POBREZA, ÁGUA E DESIGUALDADE SOCIAL

“As populações do país inteiro consideram que a vida delas poderia melhorar muito se tivessem acesso à água potável para as pessoas e, no caso particular do campo, para os animais e para a lavoura”.

Mais uma vez, este ano, se assinalou o dia mundial de combate à pobreza. Para o assinalar resolvi fazer uma breve reflexão sobre a situação do acesso à água (potável) que é uma condição fundamental para à vida, para o bem-estar e a saúde das populações e para o desenvolvimento económico e social do país. Há cerca de um ano, escrevi um artigo em que constatava que o acesso à água potável é uma prioridade social pois, a não realização deste direito de cidadania, está estreitamente relacionada com a pobreza e com a vulnerabilidade das populações às doenças, com os altos índices de mortalidade infantil, de doenças diarreicas agudas e outras. Basta ler os relatórios (mesmo os oficiais) ou falar com as pessoas para nos darmos conta disso.
As populações do país inteiro consideram que a vida delas poderia melhorar muito se tivessem acesso à água (potável) para as pessoas e, no caso particular do campo, para os animais e para a lavoura. Mas, infelizmente, apesar de termos um país rico, também em recursos hídricos, a situação vem-se repetindo e os níveis de satisfação dos cidadãos estão longe de ser satisfatórios.
A razão de ser desta situação, de uma fraca e desigual progressão nos índices de satisfação das necessidades das populações em água, tem a ver com a descoordenação das politicas adoptas, com a falta de compromisso dos governantes com estas políticas, com as opções casuísticas que inviabilizam o cumprimento das metas estabelecidas e com um certo desprezo pelo conjunto da população, traduzido também na persistente forte desigualdade de acesso ao precioso líquido, na diferença de qualidade e do seu preço. Paradoxalmente, os mais pobres são aqueles que para além (e por força desta situação) de serem marginalizados na construção de sistemas de abastecimento, são os que pagam a água mais cara do país, pois são abastecidos por terceiros, nomeadamente através dos camiões-cisterna, consumindo assim também a água de menor qualidade. Em verdade, o consumo de água potável, tal como o país, é também profundamente assimétrico e muito desigual, varia em função da situação social e económica de cada família mas também em função do desenvolvimento desequilibrado e despótico do país.
Pelas condições em que as populações vivem as políticas públicas sobre a água deviam ter “carácter de urgência”, sem prejudicar o seu enquadramento na estratégia de desenvolvimento económico e social do país. No entanto, são preteridas em relação a outras prioridades. Não restam dúvidas de que há ligações intrínsecas e inegáveis entre o acesso à água e a saúde das populações, entre o acesso à água e a educação pelo que a política de água, no país, devia merecer a maior atenção da parte dos governantes.
Porém, para além dos baixos níveis de resposta às grandes necessidades da população, constatamos ainda que a política de abastecimento de água é regida por critérios de desenvolvimento separado que não têm nada a ver com os técnicos que a operacionalizam mas com os governantes que tomam as decisões políticas.
Para demonstrar uma tal afirmação, basta olharmos, com olhos de ver, para os dados de uma peça jornalística inserta no semanário Expansão, de 18 de Setembro de 2009, sob o título, “EPAL investe 183 milhões de USD para aumentar capacidade de oferta”. Nela, Juvenis Paulo, o autor da peça, refere que a EPAL tem em curso um programa para “aumentar a captação, produção e distribuição” de água à Luanda. Esse programa está repartido por quatro projectos; três já em curso, que perfazem 183,4 milhões de dólares americanos, e um ainda em fase de aprovação no Conselho de Ministros, no valor estimado de 140 milhões de dólares americanos. Ora, o primeiro projecto, que visa a construção de centros de distribuição e instalação de dez quilómetros de condutas adutoras, destina-se a fornecer água ao Estádio do CAN, ao Campus Universitário e a zona residencial do Camama. O segundo projecto visa o reforço da capacidade da Estação de Tratamento de Água (ETA) de Sudeste e a construção de novos centros de distribuição e de alguns fontanários na zona do Camama. O terceiro projecto visa aduzir água para o Pólo Industrial de Viana, a partir do sistema 1. Finalmente, o quarto projecto visa, na primeira fase, ampliar a captação das ETAs do Bengo e do Candelambro e, na segunda, construir um sistema de distribuição de 120 km, no bairro dos Mulenvos de Cima e ainda implantar 240 fontenários nas zonas de Cacuaco, Viana e Cazenga.
Parece que há uma prioridade no abastecimento de água, pelos meios públicos, às zonas das novas urbanizações, ligadas aos interesses imobiliários do círculo do poder. Mas, qualquer que seja o critério utilizado, parece que para a política de água há cidadãos que tão-somente merecem chafarizes (tal como o colono lhes oferecia) e outros merecem água canalizada, em suas casas. Pelos vistos, para os governantes angolanos, as chamadas zonas residenciais estruturadas são consideradas como fazendo parte da civitas e, por isso, os seus habitantes são considerados cidadãos portadores do direito ao acesso à água potável, nas suas residências. Por outro lado, para esses governantes, os demais cidadãos, moradores nas chamadas zonas não estruturadas, são (des)considerados como não fazendo parte da civitas mas do espaço do indigenato, sem direito ao acesso à água potável, nas suas residências mas tão-somente ao chafariz comunitário.
É claro que em pleno século XXI não podemos aceitar um dito desenvolvimento na base do chafariz por aquilo que esta limitação representa para a saúde pública, para o asseio pessoal, a higiene doméstica, a redução de oportunidades, a carga física e social, nomeadamente em relação às mulheres, às crianças, às jovens meninas, e a perturbação do percurso escolar. Para além de que não é uma solução segura e obriga a muitas reposições, tornando-a dispendiosa. Há que encontrar soluções inovadoras, no espírito da parceria público/privado com as comunidades, de maneira que elas próprias possam contribuir para levarem a canalização final até as suas casas. Temos que ter como meta imediata colocar uma torneira em cada casa, de cada família angolana, acabando com o apartheid social que esta política traduz.

