuras.

O momento é de clarificação em relação a uns e a outros. Tanto em relação a manobra da “grande família bis”, quanto em relação à “federação para a mudança”. O que é melhor para o país é que não haja voto de equívoco ou do medo. O voto deve ser, no sentido do apelo dos bispos católicos, um “voto de qualidade”. O quer dizer que deve ser um voto em consciência em que cada um leve em consideração as suas convicções profundas e os interesses não meramente circunstanciais mas estratégicos do país; quer em termos de crescimento económico, quer em termos de desenvolvimento político e social, dois factores que estão intrinsecamente ligados.

Apesar das muitas siglas partidárias há apenas 11 partidos representados na Assembleia Nacional: Mpla, Unita, PRS, Fnla, PLD, FpD, PRD, PNDA, Pajoca, PDP-ANA e PSD (o 12º partido dissolveu-se e regressou, na sua maioria, ao seio materno) e pouco mais de meia dúzia participam efectivamente na vida política do país. Para além dos antigos movimentos de libertação, há a FpD, o PRS, o PLD (ultimamente muito desaparecido) e o Padepa. Depois podemos considerar, num outro plano, duas coligações: os POC e o CPO. Mas basicamente vão estar presentes três propostas de conteúdo global: os parceiros do Gurn e a FpD. Para além destas haverá mais três outras propostas de conteúdo mais particular: Fnla, PRS e Padepa.

O partido da situação vai tentar transformar o desastre da sua governação em virtudes. Vai tentar negar a autoria do milagre das rosas ao contrário que “transformou as rosas em falta de pão”. A sua proposta vai ser de continuar a aplicar o “programa de reconstrução nacional” que até aqui deu resultados muito fracos, com enormes somas gastas, evocando que precisa de mais tempo, para insistir nas grandes obras faraónicas e pouco investir nos cidadãos. Vai multiplicar as promessas e vai investir fortemente no voto afectivo, impulsivo, recalcado, esquizofrénico ou vendido mas nada consciente.

Do lado da Unita o grande objectivo é a mudança do poder e por isto a intenção de cooptação de um largo leque de partidos e personalidades que lhes permita insistir no bipartidarismo, que a concretizar-se irá perpetuar um “partido único” rotativo, não dando espaço a sociedade civil e outras sensibilidades políticas. O poder é mais importante para eles do que a política. Afinal, é um partido com uma vasta clientela à espera da sua vez. Nunca deu grande importância às lutas sociais, colocou-se contra a luta pelas eleições nos prazos constitucionais, argumentando que ainda não estava preparada (colocando pois no centro da sua acção os seus interesses partidários e não os Nação), várias vezes evocou “sentido de Estado” para não agir em conformidade com a oposição e privilegiou a sua condição de membro do Gurn. Tendo em perspectiva o interesse da bipolarização, colaborou na feitura da Lei Eleitoral com todas as inconstitucionalidades de que enferma (nomeadamente, o famoso artigo 62º, nº. 2) porque entrou, mais uma vez, no jogo da colaboração em defesa do espaço bipolarizado, para evacuar todas as demais forças da arena política, na esperança de que esta manobra lhe seria favorável, desta vez, pois todos os outros partidos perante as dificuldades bateriam à sua porta.

A FpD, por seu lado, e apesar das inúmeras dificuldades, contrariamente a estes dois projectos hegemónicos dos parceiros do Gurn, defende uma forte federação de forças para a mudança da política nacional e para a transformação estrutural do país. Por isto, está aberta a tudo que se vai discutir no “Jango da República” e se disponibiliza a ser o meio da acção política de todos. Para este partido a questão fundamental não é a de evacuar os actuais inquilinos do poder e instalar outros. O fundamental é a mudança de política. E, isto, não é uma mera passagem ritual mas um processo. Um processo que se inicia mas não se esgota com as eleições de Setembro de 2008, terá a sua continuidade na acção da FpD no parlamento, na sua ligação às lutas sociais e aos movimentos reivindicativos. Terá a sua continuidade nas eleições presidenciais e, sobretudo, nas eleições autárquicas.

Há pois, nestas eleições, várias clarificações a fazer! Para além das que já deixamos expressas, é preciso saber quem é pela bipolarização, quem escolhe o poder, em vez da política, quem é pela maioria absoluta e quem está a favor do modelo de desenvolvimento de exclusão.

Quem é pela bipolarização não terá que se inquietar em relação aos demais partidos que estarão nestas eleições. Mas quem quer a pluralidade e está contra a bipolarização deve votar contra esta, colocando o seu voto numa das formações que procuram garantir a pluralidade política da futura Assembleia Nacional: FpD, PRS, FNLA e eventualmente mais um ou outro.

A segunda clarificação tem a ver com a escolha entre o poder e a política. Quem for pelo poder, a quem apenas preocupar o poder do seu próprio partido e nada a política de desenvolvimento do país deve votar nos parceiros do Gurn para decidir quem fica na mó de cima desta vez. Quem é a favor da política não pode deixar de votar na FpD que é um partido, segundo diversos comentaristas, com política própria, um partido que representa um pensamento político alternativo para o país, para quem o sentido das eleições legislativas de 2008 não é o do poder. A questão que está em jogo não é uma questão de poder mas de política.

A terceira clarificação é entre a maioria absoluta e a maioria relativa. Os que acham que o seu partido deve gozar de uma maioria absoluta para governar em ditadura, de costas para o país, sem dar importância às reivindicações dos movimentos sociais e dando largo espaço à predação, então deve votar nos partidos que querem a maioria absoluta (ou seja, os parceiros do Gurn). Quem não quer uma maioria absoluta deve votar nos partidos que propõem uma alternativa política ao filme da ditadura actual (ou ao seu remix).

