ENTREVISTA

Luís do Nascimento sem papas na língua

ANGOLA VIVE UMA FASE DE DESCRENÇA NA PAZ

Seis anos depois da Assinatura do Memorando de Entendimento do Luena, o que corresponde (segundo a Lei Constitucional) a uma legislatura e meia, é tempo de avaliarmos o que foi feito dos grandes objectivos do programa do Governo, a que este evento histórico deu lugar. Luís do Nascimento, secretário geral da FpD – Frente para a Democracia – vai reflectir, nesta entrevista, como está, na sua opinião a decorrer este processo de consolidação da Paz, da promoção da Reconciliação Nacional, do combate a pobreza, da reconstrução das infra-estruturas económicas e sociais, do relançamento da economia nacional, da modernização das instituições do Estado, da abertura dos partidos à sociedade, da democracia local e do futuro prometido que começa “agora”. O entrevistado de hoje é um advogado, emprestado à política, com cordão umbilical ligado a província de Cabinda, logo uma das suas vozes abalizadas.

Folha 8 – Acredita que depois do Memorando de Entendimento do Luena o Governo inaugurou uma maior abertura democrática do que antes da guerra?

Luís do Nascimento,): Uma vez assinado o “Entendimento do Luena”, o Governo arrogante na sua vitória militar, virou as costas ao seu parceiro do Protocolo de Lusaka, a Comunidade internacional, à sociedade civil e esqueceu o seu compromisso público com o País. Passou a implementar o seu próprio programa de restauração da ditadura. A primeira medida foi a de estender a Administração do Estado a todo o país, restaurando a política de partido-Estado e centralizando o poder na pessoa do Presidente da República, chegando ao ponto de subalternizar e, mesmo, substituir a Administração do Estado pelo partido dominante. As sedes municipais do partido da situação foram todas reparadas ou edificadas, com o dinheiro saído dos cofres do Estado, com prioridade em relação aos edifícios da Administração. Em alguns casos, inclusive, a sede do partido único funcionou e funciona ainda como lugar de actividade de alguns órgãos de administração local de Estado, numa verdadeira fusão promíscua das duas estruturas, facto que leva os cidadãos a não distinguir a separação entre elas e a reconhecer o partido dominante como a única autoridade do país e os demais partidos como meros grupos folclóricos ou inimigos do Governo.

Folha 8 – Está a dizer não ter havido impacto nos programas governamentais relativos a Paz e de Reconciliação Nacional, depois do Memorando?

LN: O “Entendimento de Luena”, não obstante ter posto termo à guerra fratricida entre o Governo do partido "da situação" e a Unita, não eliminou a guerra no todo nacional, pois, ela permanece em Cabinda o que mostra que o Governo não foi tão longe quanto deveria ter ido para que houvesse uma paz em todo o território.

Folha 8: - Está a referir-se à instabilidade ainda reinante em Cabinda?
Luís do Nascimento - A tendência do Governo do partido dominante em fazer do “caso Cabinda” um negócio consigo próprio com o beneplácito da Assembleia Nacional tem dado resultados muito contraproducentes. A lógica do partido-Estado foi rejeitada pelos Acordos de Bicesse (1991) que estipulava (1) o fim do monopólio político do partido único (2) a realização prática das liberdades públicas (3) a verdadeira consagração do pluralismo político (4) a autonomia da sociedade civil (5) a efectivação do princípio da separação de poderes e (6) a realização regular de eleições presidenciais, legislativas e autárquicas, mas tal lógica do partido-Estado emerge a cada decisão concreta. E é por isto que os dividendos da paz parcial alcançada está longe de abranger todos aqueles que foram vítimas de conflitos, sendo claro que um grupo minoritário mantém não apenas o controlo do poder político mas igualmente o económico e o social e o poder de eliminar (se necessário fisicamente) todos os opositores aos seus propósitos.

F8 – Acredita que o objectivo do governo é mesmo eliminar a oposição?
LN - Em boa verdade, este grupo pensa ter o país aos seus pés. Por isso, há quase tudo a fazer em matéria de Reconciliação Nacional. Com efeito, as grandes desigualdades e injustiças sociais reinantes no país contendem de uma maneira flagrante com a realização da Reconciliação Nacional, pois, esta é, antes de mais, um processo que visa tornar os cidadãos mais iguais entre si, de modo a sentirem-se parte de um mesmo território e a assumirem uma consciência de Nação. O facto do 15 de Março de 1961 ─ uma sublevação das de maior envergadura da moderna história colonial de África que excedeu pelas suas proporções e repercussão as demais insurreições que naquela década abalaram Angola ─ não ter sido instituído Dia de Feriado Nacional, é a demonstração mais acabada do que afirmamos.