Nelson Pestana (Bonavena)

O PRÍNCIPE E OS SEUS VENTRILOQUOS

Assistimos então a uma coisa fenomenal (=atípica) que foi a “escolarização” do bureau político de JES para que o seu “esperto” explicasse aos seus membros a posição do partido. Para que depois
estes fossem, pelo país, num esforço coordenado centralmente, “explicar aos militantes do Mpla a posição do partido”. Para depois “o partido”, reunido em Congresso, sufragar a vontade bizarra (= atípica) do chefe como linha programática, em nome da “estabilidade política extraordinária” do país.

Já era de prever: José Eduardo dos Santos não iria aceitar aparecer como o mau da fita. Como aquele que contra a vontade nacional, impôs um modelo bizarramente atípico de legitimar a continuidade do seu poder vitalício. Afinal ele, falando sobretudo para o interior do seu grupo, já nos tinha intimidado a todos, quando disse, num contexto em que tinha que usar uma linguagem moderada e diplomática, que ele era o Presidente de um partido que goza de uma maioria (abusiva) e, por isso, não iria permitir que a sua vontade “atípica” não se tornasse lei.

Perante a reacção da opinião pública, a instabilidade nas suas hostes, lançou os seus ventríloquos para nos convencerem que essa sua anormalidade política é uma normalidade jurídico-doutrinária. Antes, chamou dois “evangelistas” para nos explicarem o “novo evangelho”, nem que para isso tivessem que dizer uma coisa e o seu contrário, tivessem que desdizer tudo o que tinham dito até então. Pouco importava para ele que estes “evangelistas”, para atingir o seu desiderato, tivessem que empenhar os seus créditos políticos, académicos e pessoais, degradando-se aos nossos olhos. A primeira acção era drenar a hemorragia provocada pelas suas declarações, par que ele não aparecesse como o responsável da destabilização, da incerteza e do descrédito do processo constituinte que estava em curso. Não podendo reerguer a árvore, então que se escondesse o machado que a tinha derrubado e, sobretudo, a mão que tinha guiado a acção do machado. O mais importante é que a imposição do chefe aparecesse, no final, como a decisão de todos. Então, havia, primeiro, a necessidade de dizerem todos a mesma coisa. Começando por dizer que sempre estiveram de acordo com o que chefe, que já o tinham dito antes e que não havia falta de “sintonia” entre eles e a pretensão bizarra (= atípica) do chefe. Mas, acontece que alguns estavam de acordo com o que chefe tinha dito mas não sabiam bem o que ele tinha dito. Havia que dizer que todos já tinham discutido, antes, no interior do grupo mas não tinham escrito na sua proposta de Constituição porque queriam fazer prova de “evolução do pensamento”. Perante um tal estado de desarrumação, o chefe apercebeu-se que era preciso um maestro para os ensaiar, para que todos eles pudessem dizer, uns com maior acerto, outros com menos, a mesma coisa, mesmo porque a primeira tentativa pública de salvar a loiça partida pelo chefe tinha metido muita água.