Quarta clarificação é em relação ao modelo de desenvolvimento. Quem quer um modelo de desenvolvimento político, económico, social participativo que conta com todos os cidadãos como agentes transformadores deve votar na FpD. Quem prefere o modelo do grupo locomotiva (que se enriquece a custa do empobrecimento e da miséria dos outros com a vã promessa de que depois eles serão a locomotiva do desenvolvimento) vota na continuidade do Gurn.

Em todo o caso a clarificação será sempre um ganho para o país.

Nelson Pestana (Bonavena)
(artigo publicado do semanário Agora, 15 de Março de 2008)

Transformar o descontentamento em voto na FpD

2008-03-11T20:01:00.000+01:00

Entrevista de Filomeno Vieira Lopes, Presidente da FpD, ao Folha 8, de 8 de Março de 2008

Como vê o actual estado do país do ponto de vista político?

Vivemos uma situação política com instituições incapazes de funcionar democraticamente, prenhes de autoritarismo e controlismo. As pessoas ainda não se sentem como cidadãs, portadoras de direitos que lhes permita intervir nas questões públicas e mudar o rumo das coisas. O medo ainda é dominante em todos os estratos sociais. Não estamos ainda perante uma situação de verdadeira separação de poderes: poder legislativo está condicionado pela maioria parlamentar conduzida pelo partido da situação; o poder judicial funciona sob ordens do Executivo que é controlado pelo Presidente da República. Não há respeito pelos partidos políticos da oposição e o GURN não consegue trabalhar como um verdadeiro Governo duma Unidade programática. A funalização e pessoalização do poder são visíveis na actual cultura de poder o que não permite que o jogo político seja limpo e bom para o desenvolvimento. Há muitas violações aos direitos dos cidadãos, principalmente em Cabinda, onde as prisões em massa e arbitrárias são uma constante do dia-a-dia dos cidadãos.

Os angolanos depois de seis anos sem guerra continuam a ser um povo descrente? Existirão razões objectivas?

Ainda não há confiança clara no futuro. Os angolanos foram levados a confrontar-se mutuamente numa guerra em que esperavam que o seu fim propiciasse vidas boas. Ora, os dividendos da paz, sobretudo os de carácter sócio-económico, estão concentrados numa minoria, aquela que sempre foi protegida. Isto cria um sentimento de frustração, que é acentuado pelo facto das condições gerais da vida se agravaram para muita gente. O país no essencial continua desorganizado, os cidadãos não têm acesso a muitos serviços e quando o têm não é de forma decente, questões básicas como água, saneamento e energia continuam por resolver, o tráfico de influências é muito grande, o trabalho continua sendo desvalorizado. Não há propriamente razões objectivas. Antes, tudo era atribuído a guerra com o verbo no “presente”, agora continua a ser a guerra com o tempo no “passado”. Sendo a guerra um factor objectivo, as pessoas acreditaram que assim era. Desaparecida a guerra e com o florescimento económico só mesmo a gestão ambiciosa, danosa e incompetente podem explicar o actual estado de coisas. É o subjectivo político que é responsável do que se passa e não outra razão fora do controlo das autoridades. Na verdade, para cuidarmos do povo nesta fase precisávamos de mudar de política, isto é o que é o essencial.

Que leituras faz sobre as políticas de demolições levadas a cabo pelo governo?
O governo não tem uma política eficaz de combate à pobreza. A estratégia de combate formulada em 2003 para vigorar até 2006 não deu frutos. Com uma incrível falta de visão e ausência de coração o Governo que pretende servir interesses imobiliários privados utiliza o camartelo, esbulha casas, sem atender a história social dos seus habitantes, sem respeitar os direitos humanos e mesmo a lei 1/2000 que exige que o Governo cuide de arranjar alternativas de acordo com a vontade das pessoas quando por razões de interesse de estado tem que demolir uma casa ou deslocar populações. Para a FpD demolir casas como se tem feito, algumas das quais com crianças dentro, que acabam morrendo, explica que o governo não está interessado em reduzir a privação humana em que a grande maioria do povo angolano vive. Esta é a leitura essencial.

Tem algum paralelo com as políticas das autoridades coloniais?
Como é que o sistema colonial conseguiu para os seus as terras? Retirando as pessoas residentes dos locais em que se encontravam. Muitas vezes através de processos de violência brutal ou por sistemas administrativos. Quem não tivesse a terra demarcada e registada perderia a mesma. Veja-se num contexto em que a maioria das pessoas não sabiam ler e escrever português o significado dessa medida aparentemente inofensiva. Repare-se que hoje em dia muitas pessoas ocuparam terrenos (muitos deles comprados a supostas autoridades municipais) sob o apelo de altas autoridades e devido a situação de pressão militar. Vale lembrar que Neto pediu as pessoas paa construírem com o seu trabalho e que não esperassem isto do estado. Foi assim que surgiu o “Ntunga Ngo”. Vale ainda lembrar que Neto pediu ao povo para não olhar para o Porto de onde vêm as mercadorias importadas e produzir. Daí surgiu o “Bonde Chapéu” com camponeses procenientes de várias províncias, principalmente de Malange. O povo foi construindo mas por via de regra nunca lhes quiseram legalizar o terreno para 30 anos depois (muitos deles) lhes ser retirada a casa a pancada, a pretexto de não terem papéis. Tive avós que moravam no tempo colonial onde hoje é a Baixa de Luanda e sei que as suas casas foram demolidas mas uma boa parte das pessoas foi residir para o Bairro Operário, para onde lhes foram concedidos terrenos urbanizados para construírem aí as suas casas. A urbanização de Luanda ainda no meu tempo de menino foi feita através de demolição de casas e as pessoas iam ocupar terrenos mais para a periferia. O pessoal ia desmatar. Nos últimos tempos as autoridades coloniais já tinham alguns planos de fomento habitacional e assim surgiram os bairros populares, o Bairro Caputo, etc, para além dos bairros residenciais agregados a empresas do sector estatal algumas mesmo privadas. A independência dever-se-ia situar acima desses padrões do último fôlego do tempo colonial. Mas veja-se a qualidade de casas do Panguila, do Zango, etc, para não falar da inserção urbanística, seja, de todas as infraestruuras para o bem estar das populações que não existem e causam outros transtornos.