F8 – Que leitura faz da Reconciliação Nacional?
LN - As tarefas de Reconciliação Nacional são particularmente exigentes em Angola porque não respeitam unicamente ao Mpla/Governo e a Unita ou aos inimigos das guerras civis fratricidas (Mpla, Unita, Fnla e Flecs), diz igualmente respeito à Reconciliação a fazer entre o Mpla e todos os grupos que ele reprimiu e tentou liquidar completamente a revolta do Leste, a Revolta Activa, os Comités Amílcar Cabral e o Movimento 27 de Maio, onde terão morrido aproximadamente 60.000 pessoas. E não podemos deixar de falar dos que no Regime da 1.ª República conheceram também as cadeias e torturas dos novos algozes por terem ousado exercer as liberdades de associação e de expressão (OCA, Núcleo José Staline e MUSA) ou a liberdade de crença religiosa (Católicos, Tocoistas e Testemunhas de Jeová).

F 8 ─ Face ao que acaba de dizer, qual a saída?
LN: Para sarar estas feridas, Angola deverá ter a coragem de constituir uma Comissão de Verdade e Reconciliação Nacional. A Reconciliação Nacional ainda tem a ver com o direito de acesso dos partidos políticos à Imprensa, à Rádio e à Televisão estatizadas, bem como com a utilização dos meios de comunicação social do sector público de forma a contribuir para a pacificação dos espíritos no apoio ao processo de convivência e da consolidação do processo democrático.

F8 – Porquê tanta descrença?
LN – Não é descrença, mas realismo! A situação é dramática. No dia 05 de Abril, data convencionada pelos dirigentes do partido “da situação” como seu dia de inicio de pré-campanha eleitoral, os meios de comunicação do sector público, com destaque para a TPA e a RNA, converteram os noticiários em autênticos programas Angola Combatente, ou seja, converteram-se em autênticas caixas de propaganda do partido dominante. E não podemos deixar de temer pelo pior quando o Presidente da República achou mais cómodo passar o Canal 2, da TPA, para a mãos dos filhos, pondo fim ao monopólio do Estado a favor de uma empresa privada, não permitindo, no entanto, a extensão do sinal da Rádio Ecclésia a todo o território nacional, como se “a empresa dos filhos do Presidente” fosse mais idónea que a Igreja Católica, pois esta não pode partilhar com o Estado a informação falada a nível nacional, no entanto, o Canal 2 pode fazê-lo, e internacionalmente ao nível da televisão.

A fome e a pobreza estão a aumentar tal como a corrupção

Folha 8 – Quanto ao problema da pobreza, não se está hoje mais próximo da sua resolução?
Luís do Nascimento - Longe de estarmos a caminhar para a resolução do problema, do principal problema do país que é a pobreza, está configurada uma situação de crise social que cresce cada vez mais, pois a pobreza da maioria perdura enquanto a riqueza de uns poucos floresce. Os angolanos vivem um grande contraste, cheio de desigualdades sociais. Se, por um lado, podemos orgulhar-nos dos grandes incrementos nos rendimentos do petróleo e dos diamantes, por outro lado, a grande maioria continua a viver em condições miseráveis (68% dos angolanos vive abaixo da linha da pobreza). Angola encontra-se entre os países mais desiguais do mundo, onde uma grande maioria vive em impressionante pobreza, ao passo que a escassa minoria vive em luxuosa opulência. Devíamos estar a viver uma oportunidade soberana, sem dúvidas, para erradicar a miséria e as flagrantes desigualdades sociais. Lamentavelmente formas de acumulação indevidas, bem como o crescimento em exponencial da corrupção e da resdistribuição clientelista têm adiado que os recursos públicos sejam aplicados de maneira equitativa, eficaz e transparente. E mais, o poder ditatorial do partido “da situação”, incapaz de promover políticas para resolver a questão social, procura resolvê-la com medidas de polícia e repressão, chegando, inclusivé, a criminalizar a pobreza e a perseguir os pobres quando os poderosos fazem e desfazem e todos os demais têm que se submeter ao silêncio e ou à cooptação para a sobrevivência.

Folha 8 ─ Não concorda ser ambicioso o Plano de Investimento Público do Governo e começar já a dar nas vistas, transformando Angola efectivamente num “canteiro de obras”?
LN: Apesar das obras, de qualidade duvidosa e preços elevadíssimos, decorrentes de imposições do calendário eleitoral e da realização de eventos desportivos, os investimentos nos sectores sociais são quase irrisórios para a grandeza dos problemas dos angolanos. A educação continua a merecer muito pouca atenção e a qualidade é cada vez pior. A formação profissional só está na agenda eleitoralista governativa, assim como as 3.000 (três mil) bolsas de estudo!!! A importação de mão-de-obra parece ser uma solução mais fácil, mas mais cara para a clique de predadores que governa o país. O sistema de saúde é uma miséria, nomeadamente a reprodutiva e infantil, quer preventiva quer curativa. As endemias continuam por controlar e pouco ou nada se tem feito mais visando um efeito de anúncio de que como político sustentada. O abandono do campo em matéria de políticas sérias de desenvolvimento, salvo algumas excepções honrosas, tem tornado impossível o retorno das populações que foram obrigadas a deslocarem-se para as cidades por causa da guerra. Esta situação de impasse tem levado a uma cada vez maior urbanização que está a isolar as comunidades rurais e a resultar numa cada vez maior pressão sobre os serviços urbanos, e como resultado, a maioria das pessoas pobres vivem sem soluções que possam provocar uma mudança nas suas possibilidades de sobrevivência.

