“Dizer que a oposição da FpD à bipolarização e à maioria absoluta dificulta a unidade da oposição, é uma afirmação que parte de duas ideias que nos parecem
equivocadas”
“A FpD não quer juntar-se aos “fortes”, quer dar voz aos “fracos”. A FpD não quer perpetuar o “país de compromissos”, próprio do “porreirismo” nacional, quer um país de responsabilidade e progresso social”.
(artigo de Nelson Pestana “Bonavena”, publicado no Agora, 12 de Abril de 2008)
A propósito do nosso texto sobre a oportunidade de uma clarificação de posições por altura das eleições de 2008, escreveu-se que o facto da FpD opor-se a bipolarização (e à maioria absoluta) dificulta a unidade da oposição. Nada é mais falso. É claro que uma tal asserção (quase uma acusação) não se baseou em nenhum esforço analítico das posições da FpD, nem levou em consideração o principio segundo o qual os actores políticos não devem ser tidos (ou avaliados) por aquilo que dizem de si mesmo mas pelas consequências (reais e lógicas) dos seus actos. É que uma declaração política pode ser produzida apenas para ter um efeito de anúncio.
Está mais claro agora para a opinião pública (pois os próprios também já o admitem) que a declaração da Unita de estabelecer uma ampla coligação não tinha senão a intenção de marcar o timing político e de apresentar este partido, marcado por uma longa história de autoritarismo, como uma força convertida à democracia moderna e à ideia de abertura às demais forças políticas e à sociedade civil. Ora, a Unita não tem nenhuma tradição nas movimentações da sociedade civil, nem de apoio aos movimentos sociais e sabe que a força política que marca esse território é precisamente a FpD. Ao produzir esta declaração empurrou objectivamente a FpD para fora desse terreno, renegou a ideia da divisão do trabalho que era suposto existir no interior da “unidade da oposição”. O mesmo se dirá em relação ao manifesto menosprezo pelo papel do PRS ou da FNLA, nomeadamente nas províncias onde estes partidos são primeira força política (Lundas e Zaire, respectivamente). A ideia de que há um Big-Brother da oposição que determina a acção e paralisa os outros, obrigando-os a correr atrás das suas próprias escolhas, ignorando a plataforma onde se poderia ter discutido previamente tudo isto, para além de denotar uma arrogância própria do autoritarismo radical, não é seguramente um alicerce da unidade de oposição.
Para além disto, dizer que a oposição da FpD à bipolarização e à maioria absoluta dificulta a unidade da oposição, é uma afirmação que parte de duas ideias que nos parecem equivocadas. A primeira, é a de considerar “oposição” tudo que se diz de oposição mesmo que na sua prática faça parte do Governo ou apoiem a acção do regime em toda a sua extensão. Alguns vão mesmo ao ponto de reconhecer publicamente que têm um acordo com o partido da situação para fazer barreira à oposição. Como pode este tipo de partidos fazer parte da oposição? A segunda, é a ideia de que a unidade da oposição implica a “unicidade orgânica”.
Esta asserção também não leva em consideração nem a actual lei eleitoral, nem a história política do país e a cultura de exclusão do “Outro” que a atravessa. Todos os analistas avisados sabem que com a actual lei eleitoral o estabelecimento de uma coligação eleitoral implica a “fusão” orgânica e a continuidade como coligação pós-eleitoral que provoca o desaparecimento das identidades coligadas, pelo menos, por uma legislatura. Os partidos coligados, após as eleições, não têm direitos de deputação, desaparecem para se fundirem no grupo parlamentar da coligação. Ora, não é bom para o país, nem para nenhuma das formações da oposição que conta, que as suas siglas desapareçam.
Mais do que a vitória eleitoral (que reside na vontade soberana dos cidadãos) importa a mudança política do país. Por isto, a FpD e as forças políticas da mudança democrática devem cortar, de forma decisiva, com duas práticas da história política nacional recente. A primeira está ligada ao movimento de libertação nacional e a segunda ao movimento revolucionário de esquerda pós 25 de Abril de 1974. Um dos grandes erros do nacionalismo angolano foi o de pensar que a unidade nacional (e de combate ao colonialismo) tinha que se fazer pela unicidade orgânica e não pelo respeito da pluralidade. Esta ideia de unidade pela unicidade é o resultado da filosofia da legitimidade exclusiva. Esta ideologia resultava na tentativa permanente de cooptação ou de eliminação do “Outro” nacional. Foi assim que a unidade de luta nunca foi possível e os movimentos de libertação nacional, cada um por seu lado, continuaram a achar e a afirmar que eram o “único e legítimo representante do povo angolano”, pondo mais empenho e energia em combater-se entre si do que em combater o colonialismo português que era o inimigo comum.