Acha que se mantem actual a música de Santocas, quando se denunciou o bairro indígena?
Claro. Parece ser um continuismo, quando a independência aspirava a ruptura.

Confia na actual Comissão Nacional Eleitoral?
Não tem uma composição de acordo com as nossas propostas, assentes sobretudo nos padrões da SADC que privilegia um corpo dirigente menos influenciado pelos partidos políticos e pelas autoridades do poder. O partido da situação e o seu presidente têm o domínio absoluto dessa Comissão. Ademais, ela tem Juízes que também fazem parte do Tribunal Supremo, órgão que tem que julgar os actos reclamáveis do processo eleitoral. Isto é um absurdo, é ilegal, e não dá credibilidade ao processo. Por isso, a CNE, não tem agido de forma a evitar sobressaltos neste processo e isto não é bom. Veja-se que desde há muito o partido da situação faz pré-campanha, veja-se o abuso de recolha de cartões de eleitores e o pedido do seu número e ainda pretender-se sancionar as pessoas que não possuem cartão de eleitor, sem respaldo em qualquer lei. Desejamos, naturalmente, encorajar todos os seus membros a assumirem o seu verdadeiro mandato, sentindo-se como homens e mulheres de estado e não como quem está ligado umbilicalmente a personalidade ou ao partido proponente. Mas a ilegalidade dos Juízes pertencerem a dois órgãos, jogando e arbitrando deve ser resolvida para bem do nosso processo democrático.

Porquê tantas dúvidas sobre a organização do processo?
Pelas razões acima apontadas, parece que se pretende amarrar o processo para se criar as condições do partido da situação permanecer no poder. Seria bom que as coisas fossem feitas de forma a que aumentasse a imparcialidade do processo para dar confiança a todas as partes. Não nos podemos esquecer que vivemos problemas tristes na sequência do único processo eleitoral e agora temos a responsabilidade de agir de maneira a que não haja qualquer suspeita de retorno à violência. Nesse sentido uma boa CNE é crucial.

As eleições serão justas?
É duvidoso, mas não devemos antecipar-nos aos resultados. Digamos que as condições prévias, nomeadamente, a dificuldade de acesso dos partidos políticos hoje aos órgãos de comunicação social, a repressão sobre os partidos, o próprio medo que as pessoas têm, etc não são situações justas. Contudo, o essencial hoje é encorajar para que o nível de justeza do processo seja admissível por todos e não fazer desde já um prognóstico que retire o entusiasmo ao eleitorado. As eleições só por si não são a democracia, mas é um principio incontornável dela.

Teme um possível regresso à guerra, caso o resultado eleitoral seja imprevisível?
Guerra com que partes? Posso dizer que em sociedades de frustação e com grande níveis de injustiças, uma injustiça acrescida no processo eleitoral pode gerar tensões não controláveis que permitam o ressurgir da violência, porque as pessoas estão elas próprias já em contexto (mentalmente) de violência. Apesar da difícil situação a função dos políticos é criarem todos os mecanismos para evitar isto. E isso está ao nosso alcance. A FpD já apresentou uma proposta de acordo político pré-eleitoral com vista a evitar a violência antes, durante e após as eleições que reforce ou dê operacionalidade ao código de conduta. A proposta teve amplo acolhimento dos cidadãos, das organizações associativas e das igrejas. Estamos a trabalhar na forma como devemos propor mais concretamente. Creio que todos nós, a esmagadora maioria dos cidadãos de todas as classes e sectores, está interessada em garantir a estabilidade do processo eleitoral por isso temos confiança que poderemos chegar a este acordo, no fundo um acordo prevenção e gestão de conflitos.

Acredita numa eventual derrota do partido no poder?
Acredito. Basta que o nível de descontentamento se transforme em voto para a oposição séria. E como disse o sociólogo Paulo de Carvalho não é nenhuma hecatombe. Antes pelo contrário rompe-se o círculo do vício e o próprio partido no poder tem uma soberana oportunidade de reflectir sobre a política desastrosa que tem empreendido e iniciar a sua mudança para a democracia e o equilíbrio social. A nação só ganha com isto!

Acha ser possível uma união da oposição para impedir uma maioria absoluta?
Creio que a oposição séria vai encontrar caminhos para ter a confiança do povo. Em 2005 escrevemos a vários partidos políticos sobre isto com vários hipóteses de unidade até um acordo de incidência parlamentar para dar confiança ao povo de que podemos ser capazes de organizar um estado de direito. Estamos a procura dos caminhos que podem não passar necessariamente por uma coligação eleitoral, mas por acordos de unidade capazes de estimularem o eleitorado a votar em partidos credíveis que possam transformar uma derrota do partido no poder na esperança duma vida melhor para os Angolanos.

Qual a sua opinião os angolanos no exterior não votarem?
Não votarão porque o partido da situação acha que perde as eleições no exterior. Isto mostra que as pessoas têm pretensão de organizar as eleições só quando julgam que vão ganhar e não querem correr o risco de perderem. O Exterior tem melhores condições para organizar as eleições e os pretextos do Governo sobre o não controlo dos angolanos no Exterior só evidência a falta de competência do regime. Não haver representante parlamentares dos residentes no Exterior é um erro político crasso, uma vez que precisamos de todos para o desenvolvimento de Angola e quem não tem direitos políticos não se sentirá no dever de contribuir para isto. Eu sinto muito que o défice democrático do actual governo tenha chegado a este ponto. É incrível, quando vimos países com grandes dificuldades como S. Tomé, Cabo Verde e outros a serem capazes de organizar eleições no Exterior só podemos dizer que há flagrante falta de vontade política assente num oportunismo sem limites.