F8 ─ Acha que o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, como o mais alto magistrado da Nação, com obrigações constitucionais, nada estar a fazer contra as assimetrias sociais?
LN: O Presidente da República parece olhar o país como um simples território cheio de riquezas a explorar, dando apenas atenção ao “território útil” ao seu projecto pessoal de controlo do poder e de acumulação de riqueza. Seria bom que Angola tivesse um Presidente da República que tivesse a preocupação de integrar os seus interesses e do seu grupo num projecto de desenvolvimento do país, pois se assim fosse, não teríamos projectos para construir prédios na Baia de Luanda ─ num verdadeiro atentado ecológico – não teríamos mais de 180 milhões de investimento público para o fornecimento de água para a urbanização do Talatona, enquanto os demais moradores de Luanda continuam a penar para se aprovisionarem do líquido precioso. Se assim fosse teria havido dinheiro para as linhas de transporte de energia produzida em Capanda e o problema de electricidade de todas as provinciais desta região estaria já resolvido. Se assim fosse o país teria um Plano Estratégico de Desenvolvimento como linha de força do desenvolvimento nacional e um dinamismo político, económico e social que permitiria todos trabalhar para o país trabalhando para si e vice-versa. Se assim fosse não teríamos ausência efectiva ou um fraco funcionamento do Estado de Direito social e este seria capaz de proteger os direitos básicos de cidadania. Se assim fosse a descentralização política do país, através do poder autárquico, previsto na Lei Constitucional de 1992, não teria sido enviada para as calendas gregas e seria implementada e poderia contribuir para abertura do poder, tornando-o mais eficaz, pelo funcionamento democrático, pelo fortalecimento institucional dos órgãos, pela parceria com outros actores sociais e pelo atendimento às populações, que assim estariam mais próximos do poder de decisão.

Folha 8: Mas Luanda não é um verdadeiro “Canteiro de obras”?
LN: “Canteiro de obras” ou chiqueiro de ovas (risos). Mesmo que consideremos Luanda em transformação, como um “estaleiro de obras”, o país continua fundamentalmente na mesma, com fraca qualidade das infra-estruturas económicas, sociais e culturais. O país continua a registar um baixíssimo nível de desenvolvimento humano. Permanece a inexistência de políticas económicas capazes de estimularem a produtividade e a competitividade fora do sector petrolífero. O atraso das relações laborais no sector diamantífero apela a tempos muito recuados em Angola, não sendo exagero falar de situação de semi-escravatura, gangsterismo, aventureirismo e degradação moral e social. Persistem, pois, os desequilíbrios macro-económicos com a permanência do sector petrolífero de “enclave” divorciado do resto da economia. Ainda que as empresas petrolíferas, nomeadamente a Sonangol, invistam, pontualmente, no fraco tecido produtivo industrial ou, na área de serviços, fazem-no como meio de expiação ou como estratégia de acumulação da nomenclatura dirigente. O sector bancário, como todos os sectores estratégicos da economia, está completamente dominado pelo Príncipe que é apresentado como uma liderança forte. Mas esta liderança forte serve apenas para garantir a hegemonia do poder e “a oportunidade de negócios” para o clube da Cidade Alta. E, por isto, o regime insiste na ditadura passando de partido único ao partido dominante.

Folha 8: Mas, não é isto que dizem os governantes e os dirigentes do Mpla. Não será que diz isso por ser da oposição e não ver os aspectos positivos do Governo?
LN: Os comissários de serviço, em abono do Governo, dirão que algumas coisas foram conseguidas ao longo desses seis anos, designadamente, o controlo da inflação e a estabilização da moeda. Estas duas medidas sendo necessárias, não são fins em si mesmo mas tão-somente meios de criar confiança no mercado nacional, tornar o risco país menos elevado e atrair investimentos. As medidas políticas, económicas e sociais que têm a ver com a transparência das contas públicas, com a boa governação, incluindo a necessidade de disciplinar a política de endividamento público, de descentralização administrativa e financeira, de alargamento das liberdades e aproximação dos governantes dos seus eleitores foi completamente preterida a favor do reforço do autoritarismo presidencial. Apesar de tudo, contra todas as dificuldades nós vamos continuar a fazer Frente. Mas nós vamos continuar.

(FOLHA 8, EDIÇÃO N.º 919, SÁBADO, 12 DE ABRIL DE 2008, PÁGINAS 12, 13 E 14)