"VIVA LA MUERTE"

"Estou seguro de que esta maioria abusiva e indevida resulta de mecanismos exteriores a vontade da comunidade nacional e não corresponde à realidade política e social do país mas representa de facto uma derrota das forças políticas da democracia. Porém, este “desastre” não afectará somente os partidos políticos mas todas as forças do campo democrático."

Por Nelson Pestana (Bonavena)
(publicado no Semanário Angolense)

As eleições começaram mal mas mantiveram-se dentro de limites aceitaveis (“em nome da paz e da estabilidade”) mas terminaram mal! Ficou manchada a imagem do país. O exemplo a dar à África e ao mundo somente pode ser pela negativa. As graves irregularidades ocorridas e a permeabilidade e permissividade para a fraude que foi estimulada pelas as autoridades e concretizada no dia 5 por uma força obscura, sobrepondo-se à própria CNE, não conferem certeza sobre a vontade popular expressa nas urnas que foi muito provavelmente alterada.

Aquilo que deveria ser uma festa da Nação, um momento de jubilação de todos tornou-se um momento de regozijo da malandragem e de celebração da bajulação nacional. Este acto significa para o país um recuo enorme a vários planos. Desde o da reconciliação ao da afirmação de um modelo político integrador de todas as forças políticas e sociais do país.

A democracia que durante longos 16 anos resistiu ao autoritarismo foi derrotada. O sonho de ver o país entrar na normalidade de um “Estado democrático de direito” foi adiado. A democracia parlamentar vai de férias; a Assembleia Nacional vai ser transformada numa simples câmara legislativa ao serviço do Príncipe absoluto. Não haverá controlo da Assembleia Nacional sobre os actos do Governo, pelo contrário, a Assembleia Nacional será completamente governamentalizada, ou seja, vai apenas confortar as escolhas do executivo e vai ter um papel político subalterno.

A consagração na futura constituição de um regime que concentra os poderes num indivíduo vai constituir um grande recuo em relação as conquistas obtidas no processo de transição para democracia em 1991-1992 que formalizou a separação de poderes.

Acabou a 2ª República! E não haverá terceira República. A República foi derrotada! O Príncipe absoluto torna a reinar de facto e de direito. O Estado de Direito desaparece para dar lugar ao livre arbítrio do Príncipe em todas as suas declinações. Na melhor das hipóteses, teremos um Estado administrativo que vai reprimir a liberdade e promover a igualdade dos indivíduos perante o Príncipe para que o possam melhor servir e serem o mais produtivos na expressão da sua (dele) clarividência mas sem nunca desfrutarem da sua liberdade de escolha e se constituírem em fontes de poder alternativo.

O modelo não é novo na história da política e do constitucionalismo. Será muito próximo do modelo consular bonapartista (de 1810) ou da Lei de Autorização hitleriana da década de 1930. O chico-espertismo nacional (com a ajuda dos seus cooperantes e apoiado na certeza da força armada) encontrará a maneira de tudo justificar, até mesmo a pretensão do Príncipe em tornar o seu poder vitalício. O engodo utilizado vai ser o alargamento do catálogo de liberdades fundamentais e a modernização da constituição económica mas estas vantagens para os cidadãos serão depois drenadas através da lei comum que as subverterá.

Estou seguro de que esta maioria abusiva e indevida resulta de mecanismos exteriores a vontade da comunidade nacional e não corresponde à realidade política e social do país mas representa de facto uma derrota das forças políticas da democracia. Porém este “desastre” não afectará somente os partidos políticos mas todas as forças do campo democrático.

O corporativismo vai combater e marginalizar todos aqueles que quiserem conservar a sua autonomia de vontade e participar de forma independente no espaço público. O sistema corporativo que se vai consolidar e alargar não vai admitir a livre participação democrática das organizações da sociedade civil. Vai exigir que todas elas se integrem nas mediações corporativas que a ordem autoritária vai continuar a organizar e alargar.