Esta ideia ganhou raízes no nosso meio político com o estabelecimento do regime de partido-Estado que procura organizar uma sociedade totalitária (ou totalizante) em que a Nação se realiza pelo partido único. A “unidade nacional” é então concebida pela adesão ao partido-Estado, sendo que o partido era a instituição das instituições. Pelo seu lado, a oposição armada, ao organizar as suas “terras livres de Angola”, longe de se ter afastado deste modelo, ainda o radicalizou mais organizando uma máquina político-administrativa submetida a uma hierarquia e disciplina militar em que não era admitido nenhum terreno de crítica, com uma fraca diferenciação das instituições e com um poder centralizador autoritário que se transformou num ícone, ao ponto de se afirmar que “a Unita é o dr. Savimbi, o dr. Savimbi é a Unita”. Felizmente, isto nunca foi verdade, embora Jonas Savimbi tenha colonizado a Unita durante as últimas décadas, condicionando os destinos deste partido aos seus interesses pessoais de poder. O que significa que este partido precisava, num novo contexto angolano, de uma “refundação” que o afastasse desta tradição autoritária sangrenta. Esta reconversão tornou-se inviável porque os partidários de Muangai encontraram em Samakuva um chefe que em nome do poder abandonou o projecto de política que o levou à sucessão do líder carismático, dominando o campo maioritário do seu partido de forma hegemónica e fomentando o revivalismo do savimbismo e investindo a memória na política actual.
Por seu lado, o movimento revolucionário de esquerda, tendo um projecto próprio e adoptando estruturas próprias promoveu a “infiltração” dos seus militantes no seio do movimento de libertação com a ideia de o transformar, por dentro, numa organização classista que obedecesse aos propósitos revolucionários desses grupos. A esta prática se chama “entrismo”, atitude que foi fortemente criticada no aggiornamento político que os movimentos e personalidades de esquerda fizeram ao longo de vários anos, a duras penas para muitos. O que quer dizer que é um “erro” que não se deve repetir em circunstância alguma. É fundamental que os actores políticos da mudança estrutural do país e da solidariedade social sejam autónomos nas suas escolhas e responsáveis pelo capital de confiança que lhe for atribuído.
Por isto, é preciso não esquecer de contextualizar “a coligação”, quer em relação ao tipo de eleição a disputar, quer em relação aos grupos que a integram e aos respectivos objectivos. Não é a mesma coisa agrupar um conjunto de partidos numa plataforma única (sem nunca perderem a sua identidade) que visa a conjugação de esforços e a potencialização de possibilidades para disputar os 223 lugares da Assembleia Nacional e fazê-lo para eleger um Presidente. É preciso não perder de vista que as eleições legislativas são centradas nos partidos e nos objectivos particulares destes. Não há, no nosso país, eleição do Primeiro-Ministro que, uma vez eleito, forma governo independentemente da composição política do Parlamento, como acontece em Israel. Em Angola, os cidadãos votam nos partidos que, por força desses votos, colocam, na base de uma lista previamente estabelecida, deputados na Assembleia Nacional e, em função da correlação de forças políticas no interior desse órgão de soberania, o Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República e forma Governo.
Por outro lado, uma coligação da oposição levaria a bipolarização do espaço político nacional e a maioria absoluta de uma das partes. Então, quem está contra a maioria absoluta, tem que estar necessariamente contra a bipolarização pois esta conduz seguramente à maioria absoluta. Para além de que pode ser produtora de uma fractura social que pode ter efeitos perversos irreversíveis mais tarde.
Também é sabido que um dos papéis da oposição moderna é o de contribuir para a existência da boa governação, o de contribuir para o aumento da qualidade da política, pela sua acção crítica e propositiva, quer na câmara legislativa, quer no espaço público. O quer dizer que a pluralidade é também, em princípio, uma garantia de maior produtividade da Assembleia Nacional. Mas para além da quantidade, há também a considerar a qualidade. O país só tem a ganhar se poder aumentar a qualidade dos seus Deputados – este é um dos desejos da FpD.
Enfim, não se divide o que é diferente na sua natureza e essência. Por exemplo, na última semana, em entrevista ao Agora, Isaías Samakuva propõe que as pessoas se juntem “aos fortes para ficar mais fortes”. A questão não é pois de princípios políticos, é uma questão de poder. Para a FpD a unidade da oposição (que não é sinónimo de coligação), para além de observar um estrito respeito das identidades partidárias, tem que considerar as bases programáticas sobre as quais se poderia erigir uma tal unidade. A FpD não quer juntar-se aos “fortes”, quer dar voz aos “fracos”. A FpD não quer perpetuar o “país de compromissos”, próprio do “porreirismo” nacional, quer um país de responsabilidade e progresso social.