Como encara o facto do director das eleições continuar a ser magistrado?
Como disse é ilegal. É uma situação a que se deve pôr termo.

Teme uma fraude a nível da contagem e máquina informática?
Vamos sugerir a contagem manual para garantia de todas as partes. Como já se apercebeu a minha vontade, a vontade da FpD, é contribuir para impedir tudo quanto possa contrariar a verdade eleitoral e não temer dificuldades que possam retirar clareza para encontrar soluções.

Acha que vai haver desigualdade dos partidos nas eleições, face as condições financeiras?
Claro que vai. Vai também haver truques, entregas mal feitas, fora do prazo, enfim, temos que nos preparar para o que der e vier. De resto, o partido da situação vai utilizar todos os bens pertencentes a todos nós (os do estado) para fazer a sua campanha. Isto esta-lhes no sangue, não conseguem separar o que é público do que é privado.

Como deveria ser o financiamento dos partidos políticos?
Com regras transparentes. Com procedimentos isentos e de forma atempada.

Como encara o caso Cabinda?
A FpD tem defendido que é preciso o respeito pelos direitos humanos por todas as partes envolvidas no conflito. Há uma reivindicação de independência e de autodeterminação que suporta a guerra. Não é possível resolver um problema sem atender ao tipo de reivindicação. Mas entendemos que o povo de Cabinda só pode tomar grandes decisões com paz, sem pressão de nenhum tipo de armas. Dada a natureza do problema a FpD tem proposta uma autonomia alargada da região, que é uma proposta política mais avançada que um mero estatuto especial. O Governo tem impedido a FpD de aprofundar o diálogo por essa via, mas é por aí que nós pensamos que o caso Cabinda deve ser tratado. As actuais propostas, conjugadas com a política de repressão, incluindo a nível laboral (transferências compulsivas de trabalhadores de Cabinda) não só não resolveram o problema, mas estão a suscitar reacções mais profundas de separação. Criar o melhor clima para o diálogo aberto, vendo todos os aspectos do problema tem sido a nossa prática politica que tenta envolver a população de Cabinda no diálogo político e na solução do seu próprio conflito.

Poderia haver outra forma de resolver o problema?
Os ensaios actuais estão a aprofundar a violação dos direitos humanos em Cabinda. A vida já mostrou assim que a solução do governo não é suficiente, até porque não tomou em conta sectores fundamentais para a resolução do conflito. A autonomia é uma possibilidade que permite uma maior ponte de entendimento.

Na sua opinião o que estará por trás das músicas de contestação dos jovens, contra o regime?
A Juventude não compreende como é que o país não oferece oportunidade para a sua esmagadora maioria, quando provém dela todo o esforço para que os actuais detentores do poder gozem de boas vidas. E não seria de jovem senão questionasse o que se passa. Eu próprio começo a entender que o país precisa duma ruptura no bom sentido e só a juventude pode ser portadora desse porvir. O partido da situação nunca soube entender a Juventude e conseguiu sempre abafar todas as boas ideias e movimentos jovens que questionaram a sua direcção e fá-lo matando-os no ovo. Por isso é que temos o presente que temos, pois só a força da juventude em qualquer sociedade é capaz de produzir o futuro. Precisamos nós de passar os bons valores a Juventude para que ao lado da sua energia contribuam para que o país encontre seu o justo rumo.

Uma opinião sobre o caso Miala, julgamento que ainda não transitou em julgado?
Os partidos e as personalidades que estão comprometidas com os Direitos Humanos e com a construção duma sociedade mais justa – que é o caso da FpD - entendem que qualquer cidadão tem direito a exigir um processo limpo e oportunidade de defesa quando confrontado com qualquer acusação. O essencial é que o regime político no qual, também o general Miala tem acreditado, utiliza o poder judicial para pressionar politicamente, isto é quando dispensa a via militar ou meramente policial. Assim tem sido com a oposição e com as pessoas honestas e verticais desse país, mas a vida nos mostra que assim também é para as contradições no seio do próprio regime. Portanto, vai servir para qualquer um, sobretudo, quando o assunto se aproxima do chefe. A imprensa que passou o julgamento em directo mostrou vários atropelos as leis e as normas processuais e, sobretudo, nunca ficou claro para a opinião pública se as graves acusações de golpe de estado que impendiam sobre o cidadão Miala seriam passíveis de procedimentos judiciais. A justiça está demasiadamente encomendada. Precisamos mesmo de ter a coragem de erguer um estado de direito para que cada coisa se situe no seu verdadeiro lugar.

Acredita na actual politica de reconciliação nacional?
Tem beneficiado da grande generosidade do povo angolano. Durante estas três décadas muitos cidadãos viram os seus direitos sonegados e violados. Pessoas foram presas sem motivos, outros perderam empregos e foram discriminados por não serem militantes do partido da situação, muitos viram as suas famílias assassinadas. No geral, as vítimas do processo angolano não foram tidas nem achadas e nem sequer têm tido a oportunidade, de forma sistemática, de opinarem sobre o país. Desde a ausência de reparações até a segurança psicológica de que jamais recairá sobre os grupos e cidadãos visados novas injustiças, pouco tem sido feito. Reconciliação não é apenas repartição de cargos políticos, mas assenta sobretudo num novo espírito de convivência em que você pode assumir o seu semelhante como irmão sem ressentimentos. O reflexo disso seria a eliminação de todo o sistema de discriminação que, infelizmente, ainda vigora, não permitindo um processo de confiança dum futuro melhor e sem constrangimentos. A grande sorte é que o nosso espírito generoso tem evitado tensões face a prevalente discriminação.
Dum ponto de vista da dinâmica política o facto de o pacto da reconciliação não ter sido claro, do problema da aceitação mútua não se traduzir num compromisso explicito, abre caminho à intolerância política.