A imprensa livre vai ser submetida a uma forte pressão através da abertura de jornais controlados pelo grupo hegemónico de poder, através das restrições à publicidade, tornando-os economicamente inviáveis ou através dos processos judiciais em curso ou a vir. O objectivo não vai ser necessariamente eliminar todos mas conte-los dentro de uma disciplinar editorial que alimente uma putativa opinião pública e se assemelhem aos órgãos de comunicação social oficiais, subordinando-se completamente à central ideológica do regime.

Depois de terem promovido a proliferação de “partidos políticos”, na vã tentativa de desvalorizar a democracia, agora vão acabar com todos esses núcleos clientelistas e com os verdadeiros partidos políticos aproveitando a cláusula da dissolução. O sistema de partidos vai ser completamente reordenado (já o foi em certa medida através do artigo 62º, nº 2 da Lei Eleitoral), quer pela utilização discricionária do artigo 33º, nº 4, al. i, da Lei dos Partidos Políticos, quer pelo financiamento público dos partidos.

Como a extinção jurisdicional dos partidos dependem de um requerimento nesse sentido, seja do Presidente da Assembleia Nacional, seja do Procurador da República ou ainda de um qualquer dos partidos legalmente constituídos, esta penderá sobre a cabeça de todos os partidos que não obtiveram 0,5% no actual pleito eleitoral (qual espada de Dâmocles) e servirá de instrumento de disciplina do seu discurso e acção em relação ao poder.

Podemos pois concluir que depois de uma tensão permanente entre o “Estado democrático de direito”, consagrado na lei Constitucional e o governo autoritário de facto, esta homogeneização do espaço político vai permitir o reforço do partido-Estado e dar lugar a uma “ditadura democrática reaccionária” (para glosar a expressão que definia o regime de partido único que se auto-intitulava: “ditadura democrática revolucionária”).

Deste facto, é bem ilustrativo o terrorismo intelectual que foi desencadeado pelos Sabatas-intelectuais do regime contra todos aqueles que esboçaram uma opinião diferente daquela que foi sendo construída progressivamente pela central ideológica do regime em relação ao que se passou nas eleições, nomeadamente em Luanda.

Nestas eleições nunca esteve em causa a atitude dos cidadãos que foi sempre muito cívica e participativa. Contrariamente a que muitos, estimulados pela agiprop do regime, propalaram, as eleições de 1992 nada tiveram a ver com a guerra. Elas eram uma forma de acabar com a guerra mas não foram suficientes. Neste novo contexto, as eleições apareciam como uma forma de renovação da política, um meio de aferição da qualidade política da governação. Em caso nenhum poderiam ser a origem de violência mesmo porque apenas aqueles que detêm os meios de produção da violência a poderiam usar. E fizeram-no para deturpar a vontade popular, não a favor de um partido mas de uma pessoa, aquele que tem o monopólio da força e que vai gerir a seu bel-prazer os actuais resultados. O país tornou-se assim mais refém do Príncipe que, aproveitando o efeito demolidor dos resultados actuais, vai organizar, em breve, um plebiscito em relação ao seu poder que ganhará, pela certa, à mão levantada.

Pois, o significado mais profundo do que se passou com as eleições legislativas de 5 de Setembro de 2008 é o de que o Príncipe não quer qualquer forma democrática de negociação, abandona a possibilidade da paz civil pela reconciliação para impor a pax romana, submete a Nação aos seus desígnios imperiais pessoais.

A maioria abusiva do partido de poder resulta objectivamente na restrição do espaço político, no controlo totalizante do espaço público, na morte da Constituição e da oposição democrática e na correlata afirmação do poder absoluto do Príncipe.

Perante tais factos ocorre-me glosar a expressão dos facistas franquistas espanhóis: “Viva la muerte!”. Mas também lembrar que a resistência republicana, tal como se fez no passado, também se fará agora, pois, não é porque se está perante uma ditadura com uma grande capacidade de manobra e um quase pleno apoio, fruto da grande quantidade de vil metal de que dispõe que as forças do campo democrático se vão vergar.

Todos os democratas assumirão a obrigação de se constituir numa reserva moral da Nação e de lutar contra a predação, a intolerância e o autoritarismo político, económico e social.