Assistimos então a uma coisa fenomenal (=atípica) que foi a “escolarização” do bureau político de JES para que o seu “esperto” explicasse aos seus membros a posição do partido. Para que depois estes fossem, pelo país, num esforço coordenado centralmente, “explicar aos militantes do Mpla a posição do partido”. Para depois “o partido”, reunido em Congresso, sufragar a vontade bizarra (= atípica) do chefe como linha programática, em nome da “estabilidade política extraordinária” do país. No fim das contas, JES aparece não como o político que não consegue controlar a sua libido dominandi, tornando-se politicamente cada vez mais autista, mas como o “esforçado cidadão” que faz o favor à Nação de garantir a estabilidade ao país. Uma estabilidade que pelos vistos só pode ser garantida pela ditadura autocrática. E, portanto, como em todos os partidos autoritários, “os militantes”, não sendo eles próprios o “partido”, devem colocar-se ao serviço do partido do Chefe. E, por isto, não há nada de incoerente em tudo isto, pois a vontade do “partido” não é (nem pode ser) o resultado da vontade dos militantes. Ela é expressão do chefe iluminado e é transmitida de cima para baixo, no bom estilo corporativo.

É essa vontade do partido-chefe que tem que ser explicada “as tropas de choque”, pelos ventríloquos do chefe (e suas declinações instrumentais). O chefe não queria a eleição do Presidente da República por “sufrágio universal directo”, em eleição própria, a duas voltas, para que a escolha dos cidadãos seja a mais próxima possível da vontade dele, como prescreve a Constituição actual, como está no programa eleitoral de todas as formações políticas angolanas (incluindo o partido do chefe), como está na proposta de Constituição que o partido de poder apresentou à Comissão Constitucional e à opinião pública.

Depois, o chefe mudou de opinião, “evoluiu” no pensamento, a caminho do reforço da ditadura e, então, mandou construir uma “teoria” para legitimar todas estas suas pretensões. A vinda de Jacob Zuma precipitou as coisas e ele anunciou o “novo evangelho”, ainda com imprecisões, o que deu lugar a um apuramento em função da denúncia e da reacção da opinião pública.

Agora é a vez dos ventríloquos do Príncipe explicarem, primeiro aos “militantes” e depois a toda a sociedade como o chefe quer ser visto na lei como chefe. Políticos, técnicos e técnicos-políticos todos se misturam para aparelhar o partido do chefe para defender a sua vontade e para que esta apareça como sendo a vontade de todos nós ou, pelo menos, da maioria, depois de um “amplo debate”. Mas, por um momento, as instituições públicas envolvidas no dito processo constituinte fazem um parêntese e ficam a espera que o chefe arrume a sua própria casa para depois então cumprirem o seu papel legitimador. A linguagem utilizada, e particularmente as inflexões operadas, apelam ao não dito, a uma língua subliminar que entende que a estabilidade do país (a dita “estabilidade politica extraordinária”) está, não no fortalecimento das suas intuições mas na continuidade do poder do Príncipe.

Os meus leitores habituais hão de se lembrar do que escrevi nos meus textos, nomeadamente, “Viva la Muerte”, “O leão e as cabras” e “As glórias do general – já vi este filme”. Desenganem-se! Tudo segue uma linha coerente de perpetuação do poder autocrático.

Nelson Pestana (Bonavena)