Acha haver intolerância política?
Obviamente que sim! Basta ver as declarações de Ministro da Defesa para nos apercebermos. Mas o que é que significa impedir-se que a FpD faça uma conferência em Cabinda? O que é que significa o nosso militante de Cabinda sofrer dois anos de prisão só pelo facto de distribuir um panfleto? As perseguições e ameaças e até o desaparecimento físico de alguns políticos? Associações não serem reconhecidas, a rádio eclésia não se expandir por todo o território nacional, ao Omunga ser impedida exibir um filme… A comunicação social do estado que não passa as comunicações dos partidos políticos a mando do partido da situação? Tudo isto, não deixa dúvidas sobre a intolerância política ainda reinante. Mas é preciso persistir, pois esta actuação é a representação do passado. É tudo provisório, não vai ter pernas para andar. O que nos interessa a nós é caminhar para o futuro.

Como enquadra o programa de recolha de armamento às portas do processo eleitoral?
Houve uma preguiça estrutural das autoridades em avançarem para um programa de recolha de armas. Pensava-se ainda fazer funcionar isto como chantagem, ameaça velada, dado o papel que estas armas tiveram no processo de guerra. E isto tem tido gravcs consequências para as populações pois são dezenas de milhares de pessoas que já sucumbiram por causa das armas mal paradas. Mesmo as legítimas têm sido muito mal usadas por sectores da polícia, imaginemos as que vão para as mãos de delinquentes, filhos da crise social, resultante da péssima política de redistribuição. Em 1992 várias pessoas tinham avisado que a distribuição de armas em massa poderia ter consequências duplas (arma de dois gumes) e virar-se contra todos, porque foi um incentivo a delinquência, ao estímulo ao poder do ego. Porque o indivíduo possui uma arma submete os demais. Agora estamos num contexto em que todos os grupos sociais podem ser apanhados, também num contexto em que o descontentamento pode levar a que pessoas armadas façam uso delas para buscar o que consideram ser “justo”, visando pessoas bem abastadas. Penso que isto preocupa o poder político, mas levou o assunto, esticou a corda, até onde é mais perturbante: ao período eleitoral, período em que as forças político-sociais estarão muito ocupadas com o pleito. O regime fez ouvidos de mercador a toda a pressão da sociedade civil sobre este assunto. Eu próprio já ando metido em sessões para recolha de armas desde 2002. E mesmo antes dessa data já participava em sessões com o uso ilegal de armas ligeiras a nível internacional. Apesar de ser só agora nunca um assunto desses pode ser considerado extemporâneo. A FpD vai contribuir com o máximo das suas forças para que o programa tenha êxito, até porque ele é parte do que consideramos ser o acordo prévio para a paz eleitoral que vimos propondo, mas será necessário que nos assegurem a liberdade de informação para cumprirmos a nossa parte. De resto, vamos assegurar e declarar publicamente que nenhum dirigente da FpD e seus militantes tenha qualquer arma para tranquilizar a opinião pública e nunca sermos fautores de conflito, pois quanto ao desarmamento da nossa mente ela assim se encontra desde a nossa fundação. Assim esperamos que todas as forças políticas o façam igualmente e que a própria polícia e militares façam uso legítimo de armas e evitem demonstrações de força a este pacífico povo.

FpD-Benguela promete manifestação

2008-03-06T12:18:00.000+01:00

BANCARIZAÇAO DOS SALARIOS DOS FUNCIONARIOS PUBLICO EMANA DUM PODER AUTORITARIO

05/03/2008

Em Benguela, a Frente para Democracia FpD ameaça realizar uma manifestação pública nos próximos dias contra a alegada decisão administrativa do governo da província que determina a bancarização dos salários de todos os funcionários públicos exclusivamente num banco estatal, violando o principio da liberdade contratual plasmado no código civil vigente em Angola. Segundo o secretario provincial da FpD, Francisco Viena, que falava para a Voz da América, esta decisão que emana do poder autoritário do governo de Benguela é anti-constitucional a medida que desrespeita o direito do cidadão escolher o banco que lhe presta melhor serviço. « Se o governador provincial não ponderar aquilo que são as nossas posições, não ponderar os direitos dos funcionários públicos, não ponderar a liberdade que os cidadãos têm para escolherem aquilo que querem, estão nós não teremos outra forma senão recorremos a uma manifestação.» Alguns panfletos que já começaram a ser distribuídos nas principais artérias da cidade, desde a manhã de hoje , exortam aos funcionários públicos a exercerem o seu direito de cidadania , exigindo o respeito pelos seus direitos.
Neste folheto designado Libertação Social, a Frente Para Democracia diz não compreender as razoes que motivaram tal decisão administrativa, quando se sabe que a economia angolana é uma das mais velozes do mundo e, contra todas as expectativas, os funcionários públicos angolanos continuam a ganhar um salário de miséria, obrigados a receberem num único banco estatal. Por conseguinte se confrontam com uma longa fila de homens e mulheres como se fossem mendigos.
O libertação social já está na sua segunda edição e aparece como estratégia desta formação política para contornar a falta de espaço com que a oposição se debate junto dos órgãos de comunicação social estatais ao nível da província, numa altura em que se aproxima a realização das próximas eleições.
Este meio tem possibilitado a FpD interagir de forma imediata com os eleitores, se opondo contra aquilo que considera de má governação de Benguela, uma iniciativa que segundo Viena já mereceu apoios de indivíduos pertencentes aos grupos do MPLA, descontentes com a forma como o país está a ser conduzido. De resto a Voz da América procurou ouvir a direcção das Finanças de Benguela, mas não obteve sucessos.(AC)

fonte: VOA

JOAQUIM PINTO DE ANDRADE: A POLÍTICA NA SUA ESSÊNCIA

2008-03-03T09:01:00.001+01:00

"Como nacionalista era um apaixonado, irreverente, determinado e sólido nas suas convicções de libertação - uma libertação que fosse do “homem e de todo homem”.

