O que a FpD defende?

A FpD DEFENDE:

→ Uma Democracia pluralista e participativa;
→ Um regime democrático assente em instituições sólidas que não sejam moldadas segundo o interesse do mero crescimento económico, mas que sejam assentes nos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos e dos mecanismos para o seu exercício.
→ Um quadro constitucional que não permita a alteração das normas constitucionais enformadoras do Estado Democrático e o Direito de Resistência, no caso de alteração da ordem constitucional democrática por meios violentos;
→ Um quadro constitucional que assegure a descentralização, inclusive a autonomia;
→ Um quadro institucional que estabeleça a descentralização e a desconcentração administrativa, acautele a possibilidade de “ vazio de poder” e prescreva como indisponíveis à lei ordinária, os direitos consignados na “Declaração Universal dos Direitos Humanos” e demais instrumentos internacionais.
→ Uma ordem constitucional que proteja, particularmente a família e seus valores, a liberdade de confissão, de expressão, de reunião e de associação, o trabalho e a propriedade, a igualdade entre o homem e a mulher e o respeito pela condição feminina;

→ Um quadro político e constitucional que consagre o principio do Estado democrático de direito, onde os órgãos de Soberania sejam dotadas de poderes e competências, consagre e salvaguarde também os direitos da oposição, os direitos eleitorais dos cidadãos a todos os níveis do poder, o direito à greve, a liberdade sindical e a liberdade de imprensa;

→ Um quadro de gestão que assegure o equilíbrio das regiões, salvaguarde os recursos naturais da prática governativa perdulária e proteja adequadamente a natureza.

→ Um sistema que permita a mais ampla participação das comunidades e dos cidadãos no desenvolvimento económico, social e cultural da Nação e a plena realização material e espiritual do homem angolano.

(adaptado do Manifesto Democrático, 1991)