A propósito do nosso texto sobre a oportunidade de uma clarificação de posições por altura das eleições de 2008, escreveu-se que o facto da FpD opor-se a bipolarização (e à maioria absoluta) dificulta a unidade da oposição. Nada é mais falso. É claro que uma tal asserção (quase uma acusação) não se baseou em nenhum esforço analítico das posições da FpD, nem levou em consideração o principio segundo o qual os actores políticos não devem ser tidos (ou avaliados) por aquilo que dizem de si mesmo mas pelas consequências (reais e lógicas) dos seus actos. É que uma declaração política pode ser produzida apenas para ter um efeito de anúncio.
Está mais claro agora para a opinião pública (pois os próprios também já o admitem) que a declaração da Unita de estabelecer uma ampla coligação não tinha senão a intenção de marcar o timing político e de apresentar este partido, marcado por uma longa história de autoritarismo, como uma força convertida à democracia moderna e à ideia de abertura às demais forças políticas e à sociedade civil. Ora, a Unita não tem nenhuma tradição nas movimentações da sociedade civil, nem de apoio aos movimentos sociais e sabe que a força política que marca esse território é precisamente a FpD. Ao produzir esta declaração empurrou objectivamente a FpD para fora desse terreno, renegou a ideia da divisão do trabalho que era suposto existir no interior da “unidade da oposição”. O mesmo se dirá em relação ao manifesto menosprezo pelo papel do PRS ou da FNLA, nomeadamente nas províncias onde estes partidos são primeira força política (Lundas e Zaire, respectivamente). A ideia de que há um Big-Brother da oposição que determina a acção e paralisa os outros, obrigando-os a correr atrás das suas próprias escolhas, ignorando a plataforma onde se poderia ter discutido previamente tudo isto, para além de denotar uma arrogância própria do autoritarismo radical, não é seguramente um alicerce da unidade de oposição.
Para além disto, dizer que a oposição da FpD à bipolarização e à maioria absoluta dificulta a unidade da oposição, é uma afirmação que parte de duas ideias que nos parecem equivocadas. A primeira, é a de considerar “oposição” tudo que se diz de oposição mesmo que na sua prática faça parte do Governo ou apoiem a acção do regime em toda a sua extensão. Alguns vão mesmo ao ponto de reconhecer publicamente que têm um acordo com o partido da situação para fazer barreira à oposição. Como pode este tipo de partidos fazer parte da oposição? A segunda, é a ideia de que a unidade da oposição implica a “unicidade orgânica”.
Esta asserção também não leva em consideração nem a actual lei eleitoral, nem a história política do país e a cultura de exclusão do “Outro” que a atravessa. Todos os analistas avisados sabem que com a actual lei eleitoral o estabelecimento de uma coligação eleitoral implica a “fusão” orgânica e a continuidade como coligação pós-eleitoral que provoca o desaparecimento das identidades coligadas, pelo menos, por uma legislatura. Os partidos coligados, após as eleições, não têm direitos de deputação, desaparecem para se fundirem no grupo parlamentar da coligação. Ora, não é bom para o país, nem para nenhuma das formações da oposição que conta, que as suas siglas desapareçam.
Mais do que a vitória eleitoral (que reside na vontade soberana dos cidadãos) importa a mudança política do país. Por isto, a FpD e as forças políticas da mudança democrática devem cortar, de forma decisiva, com duas práticas da história política nacional recente. A primeira está ligada ao movimento de libertação nacional e a segunda ao movimento revolucionário de esquerda pós 25 de Abril de 1974. Um dos grandes erros do nacionalismo angolano foi o de pensar que a unidade nacional (e de combate ao colonialismo) tinha que se fazer pela unicidade orgânica e não pelo respeito da pluralidade. Esta ideia de unidade pela unicidade é o resultado da filosofia da legitimidade exclusiva. Esta ideologia resultava na tentativa permanente de cooptação ou de eliminação do “Outro” nacional. Foi assim que a unidade de luta nunca foi possível e os movimentos de libertação nacional, cada um por seu lado, continuaram a achar e a afirmar que eram o “único e legítimo representante do povo angolano”, pondo mais empenho e energia em combater-se entre si do que em combater o colonialismo português que era o inimigo comum.