Joaquim Pinto de Andrade morreu! No mesmo dia (e quase a mesma hora) morreu também um outro vulto do nacionalismo angolano: Gentil Viana. A notícia correu o mundo apesar dos órgãos de comunicação social oficiais do país não terem dado a notícia. O que fizeram, dois dias mais tarde, foi publicitar um comunicado do partido da situação sobre a morte de Joaquim e de Gentil. Neste comunicado não passou despercebido o vampirismo simbólico (o sugar do sangue alheio) pela tentativa de recuperação simbólica destas duas figuras que se colocavam em dissidência clara com a política do actual poder e não precisavam das suas prebendas para se afirmarem como grandes nacionalistas e gozarem do prestígio social que lhes é merecido.

Pelo mundo, vários foram os textos escritos a propósito dessas duas grandes figuras do nacionalismo angolano. As penas orientaram-se para o facto de que o destino fez com que os dois vultos da nossa luta que foram companheiros em vida finassem no mesmo dia. Alguns lembraram-se também de que os pais deles, José Cristino Pinto de Andrade e Gervásio Viana também já tinham sido companheiros, ao fundarem, com António de Assis Júnior e Sebastião José da Costa, a Liga Nacional Africana, em 1930.

Ambos são indiscutivelmente nacionalistas notáveis e tinham uma visão social da independência. Para eles a luta de libertação nacional devia conduzir o país à independência política mas também à independência económica e, sobretudo, à libertação social através da transformação da riqueza nacional em bem-estar social.

Mas apesar das muitas semelhanças e ideias partilhadas que fez deles companheiros de movimento de libertação e de dissidência no interior desse movimento, Joaquim Pinto de Andrade destacava-se pela sua maneira peculiar e, de certa forma, “atípica” de estar na política. E isto, apesar de ter estado na origem das suas aparentes derrotas no campo da política, faz dele um homem excepcional, resolutamente entregue a sua fé e ideais, sem nunca se mostrar dogmático, fundamentalista ou arrogante.

Como nacionalista era um apaixonado, irreverente, determinado e sólido nas suas convicções de libertação - uma libertação que fosse do “homem e de todo homem”. Era absolutamente um libertário e progressista. Em Portugal, quando aí esteve preso e depois exilado, as suas relações foram privilegiadas com os “católicos de esquerda” que se mobilizaram na acção anti-colonial e se celebrizaram pela atitude emblemática da Igreja do Rato. Jacques Delors, o católico e socialista francês que foi um dos obreiros da Comunidade Europeia e que esteve longo tempo a frente da sua Comissão, era uma das suas referências, porque tinham pontos comuns: o carácter impoluto, a maneira de estar na política ao serviço da comunidade, sem nenhuma pretensão de poder ou habilidade de manipulação, a franqueza, a lucidez e o compromisso com o social.

Joaquim Pinto de Andrade estava na política sem nenhuma vocação de poder. A política para ele não era a luta pelo poder. Para ele a política era a boa gestão da res publica e, sobretudo, a participação dos cidadãos. A responsabilidade e a partilha de tarefas para o bem comum. O poder para ele era uma coisa irrelevante em si. Apenas tinha sentido na medida que era um meio de resolução dos problemas da polis. O poder era para ele, não uma relação de dominação mas uma tecnologia de administração do interesse colectivo. Lembro-me que um dia, nos idos de 1991, já presidente da ACA (Associação Cívica Angolana) quando havia uma forte pressão para que tivesse um papel político mais relevante, aceitando a ideia de ser candidato presidencial, agastado com uma pequena intriga, virou-se para mim e disse: “estou a pensar abandonar tudo isto e dedicar-me aos meus livros! Tenho tantos livros para ler”. Recebi estas palavras como um soco no estômago, porque eu era um forte apoiante da sua candidatura às eleições presidenciais que se previam no âmbito dos acordos de Bicesse. Tínhamos feito a ACA (1990) que era uma associação muito importante para a abertura do espaço democrático no país, embora não gozasse da simpatia de nenhum dos beligerantes da altura, mas sentíamos a necessidade de evitar a bipolarização guerreira que polarizava a política na ideia da oposição entre o “nós e o inimigo” (Carl Schmitt) que era preciso aniquilar.

Nesse contexto, o Joaquim surgia como uma figura de “recurso nacional”, uma referência moral para o país que não tinha as mãos manchadas de sangue, que poderia garantir uma reconciliação plena no respeito das diversas identidades. Naquela altura, estávamos convencidos que o país, fortemente deprimido pela ditadura e traumatizado por uma guerra civil (e de ocupação estrangeira) tinha tudo a ganhar tendo um Presidente reconciliador, tolerante, solidário, íntegro, com desapego ao poder, culto e cultor das belas artes. Quando os sul-africanos elegeram Nelson Mandela pensei que nós tínhamos perdido uma grande oportunidade.

Ao ouvir aquelas palavras, a minha primeira reacção foi de descrédito e, a seguir, pensei: “como assim, então nós andamos a dar tudo de nós para o eleger e ele troca tudo isso pelos seus livros”? Mas, compreendi depois que não era por egoísmo e/ou desinteresse que o Joaquim iria tudo abandonar para se dedicar aos seus livros. Era porque a ele desgostava a politiquice, a canalhice em nome da política, essa ideia estúpida de que a política é a arte de bem mentir (de manobrar). A sua atitude era de entrega, de crença, de confiança nos outros, de transparência. Para ele a política era a arte de bem servir a comunidade: a arte de tornar possível o necessário. Na sua concepção libertária da política, não tinha nenhuma consideração pelo poder. Este era uma espécie de “colete-de-forças”, um “sacrifício” necessário porque se revelava como instrumento indispensável para realizar a mudança.

As suas palavras ganharam maior sentido, mais tarde, quando vi Léopold Senghor falar na televisão francesa do facto de deixar a presidência da República, no Senegal, para ocupar um lugar na Academia de Ciências, em Paris. Lembrei-me do Joaquim. Na verdade, toda esta sua concepção da política sendo, ao mesmo tempo, platónica (no bom sentido do termo, que têm a ver com a “cidade ideal”, de Platão, como base da sociabilidade humana e do bom governo) e rousseauista (no sentido de que o cidadão deve ser o centro do poder) está explicada no seu livrinho sobre “O compromisso político-social do cristão” (edição da CEAST, 1991). Com uma precisão: Joaquim, apesar de nacionalista, tinha no centro da política o Homem, fazendo jus ao universalismo que caracteriza a modernidade angolana. Este era o princípio e o fim da política. Por isto também, a sua concepção de política não podia deixar de ser ética. Desde sempre foi um defensor da ética da responsabilidade. Nunca para ele os fins justificaram os meios. Os agentes são sempre responsáveis pelas suas acções independentemente da virtude das suas razões, mesmo quando eles são motivados por interesses revolucionários.

Nunca se deixou tentar por regimes autoritários e a sua leitura era de escritores de liberdade: Ignazio Silone, Ítalo Calvino e muitos outros. Era um conhecedor da literatura angolana, portuguesa, brasileira e de outros países, nomeadamente africanos. Afinal, ele começou cedo, não só a ler mas a conviver com os grandes escritores africanos, a partir do “Primeiro Congresso de Escritores e Artistas Negros”, reunido de 19 a 26 de Setembro de 1956, na Sorbonne, em Paris.

Joaquim Pinto de Andrade era pois a política na sua essência, ou seja, o cidadão atento e participativo.

Nelson Pestana (Bonavena)

(texto publicado no semanário Agora)

JOAQUIM PINTO DE ANDRADE INSIGNE INTELECTUAL E POLÍTICO ANGOLANO

2008-02-26T17:33:00.000+01:00

Frente para a Democracia
Secretariado Nacional

COMUNICADO

A Frente para a Democracia, FpD, rende uma sentida homenagem à memória de JOAQUIM PINTO DE ANDRADE ― uma personalidade de grande relevo na sociedade angolana que se notabilizou quer pelo seu engajamento no movimento nacionalista de pensamento cristão–progressista, na década dos anos 50, quer na luta pela democratização da sociedade e instauração do pluralismo político e cultural em Angola, tendo sido Presidente da primeira Associação independente de Angola pós–Independência, a Associação Cívica de Angola, ACA ― falecido no dia 23 de Fevereiro último.

A FpD junta-se assim à merecida homenagem que toda Nação Angolana deveria render a este grande vulto de humanismo, de patriotismo e de inteligência Nacional que vai a enterrar no cemitério do Alto das Cruzes, em Luanda, no dia 26 de Fevereiro, às 10h00.

A FpD recomenda a todos os seus membros, simpatizantes, amigos e demais cidadãos a observarem um minuto de silêncio em todos os actos públicos que realizarem, em memória do ilustre intelectual e político Angolano, como símbolo de LUTO NACIONAL.

A FpD apresenta as suas mais sentidas condolências à família de JOAQUIM PINTO DE ANDRADE, em geral, e à esposa, Dr.ª Victória Almeida e Sousa, e aos filhos Naima Pinto de Andrade, Amilcar Pinto de Andrade e Djamila Pinto de Andrade, em especial, por esta perda Nacional que significa a sua morte.

Descanso eterno à alma de JOAQUIM PINTO DE ANDRADE.

Luanda, 25 de Fevereiro de 2008

PELO SECRETARIADO NACIONAL

Luis de Nascimento
Secretário-geral

A grande FRENTE Democrática - Uma necessidade nacional

2008-02-25T16:46:00.000+01:00

Da leitura que fazemos do texto “Desafios Políticos da FpD” (ver textos infra), constatamos que o surgimento de uma grande frente democrática para as eleições de 2008, é um dos mais nobres objectivos colocados pela FpD. Nós também acreditamos que só uma FRENTE constituída por mulheres e homens honestos e competentes, intelectuais de valores, técnicos, homens das artes, estudantes, empresários, lideranças cívicas e de opinião, homens sérios do nacionalismo angolano poderá:

a) Constituir-se como séria alternativa ao poder instituído e inverter a lógica dos mais de 30 anos de governação;

b) Evitar a bipolarização da vida política entre as duas forças do GURN.É no contexto da grande Frente que a FpD se propõe constituir um GRUPO PARLAMENTAR. Mas para que este grupo tenha força de mudança, tem de ser o mais extenso possível, integrando os principais homens da GRANDE FRENTE.