Esta ideia ganhou raízes no nosso meio político com o estabelecimento do regime de partido-Estado que procura organizar uma sociedade totalitária (ou totalizante) em que a Nação se realiza pelo partido único. A “unidade nacional” é então concebida pela adesão ao partido-Estado, sendo que o partido era a instituição das instituições. Pelo seu lado, a oposição armada, ao organizar as suas “terras livres de Angola”, longe de se ter afastado deste modelo, ainda o radicalizou mais organizando uma máquina político-administrativa submetida a uma hierarquia e disciplina militar em que não era admitido nenhum terreno de crítica, com uma fraca diferenciação das instituições e com um poder centralizador autoritário que se transformou num ícone, ao ponto de se afirmar que “a Unita é o dr. Savimbi, o dr. Savimbi é a Unita”. Felizmente, isto nunca foi verdade, embora Jonas Savimbi tenha colonizado a Unita durante as últimas décadas, condicionando os destinos deste partido aos seus interesses pessoais de poder. O que significa que este partido precisava, num novo contexto angolano, de uma “refundação” que o afastasse desta tradição autoritária sangrenta. Esta reconversão tornou-se inviável porque os partidários de Muangai encontraram em Samakuva um chefe que em nome do poder abandonou o projecto de política que o levou à sucessão do líder carismático, dominando o campo maioritário do seu partido de forma hegemónica e fomentando o revivalismo do savimbismo e investindo a memória na política actual.
Por seu lado, o movimento revolucionário de esquerda, tendo um projecto próprio e adoptando estruturas próprias promoveu a “infiltração” dos seus militantes no seio do movimento de libertação com a ideia de o transformar, por dentro, numa organização classista que obedecesse aos propósitos revolucionários desses grupos. A esta prática se chama “entrismo”, atitude que foi fortemente criticada no aggiornamento político que os movimentos e personalidades de esquerda fizeram ao longo de vários anos, a duras penas para muitos. O que quer dizer que é um “erro” que não se deve repetir em circunstância alguma. É fundamental que os actores políticos da mudança estrutural do país e da solidariedade social sejam autónomos nas suas escolhas e responsáveis pelo capital de confiança que lhe for atribuído.
Por isto, é preciso não esquecer de contextualizar “a coligação”, quer em relação ao tipo de eleição a disputar, quer em relação aos grupos que a integram e aos respectivos objectivos. Não é a mesma coisa agrupar um conjunto de partidos numa plataforma única (sem nunca perderem a sua identidade) que visa a conjugação de esforços e a potencialização de possibilidades para disputar os 223 lugares da Assembleia Nacional e fazê-lo para eleger um Presidente. É preciso não perder de vista que as eleições legislativas são centradas nos partidos e nos objectivos particulares destes. Não há, no nosso país, eleição do Primeiro-Ministro que, uma vez eleito, forma governo independentemente da composição política do Parlamento, como acontece em Israel. Em Angola, os cidadãos votam nos partidos que, por força desses votos, colocam, na base de uma lista previamente estabelecida, deputados na Assembleia Nacional e, em função da correlação de forças políticas no interior desse órgão de soberania, o Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República e forma Governo.
Por outro lado, uma coligação da oposição levaria a bipolarização do espaço político nacional e a maioria absoluta de uma das partes. Então, quem está contra a maioria absoluta, tem que estar necessariamente contra a bipolarização pois esta conduz seguramente à maioria absoluta. Para além de que pode ser produtora de uma fractura social que pode ter efeitos perversos irreversíveis mais tarde.
Também é sabido que um dos papéis da oposição moderna é o de contribuir para a existência da boa governação, o de contribuir para o aumento da qualidade da política, pela sua acção crítica e propositiva, quer na câmara legislativa, quer no espaço público. O quer dizer que a pluralidade é também, em princípio, uma garantia de maior produtividade da Assembleia Nacional. Mas para além da quantidade, há também a considerar a qualidade. O país só tem a ganhar se poder aumentar a qualidade dos seus Deputados – este é um dos desejos da FpD.
Enfim, não se divide o que é diferente na sua natureza e essência. Por exemplo, na última semana, em entrevista ao Agora, Isaías Samakuva propõe que as pessoas se juntem “aos fortes para ficar mais fortes”. A questão não é pois de princípios políticos, é uma questão de poder. Para a FpD a unidade da oposição (que não é sinónimo de coligação), para além de observar um estrito respeito das identidades partidárias, tem que considerar as bases programáticas sobre as quais se poderia erigir uma tal unidade. A FpD não quer juntar-se aos “fortes”, quer dar voz aos “fracos”. A FpD não quer perpetuar o “país de compromissos”, próprio do “porreirismo” nacional, quer um país de responsabilidade e progresso social.
Os artigos publicados no vosso blog são o reflexo da diferença de qualidade da FpD quando comparada com os restantes partidos politicos (da oposição ou da situação).
ResponderEliminarAs vossas posições expressas nos diferentes artigos deste blog são um profundo corte com a "cultura" politica de Angola e uma clara afirmação de que não estão dispostos a hipotecar o futuro a eventuais ganhos no presente.
Continuem a demonstrar que a cena politica angolana pode vir a ser ocupada por Politicos em vez de Padrinhos e alguns capos. Espero que as próximas eleições se não trouxerem a perda do controlo do País por todas as Máfias estas vejam o seu poder seriamente reduzido criando as condições para a sua "desmontagem" em democracia.