Por isso, o surgimento desta Frente não é só uma necessidade nacional, é também um dever que assiste a todos que querem a Mudança. Esta Frente pode ser alcançada. Precisamos todos de acreditar. Senão vejamos:

a) A maior parte dos homens honestos deste país não pertencem ao partido do poder. E querem mudar;

b) A maior parte dos angolanos, os que mais sofrem com estes governantes, são homens honestos e simples. Estes sem dúvida, querem mudar;

c) Muitos dos que se encontram no partido do poder são cidadãos simples e honestos, submetidos ao manobrismo dos poderosos da grande família. E também querem mudar;

d) Muitos dos que têm o “famoso cartão” (Todos nós o sabemos e o poder também) não têm nada a ver com as maquiavelices do partido do poder. Eles rogam por uma situação mais justa, para se verem livres do cartão. E querem mudar;

e) Muitos empresários, e angolanos com alguma riqueza, feita com esforço e sacrifício, não conseguem maior desenvolvimento das suas vidas e negócios devido ao egoísmo do poder estabelecido. Estão descontentes e também querem mudar;

f) Milhares de jovens não conseguem continuar os seus estudos, ter família estável, ter êxito na vida devido a esta governação que os despreza. Estes também querem mudar.

Afinal, não são poucos os que querem mudanças sérias, talvez sejam a maioria. O País reclama por uma verdadeira mudança. É muito injusto que este País continue a resvalar para o abismo. Temos a certeza que uma frente com as características que se pretende, pode surgir aos olhos do país como uma verdadeira alternativa. O que muitos precisam, é que lhes seja explicado muito bem, como se vai construir a mudança, como se constitui uma FRENTE POLÍTICA de VALORES. Acreditamos que poderá haver grande surpresa nas próximas eleições, o próprio partido do poder sabe e tem medo desta realidade. Mas já é quase inevitável.

Vamos iniciar a Grande Mudança. Tenhamos FÉ. São muitos os que querem MUDAR. É preciso agir, Hoje e Agora.

(Publicada por www.cidadãospelafrente2008.blogspot.com)

A "RENÚNCIA IMPOSSÍVEL" DO DITADOR

2008-02-22T10:58:00.001+01:00

O anúncio de Fidel de Castro, segundo o qual ele deixa os cargos públicos que desempenhava em Cuba, tem sido largamente noticiado pelos media de todo o mundo. Fala-se em “renúncia” ao poder. Nada poderia ser mais enganoso do que pensar que Fidel de Castro “renunciou voluntariamente” ao poder. O ditador sai dos cargos públicos mas não deixa o poder.

Nenhum acto de “renúncia” é ao mesmo tempo um acto constitutivo. E, o que Fidel fez, foi sobretudo, nomear o seu irmão para o substituir nos cargos públicos que exercia, impedindo até que a máquina ditadorial do partido-Estado cubano opera-se a sucessão, segundo as suas próprias regras. Nada de regras: o que conta é a palavra do Chefe que determinou quem agora passa a exercer esses cargos (o seu irmão, como Kim il Sung empossou o seu filho).

A dita renúncia de Fidel de Castro é mais uma subversão da ordem cubana revolucionária a favor do seu poder pessoal. Sempre foi assim: o que está no centro do interesse do ditador é o seu poder pessoal. A sua “renúncia” é apenas mais um acto do “golpe de Estado continuado” que sempre impôs pela força a vontade pessoal do ditador à ordem formalmente instituída.

Não há pois uma “renúncia voluntariamente” do poder. Ele “renuncia” apenas aos cargos públicos empurrado pelo bafo da morte. O próprio ditador reconheceu isso – em carta que publicou terça-feira, no site do jornal Gramma - quando dizia que o seu desejo sempre foi cumprir as suas tarefas "até ao seu último suspiro". “No entanto, seria uma traição à minha consciência assumir uma responsabilidade que exige mobilidade e dedicação que não estou em condições físicas de cumprir".

Ou seja, deixa os cargos públicos (como no passado deixou de fumar) mas não o de Secretário-geral do Partido Comunista Cubano (a quem compete dirigir o Estado e a sociedade) para ver se logra contrariar a lei natural da morte, na certeza de que só sairá do Palácio para o Cemitério.

ANGOLA: CORRUPÇÃO MATA MAIS DO QUE O VIH/SIDA

2008-02-19T15:17:00.000+01:00

Em Angola, a corrupção vai ganhando contornos cada vez mais graves e intrincados, dado a sua esquematização, por parte de estruturas com suportes e cumplicidades bem fortes. Segundo muitos, o que falta é mesmo só reconhecer oficialemte a instituicionalização deste grande mal que flagela o país. O trono dos Diamantes e do Petróleo há muito que criou dinastias cada vez mais ricas e poderosas e a quem os angolanos, a continuarem indiferentes, estarão condenados a estender a mão: seja para uma moeda, seja para a palmatória.

Há quem tenha sabido gerir a riqueza em proveito próprio, comprando a consciência dos mais frágeis, realizando a lavagem cerebral aos angolanos, enquanto eles, suas famílias e companhia continuam a fazer a lavagem do dinheiro proveniente dessa riqueza, com a cumplicidade de parceiros portugueses, israelitas, russos, brasileiros, americanos e chineses, que obviamente, estão se marimabando para o povo angolano.

O Povo Angolano sabe e nada faz, para mudar a situação, pois aguarda pacientemente, por um milagre dos céus, que vai tardando. Uma cumplicidade traduzida no silêncio, na passividade e no servilismo de um povo resignado às circunstâncias, o que é incompreensível, sabendo-se conhecedor das realidades que o caracterizam a si e ao país em geral. Segundo dados correntes, em Angola, a corrupção já vai matando mais do que o VIH/SIDA, a doença do secúlo. Como é realmente triste, nascer num país riquissímo como Angola, e viver-se com menos de um dólar por dia! Como é triste, viver nas Lundas, em Malanje, em Cabinda, no Cunene e não ter sequer água potável!

((k.MULEMBA)).BNL

Berlim, aos 18 de Fevereiro de 2008
Fonte: IAADH.e.V.